Rumo à estatização dos bancos

O governo brasileiro aderiu de cabeça à saída Gordon Brown - primeiro-ministro britânico - para a crise financeira global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma MP (medida provisória), publicada hoje no "Diário Oficial", que autoriza os bancos públicos brasileiros, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a adquirirem participações em instituições financeiras no pais sem passar por um processo de licitação. Ou seja, a MP autoriza os bancos públicos brasileiros a estatizarem instituições financeiras brasileiras que estejam em dificuldades. A MP é ampla, composta de sete artigos, e inclui todo tipo de instituição financeira: seguradoras, instituições previdenciárias, empresas de capitalização, etc. A medida provisória também autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a constituírem bancos de investimentos e subsidiárias no exterior. Essa medida também autoriza o Banco Central do Brasil a negociar papéis de outros BCs do mundo todo ("swaps").

O presidente do BC, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, darão uma entrevista coletiva a partir das 11h, na sede do Ministério da Fazenda em Brasília, para explicar a medida provisória.

O avanço da crise financeira global levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a admitir ontem que, caso a crise financeira mundial atinja o Brasil com mais força, poderá haver corte dos investimentos da União previstos nos orçamentos dos ministérios. No entanto, apesar das medidas já adotadas, o presidente voltou a descartar a adoção de um pacote.

"Eu não posso assumir o compromisso com vocês de que se houver uma crise econômica que abale o Brasil a gente vai manter todo o dinheiro em todos os ministérios. Até porque se a União arrecadar menos, vai ter menos dinheiro para dividir com todo mundo. Só que a gente não pode vender ilusão aqui", afirmou Lula.

No entanto, apesar das medidas já adotadas contra a crise, o presidente descartou a adoção de um pacote. "Não vamos fazer nenhum pacote econômico na expectativa de que as medidas que já nos foram apresentadas dêem resultado", disse, em referência aos pacotes apresentados pelos Estados Unidos e por governos da Europa. (Fonte: Folha Online)

Diante da edição dessa nova medida provisória fico aqui me perguntando qual será o custo dessa nova intervenção estatal na economia. De fato, dada a gravidade do desarranjo econômico, cujos efeitos recessivos se fazem pesar na produção e na renda, o governo se vê forçado a se posicionar ativamente, também em resposta a pressões de setores sociais cada vez mais uníssonas, ao menos no sentido de aliviar as perdas de renda, em um ambiente fortemente recessivo.

Mas qual é a garantia de que o ajuste ora proposto, a um custo altíssimo, irá produzir os efeitos desejados? Qual é a garantia de que somente um setor da economia - diga-se os bancos - não será o único beneficiário das medidas propostas?

Uma vez que a medida provisória já está assinada, restando-nos apenas torcer para que tudo dê certo, penso que não se deve falar somente em "estatização dos bancos", mas de, cautelosamente, implementar-se um programa de recuperação do sistema financeiro efetivamente afetado pela crise.

Primeiramente sugiro que sejam separadas as instituições "doentes" das "saudáveis", ou seja, que se procure separar as instituições que tenham risco de liquidação (nas quais não valha a pena investir...) daquelas que possam ser recuperadas para posterior privatização, objetivando desobstruir o funcionamento do sistema. Inicialmente, o critério adotado para tal divisão seria a análise da carteira de crédito das instituições. Para tanto, a rapidez é essencial, assim como uma patronização contábil, já que para o mister faz-se necessária uma análise caso-a-caso.

Em segundo lugar, penso que deva ser feita uma análise criteriosa do emprego do dinheiro público evitando-se situação já ocorrida anteriormente, "de crescimento com endividamento". Ademais, deve haver a cautela com a aceleração do endividamento externo, como forma de continuar o financiamento dos investimentos no segmento financeiro, bem como todo o cuidado com a internacionalização dos fluxos financeiros, como parte da aceleração do endividamento externo, que vai trazer reflexos significativos sobre a política cambial e sobre nossa balança comercial, que pode passar de positiva a negativa como que num piscar de olhos.

De qualquer forma, mesmo torcendo pelo sucesso da medida provisória firmada, tenho profundo receio no que se refere à medida extrema de estatizar-se os bancos, mesmo adotando-se as cautelas pertinentes.

Inicialmente, há o endividamento do setor público nacional - com os gastos extraordinários internos - intimamente vinculado ao endividamento externo, à estatização dessa dívida externa e, principalmente, à interrupção dos fluxos financeiros internacionais usados e o processo inflacionário que certamente há de se intensificar, assim como a inevitável alta dos juros.

Por outro lado, a explosiva combinação do endividamento público crescente com o processo inflacionário, também crescente, e uma política monetária caracterizada por juros altos, muito acima do nível dos preços, constitui o ambiente propício para hipertrofia da produção, dando margem à especulação. Ótimo para os bancos, instituições financeiras e assemelhados...

Com as medidas adotadas pelo Governo, talvez o mercado financeiro esteja a salvo, mas o Brasil, mais uma vez, corre o risco de naufragar.

É isso.