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segunda-feira, 7 de abril de 2008

A dengue no Rio e a responsabilidade civil do estado

Estava aqui pensando sobre a questão da dengue no Rio...
A coisa ficou muito séria, calamitosa. Só quem não quer não vê que a epidemia está fora de controle.
E parece que o Rio de Janeiro está sozinho nesta cruzada. Mendigam médicos e apoio às outras unidades da Federação enquanto a União nada faz.
Ora, vivemos em um Estado Constitucional Moderno e, neste diapasão cabe à União direcionar e impulsionar os serviços públicos de primeira necessidade, em especial aqueles dos quais "não dão conta os estados". É evidente que o Rio precisa de ajuda e a União apenas assiste a tudo de forma paciente e soberba enquanto os cidadãos aguardam angustiados pelo atendimento que tardiamente vem... se vem...
É hora de começarmos a suscitar a responsabilidade do Estado. Aliás, muitas teorias foram desenvolvidas nesta seara. Até mesmo uma teoria da "irresponsabilidade do estado" que não me parece a mais acertada, tanto que em franco desuso.
Não há que se negar que o mais acertado é a adoção da responsabilidade objetiva do Estado, através da "teoria do risco administrativo" que faz surgir a obrigação de indenizar o dano, do só ato lesivo sofrido pelo administrado, não se exigindo nenhuma falha do serviço público, nem culpa de seus agentes.
Nesta hipotese, basta a lesão, exigindo-se apenas a comprovação do fato do serviço, através da conduta comissiva ou omissiva do Estado.
Ou seja, a culpa não é elemento necessário para a responsabilização do Estado.
Desta forma, neste caso, em que a União age, no mínimo, com negligência, relativamente à população carioca, com muito mais razão deve responder pelos danos apurados, mesmo que de forma coletiva e difusa, pelos males cauisados pela epidemia de dengue que vem assolando tal região do País.
Portanto, levando em consideração essas questões, sigo mantendo o posicionamento de que a União deveria preocupar-se um pouco mais com o que ocorre nas paragens cariocas. Descer do salto e das questões que considera "maiores"...Tem gente morendo no Rio...
Se nada fizerem, nossos governantes federais vão responder, mesmo que digam que desempenharam seus mandatos direitinho, afinal, também há a responsabilidade do Estado por atos lícitos...
É isso!

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