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domingo, 12 de outubro de 2008

A Constituição Federal de 1988 e a Teoria Tridimensional do Direito

Ensina Miguel Reale que “sendo a experiência jurídica uma das modalidades da experiência histórico-cultural, compreende-se que a implicação polar fato-valor se resolve, a meu ver, num processo normativo de natureza integrante, cada norma ou conjunto de normas representando, em dado momento histórico e em função de dadas circunstâncias, a compreensão operacional compatível com a incidência de certos valores sobre os fatos múltiplos que condicionam a formação dos modelos jurídicos e a sua aplicação.
É a essa luz que considero a experiência jurídica uma ‘experiência tridimensional de caráter normativo bilateral atributivo’, com os termos fato, valor e norma indicando os fatos ou momentos de uma realidade em si mesma dialética, como é o mundo do direito.”
Em outras palavras e segundo as explicações do jurista citado, a teoria da tridimensionalidade do direito demonstrou que: “a) onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.); um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e, finalmente, uma regra ou norma que representa a relação ou medida que integra um daqueles elementos ao outro, o fato ao valor; b) tais elementos ou fatores (fato, valor e norma) não existem separados um dos outros, mas coexistem numa unidade concreta; c) mais ainda, esses elementos ou fatores não só se exigem reciprocamente, mas atuam como elos de um processo (já vimos que o Direito é uma realidade histórico-cultural) de tal modo que a vida do Direito resulta da interação dinâmica e dialética dos três elementos que a integram.”
A Teoria da Tridimensionalidade do Direito configurou-se, na prática, através de diversos princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e nas leis ordinárias que dela decorreram, com a concorrência dos três elementos ou fatores do processo tridimensional, ou seja, fato, valor e norma.
Por mais de duas décadas, o País fora submetido a governos militares e autoritários. Apesar de a Constituição vigente durante esse período (Carta de 1967) estabelecer direitos e garantias individuais, na prática, e especialmente diante do Ato Institucional nº 5, as chamadas “razões de estado” e os “interesses da segurança nacional” se sobrepunham aos princípios democráticos.
Esta ideologia, além de freqüentemente ferir os direitos e garantias individuais, também negligenciou a normatização jurídica de novos fatos sociais que ocorreram durante todo aquele período (formação de trustes e cartéis, aumentos abusivos de preços e comprometimento da qualidade de produtos oferecidos ao consumidor, exploração do trabalho infantil, danos ao meio ambiente, desamparo do trabalhador rural, etc.).
Emergindo deste período, a sociedade brasileira clamava por solução a estes problemas, para que fossem restabelecidos ou reconhecidos os valores fundamentais da dignidade do ser humano, da liberdade de pensamento, do valor social do trabalho, da livre concorrência, da livre iniciativa, etc.
Deste clamor social e do restabelecimento da normalidade democrática, resultou a normatização dessas questões, através da Constituição de 1988 e da legislação infraconstitucional subseqüente.
Eis, então, a conjugação dos três fatores apontados na Teoria Tridimensional do Direito. Os fatos consistentes no desamparo a determinados segmentos da sociedade, ou à sociedade como um todo, e na falta de tratamento a novas situações que ocorreram durante o período de vigência da Constituição de 1967; os valores representados pela necessidade ética e obrigatória de atendimento às necessidades e anseios fundamentais do homem e da sociedade em decorrência daqueles fatos (podendo mencionar-se aqui, também, os interesses coletivos e difusos).
Deste binômio fato-valor decorreu a formação do terceiro elemento da tridimensionalidade do direito, ou seja, a norma consistente em princípios e disposições da Constituição de 1988 e da legislação específica subseqüente à promulgação da Carta Maior.
É isso.

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