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quinta-feira, 10 de abril de 2008

Autonomo sim...desamparado não

Quem não tem registro na carteira de trabalho perde direitos e benefícios assegurados por lei. Mas você pode se precaver e fazer a sua parte.
Fundo de garantia, 13º salário, férias, auxílio-creche, seguro em caso de acidente... Se você não é empregado formal e atua por conta própria, todos esses termos não valem nada. A legislação brasileira assegura tais direitos e benefícios apenas para quem é contratado e tem registro na carteira de trabalho. Aí surge a dúvida: o que os autônomos podem fazer para compensar essa situação?
Para início de conversa, quem opta por esse estilo de vida profissional deve ter planejamento impecável e adotar medidas pensando no futuro - ou na ocorrência de eventualidades. Ser autônomo significa não ter qualquer relação trabalhista ou de subordinação hierárquica com as empresas.
E se, eventualmente, surgir uma proposta para serviço sem que você seja registrado, fique atento à falta de vínculo formalizado. Contribua por conta própria.
Sem ser empregado formal, você pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social e virar um contribuinte individual do sistema, recolhendo todos os meses de 11% a 20% sobre o salário de contribuição declarado para o INSS. Desta maneira há a prevenção para o futuro, sem se ficar desprovido de aposentadoria. O ideal é procurar uma agência do INSS e fazer o respectivo cadastro.
Também é necessário programar férias e rendimentos. Para quem opta em trabalhar por conta própria é importante fazer uma programação anual, inclusive no que diz respeito a rendimentos. Se você quer desfrutar de férias em dezembro e costuma prestar serviços para as mesmas empresas sempre, estabeleça um cronograma de ações que vá de janeiro a novembro e avise a outra parte sobre sua folga. Assim, eles poderão antecipar trabalhos do último mês, por exemplo. O mesmo vale para rendimentos. Como não existe a possibilidade de 13º salário, guarde sempre uma parte do que ganha num mês numa poupança para que esse seja seu ganho extra no fim do ano.
No que se refere ao FGTS, se você é autônomo e for contratado para um trabalho por tempo determinado, o empregador é obrigadoa a recolher o Fundo de Garantia para você. Nesse caso, o percentual é de 2%.
Sem ser empregado, ao se machucar no trabalho a teoria diz que você não tem direito a nada. O único jeito é recorrer ao Judiciário, alegando ter se acidentado durante o trabalho. Nessa hipótese paciência é fundamental, assim como firme disposição em produzir provas, além de ter a consciência de que o trâmite processual é lento...
Muito importante também é e assinar um acontrato; ter contrato escrito é sempre aconselhável. O que é combinado não é caro, como diz o ditado popular. Antes de fechar qualquer tipo de acordo profissional, faça um contrato de prestação de serviços, parceria e assegure que o combinado seja cumprido. No documento, inclua todas as informações que comprovem interesses de ambas as partes. Especifique prazos, condições de remuneração e descritivo minucioso das atividades.
Finalmente, lembre-se: é sempre bom procurar um advogado de forma a prevenir problemas. Além de ter maior segurança, sai mais barato prevenir do que remediar.
Tá aí!

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