O óleo do pré-sal e o governo na contra-mão

O ciclo de produção na indústria de petróleo é de longo prazo. Algumas vezes, campos descobertos demoram anos para serem explorados. Ainda mais quando se trata de reservas em locais de difícil acesso.

Na década de 1970, a Petrobras já sabia do potencial das reservas do pré-sal. Até reportagens foram publicadas revelando que havia uma acumulação de óleo na área onde recentemente se anunciou o gigantesco achado.

Contudo, a tecnologia de sísmica da época não permitia definir com precisão o tamanho do campo. E mesmo tendo indicações de que era um mamute – jargão da indústria para mega-campos petrolíferos – não havia tecnologia para tirar uma gota daquele petróleo de lá.

Agora, a situação é diferente. A Petrobras é uma das empresas com a tecnologia mais avançada para exploração de petróleo em águas profundas. Fruto do esforço de exploração do petróleo nas águas da bacia de Campos. Mas outras empresas também estão aptas a disputar aquele quinhão.

No entanto, restam ainda muitas perguntas no ar sobre o pré-sal, como ficou conhecida a imensa faixa com cerca 800 quilômetros de comprimento, por 200 quilômetros de largura que ora se discute, com enorme potencial de produção tanto em volume quanto em qualidade. Esta imensa área de 160 mil quilômetros quadrados se estende do Espírito Santo a Santa Catarina.

O problema é que as principais respostas estão tão bem guardadas quanto aquele petróleo.

De fato, penso que a questão não está sendo tratada pelo Governo Federal com a urbanidade e inteligência necessárias.

Com base no vetusto e nacionalista slogan "O petróleo é nosso", a ordem do Planalto na condução dos debates é clara, mas espelha-se em política pouco capitalista e nada afinada com a economia globalizada hoje conquistada com muito esforço, política esta que existia nas décadas de 40 ou 50 do século passado, no governo Getúlio Vargas e que já se mostrou ineficaz e contrária aos interesses da Nação e do Povo Brasileiro difusamente considerado.

O governo do presidente Lula já tem definidas as quatro grandes linhas estratégicas para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho: serão garantidos os blocos já leiloados e respeitados os contratos assinados; não será mais concedido à iniciativa privada ou à Petrobras nenhum novo bloco nessa área ou na franja do pré-sal, pois Lula decidiu que o regime a ser adotado será o de partilha de produção; será mesmo criada uma empresa estatal, não operacional, para gerir todos os contratos de exploração do pré-sal; o Brasil terá um regime misto de exploração do petróleo, sendo de concessão para áreas de alto risco exploratório e de partilha de produção para o pré-sal.

Diz-se que a nova estatal não vai concorrer com a Petrobras nem com as demais companhias petrolíferas, nacionais ou estrangeiras, mas, na prática, as novas regras não mais permitirão que empresas privadas tenham concessões para explorar o petróleo em campos do pré-sal. A ordem do Planalto é esta: "Descobertas futuras ficam totalmente com a União e com o Brasil".

Fiquei pensando qual é realmente o escopo de criação dessa nova estatal, já que, de acordo com a Lei nº 9478/97 que criou a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e dispõe sobre a política energética nacional e atividades relativas ao monopólio do petróleo, cabe à Agência a administração dos recursos do pré-sal. Não seria um novo cabide de empregos ou um mecanismo para enfraquecer a ANP além da própria Petrobrás, sujeitando-se a nova sociedade estatal à vetusta política de distribuição de vantagens políticas e de cargos???

Já se fala até no absurdo de se emitir papéis lastreados na produção futura do pré-sal através dessa estatal, já que a exploração das jazidas pode demorar ainda algum tempo, vários anos talvez... seria uma forma de se por a mão nesse dinheiro desde já, gastando-se por conta, antecipando-se receitas.

Além disso, Lula orientou o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, a mostrar aos acionistas da empresa que essa política para o pré-sal será adotada como "decisão de Estado", e não de maneira unilateral pela estatal petrolífera.

O governo aguarda uma melhor avaliação dos campos já concedidos na camada do pré-sal a nove consórcios de empresas petrolíferas para definir as mudanças na Lei do Petróleo. Antes de propor alterações, o governo quer saber se na área de 14 mil quilômetros quadrados já concedida, onde estão os blocos de Tupi, Júpiter e Carioca, para citar apenas alguns, existe apenas um campo gigantesco e contínuo de petróleo. Se for este o caso, a União terá parte do petróleo, pois ainda não concedeu as áreas limítrofes aos blocos já licitados.

O governo já começou a negociar com alguns governadores aliados um acordo para não mexer nas regras de distribuição dos royalties (compensação financeira devida ao Estado pelas empresas) em troca do apoio às mudanças no marco regulatório de exploração do petróleo.

Me parece apenas que o Governo Federal se esqueceu que, ao alijar a Petrobrás (cujos acionistas são em grande parte investidores dos EUA) da exploração das novas jazidas, na verdade também afasta os acionistas do mercado nacional. E o acionista, antes de auferir lucro com a empresa (o que parece incomodar muito nosso Governo), é um investidor que injeta recursos no mercado comprando ações e permitindo que a companhia invista...

A postura que vem sendo adotada já assusta os investidores. Nem se diga que a Petrobrás desvalorizou-se em cerca de 30% em razão da queda do preço do óleo no mercado internacional... é óbvio que houve o justo receio e consequente fuga do capital estrangeiro de uma companhia nacional que sempre foi lucrativa.

Em suma, o Governo anda na contra-mão da economia global. Fico um tanto receoso com isso...

De fato, a Petrobras faz as descobertas e depois "todo mundo quer", conforme afirmou o Ministro do Meio Ambiente em evento recente, realizado pela Petrobrás.

"A Petrobras tem que ser fortalecida, não enfraquecida, qualquer medida para diminuir o escopo da Petrobras deve ser repensado, com cautela", afirmou o ministro Carlos Minc.

A posição de Minc vai contra a de alguns membros do governo, como o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que defende a criação da nova empresa estatal, e do próprio presidente Luiv Ináfio, que já declarou que "o pré-sal não é da Petrobras"...

Lula criou uma comissão interministerial que tem até meados de setembro para apresentar propostas para exploração da área descoberta no ano passado e que pode conter bilhões de barris de óleo equivalente.

Defendendo os interesses da Petrobrás, que penso devem ser preservados - até mesmo em razão de princípios maiores do Direito Pátrio - Gabrielli tem destacado que antes de se discutir o que se fará com os recursos do petróleo "é preciso discutir como o petróleo será produzido".

Existe um limite para se tirar recursos da indústria do petróleo, porque é necessário manter o ritmo de investimentos para garantir a extração da commodity.

Não faço aqui a defesa da Petrobrás; longe disso... apenas procuro fazer seja assegurada a mínima intervenção estatal na economia, como é desejável em um estado liberal e democrático.

De fato, cabe à União gerir as reservas e já não existe mais o monopólio da Petrobrás, mas é perigoso e delicado mudar as regras sem o devido respaldo, podendo até haver afronta ao direito adquirido e ato jurídico perfeito, o que pode inclusive desestabilizar o sistema.

Penso que, com argumentos um tanto vazios (embora populistas) simplesmente confiscar o pré-sal é retroceder ao sistema getulista, ditatorial e anti-democrático, por mais nobres, sociais, populares e bem intencionados que possam parecer ser os argumentos do Estado.

É isso.