html Blog do Scheinman: A absolvição do promotor Schoedl e a imprensa

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

A absolvição do promotor Schoedl e a imprensa

A absolvição do promotor Thales Ferri Schoedl - por decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - sugere uma questão relevante a ser enfrentada pela mídia: a tese da legítima defesa que inocentou o promotor foi devidamente narrada pela imprensa? Foi assegurado ao acusado espaço suficiente para que ele expusesse os argumentos que convenceram o colégio de desembargadores?
Após cerca de três horas de julgamento, os 23 desembargadores concluíram que depois de ter sido perseguido por seis jovens, Schoedl atirou para se defender da agressão. Num longo depoimento que circulou meses atrás na internet, o promotor sustentou essa versão.
O pleno também considerou que o excesso de tiros, 12 no total, justifica-se porque vários deles foram de advertência para afastar o perigo. O relator do processo, desembargador Barreto Fonseca, em seu voto, afirmou que apesar do número elevado disparos (12), o uso da arma foi necessário e não houve excesso. "Thales tentou fugir, avisou que estava armado, atirou para cima e para baixo e só atirou contra as vítimas quando estas pularam em cima dele", disse o relator. Todos os desembargadores seguiram o entendimento de Fonseca.
Com foro privilegiado, Schoedl foi julgado pelo TJ paulista. Graças a uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), o promotor, investido no cargo, teve garantida a prerrogativa de ser julgado pelos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial. Sem o cargo, Schoedl perderia a prerrogativa e deveria se submeter ao Tribunal do Júri de Bertioga, comarca do local do crime.
Mas a questão que pretendo aqui enfrentar foi o tratamento dado ao caso pela imprensa que chegou a alcunhar o Réu de "promotor assassino", prejulgando-o para todos os efeitos.
"Houve uma distorção da imprensa, isso é revoltante", disse o desembargador Ivan Sartori. O desembargador Carlos Mathias Coltro citou o caso Escola Base para defender que houve pré-julgamento do réu na divulgação de informações sobre o crime.
Informação distribuída pela assessoria do criminalista Luiz Flávio Gomes avalia que mesmo em tese sendo possível, dificilmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça aceitarão recurso contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveu por unanimidade o promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de ter atirado e matado Diego Mendes Modanez, no dia 30 de dezembro de 2004, em Bertioga.
“A terceira instância não discute decisões como essa do TJ-SP, que aceitou o argumento de legítima defesa da procuradoria”, afirma Luiz Flávio Gomes, jurista e criminalista.
O advogado Pedro Lazarini Neto, assistente da acusação e que representa a família das vítimas, anunciou que irá entrar com recurso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o julgamento. Segundo o advogado, o julgamento não deveria ter sido realizado porque o cargo do promotor é mantido apenas por uma liminar no STF.
Aparentemente, a decisão do TJ-SP reabrirá uma discussão sobre os procedimentos e controles no Ministério Público e no Judiciário e colocará a mídia novamente na berlinda.
Tá aí.

Um comentário:

Marcos disse...

Não concordo com o que está escrito acima. Está bem claro para todo o Brasil que o promotor executou um jovem brutalmente, não foi um caso de legitima defesa. O sujeito disparou 12 vezes, 12 vezes, contra jovens desarmados. No caso de jovens desarmados, o simples sacar da arma já os apavora. Será que só eu vejo as coisas dessa maneira? Está bem claro que este julgamento é o maior exemplo de corporativismo dos últimos anos. Só no Brasil as coisas são assim, é lamentável, lamentável. Em um país descente este criminoso teria ganho a prisão perpétua ou algo parecido. Se eu, estudante e operário pobre, disparar 12 vezes contra um promotor, mesmo alegando legitima defesa, ficaria no mínimo 30 anos na prisão. É triste, muito triste!!