html Blog do Scheinman: Abril 2008

quarta-feira, 30 de abril de 2008

A inadmissibilidade do protesto genérico pela produção de provas

É requisito da petição inicial a indicação pelo autor das provas através das quais retende demonstrar a verdade dos fatos alegados. De fato, o autor deve especificar as provas que deseja produzir durante o processo, não sendo suficiente apenas requerê-las.
Neste sentido, indicar provas,ou melhor, especificar provas, significa indicar de maneira especificada e individualizada, clara e especificada as provas ou os meios de prova pelos quais pretende demonstrar o fato constitutivo do seu direito alegado, não bastando requerer ou muito menos protestar genericamente pela "produção de todos os meios de prova admitidos em direito”.
Efetivamente, “As provas são meios particularmente relevantes no processo de conhecimento, que se conclui com o julgamento de uma pretensão, dependendo este da descoberta da verdade dos fatos” (cf. Candido Dinamarco). Diante disto, resta evidente que o legislador não arrolou como requisito da petição inicial a indicação de provas por acaso, sendo certo que tal arrolamento vislumbra prestigiar a ampla defesa e o contraditório, pois, ao serem mencionados os meios probantes, o réu terá ao seu dispor uma linha de defesa a seguir. Mas, a identificação dos meios probatórios acostados a inicial também será de grande avalia também para o magistrado que, in loco, terá ao seu dispor não só os fatos e fundamentos para sua cognição, como também os elementos substanciais que fundamentam o direito do autor, podendo assim, exaurir a matéria por meio da cognição e saneamento do processo com mais subsídios e segurança quanto às decisões, interlocutórias ou não, a serem tomadas.
Nesta toada, vejo com muita simpatia os despachos dos magistrados que determinam ãs partes que justifiquem a pertinência das provas que pretendem produzir... Aliás, já há decisões em que os magistrados determinam a emenda da peça vestibular ou até mesmo indeferm a inicial que contenham apenas o protesto genérico pela produção de provas, prestigiando o artigo 284 do Diploma Processual. Evidente, que ao receber o pleito haverá pelo magistrado a verificação dos pressupostos jurídicos e ai as provas servirá de embate entre o que o autor argüiu sendo direito e o convencimento do juiz quanto a possibilidade jurídica deste. Não há lide neste momento, apenas confronto entre a norma e o direito em pleito. Doravante a isto, o que se percebe a ausência de especificação quanto as provas a produzir na petição inicial não apenas tornou-se um vicio comum nos tribunais, como também técnica procedimental dos operadores do direito.
Ou seja, quando o autor da demanda "protesta provar o alegado por todos os meis de prova admitidos em direito", não atende ao requisito processual de indicar, logo na exordial as provas que pretende produzir para provar suas alegações...
O verbo provar aqui no texto tende a afirmar que o autor tem elementos legais suficientes para comprovar o alegado e ensejar o deferimento da ação. Surge então uma dúvida: quem argui possuir provas suficientes para constituir e/ou desconstituir um direito e não as produz devem sofrer sanções jurídicas por isto ou não?
As respostas podem tanto ser para sim como para não dependendo do dano que esta alegação acarretou. Mas esta repressão deve se dar durante o curso do processo ou deve ser combatida antes da citação do réu? Se trouxermos ao embate o disposto no Art. 5º de nossa Constituição Federal afirmaríamos que antes da citação do réu, pois, cabe ao Estado assegurar a segurança dos indivíduos, coibindo qualquer dano a sua moral, conduta, segurança ou ameaça a direito.
A expressão por todos os meios além de insuficiente é vazia e desprovida de qualquer fundamento, pois, os meios probantes devem ser definidos pelo autor antes mesmo deste propor a demanda, não podendo ser permitidos ou aceitos já durante o processo. É enfático o Artigo 267 do CPC, que a petição inicial deve vir acompanhada com todos os documentos probatórios, inclusive, com a indicação daqueles que mediante testemunho serão participes do processo.
Mas, principalmente quando temos um rito sumaríssimo/sumário, é comum a produção verbal de requerimento em audiência para juntada de documentos que ao tempo do protocolo da petição poderiam já acompanhá-la, um verdadeiro cerceamento do direito de defesa do réu/demandado que, pego de surpresa, deverá defender-se, protestar, quanto as provas sem poder de forma tranqüila e por todos os meios postos hoje, confrontá-las e principalmente fundamentar seus protesto.
Mas, elogios sejam prestados aos poucos magistrados que nestes casos abrem prazos para a parte manifestar-se precisamente sobre as provas juntadas em audiência, embora, o prazo de 5 (dias) ou 10 (dez) no máximo continue configurando um cerceamento da tese de defesa. Desta maneira, é imperioso que as provas a produzir devem ser definidas de forma explicita e não genérica, pois, a premissa é que o autor ao provocar o Estado para que intervenha em determinado litígio, pressupõe-se que este (autor) já tenha a este tempo os meios probantes e deve disponibilizados, primeiro, ao magistrado para que durante a verificação dos pressupostos possa ou não dar provimento e ao réu/demandado para que possa contestá-la sem cerceamento em sua defesa.
Os vícios jurídicos existem desde os primórdios operadores do direito, mas, é dever de oficio o magistrado combatê-los e prestigiar a carta magna. Assim, embora possa parecer um tanto xiita de minha parte, entendo que a especificação genérica quanto as provas a produzir deve ser coibida, determinando-se a emenda da inicial ou indeferindo-se-a, já que o CPC é a seu turno claro e deve ser observado e os requisitos quanto a petição inicial ser rigorosamente atendidos.
É isso.

A arte de negociar

PAI - escolhi uma ótima moça para você casar.
FILHO - Mas, pai, eu prefiro escolher a minha mulher.
PAI - Meu filho, ela é filha do Bill Gates...
FILHO - Bem, neste caso, eu aceito. Então, o pai negociador vai encontrar o Bill Gates.
PAI - Bill, eu tenho o marido para a sua filha!
BILL GATES - Mas a minha filha é muito jovem para casar!
PAI - Mas este jovem é vice-presidente do Banco Mundial...
BILL GATES - Neste caso, tudo bem. Finalmente, o pai negociador vai ao Presidente do Banco Mundial.
PAI - Senhor Presidente, eu tenho um jovem recomendado para ser vice-presidente do Banco Mundial.
PRES. BANCO MUNDIAL - Mas eu já tenho muitos vice-presidentes, mais do que o necessário.
PAI - Mas, senhor, este jovem é genro do Bill Gates.
PRES. BANCO MUNDIAL - Neste caso ele pode começar amanhã mesmo!
Moral da história: Não existe negociação perdida. Tudo depende da estratégia.
É isso.

Oia eu de novo

O cara tinha acabado de ler o livro 'O Homem da Casa' e se dirigiu para a cozinha, indo direto até sua esposa...
Colocou o dedo no nariz dela e disse:
- Daqui em diante eu quero que você saiba que eu sou o homem da casa e minha palavra é lei! - Eu quero que me prepares uma janta de gourmet e, quando eu tiver terminado de comer, me sirva uma sobremesa divina. Então, depois da janta, eu quero que me prepares meu banho para que eu possa relaxar. E, quando eu terminar meu banho, adivinhe quem vai me vestir e pentear meus cabelos?
A mulher respondeu:
- O pessoal da Funerária Esperança!
Perolei.

Tosto foi contra a Broi

Essa veio por por Rodrigo Haidar no Conjur...
O ingresso do advogado Ricardo Tosto no conselho do BNDES só ganhou notoriedade quando ele se colocou contra a compra da Brasil Telecom pela Oi.
Como representante de central sindical no banco de investimento, Tosto argumentou que o negócio não poderia ser apoiado pelos trabalhadores se fosse redundar na demissão prevista de cerca de seis mil empregados e se o banco fosse gastar todo o seu orçamento em favor de apenas duas empresas, quando milhares de outras esperam na fila há tempos.
Na ocasião, fez-se um acordo. A transação não seria sacramentada sem uma reunião prévia das empresas com as centrais sindicais. Até a última quinta-feira, quando o negócio foi fechado, a tal reunião não havia acontecido. Nesse dia, Tosto foi preso.

terça-feira, 29 de abril de 2008

Coisas para se aprender

1. Uma pessoa que é boa com você, mas grosseira com o garçom, não pode ser uma boa pessoa. (Esta é muito importante. Preste atenção, nunca falha).
2. As pessoas que querem compartilhar as visões religiosas delas com você, quase nunca querem que você compartilhe as suas com elas.
3. Ninguém liga se você não sabe dançar. Levante e dance.
4. A força mais destrutiva do universo é a fofoca.
5. Não confunda nunca sua carreira com sua vida.
6. Jamais, sob quaisquer circunstâncias, tome um remédio para dormir e um laxante na mesma noite.
7. Se você tivesse que identificar, em uma palavra, a razão pela qual a raça humana ainda não atingiu (e nunca atingirá) todo o seu potencial, essa palavra seria "reuniões".
8. Há uma linha muito tênue entre "hobby" e "doença mental".
9. Seus amigos de verdade amam você de qualquer jeito.
10. Nunca tenha medo de tentar algo novo. Lembre-se de que um amador solitário construiu a Arca. Um grande grupo de profissionais construiu o Titanic.
Tá aí.

segunda-feira, 28 de abril de 2008

Freud, Sócrates & Isabella

Acabei de ler um texto muito interessante da médica Claudia Meirelles, com uma análise bastante oportuna sobre a reação das pessoas relativamente ao "Caso Isabella"...
Vale a pena trazer aqui as idéias da doutora, muito esclarecedoras, por sinal. Aliás, estava pensando hoje sobre as consequências que as notícias sobre o caso da menina assassinada deixarão na cabecinha de nossas crianças. Já tenho ouvido falar de crianças que andam com medo do próprio pai... pronto! mais um problema a acirrar a síndrome de alienação parental nas hipóteses daquelas separações mal-resolvidas; mais grana para os psicólogos; mais um distúrbio nas cabeças dos pequeninos...
Mas isso é assunto pra outro post... O que a médica abordou foi o fascínio que existe pelo inconsciente coletivo, e que a onda de loucura coletiva que toma conta das pessoas é efetivamente surpreendente. É uma séria doença social.
Movidos por compaixão, repulsa, indignação, cólera ou qualquer outro sentimento que nos tire da zona de conforto, nos colocamos frente a uma reação em massa perigosa, especulativa, punitiva.
Os outros sim, nós nunca! E aí Freud se encontrou com Isabella.
A morte desta garota é mesmo um horror-show, mas a reação das pessoas é Freudiana, típica das maiores rupturas da segurança familiar, do inquestionável.
Ao andarmos pelo caminho das pedras (leia-se: a vida) sabemos que as palavras da alma de Freud nos acompanham, imutáveis por décadas e gerações.
É na família que buscamos conforto, segurança e uma dose de indiferença aos percalços da vida. Estamos sim, diante de uma quebra especulativa e pública desse contrato entre parentes, questionando a violação alheia como se não enxergássemos a violação cotidiana desse acordo emocional, que deveria ser protetor.
As violências contra crianças têm seu núcleo na família, aonde ocorrem quase que a totalidade dos casos. Temos crianças marcadas, estupradas, emocionalmente abusadas, psicologicamente irreversíveis ao nosso lado, não precisamos de mídia e sensacionalismo para reconhecimento fugaz da realidade que nos rodeia.
Presenciamos fatos semelhantes à estória da Isabella, antes do trágico fim, quase que diariamente, apenas sem a mesma projeção midiática. Quando o assunto sair da mídia, voltamos para a indiferença ? Quando a violência extrapola o explicável, enlouquecemos junto?
Aí, entra Sócrates para segurar a mão de Isabella. Sócrates, o filósofo chato que respondia uma pergunta com outra pergunta, se agrega a este questionamento sem fim . Quem fez? Porque fez? Como fez? Pra que fez? É loucura? Maldade? Pai mata filha ? Etc. etc. etc. ...
Não temos respostas, só mais perguntas, e talvez, não tenhamos respostas jamais !
Apenas fica registrado que o interesse mórbido das pessoas pela estória alheia está apenas nos aliviando da indiferença por outras estórias as quais optamos por fechar os olhos.
Nunca interviu ao ver uma criança desconhecida apanhar? Nunca enlouqueceu com choros de crianças malcriadas no vizinho? Admita, essa não é uma estória desconhecida.
É uma estória de violência, mas com precedentes. E temperada com a mesma indignação que antecederá a indiferença após esse período de evidencia da mídia
E o depois ?
As crianças de hoje estão aí, na sua sala , vendo os noticiários e se sentindo desprotegidas e em estado de dúvida. Não se esqueçam que até um mau exemplo é um bom exemplo e forma opiniões. Pergunte ao seu filho sobre Isabella, você se surpreenderá com os medos instalados instantaneamente sobre tudo o que você construiu até hoje com amor e carinho.
Acha que seu papel é assistir noticiários, julgar e condenar? Não! Faça algo pelo futuro, interfira sim na realidade e não nas rodas de fofoca, porque senão, o fim será o mesmo: pateticamente esperaremos outra manchete de jornal para nos sentarmos, de novo com Freud e Sócrates.
Adorei as considerações da Claudia Meirelles. Muito oportunas por sinal.
Tá aí.

Partidos políticos: algumas palavras

Estava lendo um artigo do Peter Rosenfeld, bastante claro sobre nossa salada partidária... acho interessante reproduzir suas idéias. Pode clarear um pouco aquilo que vivemos com relação à dança dos partidos que rola em nossa nação.
Dizia Sir Winston Churchill, uma das maiores personalidades públicas de todos os tempos: “A democracia é uma droga de sistema político, mas não conheço nenhum melhor” (a frase pode ter sido algo diferente, mas o sentido é exatamente esse). O sistema comporta diversas variantes, como monarquias, principados, presidencialismo e outras. Em qualquer um e em todos os sistemas, a democracia implica necessariamente a existência de parlamentos eleitos diretamente pelo povo, com representantes do povo, quer por distritos, quer por votos de todos os cidadãos que buscarão votos em um estado inteiro.
Enfim, há variantes, mas não muda a essência, de representantes eleitos diretamente pelo povo.
No sistema presidencialista, o eleito é, ao mesmo tempo, Chefe de Governo e de Estado, enquanto, no parlamentarista, há um Chefe de Estado, sendo Chefe de Governo o líder do partido que obteve maioria de votos populares.
Numa análise fria, o sistema melhor é aquele que tem uma base popular grande, dividida em poucos (três a quatro, no máximo) partidos políticos fortes e grandes, o que dará tranqüilidade e estabilidade razoáveis ao Congresso. Nos dois países em que a democracia funciona muito bem há séculos (a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América) estão presentes esses requisitos; na Grã-Bretanha existem vários partidos, sendo dois predominantes – “Tory” e “Labour”, e mais o “Liberal”. Os demais não têm qualquer significado. Os dois primeiros têm se revezado no governo a intervalos regulares, sendo o “Liberal” aquele que apóia um dos outros dois, ou seja, passa a ser o fiel da balança). Os mandatos dos parlamentares são definidos por determinado tempo máximo, de cinco anos na Grã Bretanha e de quatro nos Estados Unidos. A diferença entre os dois é que, na Grã Bretanha, se o partido que estiver no poder sofrer uma derrota no parlamento, têm que ser convocadas eleições gerais, ou seja, todos os deputados têm que buscar um novo mandato em seus territórios. Não importa se o partido esteja no poder há apenas um ano, ou dois. Há que se votar novamente. Nos EUA, os parlamentares (e o Chefe de Estado e do Governo) têm mandatos fixos de quatro anos. Não há a figura da “queda de um governo”; no máximo, o presidente pode sofrer um processo de “impeachment” que, se aprovado pelo Congresso, resultará em sua deposição, sendo substituído pelo vice-presidente. Mas os deputados ficam com seus mandatos intactos até o fim.
O Brasil apresenta uma verdadeira miscelânea política, quer no que diz respeito ao sistema, como no tocante às eleições propriamente ditas e à representação. Começa pela quantidade de partidos políticos. Duvido que qualquer parlamentar ou político saiba exatamente quantos e quais partidos temos e o que cada um representa, e ainda que diretriz cada um deles tem. Em seguida, no que concerne à representatividade dos eleitores (deputados) e a dos estados (senadores). Varias alterações foram sendo introduzidas ao longo dos anos, desfigurando completamente os dispositivos que estabeleciam a representação. A começar pela quantidade de parlamentares que diretamente representam os eleitores. O princípio basilar de que um votante deve representar um voto tem sido cada vez mais alterado. No sistema atual, em que cada estado tem um mínimo de oito deputados (anteriormente eram quatro, depois seis e agora oito) já se vê que o truísmo de um eleitor, um voto, não existe. A única regra que deveria existir é a de que nenhum estado pode deixar de estar representado, por não ter obtido o quociente eleitoral mínimo. O mínimo, mesmo sem quociente, seria de um. E, através do quociente eleitoral, haveria peso idêntico para os deputados de estados pequenos e os dos estados mais populosos (em termos de eleitores registrados, evidentemente). No Senado, onde os membros representam seus estados, e não seus eleitores, o mínimo poderia ser de um senador por estado; mais comum seriam dois senadores por estado (sem suplentes!).
No Brasil, quando de uma das “eleições” no tempo dos militares, o general/presidente Geisel nomeou mais um senador para cada estado (imediatamente batizado de “senador biônico”). E, de acordo com a lógica brasileira, o sistema anterior não foi revogado; logo, atualmente, cada estado elege três senadores, ao invés dos dois que tínhamos. Por que não adotamos esse sistema no Brasil? Respondo: Por que nenhum, rigorosamente nenhum, político quer isso. Para nossos políticos, com as raras exceções que apenas provam a regra, a manutenção do “status quo” é a situação ideal. Como seus eleitores estão espalhados por todo o estado, os interesses passam a ser difusos, e os eleitores não têm como verificar se o parlamentar votou nos melhores interesses dele, eleitor. Para isso também colaboram o vergonhoso “voto de liderança” e a pornográfica prática do voto simbólico.
É isso.

Questões morais

Maceió (AL), 27/04/2008 - O artigo "Questões Morais" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coêlho de Mello, e foi publicado na edição de hoje (27) em O Jornal (AL):
"Talvez eu possa mudar um dia, mas aprendi, desde pequeno, a não falsear a verdade dos fatos. Talvez o ser transparente seja a minha maior virtude, pois não consigo encobrir os meus sentimentos, nem consigo falar aquilo em que não estou pensando.
Não quero dizer com isto que sou daqueles inconvenientes, que sempre deixam os interlocutores constrangidos, como é o personagem daquele quadro do Fantástico, interpretado por Luís Fernando Guimarães, cujo nome me fugiu por completo. Estou me referindo às questões sérias e essenciais.
A criação que nos é dada, adquirida junto à nossa família, tem importância fundamental, creio eu, mas não acredito que seja a única responsável pelo nosso agir durante toda a vida. O homem é produto do meio, apesar de ter seu caráter formado, na essência, nos 15 primeiros anos de vida, segundo alguns estudiosos. Mas será que o ambiente legislativo nos faz esquecer tudo o que se aprende no seio familiar, ou já trazemos o gene da delinqüência adormecido?
O fato é que uma coisa tem me chamado a atenção: aonde vai parar a cara-de-pau de alguns dos nossos representantes? Não quero e nem vou nominar absolutamente ninguém. A questão não é pessoal, mas comportamental. Por exemplo, alguns dos envolvidos na operação Taturana têm se comportado de forma discreta, deixando que o resultado da investigação policial flua normalmente, para responderem pelos seus atos e, se absolvidos, voltarem à tona. Observem que estou falando absolvidos, e não salvos pelo instituto da prescrição, que não absolve ninguém, mas isenta da pena, sem, contudo, isentar da punição moral.
Há outros que, apesar do indiciamento, não se conformam e agem como se nada tivesse acontecido, afirmando que sua conduta não tem a ver com aquelas dos seus outros companheiros. Apesar de não ser versado em psicanálise, entendo que nem Freud explica.
E o que se esperar disto tudo? Não tenho ao certo a resposta, mas seria inaceitável não se dar o mesmo tratamento! Foi exatamente com esse sentimento, que é o de justiça, em que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, tem se pautado durante toda a sua história, que o ilustre representante da OAB/AL no hoje extinto MSCC, Gilberto Irineu, levou a palavra da entidade, que jamais poderia trair o sentimento majoritário do povo alagoano: que todo e qualquer culpado seja punido e que tenham todos o mesmo tratamento.
Infelizmente, assim não pensam todos. Do mesmo modo, agiram quando a OAB/AL enfrentou sozinha as críticas e buscou a verdade na caixa-preta da ALE. E ai de nós se não tivéssemos feito a inspeção tão esclarecedora segundo a qual podemos afirmar com convicção: há improbidade generalizada na ALE.
Tomara que a Câmara esteja imune a esse mal!"

Matemática do Jeremiah

'Você tem que fazer essa experiência!!! E veja se consegue explicar! Coisa de maluco!!!! ou de GÊNIO!!!!!!!!!!!!
Tem coisas que nem Pitágoras explicaria.
Aí vai uma delas... Pegue uma calculadora pq não dá pra fazer de cabeça...
1 - Digite os 4 primeiros numeros de seu telefone (não vale número de celular);
2 - multiplique por 80.
3 - some 1.
4 - multiplique por 250.
5 - some com os 4 últimos números do mesmo telefone.
6 - some com os 4 últimos números do mesmo telefone de novo.
7 - diminua 250.
8 - divida por 2.
Reconhece o resultado??????? Inútil tudo isso, né??????
Perolei.

domingo, 27 de abril de 2008

Jeremiah é tropa de elite

Passei o dia em cima do prédio lá na Rua Santa Leocádia. Vi os cara da grobo tudo piquininho lá embaixo, com um sol porreta nos miolo.
Os perito trabalharam muito, com foto, filme, metro e todos os aparelhômetro da modernidade. Fiquei orgulhoso da corporação.
Enquanto tava lá observando a galera no chão, lembrei de uma história contada pelo meu professor-treinador. Bem bolada a história, pra mostrar pra gente que tira que é tira tem que usar a cachola...
Certa vez um mano voltava pra casa, depois do trampo, com a grana do mês, quando foi abordado por outro mano que lhe meteu um cano na boca.
Disse-lhe o safado: - Dá a grana marreco!!!
O mano do bem, sem opção, entregou todo o cascáio pro mano-esquerdo, mas disse-lhe: - Véio, cê tá pegando toda minha grana; vô chegar em casa e minha patrôa nunca vai acreditar que fui vitimado por uma treta. Faz um favor: mete um furo no meu boné?
O mano-do-mal rancou o boné do coitado e no ar, meteu-lhe uma azeitona.
Com base no mesmo arrazoamento, foi metida uma bala na jaqueta "dins" do mano-do-bem, tudo para que sua tchutchuca acreditasse no triste ocorrido.
Quando pediu ao bandido que fizesse outro buraco de fogo no "pisante" nike, o elemento explicou que tava sem munição...
Foi a deixa para o primeiro descer-lhe o sarrafo, pegar sua grana e ir em paz pra casa.
Moral da história: não sei não... só sei que o meliante se estrepou... e o principal: a gente tem que usar os neurônio de vez em quando...
Perolei.

Justiça Trabalhista é competente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Com o advento da Emenda 45, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, dentre outras medidas, tem havido verdadeiro "imbroglio" no que se refere a diversas demandas que são ajizadas perante o foro laboral e os respectivos magistrados se dão por incopetentes.
O fato é que os juízes trabalhistas, especialmente os de Primeira Instância ainda não se acostumaram com a idéia de julgarem questões que ultrapassam os lindes das relações trabalhistas propriamente ditas, ou dos assuntos limitados à CLT.
Trago aqui uma questão relativa a honorários advocatícios, cobrados por advogado contra cliente, que sempre tramitou perante a justiça comum, mas que agora, pelas mudanças havidas, deve correr perante a justiça trabalhista.
Vamos lá:
A ação de cobrança de honorários advocatícios, oriunda da relação de trabalho entre cliente e advogado, deve ser postulada na Justiça do Trabalho. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do TST em processo movido por um advogado contra cliente, empregado do Banco do Brasil.
O bancário contratou um advogado em 19 de outubro de 1999 para representá-lo em reclamação trabalhista contra o banco, em processo que tramita na Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS). Os honorários advocatícios foram ajustados em 25% do valor bruto a ser recebido por ele quando da liquidação do processo.
Em agosto de 2000, o advogado formalizou contrato com uma advogada. Mais tarde - segundo a versão apresentada no recurso de revista apresentado no TST - o cliente destituiu do primeiro advogado e, juntamente com a advogada, lhe disse que não mais pagaria o valor combinado pelos serviços prestados.
Desta maneira, a fim de evitar prejuízo ainda maior, o advogado entrou com pedido de antecipação de tutela na Vara do Trabalho de São Jerônimo, em que requereu a determinação da reserva dos honorários advocatícios no percentual de 22%, conforme combinado com o cliente e a advogada. Contudo, o juiz entendeu que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a ação e extinguiu o processo sem julgamento do mérito.
Mesmo entendimento manteve o TRT da 4ª Região (RS), sob o argumento de que a relação havida entre o advogado e a advogada, para a qual o primeiro substabeleceu poderes a ele outorgados, é de natureza civil, enquanto a relação ente ele e o bancário caracteriza-se como de consumo. Assim, a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar o processo.
O advogado interpôs recurso, no TST, postulando a reforma do julgado quanto à competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da ação de cobrança de honorários advocatícios, decorrentes de sua atuação profissional.
O relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, acolheu o recurso e entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar a referida ação, com base no disposto no artigo 114 da Constituição, ampliado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário).
Por unanimidade, a Turma determinou o retorno do processo à Vara de São Jerônimo, para que prossiga o julgamento. A decisão proferida atacou apenas a discussão acerca da competência da Justiça do Trabalho, não havendo, ainda, julgamento de mérito.
Portanto, se houver ação de cobrança de honorários, sem prejuízo do rito estabelecido no CPC (sumário), o foro competente para o respectivo ajuizamento, é o trabalhista. Pelo menos é assim que penso e sugiro...
Tá aí.

Homem se casa com cachorra na India

O cara se chama Selva Kumar e tem 33 anos. Ele vive em Sivaganga distrito de Tamil Nadu. Ou seja, é onde o vento faz a curva.
O cara casou com um cachorro em cerimônia religiosa como um tipo de “expiação” pelo sofrimento causado a um casal de cães que ele matou 15 anos antes. O casamento foi no templo de Ganesh em Manamadurai.
Kumar, jurou proteger e amar Selvi (o nome da cachorrinha) além de protegê-la por toda sua vida. A decisão foi motivada pelo conselho de um astrólogo. De acordo com o marido, ele se arrepende do ato de violência bárbara de ter assassinado a porretadas os pobres cães que estavam num belo momento de fornicação. Kumar ainda pendurou as carcaças em uma árvore, depois de esmigalhá-los quando tinha 18 anos.
Depois do incidente, (assassinato) ele sofreu um derrame, não pode mover seu braço e pernas, tornando-se um deficiente. Agora ele só pode andar usando um cajado. Kumar acredita que casando-se com um cão talvez isso mude o seu karma e quem sabe, as coisas melhorem para ele.
Fico pensando no aspecto jurídico da coisa... seria impossível casar com uma cachorra por aqui, salvo se o cara fosse um mano do funk... mas aí não casaria no religioso. Apenas "ficaria junto durante os baile pra dança do créu"...
O fato é que é impossível casar com um animal por nossas paragens já que falta o requisito essencial do consentimento, certo? E casar é coisa pra gente, não pra bicho... sei lá... aliás até acho que se caracteriza como ilícito ou contravenção penal... zoofilia? pelo menos atentado violento ao pudor. Lembrei daquela anedota do cara que chega numa cidadela e doido por sexo pergunta como se faz alí diante da ausência de mulheres? Respondem-lhe que cada um se vira como pode... de repente com algum bichinho. Ele, constrangido sai pelas ruas e avista uma porquinha bonitinha, toda reboladeira pra ele. Pega a bichinha embaixo do braço e antes de levá-la pra casa, passa no boteco pra tomar uma pra relaxar, quando todos o olham com um misto de medo e embasbacamento. O cara indaga: - Uééé??? Vocês não fazem todos isso por aqui???? Respondem: - Fazer, nóis faiz, mais ninguém pega a porquinha do delegado...
Mas, voltando ao assunto do moço que casou com a cadelinha, não vou prosseguir com essas divagações jurídicas sobre casar com cão, sob pena de vocês, meus amigos, acharem que enlouqueci de vez, gastando meus neurônios com tamanha baboseira.
Mas a notícia vale pela curiosidade e doidice...
É isso.

Ladrão hipnotizador atacou na Itália

O que as vítimas reportaram a polícia foi que a última coisa que elas se lembram é que o cara falou pra elas: “Olhe em meus olhos”, antes de tudo se apagar.
O incidente curioso foi gravado pela câmera de segurança do banco Ancona no norte da Itália, que foi o alvo do larápio.
A caixa disse que o sujeito conseguiu obter com seu espantoso poder cerca de 800 euros. Ela não tem nenhuma memória do que realmente ocorreu e segundo as notícias divulgadas por agências italianas, ela só se deu conta do que havia ocorrido quando deu pela falta do dinheiro no caixa. O video da segurança mostra que ela foi hipnotizada pelo ladrão, que saiu na maior desfaçatez. A polícia italiana acredita que ele seja de origem indiana ou de algum lugar do norte da África.
Que coisa, né? Imagina o que esse cara faria se fosse político em Brasília... Imagina se ele desse umas lições pro Lula...
É isso.

sábado, 26 de abril de 2008

Travessia de pinguins e o juizo natural

Estava aqui pensando acerca da travessia dos pinguins saídos de Primeira Instância, rumo ao Tribunal de Justiça.
Coisa das antigas... pra quem não conhece a terminologia folclórico-forense, os juízes de primeiro grau que eram, como são, deslocados à segunda instância, com prejuízo da vara (ou seja, havendo a necessidade de indicação de outro magistrado para substiutição do primeiro enquanto a serviço do tribunal, em segundo grau), eram, como são, conhecidos por "pinguins"...
Não sei o porque do apelido, mas creio ser de fundamental importância que haja essa simbiose entre as duas instâncias, não somente para o desafogamento dos tribunais, mas especialmente para que os juízes monocráticos, possam vivenciar a experiência do trabalho com mais vagar, com maior profundidade, sem a pressão a que estão habituados, no exercício diário da magistratura, devendo lidar com milhares de processos ao mesmo tempo.
Penso que esta experiência em segundo grau seja necessária, até mesmo em razão das inovações que vêm surgiundo em nossa legislação, através das quais o magistrado deve julgar com base em sua experiência de vida e respaldado em princípios e dispositivos legais extremamente subjetivos.
No entanto, o pinguinato tem encontrado alguma resistência no bojo da própria legislação inerente à matéria, tendo se suscitado que o julgamento das questões em segundo grau pelos juízes convocados, em tese, fere o princípio do juízo natural, sendo portanto passível de nulidade.
"Julgamentos feitos por colegiados formados, majoritariamente, por juízes convocados, violam o princípio do juiz natural e por isso são nulos.". Com este entendimento a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou julgamento de recurso feito pela 1ª Câmara “A” do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Criada para remediar o acúmulo de processos do TJ paulista, a Câmara, à época, era formada por três juízes convocados. Apenas o presidente era desembargador. Eles analisaram o recurso de um acusado de homicídio e mantiveram a sentença de pronúncia. A defesa recorreu ao STJ. Pediu a nulidade absoluta da decisão. Primeiro pela violação do juízo natural. Segundo porque os juízes esqueceram de intimar o advogado quando analisaram o recurso da defesa.
Em São Paulo, o sistema de substituição de juízes foi criado e regulamentado pela Lei Complementar Estadual 646, de 8 de janeiro de 1990. Existe também uma Resolução do Tribunal de Justiça paulista (Resolução 204/05), que trata da matéria.
O Supremo Tribunal Federal já entendeu pela constitucionalidade da lei paulista e admitiu a possibilidade de se criar cargos de juízes substitutos por lei. A matéria também já foi suscitada pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Conselho Nacional de Justiça. O pedido foi arquivado em abril de 2007. O CNJ entendeu que a jurisprudência do STF era pacífica no sentido de reconhecer a legalidade de manter juízes substitutos nos tribunais.
A questão da quantidade de juízes nas Câmaras também já foi levada até o STF. O ministro aposentado do Supremo, Nelson Jobim, no julgamento do pedido de Habeas Corpus 81.347, pela 2ª Turma, alertou ser necessário distinguir as situações: constitucionalidade do sistema e composição das Câmaras majoritariamente por juízes convocados.
Jobim chegou a afirmar que o argumento de nulidade do julgamento feito por juízes convocados impressiona, mas não por causa da inobservância das regras do juízo natural e sim por questões de hierarquia, porque os tribunais se opõem a aumentar o número de desembargadores e resolver o problema. A questão, no entanto, não foi resolvida. Jobim concluiu que o HC não questionava a quantidade de membros convocados, mas apenas a forma de composição pelo sistema de substituição.
No julgamento do Habeas Corpus 84.414, o ministro Marco Aurélio também suscitou a questão. Ele opinou pela anulação do julgamento por Câmara composta na maioria por juízes convocados. No caso analisado, os juízes atuaram como relator e revisor. Assim, tiveram papel preponderante para convencer os demais julgadores.
Diante disso, penso que a cautela deve residir não na obstaculização aos pinguins... ao seu impedimento de "atravessarem a Praça João Mendes" cá na Cidade de São Paulo, mas na composição da câmara julgadora e na eventual relatoria do processo pelo pinguim.
Que marchem os pinguins, mas de forma ordenada, dividindo-se igualitariamente entre todas as câmaras de nosso tribunal.
Tá aí.

Será que o padre voador aterrisou em algum lugar?

Cadê o padre voador? Religiosos dos seis continentes oram por sua localização. Como o amalucado vôo não era monitorado o sacerdote pode estar em qualquer lugar...
Até mesmo pode ter sido engolido por uma boca espacial e ter retornado ao passado...
Só mesmo o Superman para trazê-lo de volta!
Tá aí.

Companheira homoafetiva tem direito a pensão por morte

Achei interessante a decisão e sua fundamentação que, inclusive serve de base para outros pleitos de pensão por morte em outros casos não contemplados na legislação específica.
Aí vai:
O juiz da 4 ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Saulo Versiani Penna, determinou que o IPSEMG pague pensão a uma enfermeira aposentada que mantinha uma relação homoafetiva com uma servidora pública estadual, também aposentada. O juiz determinou, ainda, que o IPSEMG pague a enfermeira, as pensões vencidas, desde 19/12/2006, data do falecimento da sua companheira.
A enfermeira alegou que mantinha união estável com a servidora pública estadual, desde o ano de 1981, passando as duas a morarem juntos a partir de 2003. Alegou, ainda, que em 19/12/2006, diante do falecimento de sua companheira, solicitou ao IPSEMG o benefício da pensão por morte, não obtendo deferimento..
O IPSEMG contestou alegando, dentre outras, que a Carta Política Brasileira mesmo ampliando o conceito de família de forma a abranger a união estável, não regularizou a união homoafetiva. Alegou, ainda, que não houve comprovação da dependência econômica da autora em relação à falecida.
O juiz informou que a legislação estabelece como entidade familiar a união entre homem e mulher, em conseqüência, com base exclusiva no princípio da legalidade, o instituto não poderia abranger os casos de união homoafetiva. Mas, segundo, o juiz, é impossível concordar com esse entendimento. Ele esclareceu que a Constituição veda qualquer forma de preconceito e discriminação, incluindo o desequilíbrio no tratamento jurídico, quando fundado na orientação sexual das pessoas.
O juiz lembrou que "a Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da igualdade, censurando todas as formas de preconceito e discriminação. Essa posição é constatada desde o preâmbulo da Carta, que exprime o propósito de se constituir uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos".
Para o juiz, todos os projetos pessoais e coletivos de vida, desde que plausíveis, são dignos de igual respeito e consideração, merecedores de idêntico reconhecimento. Assim, para ele, a orientação sexual não perturba a ordem pátria e, assim, merece atenção e regulamentação jurídica.
Saulo Versiani Penna ressaltou que "a Constituição de 1988 faz menção apenas à relação entre homem e mulher, no que foi acompanhada pela legislação ordinária. Contudo, o constituinte não almejou suprimir da apreciação jurídica a união homoafetiva, deixando, na verdade, o tema aberto à evolução dos costumes e do Direito."
Segundo o juiz, "pela análise da legislação específica, nota-se que a dependência econômica entre companheiros e segurados do IPSEMG é presumida. No entanto, a autora, além de companheira da ex-segurada, comprovou uma relação de subordinação econômica".
É isso.

Criada câmara de indeninização do vôo Tam 3054

Sempre acreditei na mediação e na arbitragem como métodos alternativos e extremamente eficazes para solução de conflitos
Com ineditismo, os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Defensoria Pública, Ministério Público, Procon e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), a TAM e a Seguradora Unibanco AIG instalaram, na quinta-feira (24/4), a Câmara de Indenização do vôo 3054.
O procedimento baseia-se em modelos de solução de conflitos extrajudiciais adotados por outros países em situações similares. É o mesmo sistema que foi usado nos Estados Unidos para indenizar as vítimas do acidente de 11 de setembro.
A Câmara é uma alternativa para os familiares de vítimas fatais do acidente com o vôo 3054 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007, obterem indenização sem precisar propor uma ação na Justiça. A Câmara está instalada na Avenida Paulista, 37, 4º andar.
Em São Paulo e Porto Alegre haverá locais com atendentes selecionados e capacitados pelos órgãos públicos para orientação dos familiares quanto ao preenchimento do formulário de ingresso na Câmara e reunião de documentos. Com a entrega do formulário e documentos, é marcada uma reunião preliminar com participação dos familiares e seus advogados e das empresas para discussão do pleito. Após a análise do pedido pela TAM, é marcada nova reunião para apresentação de proposta final de indenização.
Ambas as reuniões acontecerão em São Paulo e serão acompanhadas por um observador selecionado e capacitado pelos órgãos públicos, que ao verificar dúvida referente ao valor da indenização, procedimento, entre outros, orientará o familiar a fazer consulta a um colegiado composto pela Defensoria, Ministério Público e Procon, que analisarão a questão e emitirão um parecer.
A indenização será calculada usando-se os parâmetros referenciais previamente definidos pelos órgãos com as empresas, baseados na lei e em decisões do Superior Tribunal de Justiça. Aceita a proposta, será assinado o acordo de indenização.
Segundo os órgãos públicos, a Câmara de Indenização "é um novo paradigma de solução de conflitos, permitindo que os familiares das vítimas que tenham interesse obtenham extrajudicialmente uma indenização efetiva por meio de um procedimento transparente e célere".
A participação dos familiares com advogados é recomendada pelos órgãos públicos, embora não seja obrigatória, já que se trata de procedimento extrajudicial. Aqueles que não tiverem condições financeiras de pagar um advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, poderão ser assistidos pela Defensoria Pública após análise da situação financeira.
Vale a iniciativa como mais uma opção de desafogamento do Judiciário.
Tá aí.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Os bastidor do Jeremiah

Vou começar com uma explicação, uma justificativa... As pessoas acessam a internet por necessidade e por prazer. Necessidade de se manter informado e prazer de descobrir o que está acontecendo com quem anda à sua volta. Por isso, as colunas sociais – uma mistura de notinhas políticas, tititis de bastidores, fofocas de gente poderosa e flagrantes de celebridades – são irresistíveis. Mesmo quem jura detestá-las sempre dá uma espiada. Surgidas na imprensa carioca do século XIX, elas tornaram-se leitura quase obrigatória no Rio de Janeiro a partir dos anos 1950 com o antenadíssimo Ibrahim Sued, autor do bordão "sorry, periferia", e mais tarde com o espirituoso Zózimo Barroso do Amaral, que costumava escrever: "Enquanto houver champanhe... haverá esperança!" Em São Paulo, essa tradição é menor. Mas, hoje em dia, a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, e a de Sonia Racy, em O Estado de S. Paulo, são sucesso absoluto entre os leitores. Também não podemos negar o charme do Amaury Jr. e Silvio e Vesgo do Pânico, bem como o microfone-colosso dourado que era carregado pelo Athaide Patreze, no seu "Visita" (este aliás copiado pela Gimenez, com uma "imensa" criatividade...)
Portanto, resolvi criar "Os bastidor do Jeremiah", meio na sacanagem, mas sempre atento a um ou outro evento, sem pretensão de virar colunista antenado, mas a fim de fuchicar a vida alheia e encontrar algo novo pra contar.
Ontem aliás, teve evento no Jockey... nada de GP ou páreo, mas foi a festa de aniversário do Presidente da Seccional Paulista da OAB, Dr. D'Urso. Foi legal, um baita festão, presente a nata da advocacia (faltando o pessoal da outra margem) e uma pancada de gente importante, da política, do judiciário...tava bom... o mais legal era que mais do que tudo, tinha um monte de advogados mesmo, pessoal da batalha, do dia-a-dia, que exerce a profissão porque gosta e porque precisa, prestigiando o Presidente da Seccional que recebia a todos, com alegria e carinho, sem frescura. Essas coisas são boas de ver.
Senti falta de algumas presenças. Acho, por exemplo que todos os desembargas entrados no tribunal pelo quinto devem prestigiar um evento em torno do Presidente da Ordem, não por se tratar da pessoa do D'Urso, mas por se tratar de um acontecimento que reune toda a turma da OAB. Sou a favor dos "Qinteiros" sempre se lembrarem que um dia foram e que lá chegaram pelas mãos da advocacia...
Fiquei bem orgulhoso da moçada recém aprovada no Exame de Ordem que vi na festa, deixando de ser estudantes e "estando" advogados... Parece que aqueles garotos e moças que um dia vimos nos bancos acadêmicos cresceram um mundo. Deu prazer de ver!!!
Achei umas coisas engraçadas como aqueles caras que se aproveitando da boca-livre enchem o caneco...tem sempre um bebum que me abraça e diz que me ama... acho que nessas horas sou meio que um imã de maluco... também tem o povo que não desgruda da mesa de iguarias e quitutes... tinha cara passando doce árabe na coalhada seca. Fiquei pensando que gosto pode ter isso??? No mínimo gosto de Leite de Magnésia (esse mesmo! a base do qual foi criado o Lula, pelas cagadas que anda fazendo...) ou algo parecido com um Maalox com nozes.
A mulherada bonita, arrumada, perfumada. Advogada é sempre elegante, pelo menos no geral né? Vi doutoras compostas, elegantes... pretinho básico com blazer, tailleur, tafetá de seda, tudo super discreto. Acho que doutora não pode fugir muito do formal, da mesma forma que os doutores não podem se vestir com licenças permitidas aos astros do rock ou executivos da moda... mas cheguei a ver uns caras com terno perolin ferrugem e camisa ton-sur-ton e uns botox à solta...
Uma hora eu estava lá de pé e, eis que no meio da galera surge a moçoila, imponente, tsunâmica, com uns mega-peitos e aquele botão assassino da blusa quase sendo projetado em minha direção... o tiro seria certeiro... pensei apenas em proteger os olhos com medo de sinistrar as já operadas córneas...
Aliás, é dificílimo circular nessas festas, seja por causa da minha charmosa pancinha e do corpinho selvagem, seja por conta do mar de peitões que assolam o país... ainda bem que não se alastrou a moda de silicone na bunda (lembra? a Miss Brasil tem uma bunda-siliconada); caso contrário, em festa, ninguém conseguiria andar sem a pecha de tarado!
Gostei de ter ido, foi bom. Só espero que os presentes, cuja renda reverte em prol das obras assistenciais geridas pela figura sempre simpática e pró-ativa do Padre Rosalvino, tenham sido polpudos...
Logo na saída aconteceu um troço engraçado. Lá onde se pega os carros, havia placas divulgando leilões de potros promovidos por diversos haras... fiquei pensando se o Prefeito não iria dar um totó nelas por causa do Cidade Limpa... mas que as placas não devem ter surtido qualquer efeito, não surtiram. A galera que estava lá, formada na maioria por advogados militantes, que batalha por seus honorários, nao elitizada e que esfrega umbigo no balcão, ultimamente não anda investindo sua grana em equinos...
Perolei.

Passarinho brasiliense ladrão!!!!

Existe uma empresa que produz e instala sistemas de lava-carros (Magic Wand Car Wash System).
Recentemente esta empresa instalou um Lava-Carros em Frederick, Md, USA. Esses sistemas são completos, e incluem até troca e recebimento de dinheiro em caixa automático.
O problema começou quando o comprador desse sistema reclamou ao fabricante que a cada semana um certo montante de moedas era perdido.
O dono do Lava-Carros chegou a dizer que os funcionários do fabricante teriam a chave dos depósitos de moeda, e seria assim que ele estava sendo roubado.
Não acreditando que alguém estivesse fazendo aquilo, o fabricante instalou câmeras pra pegar o ladrão no flagra.
Veja o que aconteceu:
1 - Observe o passarinho sentado no orifício onde são colocadas as moedas.
2 - Agora o passarinho entra na caixa pra pegar as moedas.
3 - Veja o passarinho carregando US$0.75 em seu bico.
4 - O mais intrigante é que deu pra notar que isso vinha sendo feito por vários passarinhos (formaçãode quadrilha)
Uma vez identificados os ladrões, foram achados mais de US$ 4.000 em moedas de US$ 0.25 no telhado do Lava-Carros e em outros das redondezas.
Vc achou que já tinha visto de tudo?
Esses pássaros devem ter sido criados e treinados em Brasília...
Tá aí.

A procuração - algumas considerações

Comumente se diz que procuração é o documento, através do qual, a pessoa física ou jurídica outorga poderes à outra para agir em seu nome. A procuração pode ser pública, quando lavrada em cartório, em livro próprio ou particular, quando é escrita de próprio punho pela pessoa que a passa ou imprime. Em certos casos exige-se o reconhecimento da firma, seja por semelhança ou autenticidade.
A procuração pode ser geral, quando o constituinte, o mandante ou o outorgante declara que os poderes concedidos, através do documento, são amplos, gerais e ilimitados. Por outro lado a procuração será especial (o que a boa técnica advocatícia e negocial recomenda!) quando o outorgante determinar no instrumento quais são os poderes que estão sendo outorgados ao procurador.
No que se refere ao negócio jurídico da procuração, a legislação pátria esclarece que "a procuração é o instrumento do mandato” (CCiv, art. 653). A assertiva, no entanto, não resiste sequer à interpretação sistemática do próprio texto legal, que admite, um pouco adiante, que o mandato seja verbal (art.656). Por ser verbal, não há que se falar em instrumento, que é sinônimo de documento ou escritura. Cumpre averiguar em que consiste a procuração e quais as acepções em que o vocábulo é empregado.
Procuração é o negócio jurídico pelo qual se constitui o poder de representação voluntária. Também se denomina procuração, contudo, além do negócio jurídico constitutivo do poder de representação negocial, o documento que assinala a outorga desse poder. Se de fato no mais das vezes a outorga seja efetivamente materializada em um escrito, ela também pode ser verbal, ou mesmo tácita. Aproveitando a lição de Von Tuhr, pode-se dizer que a procuração designa tanto o ato de outorga do poder representativo como o instrumento deste poder.
Desta forma, deduz-se que a procuração tem natureza de negócio jurídico unilateral, autônomo, abstrato e não receptício.
Na qualidade de negócio unilateral, a procuração se forma mediante unicamente a declaração de vontade do representado, que para isso não precisa obter o consentimento do procurador, nem do terceiro frente ao qual a representação deva ter lugar. A procuração não cria uma obrigação para o procurador, senão um poder de agir em nome do outorgante. De ordinário, a outorga de poder é feita mediante declaração unilateral, ainda que possa vir acompanhada de um negócio jurídico bilateral. A procuração não se confunde, outrossim, com o negócio jurídico que por procuração vai se levar a cabo.
Os poderes do representante nascem de um negócio jurídico unilateral do interessado. Portanto, negócio jurídico unilateral, mas também autônomo. O negócio de procuração tem vida autônoma, mesmo que não se constitua isoladamente, mas em conexão com outras relações, como as derivadas do contrato de mandato. Estas relações são puramente internas, na medida em que obrigam um sujeito a agir por conta ou no interesse de outro, ao passo que o poder de representação tem uma projeção externa, conferindo ao agente, na sua relação com o terceiro, legitimidade para agir em nome do interessado, com a repercussão dos efeitos jurídicos no patrimônio do último.
Assim sendo, a procuração coloca-se como inteiramente distinta da relação jurídica interna que quase sempre, mas não necessariamente, ocorre entre representante e representado.
A autonomia, entretanto, não deve ser confundida com uma outra característica, a abstração. Em que pesem opiniões em contrário, defendendo que se trata de um negócio jurídico causal, a procuração constitui negócio abstrato.
Abstração significa que os direitos decorrentes do negócio jurídico representativo (celebrado entre o representante e o terceiro) não são dependentes do negócio que deu lugar ao nascimento do poder de representação. Outorgada a procuração, liberta-se de sua causa, e a relação básica (entre o representante e o representado) não poderá ser alegada futuramente para invalidar as obrigações decorrentes do negócio representativo. A abstração é instituída como uma garantia do terceiro, tal como acontece nas letras de câmbio, já que o principal terá que arcar, em princípio, com os efeitos da atuação que o procurador empreende em seu nome nos termos dos poderes conferidos.
A procuração, outrossim, é um negócio não receptício, ao contrário do que sustentam valiosas opiniões. A declaração de vontade receptícia é dirigida a uma pessoa determinada, cuja vontade é necessária para se concluir o negócio jurídico com o declarante. Ao contrário, quando a declaração não é receptícia, basta à vontade do próprio declarante. Pertencem à primeira categoria, por exemplo, a proposta e a aceitação dos contratos, e à segunda, a oferta ao público e o testamento. Para completar-se o negócio jurídico é necessário, sendo a declaração receptícia, que a vontade seja manifestada em um sentido direcional, de uma a outra parte; enquanto que, sendo a declaração não-receptícia, o negócio jurídico se completa mediante a vontade apenas do declarante. O negócio jurídico de procuração é desta última espécie, pois se torna perfeito com a só vontade do representado. Acrescente-se que não há porque fazer depender a eficácia do negócio entre o representante e o terceiro do conhecimento, pelo primeiro, da existência da procuração. O representante precisa ter consciência de agir em nome do representado, não de que este lhe tenha conferido poderes de representação.
A procuração pode ser outorgada por instrumento público ou particular, sendo certo que em algumas situações, por força de lei, exige-se a forma pública, tal como no caso, exemplificativamente, da procuração outorgada ao mandatário para lavratura de escritura de venda e compra de imóvel, que exige forma especial (vide CCiv arts. 107 e 657).
A procuração por instrumento público é a lavrada por quem esteja no exercício de uma função pública e autorizado a faze-lo. É o escrito lavrado por oficial público, em seu cartório ou distrito, segundo suas atribuições com as formalidades legais. Esta forma de passar uma procuração faz prova plena, não somente entre as partes como, ainda, em relação a terceiros quanto à existência do ato jurídico e aos fatos certificados pelo oficial público.
Importante frisar que de acordo com o art. 657 do CCiv, se o ato a ser praticado exige escritura pública, a procuração deve ser dada por escritura pública. A unidade do ato translativo impõe a unidade da forma estabelecida em lei. Em síntese, o instrumento público é apenas exigido nos casos expressos a que se refere a lei. Por dedução do art. 221 da Lei Civil, a forma pública também é considerada necessária naqueles mandatos em que os outorgantes são relativa ou totalmente incapazes.
Por outro lado, o instrumento particular é aquele confeccionado pelos contraentes sem qualquer intervenção do oficial púbico. Conforme o art. 654 do CCiv “ todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante”. Porem deve-se obedecer algumas exigências : a procuração deve conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da autorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. Podendo também o terceiro com quem o mandatário tratar exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
É isso.

STJ edita nova Súmula sobre apelação de réu foragido

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 347 com a seguinte redação: "O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão."
A nova súmula consolida o entendimento já adotado pelas Quinta e Sexta Turmas, que compõem a Terceira Seção: o de que o réu que teve negado o direito de apelar em liberdade tenha de ser recolhido à prisão para ter seu recurso de apelação processado e julgado.
Segundo o artigo 595 do Código de Processo Penal, se o réu fugir depois de apelar da condenação, será declarada a desistência da apelação. Para recorrer, ele precisaria estar preso.
Mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse artigo viola as garantias constitucionais da ampla defesa.
O entendimento do STF vem sendo adotado em diversos julgamentos no STJ. No habeas-corpus nº 78490, por exemplo, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de se exigir o recolhimento do réu à prisão como requisito de admissibilidade do seu recurso de apelação.
Tá aí.

quarta-feira, 23 de abril de 2008

Mais um brasileiro "lost"

Confesso que fiquei meio abismado com essa história do padre que levantou vôo pendurado nos balões de gás... simplesmente sumiu... E o pior é que havia gente assistindo a isso! Tudo bem que o sacerdote era ligado em esportes de aventura, mas o absurdo é permitir uma doideira dessas. Penso que se estivesse lá jamais encorajaria um cara a tentar uma "aventura" desse naipe, sem qualquer margem de segurança, sem possibilidade de contato ou de resgate. Deus é bom e nos protege, mas não segura balãozinho não... parece coisa da "corrida maluca"... Tá aí.

terça-feira, 22 de abril de 2008

Vamos integrar nossas crianças!

Estava aqui me lembrando de quando eu era criança. Vivia de uma maneira mais simples, menos conectada com a tecnologia, em que a segurança era menos traumatizante.
Saia à rua para andar de bicicleta, para ir à padaria ou à venda para comprar balas. Minha maior travessura era pedir a algum irmão de amigo ou funcionário do prédio ou da família que comprasse uma revista "Ele-Ela" ou "Status" para que, num grupelho pudéssemos "ver fotos de mulher-pelada"... e, que fotos eram aquelas! partes de coxas ou de seios e, ficávamos completamente amalucados com aquilo...
Hoje observo a vida quase adulta levada pelas crianças, que mal têm tempo de conviver com seus pais. As escolas absorvem os pequenos em tempo integral, além das aulas de inglês, informática, natação, futebol, judô, patinação, dança do ventre, pilates, Kumon, artes plásticas, ballet, psicóloga, fonoaudióloga, nutricionista, etc., etc. O ensino regular constitui a base da aprendizagem, mas as atividades extracurriculares são importantes para o aprimoramento da educação dos jovens. Quando o ano escolar se inicia, é normal que eles queiram desenvolver várias atividades extras. Às vezes são motivados pelos pais ou pelos amigos, outras vezes são movidos pela própria vontade.
Entretanto, quando essas atividades extracurriculares são praticadas em excesso podem trazer mais prejuízos que benefícios. Pais que colocam os filhos em muitas e variadas atividades podem prejudicá-los ao invés de ajudá-los.
É indispensável administrar corretamente o tempo disponível dos jovens. A criança precisa de tempo para conviver com a família e para brincar. Enquanto brinca, ela também constrói o seu mundo. Nunca se deve forçar a criança a ultrapassar o seu limite físico, sob pena de isolar-se a criança como o náufrago em sua ilha deserta. Devemos tomar todo o cuidado para que a criança não fique encimesmada.
As crianças tornaram-se reféns de suas complicadas agendas. Não mais sabem o que é andar descalço ou subir numa árvore... correr por aí ou trepar em árvores, tornou-se algo apenas virtual que conhecem tão somente pelos jogos de aventura nos playstations da vida.
As crianças têm se tornado super-atarefadas. Estão sendo sobrecarregadas!!! Pesquisa divulgada recentemente nos Estados Unidos, mostrou que isso começa aos 2 anos de idade. Crianças americanas, de 2 a 12 anos, gastam mais de um quarto de seu tempo livre fazendo mais de uma coisa ao mesmo tempo. As atividades favoritas desses pequenos consumidores são brincar com os amigos, usar o computador, ler, ouvir música e ver televisão. Falando em televisão, 40% dessas crianças disseram que preferem navegar na Internet do que assistir TV. Mais da metade dos meninos acha mais interessante jogar videogames do que ficar de olho na telinha. Entre as meninas, 23% acham a mesma coisa. No Brasil, o panorama não é muito diferente.
Por isso resolvi escrever esse post. Através de pesquisa que fiz na net, pude perceber que é importante que as crianças sejam simplesmente crianças e que devemos ficar atentos quanto a escolha de suas atividades extracurriculares tendo que levar em conta a idade, a aptidão e a vontade da criança. Também devem ser analisados os benefícios que as atividades trarão para a sua saúde física e mental.
Alguns pais procuram compensar as suas próprias frustrações, matriculando os filhos em cursos que eles não tiveram oportunidade de fazer. Esse não é um bom caminho para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Muitas escolas oferecem atividades complementares fora do horário de aula. Isso facilita o trabalho dos pais, pois evita o trabalho de buscar e levar as crianças de um local para outro. O deslocamento entre locais distantes provoca perda de tempo e contribui para a falta de interesse em praticar atividades extras. Com uma rotina muito pesada, é comum a criança sentir cansaço, sono, dor de cabeça, falta de concentração e queda de rendimento escolar. Crianças muito atarefadas querem dormir mais e ficar mais tempo em casa.
Os pais precisam observar o comportamento dos filhos em casa e na escola, pois esses sintomas podem revelar que a criança está sobrecarregada. Organizar a agenda dos filhos requer cuidado, pois pequenos detalhes podem fazer a diferença. Por exemplo, se a criança tem dificuldade para acordar cedo, é melhor colocar as atividades extras no final da manhã. Outra recomendação importante é não programar atividades em horários em que toda a família possa estar reunida.
Atividades complementares são saudáveis se contribuírem para o desenvolvimento equilibrado da criança. Saber respeitar os limites, e o direito ao lazer diário, é tão importante quanto estimular a pratica de atividades extracurriculares. Cabe aos pais ter bom senso e discernimento para dar a dose certa de atividade extra aos seus filhos.
No futuro, eles estarão mais preparados, mais felizes e, certamente, melhor integrados em suas células familiares e nas sociedades em que vivem.
Tá aí.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

A professora não levou desaforo pra casa!

Mais uma contribuição do Dr. Álvaro lá do Paineiras... serve de alento a nós que somos professores!!!
Dizem que essa aconteceu na PUC/RS. Parabéns à mestra pela presença de espírito.
Aí vai:
Uma professora universitária estava acabando de dar as últimas orientações aos alunos acerca da prova final que ocorreria no dia seguinte.
Finalizou alertando que não haveria desculpas para a falta de nenhum aluno, com exceção de um grave ferimento, doença ou a morte de algum parente próximo.
Um engraçadinho que sentava no fundo da classe, perguntou com aquele velho ar de cinismo:
- Dentre esses motivos justificados, podemos incluir o de extremo cansaço por atividade sexual?
A classe explodiu em gargalhadas, com a professora aguardando pacientemente que o silêncio fosse restabelecido.
Tão logo isso ocorreu, ela olhou para o "amostrado" e respondeu:
- Isto não é um motivo justificado. Como a prova será em forma de múltipla escolha, você pode vir para a classe e escrever com a outra mão, a descançada... ou, se não puder sentar-se, pode respondê-la em pé!
Adorei!!! Valeu teacher!!!
Tá aí.

Filosophia do Jeremiah

Gostar de mulher feia é como admirar a obra de Pablo Picasso.
Ou você gosta do que vê ou você odeia.
Perolei.

21 de abril: de Tiradentes a Brasília

Estava lendo o "Estadão" de hoje e verifiquei que no jornal não há nenhuma menção ao Feriado Nacional de Tiradentes e tampouco à fundação e aniversário de Brasília... acho isso um absurdo, uma afronta.
Por isso a digressão aqui no blog, obviamente temperada com algumas considerações pessoais minhas.
Aí vai:
Em meados do século XVIII, a produção de ouro no Brasil, que era a principal fonte de receita da coroa portuguesa, começou a se tornar escassa.
Esta situação abalou o pacto colonial. Sem a quantidade usual de ouro sendo remetida à corte, Portugal resolveu criar mais impostos e aumentar os já existentes. Com isso, crescia o descontentamento da elite colonial e começavam a surgir anseios de autonomia. Pensadores como Rosseau, Voltaire e Montesquieu, inspiraram os ideais revolucionários. Mas o fator desencadeante destes movimentos foi a independência dos Estados Unidos, em 1776, livrando-se do jugo inglês.
No Brasil, formou-se um grupo chamado de Inconfidentes. Liderado por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, o movimento contava com a elite intelectual mineira.
O dia 21 de abril passou a ser feriado nacional. Trata-se de uma homenagem que o Brasil presta ao sacrifício de Joaquim José da Silva Xavier, que foi enforcado e esquartejado, a 21 de abril de 1792, devido a seu envolvimento com a Inconfidência - um dos primeiros movimentos organizados pelos habitantes do território brasileiro, no sentido de conseguir a independência do país em relação a Portugal.
Vale a pena saber exatamente porque se presta essa homenagem a Tiradentes. Conforme já salientado, no século 18, o Brasil era uma colônia portuguesa que gerava grandes lucros para sua metrópole, em função do ouro e dos diamantes que haviam sido descobertos na região que ficou conhecida como a das Minas Gerais. Essa região tornou-se o centro econômico e cultural do país. Nela surgiram várias cidades ricas e importantes, como Vila Rica (atual Ouro Preto), São João Del Rei e Sabará.
Portugal explorava o ouro brasileiro, mas nem todas as pessoas ligadas ao garimpo pagavam os impostos que a metrópole cobrava. Também havia muito contrabando das riquezas minerais. Além disso, essas riquezas não eram infinitas e começaram a se tornar escassas. Detalhadamente falando, o governo português, porém, acreditava que a diminuição no volume de seus lucros com a mineração se devia ao contrabando e à sonegação dos brasileiros. Por isso, começou a aumentar os impostos e tomar medidas repressivas contra os naturais da terra.
Desse modo, os brasileiros se revoltaram e isso aconteceu quase na mesma época em que os Estados Unidos se tornaram independentes da Inglaterra. Ao mesmo tempo, na Europa, filósofos e pensadores criticavam a monarquia e o poder absoluto dos reis. Tudo isso influenciou as elites de Minas Gerais e as levou a conspirar em prol da Independência. A maioria dos conspiradores eram homens ricos e cultos como Claudio Manuel da Costa e Tomás Antonio Gonzaga.
A idéia do movimento era se livrar do domínio português e promover o desenvolvimento do novo país, através da livre produção, da criação de universidades e da abolição da escravatura. Porém, antes que o movimento conseguisse por em prática seus planos, o grupo foi delatado por um de seus membros. Todos os participantes foram presos. Tiradentes foi confinado por três anos em uma masmorra, até sair a sentença de seu julgamento. O líder do movimento inocentou todos os seus companheiros, que foram condenados à prisão ou ao degredo.
Pobre, somente Tiradentes, que era um simples alferes (cargo militar semelhante ao de tenente), e que tinha esse apelido por exercer também o ofício de dentista, é quem saía às ruas, procurando conquistar a adesão do povo ao movimento.
Durante o julgamento, Tiradentes manteve-se firme e não denunciou seus companheiros, sendo certo que todos os que tinham posses conseguiram escapar da pena máxima, trocando-a pela prisão ou pelo exílio. Quanto a Tiradentes, foi condenado à morte e ao esquartejamento, para que as partes de seu corpo ficassem expostas ao público, de modo a desencorajar outras tentativas de rebelião. Executado como um criminoso, Tiradentes se transformou no primeiro herói brasileiro, logo após a nossa Independência, em 1822.
O fato é que, no dia 21 de abril de 1792, Tiradentes foi enforcado, decapitado e teve seu corpo esquartejado. Sua cabeça e as partes de seu corpo foram espalhadas por Vila Rica, a sede da Inconfidência, sua casa foi destruída e seus descendentes considerados infames. Embora tenha sido derrotado, Joaquim José da Silva Xavier converteu-se em um mártir, plantando a semente do processo de independência do Brasil. Mas sua luta só teve reconhecimento muitos anos depois de sua morte. Somente em 1867, quase 50 anos após a independência do Brasil, é que se ergueu em Ouro Preto um monumento em sua memória, por iniciativa do presidente da província Joaquim Saldanha Marinho. Mais tarde, no período republicano, o dia 21 de abril se tornou feriado nacional, e, pela lei 4.867, de 9 de dezembro de 1965, Tiradentes foi proclamado patrono cívico da nação brasileira.
Por outro lado, quase dois séculos após, em 1960 no Governo Kubitschek, é inaugurada Brasília, a nova Capital Federal, marco arquitetônico e urbanístico de projeção internacional e que congrega nossos Três Poderes e alicerces, pelo menos em tese, de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Fico aqui pensando, talvez divagando no sentido de surgir nos dias de hoje, na nossa moderna e aniversariante Brasília um novo “Tiradentes” que, com base na preservação dos valores econômicos, intelectuais e culturais, e de forma autônoma, se insurja em face das arbitrariedades que estamos sofrendo por parte de nosso governo. Será que seria levado ao enforcamento ou ao esquartejamento e exibição em praça pública?
Talvez o “novo inconfidente” não fosse condenado à morte pelos métodos mais vetustos, já que há tempos foi abolida a “manus injectio” de nosso sistema, ou seja, o pagamento de pena com o próprio corpo do culpado ou devedor; mas, certamente, seria condenado à morte moral, como aliás ocorre em nossos dias, através da máquina publicitária estatal, elaboração de dossiês, etc., etc.
O pior é que na época da “Nova Brasília” não somos mais explorados pela “Metrópole”, pelo que não há mais o objetivo da independência. Temos que buscar a independência de nós mesmos, daqueles que elegemos com nosso voto democrático e que por nossa iniciativa estão majestosamente sentados sobre a rapadura.
Acho que nesse 21 de abril em que, além de ter sido martirizado Tiradentes e fundada Brasília, também foi fundada Roma por Rômulo e nasceram Silvio Romero (um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras), Hilda Hilst, Mário Covas, e em que faleceram o Arcebisbo de Cantebury (Santo Anselmo, douto Filósofo Medieval) e Tancredo Neves dentre outros, temos que pensar se não estamos retrocedendo ao status do Brasil Colônia e tornando-nos reféns de nós mesmos, cativos daqueles que elegemos e aos quais nos curvamos e a cujos caprichos cedemos dia-a-dia, permitindo-nos ser explorados, como se nunca tivesse existido a abolição da escravatura ou se o holocausto de Tiradentes fora em vão.
É isso.

domingo, 20 de abril de 2008

Arrogância

Essa eu recebi do Dr. Newton, Desembargador e meu grande mestre de Direito Comercial, a quem rendo minhas homenagens!
Aí vai:
Um calouro muito arrogante, que estava assistindo a um jogo de futebol, tomou para si a responsabilidade de explicar a um senhor já maduro, próximo dele, por que era impossível a alguém da velha geração entender esta geração.
- Vocês cresceram em um mundo diferente, um mundo quase primitivo - o estudante disse alto e claro de modo que todos em volta pudessem ouvi-lo. - Nós, os jovens de hoje, crescemos com televisão, aviões a jato, viagens espaciais, homens caminhando na Lua, nossas espaçonaves tendo visitado Marte. Nós temos energia nuclear, carros elétricos e a hidrogênio, computadores com grande capacidade de processamento e ..., - numa pausa para tomar outro gole de cerveja. O senhor se aproveitou do intervalo do gole para interromper a liturgia do estudante em sua ladainha e disse:
- Você está certo, filho. Nós não tivemos essas coisas quando nós éramos jovens... por isso nós as inventamos. E você, um bostinha arrogante dos dias de hoje, o que você está fazendo para a próxima geração?
Foi aplaudido ruidosamente!
Tá aí.

Dica gastronomica do Jeremiah

Receita de FRANGO c/ WHISKY (muito bom, vale a pena fazer).
Ingredientes:
- 01 garrafa de whisky (de boa qualidade);
- 01 frango de aproximadamente 02 quilos;
- sal, pimenta e cheiro verde a gosto;
- 350 ml de azeite de oliva extra virgem;
- nozes picadas;
Modo de preparar:
- Tome uma dose de whisky;
- Pegue o frango;
- Beba uma dose dupla de whisky;
- Envolver o frango e temperá-lo com sal, pimenta e cheiro verde a gosto;
- Tome outra dose de whisky;
- Massageá-lo com azeite;
- Pré-aquecer o forno por aproximadamente 10 minutos;
- Sirva-se de uma boa dose (caprichada) de whisky enquanto aguarda;
- Use as nozes picadas como 'tira gosto';
- Colocar o frango em uma assadeira grande;
- Sirva-se de mais duas doses de whisky;
- Axustar o terbostato na marca 3, e debois de uns vinch binutos, botar para assinar, digu, assar a ave;
- Derrubar uma dose de whisky debois de beia hora;
- Gontrolar a assadura do vrango;
- Tentar zentar na gadeira, servir-se de oooooooootra dose zaraaaaada de whisky;
- Cozer ou costurar ou cozinhar, sei lá, voda-se o vrango;
- Deixáááá o filho da buta do pato no vorno por umas 4 horas;
- Tentar retirar o bato do vorno - vê se num vai guemar a mão, garáio!
- Maaaandar mais uma boa dose de whisky bra dentro . . de você, é claro. A borra do papagaio pelado num bebe, né?
- Tentar novamente tirar o sacana do bato do vorno, porque na primeira teenndadiiiva dããão deeeeuuuuuu;
- Begar o bato que gaiu no jão e enjugar o filho da puda com o bano de jão e cologá-lo numa pandeja ou qualquer outra borra, bois avinal você nem gosssssssssta buito dessa bosta de barreco.
Perolei.