html Blog do Scheinman: De novo Isabella...

terça-feira, 8 de abril de 2008

De novo Isabella...

As perícias têm chegado à conclusão de que Isabella foi asfixiada e depois arremessada pela janela do apartamento do pai, tendo sido descartada a hipótese de queda acidental... cruel isso não?
É um caso sério, muito sério, mas pendente ainda de algumas análises, como por exemplo a de uma pegada sobre o lençol da cama da menina, feita pelo provável assassino para alcançar a fatídica janela.
O fato é que todos esses laudos serão anexados ao laudo necroscópico que, oficialmente, irá apontar a causa oficial da morte e, espera-se, indicará o provável autor da barbárie cometida.
Me pergunto: depois da apuração da autoria, o que acontecerá? será mais um julgamento? mais um caso que acenderá as discussões sobre os maus tratos - chegando-se ao frio assassinato -impingidos às crianças de nosso País?
Fico aqui pensando se não seria o caso de se trazer à discussão de forma séria a questão do homicídio infantil.
Ouvindo um telejornal - um tanto sensacionalista por sinal - ontem à noite, o apresentador doidão com seus olhos esbugalhados e raivoso bradava que o "infanticídio" deveria ser apurado!!!
Infanticídio??? Infanticídio???
Como na minha época de faculdade prometi ao Mestre Canosa não dar sequer consultoria em Direito Penal, porque errei singela questão em exame de dependência sobre a mulher "furtar dinheiro da carteira do marido" com quem era casada no regime da comunhão de bens, prefiro apenas repetir algumas noções que pesquei sobre o tipo penal em questão, crime contra a vida, de ação pública incondicionada...
Fui lá na Wikipédia buscar definições bem simples: A expressão "infanticídio", do latim 'infanticidium' sempre teve no decorrer da história, o significado de morte de criança, especialmente no recém-nascido. Infanticídio é um crime contra a vida. Antigamente referia-se a matança indiscriminada de crianças nos primeiros anos de vida, mas para o Direito brasileiro moderno, este crime somente se configura se a mulher, quando cometeu o crime, estava sob a influência do estado puerperal, i.e., logo após o parto. No Império Romano e também em algumas tribos bárbaras a prática do infanticídio era aceita para regular a oferta de comida à população. Eliminando-se crianças, diminuía-se a população e gerava um pseudo controle administrativo por parte dos governantes. Na atualidade, a China é um país onde há elevado índice de infanticídio feminino. Neste país é prática cometer aborto quando o bebê é uma menina, o que gerou um desequilíbrio entre os sexos na população do país.
No Brasil, o infanticídio tem pena diminuída em relação ao crime de homicídio, vindo em dispositivo próprio do Código Penal, desde que seja praticado pela mãe sob influência do estado puerperal (situação em que pode estar abalada emocionalmente). Por outro lado, não se encontrando a mãe neste estado anímico, caracteriza-se o homicídio. A legislação penal brasileira, através dos estatutos de 1830, 1890 e 1940, tem conceituado o crime de infanticídio de formas diversas. O Código Penal de 1890 definia o crime com a seguinte proposição: "Matar recém-nascido, isto é infante, nos sete primeiros dias de seu nascimento, quer empregando meios diretos e ativos, quer recusando à vítima os cuidados necessários à manutenção da vida e a impedir a sua morte". O parágrafo único cominava pena mais branda, pois "se o crime for perpetrado pela mãe, para ocultar a desonra própria", o chamado infanticídio honoris causa. O Código Penal de 1940 adotou critério diverso, ao estabelecer em seu artigo 123: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante ou logo após o parto". Por este motivo, o sujeito ativo do infanticídio é a mãe; embora seja admitida a hipótese de concurso de agentes, a maternidade uma condição elementar do crime. O sujeito passivo somente pode ser o próprio filho, recaindo no homicídio se a vitima for outra criança que não a própria. Este crime admite tentativa. A legislação vigente adotou como atenuante no crime de infanticídio o conceito fisiopsíquico do "estado puerperal", como configurado na exposição de motivos do Código Penal: "o infanticídio é considerado um delictum exceptum quando praticado pela parturiente sob influência do estado puerperal".
No caso da Isabella, a hipótese não poderá ser de infanticídio: a mãe não é suspeita; o crime não se deu logo após o parto; e ao que tudo indicam as provas já produzidas, tudo foi objeto de um frio e calculado assassinato mediante resistência da vítima: homicídio na mais pura acepção da palavra...
Que se faça Justiça pela morte de Isabella e que sua pueril alma descanse em paz!

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