Supremo proíbe uso abusivo de algemas

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira proibir o uso abusivo de algemas.

Por unanimidade, os ministros concluíram que as algemas devem ser utilizadas apenas em casos excepcionais ou quando há ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas.

A decisão envolveu uma ação específica, mas poderá servir como recomendação para outras situações semelhantes.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão terá efeito vinculante. Na prática, significa que a decisão deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais. Para os ministros, os presos devem ser algemados apenas quando oferecer ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas.

O ministro-relator Marco Aurélio Mello - da ação ingressada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri - entendeu que houve abuso no uso de algemas no caso do denunciado.

O relator sugeriu também que fossem enviadas cópias da decisão para o ministro Tarso Genro (Justiça) e os secretários estaduais de Justiça para fixar a "tese de excepcionalidade" do uso de algemas. O ministro Cezar Peluzo disse ainda que poderia ser editada uma súmula - definindo que terá efeito vinculante.

Houve um intervalo na sessão e os ministros, no retorno, definirão se terá ou não efeito vinculante - obrigando que todos os tribunais sigam essa mesma decisão.

O julgamento do caso de Laranjal Paulista gerou um debate no plenário da Suprema Corte.

Apesar de a ação tratar de uma situação específica, os ministros deverão definir ainda hoje se a decisão poderá ser tomada como paradigma para outros processos semelhantes.

A discussão foi acirrada nos últimos dias em decorrência das várias críticas sobre a prisão dos envolvidos na Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal. Na prisão dos acusados, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta foram filmados e fotografados com algemas.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que o julgamento era fundamental porque trata do "princípio da dignidade da pessoa humana".

Penso que com essa decisão, de certa forma, deixará de haver "espetáculo" em certas ações por parte da polícia.

É isso.