Aumentam os atritos entre juízes e advogados

Antigamente os conflitos eram esquecidos ou trancafiados nas gavetas.

Com a criação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - passou a deizer-se que este "jogou lenha na fogueira" exacerbando os ânimos, já que foi criada uma nova instância e foro para julgar conflitos que antes eram resolvidos pelos tribunais estaduais.

Um outro elemento para apimentar a questão, foi a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que criminaliza violações de direitos ou prerrogativas, dos advogados.

Todos esses ingredientes tem feito com que a a Justiça estadual paulista seja palco de uma animosidade crescente entre juízes e advogados. O fenômeno, reconhecido pelos dois lados, também ocorre em outros Estados e motivou proposta de lei no Congresso para criminalizar as violações aos direitos dos advogados. Caso seja aprovada, poderá agravar esses conflitos.

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça - criado em 2005 para ser o órgão de controle externo do Judiciário, abriu uma instância para julgar atritos entre advogados e magistrados que antes eram resolvidos internamente pelos tribunais, e exacerbou as disputas.

Dias atrás, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, enviou alerta, em lista de discussão fechada na internet, dizendo-se "angustiado" com o número de pedidos de processos administrativos e criminais contra juízes.

"Se o juiz decide contra uma das partes, é acusado de abuso de autoridade, que é uma modalidade de crime; se deixa de fazer o que a parte quer, alega-se prevaricação", diz Limongi."Comentários que fazem parte da fundamentação da decisão do juiz são tidos como caluniosos, difamatórios ou injuriosos e o juiz é processado por crime contra a honra", afirma.

Achei um tanto perigosas e levianas as tais alegações. De certa forma o ex-presidente da alta corte paulista equiparou os advogados a meras criancinhas mimadas. Não é bem assim, Sr. Desembargador e, de fato, ocorrem desvios de parte a parte. Não é sempre que um advogado, vencido em uma demanda, resolve processar o magistrado. Normalmente recorre da decisão, conforme lhe faculta a legislação processual vigente...

Um dos casos mais emblemáticos de desentendimento encontra-se no CNJ. O órgão instaurou processo disciplinar contra o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do TJ-SP, que afirmou, em artigo no seu blog, que não recebe advogado no gabinete quando o processo já está pronto para receber o seu voto.

Associações de magistrados viram no episódio "censura prévia" e uma "tentativa de manietar [constranger] o Judiciário". Arruda defendeu-se dizendo que receber o advogado isoladamente compromete "o sagrado direito do contraditório", a isenção do juiz, que deve ouvir igualmente as partes.

Para a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), que requereu o processo contra o desembargador, Arruda descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto da Advocacia, além de estimular os juízes a fazerem o mesmo. O caso de Arruda não é isolado e há vários exemplos de atritos no Estado.

Há grande expectativa em torno da proposta de lei para punir autoridades que desrespeitem direitos dos advogados.

Com apoio do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o texto legal foi aprovado em março deste ano pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado. Além disso, há duas semanas a OAB de São Paulo lançou uma campanha propondo que os advogados reajam às arbitrariedades cometidas contra eles, denunciando os abusos.

De fato, justiça seja feita: os atritos entre advogados e magistrados não são de culpa exclusiva dos juízes. Há também promotores e advogados que "não andam na linha" e que devem sofrer as sanções e penalidades necessárias.

Vários fatores devem ser considerados nesses "imbroglios": a má formação provenientes das faculdades de direito, seja de advogados ou juízes; a juventude dos juízes e promotores, falta de vivência e "janela", experiência de vida; falta de estrutura física e financeira dos tribunais; uma má administração das carreiras jurídicas públicas em que muitos preocupam-se em fazer carreira nos grandes centros e não em cumprir com suas tarefas, simplesmente deixando processos dormindo e não permitindo o acesso aos autos, que se trata da reclamação mais frequente dos advogados, especialmente na esfera criminal; a total desproporção entre o número de processos e o elemento humano disponível para deles dar conta...

Enfim, há uma série de fatores intrínsecos e extrínsecos que têm contribuído com esses atritos de todo desnecessários. Infelizmente chegou-se ao ponto dfa comunidade jurídica exigir a criação de uma lei que criminaliza a ofensa às prerrogativas dos advogados, mas será que isso era mesmo necessário???

Penso que os advogados faltosos, assim como os juízes e promotores que também cometem seus deslizes, devem ser exemplarmente punidos, mas seria tão melhor prevenir do que remediar...

É isso.