Hoje é dia de comemoração. Dia de festa no mundo jurídico. O dia 11 de agosto é o dia em que foram criados os primeiros cursos de direito no Brasil, em 1827. É mais comum que o dia 11 de agosto seja referido como sendo o Dia do Advogado, mas, como dito acima, é o dia de todos os juristas.
Se dedicarmos alguns minutos deste dia à reflexão sobre o direito, veremos que há muito pelo que lutar. O acesso à justiça precisa ser ampliado, as atividades pro bono precisam ser melhor regulamentadas, soluções para o problema da celeridade processual precisam ser pensadas. Estes são alguns exemplos de questões que interessam não apenas ao jurista, mas a toda a sociedade.
Devemos lembrar que vivemos numa República, sob uma Constituição Federal. A Constituição e as leis não são apenas regras escritas com as quais se deva lidar apenas tecnicamente. O direito diz respeito ao indivíduo em particular e à sociedade em geral.
O Dia do Jurista é também dia de comemoração para os estudantes de Direito. Daí a importância das faculdades de direito na formação do aluno, que poderá prestar o Exame de Ordem para tornar-se advogado e atuar na advocacia, poderá se dedicar à vida acadêmica, poderá prestar concursos para Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, Magistratura, Ministério Público, entre outros.
Mas, como advogado, não posso deixar de pensar nessa data como o Dia do Advogado propriamente dito e no exercício desta profissão que escolhi abraçar desde minha juventude e que, por uma armação do destino acabei por adotar como área de docência.
Portanto, sempre penso na advocacia como uma arte, como um dom, daí dizer que o operador do direito não deve buscar ser apenas um técnico, mero executor de tarefas, frio e calculista mas um verdadeiro artista em busca da obra mais perfeita, que exerce sua função com a abnegação, carinho e amor merecidos.
Não raras vezes tenho me deparado com estudantes, bacharéis e advogados, todos preocupados com o fato de que seus pleitos possam não ser acatados pelos juízes dos diversos tribunais. Constantemente tenho dito a esses colegas que o advogado não deve estar preocupado se o juiz irá acatar ou não o seu pleito, mas devem se preocupar sim em fazer um bom pleito. Também tenho dito reiteradas vezes que a missão do advogado é pleitear, tanto que considero que, “advogar é a essência do pleitear” a preocupação deve ser com a forma de pleitear. Já tenho reiterado, não uma única vez, que o advogado deve possuir três virtudes para advogar e bem: - ter talento, arte e dedicação.
Essas virtudes não se excluem, antes se completam. Vejamos: o advogado sem talento para a advocacia, poderá ser tudo, menos advogado. Poderá ser juiz, promotor, delegado, funcionário público em qualquer área, porém, será sempre um advogado frustrado com a profissão, passará a ser um mau advogado.
Advogar é uma arte. Com certeza. Simples e complexa como interpretar uma sinfonia de Beethoven. Ou como examinar um denso romance de Dostoievski.
Em Arte Del Derecho, Carnelutti assegura, com exatidão, que "a interpretação jurídica e a interpretação artística não são coisas diversas mas a mesma coisa. Se o Direito - prossegue - não fora arte, não haveria interpretação em seu âmbito. A interpretação jurídica é uma forma de interpretação artística; se não tivesse esse caráter, não seria interpretação. A grandeza de Vitorio Sciajola e de Artur Toscanni pertencem a uma só categoria."
Nada mais verdadeiro. O jurista quase sempre estará diante dos intricados labirintos das relações humanas e, por isso, ao interpretar o ordenamento jurídico poderá jogar o homem para a luz ou para o abismo.
Interpretar uma lei é o mesmo que se lançar sobre a partitura musical, por exemplo, para conhecer os mistérios e os segredos do compositor e torná-los mais belos aos ouvidos da multidão.
A arte de advogar exige antes de tudo paixão. Era impressionante a paixão com que Rui Barbosa e Sobral Pinto defendiam as suas causas.
Aliás, a paixão é a condutora do mundo, conforme ressalta, o poeta pernambucano Ângelo Monteiro, em poema publicado no livro Armorial de um Caçador de Nuvens.
E mais ainda: para conseguir alcançar arte e paixão, o advogado precisa de estratégia. Precisa conhecer a "Arte da Guerra", mesmo para construir a paz. A advocacia é um dos poucos ofícios em que se lida com um adversário ante a triangularidade da relação processual. Para vencer precisa de estratégia e de muita luta.
A arte de advogar exige concentração. Quanto mais concentrado no que você faz mais chances de êxito você tem.
O advogado deve em sua arte, nos tempos atuais, mais do que nunca, assumir a dimensão social da profissão.
O Papa Paulo VI, falando aos membros do Conselho da Union Internacionale des Avocats, afirmou que o advogado é um homem a procura da verdade, inclusive a "verdade das almas, sobretudo, quando delas recolhe, tão comumente, os mais íntimos segredos. Ninguém, talvez, afora o sacerdote, conhece melhor que o advogado a vida humana sob os mais variados aspectos, os mais dramáticos, os mais dolorosos, os mais viciosos, por vezes, também, freqüentemente, os melhores".
O jurista Mauro Capelletti escreveu que "sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. Justiça é compreensão, isto é, tomar em conjunto e adaptar os interesses opostos: sociedade de hoje e a esperança de amanhã".
O ranço individualista e elitista da advocacia deve ser afastado para um maior compromisso social da profissão.
Os advogados representam, perante um dos poderes do Estado, os anseios e aspirações da sociedade.
E nessa tarefa, devem procurar a correta aplicação da lei e sobretudo a perseguição do justo, contribuindo, assim, para o aprimoramento da vida em sociedade.
Daí a complementação de que a arte no advogar significa a satisfação de pleitear, solucionar problemas que lhe são postos, e, como finalidade precípua da profissão – fazer Justiça. Essa a maior missão do advogado, chega a ser Divino.
Finalmente, a dedicação. O advogado é um eterno estudante – das leis, dos costumes, do comportamento humano, das tendências sociais e econômicas e até mesmo da religiosidade, pois todos estarão em um contexto religioso, mesmo os ateus, pois ser ateu também é uma forma de religião. Em tempos atuais, em face dos grandes problemas que envolvem toda a Sociedade, em maior ou menor grau, a advocacia se tornou tão necessária que cada família deveria ter o seu advogado, até mesmo para resolver os problemas “internos”. Acham exagero? Como resolver um problema do consumidor que todos somos? A família não está constantemente envolta com problemas de telefone, água, energia elétrica, protestos, nomes no órgãos de proteção ao crédito, devolução de mercadoria, etc., etc., etc.? Quanto custa os serviços de um advogado para resolver quaisquer dessas questões?
É... advogar é mesmo uma arte... mas de nada adianta esse dom artístico se o indivíduo não sabe reivindicar.
Reivindicação mal posta é prejuízo certo. Lembrando sempre, que a reivindicação não para em sí mesma, se estende aos danos, materiais e morais. Por aí já se vê que, para ser advogado é preciso possuir, além do talento, arte e dedicação, também consciência e responsabilidade.
Não que o advogado, no exercício de sua atividade, deva se preocupar com o que o juiz pensa, porque jamais poderá atinar com os pensamentos de cada um. O advogado deverá apenas se guir pelo senso de Justiça, na acepção mais ampla do termo. Ora, o conceito de Justiça é muito amplo e, quando se deseja, acha-se justificação nas mais estapafúrdias decisões.
Não deve o advogado temer reivindicar e pleitear o Direito de seu cliente; deve procurar fazer Justiça, porque o advogado também é um Juiz... de sua própria consciência. Quando se perde esse foco, a profissão descamba para as práticas menos ortodoxas e recomendáveis, transmudando um ideal em interesses próprios ou de terceiros. Quando isso ocorrer, ter-se-á chegado ao inferno da profissão, onde a corrupção, a incúria, o desprezo pela moralidade, decência e honradez terão ceifado o verdadeiro sentido de Justiça que nos impedem a elevação à condição de cidadãos exemplares, sem medo de encarar nossos semelhantes.
Finalmente, tem-se que os nossos ideais, desde que justos, poderão ser repetidas vezes ignorados, até repudiados ou julgados improcedentes. Mas não se deve desistir do bom caminho, pois os bons exemplos tendem a ser seguidos, mesmo que por diminuta plêiade. Mesmo que isto não aconteça, teremos a certeza de que ao término de nossas vidas seremos lembrado com um Homem ou Mulher de ilibada conduta (aliás esse é um dos requisitos para ser alçado no judiciário).
Este título será a nossa herança maior para as nossas futuras gerações. Lembremo-nos: poucos são os agraciados com tal título.
Assim estamos todos, advogados ou não, obrigados a pleitear e reivindicar o que nos é devido por lei e por direito, porém somos todos responsáveis pelos nossos atos.
Por fim, a riqueza estará em nossas mãos na justa proporção do emprenho e honestidade que dedicarmos à nossa profissão. Se não estivermos satisfeitos com a carreira, prestemos concurso. Procuremos outra profissão para nos completarmos.
O mais importante, porém, é permanecermos na profissão da qual sempre possamos nos orgulhar.
Parabéns a todos os juristas neste 11 de agosto. Parabéns a todos os advogados!
É isso.
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