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terça-feira, 14 de outubro de 2008

OAB e STF abrem diálogo sobre repercussão geral

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade Marcus Vinicius Furtado Coelho, como representante da OAB Nacional no grupo de trabalho criado juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF) para difundir, entre os advogados, o mecanismo da repercussão geral no recurso especial, criado após a Emenda Constitucional 45/04. Por outro lado, por designação do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal será representado no mesmo grupo de trabalho pelo secretário-geral da Presidência Luciano Fuck e pela juíza federal assessora especial da presidência, Tais Ferraz.
No próximo dia 22, na sede do Conselho Federal da OAB, haverá a primeira reunião de trabalho entre os representantes de Cezar Britto e Gilmar Mendes. Todos os advogados que tenham atuação no Supremo estão convidados para participar da discussões. Segundo Marcus Vinicius Furtado Coelho, a idéia é receber as sugestões dos advogados para que a repercussão geral não signifique o impedimento de acesso ao Supremo em matérias constitucionais, mas que seja "uma forma de garantir o tratamento igualitário entre as partes".
A repercussão geral foi instituída pela Emenda Constitucional 45, de 2004, sendo mais um requisito para a admissibilidade do recurso extraordinário. Possui uma certa semelhança com a argüição de relevância, criada em 1977. Possui a função de diminuir a enxurrada de recursos sobre a mesma matéria que chegam ao Supremo, permitindo que a Corte Suprema se dedique mais à análise das grandes matérias jurídicas do que ao trabalho manual de repetição de acórdãos.
No livro Processo Civil Reformado, de autoria do conselheiro federal Marcus Vinicius, é chamado atenção para que a repercussão geral sirva para amenizar "o rigor excessivo no exame dos demais pressupostos, a fim de se primar mais pelas questões de mérito, que muitas vezes se tornam secundárias, ante as inúmeras exigências processuais". Com o julgamento de uma matéria pela argüição de relevância, os próprios Tribunais deverão apreciar os recursos extraordinários, mantendo ou reformando a decisão recorrida, conforme o caso, sem a necessidade de remeter os autos à apreciação mecânica do Supremo. Espera-se um ganho em termos de celeridade e de efetividade do processo judicial. (Fonte: OAB Federal)
É isso.

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