Câmara aprova medidas anti-crise: cuidado, o PROER voltou!!!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a MP Anticrise (422/08), que dá poderes ao Banco Central para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantia de empréstimos. O BC também é autorizado a emprestar recursos da reserva internacional (cerca de 200 bilhões de dólares) a bancos financiadores de empresas exportadoras (Agência Câmara).

Conforme divulgado pelo Uol Economia, outra medida provisória, a 443/08, que permite ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem instituições financeiras e construtoras em dificuldades, ainda será analisada.

Segundo a Agência Brasil, líderes do governo e da oposição acertaram nesta terça-feira a criação de uma comissão mista do Congresso Nacional para essa avaliação. Segundo os líderes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo está aberto a negociações. O ministro se reuniu por mais de duas horas com os líderes. "O ministro nos disse que o governo admite correções que aprimorem a MP. Ele não tem nenhuma objeção e aí reforça nossa posição de criar a comissão mista para analisar a medida", disse o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP).

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que está aberto ao diálogo com a oposição para aprimorar o texto da MP. "A regra central do governo é preservar empregos, a renda da população e o crescimento da economia. Então, quaisquer medidas que aperfeiçoem a MP e preservem esses sentimentos para enfrentar os impactos da crise, o governo está totalmente aberto ao diálogo, à negociação", afirmou.

Fontana disse que não há objeção à sugestão de se instituir um prazo para que o BB e a CEF possam adquirir instituições financeiras e construtoras. Em relação à possível estatização de bancos, o líder disse que o objetivo "é manter a estabilidade econômica, o crescimento, os empregos e a renda da população". Fontana afirmou que o governo não vai comprar carteira podre. "O ministro foi claro na reunião com os líderes de que não haverá a entrega de dinheiro público para a compra de carteira podre". O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição não vai votar a MP 443 sem modificações. Segundo ele, seu partido já preparou uma série de emendas para melhorar o texto. "Não vamos dar um cheque em branco ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica para eles fazerem o que quiserem", disse. ACM Neto informou que o DEM vai apresentar nesta quarta as emendas, entre elas, a definição do prazo de validade da MP para as aquisições das instituições; a definição do valor a ser utilizado nessas aquisições; e as regras de controle e de gestão dessas empresas.

De repente, me vi refletindo sobre fato não muito distante e o estrago que acarretou em nossa economia: o PROER.

E, infelizmente, sou obrigado a admitir que com a aprovação dessas novas medidas anti-crise, o Proer voltou e que, nós, cidadãos e contribuintes, em última análise, iremos pagar essa conta.

De fato, com a aprovação das novas medidas, além de ser facultada a franca intervenção do Esado na economia - naturalmente às custas do dinheiro público - a autoridade monetária também poderá fazer empréstimos em moeda estrangeira a instituições financeiras. Caberá ao Conselho Monetário Nacional definir as garantias a serem aceitas nessas operações.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, já havia afirmado que a MP aprovada ajuda a preservar a economia brasileira dos efeitos da crise financeira global, mas que, no momento, ele não vê necessidade de as operações serem postas em prática. "Hoje não vemos necessidade de exercer essa prerrogativa, na medida em que já foram tomadas outras medidas que permitem aos bancos maiores adquirirem as carteiras dos bancos menores", afirmou Meirelles a jornalistas. "Mas a boa técnica prudencial diz que é importante que um país tenha um emprestador de última instância com todos os recursos necessários. "O BC atualmente já empresta recursos para bancos, mas as operações são de curtíssimo prazo, geralmente overnight.

A Lei de Responsabilidade Fiscal já permitia operações de redesconto em prazos mais longos, disse Meirelles, mas a MP era necessária para dissipar questionamentos jurídicos, principalmente no que diz respeito às garantias oferecidas pelos bancos.

Agora, o CMN fará nos próximos dias uma reunião extraordinária para estabelecer os ativos que podem ser oferecidos pelos bancos em garantia a essas operações, que serão feitas "na medida da necessidade", segundo Meirelles.

Há cerca de um mês, o BC já havia flexibilizado a regra do recolhimento compulsório de depósitos bancários a prazo, para permitir que os bancos utilizassem parte desses recursos para adquirir carteiras de crédito dos bancos pequenos e médios. Segundo Meirelles, "uma série" de operações nesse sentido foram fechadas nesta segunda-feira, mas ele não deu detalhes. A MP também permite que as empresas de leasing sejam autorizadas a emitir títulos de crédito denominados Letra Arrendamento Mercantil.

De qualquer forma, tenho um certo receio com relação a esses papéis, eis que sua segurança orbita justamente na solvência dos arrendatários contratantes. Há que se verificar, no que se refere à liquidez, segurança e circulabilidade desses novos títulos, qual o grau de insolvência atualmente existentes no rol dos contratos de leasing, para que se evite a negociação de títulos com lastro duvidoso...

Por outro lado, também fiquei muito reticente com a notícia e a forma através da qual se pretende "socorrer" as instituições que se mostrem em estado periclitante.

Já houve tentativa semelhante no passado e que, com o passar do tempo, se mostrou fraca e com resultados deveras prejudiciais aos cofres públicos e, em última análise, a nós enquanto contribuintes.

Reeditaram, através de Medida Provisória, o Proer, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, programa brasileiro que teve como finalidade "recuperar" instituições financeiras que se encontravam com problemas financeiros a encargos convidativos, mas infelizmente, sem planejamento, sem análise de riscos e com garantias que se mostraram absolutamente frágeis ou podres. O custo do equilíbrio da economia, com o Proer, foi alto demais.

Teve como parâmetros legais a Resolução 2.208, de 3 de novembro de 1995 do Conselho Monetário Nacional (CMN), e as as Circulares Bacen de nºs 2.636/95, 2.672/96, 2.681/96, 2.713/96, que trataram da reestruturação da carteira de ativos e passivos; as circulares 2.636/95 e 2.681/96, que tratam das fusões, transferência de controle acionário e modificação do objeto social; e, por fim, as circulares 2.369/97 e 2.748/97, que dispõem de créditos junto ao FGC.

A princípio, foi um mecanismo salutar para a salvaguarda de instituições fragilizadas financeiramente. No entanto, se visto sob outra ótica, com o período inflacionário, inúmeras instituições bancárias e financeiras realizavam desvios monetários, que eram normalmente "acobertados" pela inflação, ou seja, a desvalorização da moeda se processava de forma tão rápida que qualquer valor era quase que imediatamente absorvido, impedindo auditorias de descobrir facilmente tais acontecimentos.

Com a estabilidade inflacionária, inúmeros balanços se viram a descoberto, e as instituições débeis financeiramente. Pode-se dizer, por esse ponto de vista, que o Proer foi um prêmio à corrupção.

No período de 1995 a aproximadamente 2000, foram destinados mais de R$ 30 bilhões a bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do PIB. A preços de 2005, equivaleria a aproximadamente R$ 44,23 bilhões.

Mas, ultrapassada a questão das garantias frágeis, da falta de planejamento e da ausência de transparência em muitas das operações realizadas, muitas instituições bancárias que não gozavam da imprescindível higidez soçobraram e os bens dos depositantes foram preservados em sua integridade.

De qualquer forma, procurando-se vislumbrar pontos positivos no programa então desenvolvido, de alguma maneira (mesmo que lerda e sem a respectiva remuneração), os valores investidos pelo programa estão sendo paulatinamente reincorporados pelo Banco Central. Os efeitos benéficos da atuação do Banco Central, naquele momento, verificam-se até hoje com uma suposta estabilidade econômica e um aparente sossego e solidez do sistema bancário.

O economista Mailson da Nóbrega, chegou a afirmar que: "O que salvou o Real foi o Proer. Se o governo não tivesse tomado essa iniciativa, corria o risco de enfrentar uma crise gigantesca do sistema financeiro."

Importa destacar não haver sido usado dinheiro do orçamento federal, sem transigir naquilo que era essencial à estabilidade fiscal do País. Os recursos vieram da própria reserva bancária, formada pelos depósitos compulsórios que os próprios bancos são obrigados a retirar de todos os depósitos efetuados à vista e entregues, como garantia, ao Banco Central.

Isso fez parte do amplo programa, incluindo a federalização para posterior privatização de bancos estaduais. Houve, portanto, um período que ensejou a venda de bancos estaduais, muitos dos quais debilitados e enfraquecidos por políticas equivocadas. Fez-se o refinanciamento das dívidas dos Estados e a emissão de títulos da dívida pública com cláusula de reajuste cambial.

É curioso lembrar que quando o governo brasileiro decidiu injetar recursos para evitar a quebradeira dos bancos, após o Plano Real, foi considerado vendido ao sistema financeiro. Até hoje o Proer tem aura de tramóia.

Apenas tenho receio quanto a esse "Novo Proer": Não há mais bancos estatais para privatizar, as reservas dos bancos junto ao BC são inferiores às do passado e os títulos da dívida pública com reajuste cambial não se mostram como uma opção de investimento atraente.

Por outro lado, "o Brasil já é gato escaldado"...

Numa primeira vez já houve a prestação de garantias frágeis e podres e a cobrança de encargos abaixo dos praticados no mercado: que garantias há de se exigir com esse novo plano para recuperação do sistema financeiro??? Quais os encargos que serão cobrados dos beneficiários do dinheiro??? Só sei que, como contribuintes, mais uma vez, não deveremos calar face a planos que beneficiem alguns em detrimento do todo. Em suma, de onde virá o dinheiro para esse "Novo Proer"? Serão criados novos impostos? Quem pagará a conta, a final???

Penso, além disso, que também seria muito melhor se esse "Novo Proer" não fosse criado através de Medida Provisória, aprovada no afogadilho, sem ter sido antecedido de uma discussão ampla e efetiva acerca de sua viablidade, natureza e finalidade.

Mais uma vez ficará a impressão de que se trata de uma operação de salvamento de bancos falidos com recursos do erário. Talvez, para a aprovação da MP 443 haja um pouco mais de paciência e análise mais promenorizada...

Espero que nossas atuais autoridades tomem o antigo Proer como bom exemplo para que aqueles episódios encerrem uma lição preciosa sobre confiança e desconfiança. A confiança tem o seu arcabouço na realidade e em informações verídicas e bem fundamentadas, portanto na transparência do processo de tomada de decisões pelo Poder Público.

Quiçá o "Novo Proer", mais uma vez, não passe de uma amostra de como a política econômico-financeira é conduzida, em geral deliberada em um grupo fechado, sem participação sequer do conjunto do Governo Federal, com decisões divulgadas de sopetão ou de surpresa, para que ninguém, salvo alguns "insiders" privilegiadíssimos, possa tirar proveito de seu conhecimento antecipado, para alcançar bons ganhos especulativos no mercado financeiro.

É isso.