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terça-feira, 18 de novembro de 2008

CNJ se prepara para informatizar todo o Judiciário

A informatização da Justiça brasileira terá metas de curto, médio e longo prazo a serem definidas pelo Comitê Nacional de Gestão dos Sistemas Informatizados (CNG-TI) do Poder Judiciário, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em portaria assinada ainda no dia 18 de setembro passado. As metas deverão ser cumpridas entre 18 meses a cinco anos, a partir da adoção de medidas dirigidas ao estabelecimento de padrões de comunicação entre sistemas, aperfeiçoamento do processo eletrônico judicial e definição da política de segurança da informação do Poder Judiciário, entre outros aspectos.
"Depois da decisão firme da equipe que me antecedeu, no sentido da informatização dos processos judiciais, daremos continuidade e enfrentaremos desafios nessa área, especialmente o de fazer com os sistemas conversem entre si", explicou o secretário-geral Alvaro Ciarlini. Somente o CNJ deve investir, no ano que vem, cerca de R$ 40 milhões no programa de informatização.
Um grupo de 25 juízes e servidores de tribunais de todo o país nomeado pela portaria forma o comitê que vai coordenar os trabalhos para que, em até 18 meses - março de 2010 - estejam implantados projetos em desenvolvimento, como a sistemática do número nacional dos processos judiciais, as tabelas nacionais de distribuição de processos e a padronização de padrões para linguagem de armazenamento de documentos digitais e de qualidade. Dentro dessa meta, está o desenvolvimento do cadastro nacional de processos destinado ao intercâmbio de dados entre os tribunais, além de um banco de soluções tecnológicas.
Em cinco anos, o Judiciário terá garantida a implantação em todo o território nacional de sistemas de controle processual para automatização de todas as tarefas judiciais e cartorárias. Nesse patamar, haverá o monitoramento da aplicação das metas nacionais de organização e comunicação entre sistemas e e o controle a implantação do padrão mínimo nacional de estruturas de hardware, software e telecomunicações.
Nas atribuições do comitê, está ainda a identificação de tecnologias de interesse do Poder Judiciário, além do planejamento da capacitação de magistrados, colaboradores e servidores na área de tecnologia da informação.
O trabalho do CNJ já colocou quase duas centenas de comarcas do País no grupo dos lugares que contam com o que há de mais moderno em termos de tramitação de processos: todas elas receberam e passaram a usar o Sistema CNJ, o Projudi, desenvolvido em software livre e distribuído gratuitamente a todos os tribunais de justiça.
O Projudi funciona via web e permite a tramitação totalmente eletrônica dos processos, dando mais agilidade e transparência às causas e reduzindo custos para o Judiciário, para advogados e para usuários.
O Projudi tem se mostrado uma excelente ferramenta para combater o maior problema da justiça brasileira: a morosidade, além de contribuir para a economia, para a transparência e para a preservação do meio ambiente, pela imensa economia de papel. Para tornar possível essa realidade, o CNJ também distribuiu os equipamentos necessários para os tribunais sem condições de adquiri-los.
Apesar de o Processo Judicial Digital ser bem recebido nos Tribunais de todo o país, ainda será preciso superar obstáculos para a informatização total dos processos. "Os principais motivos são dificuldade de acesso à tecnologia e resistência cultural", comentou o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até hoje, muitos estados brasileiros não conseguiram a completa informatização. O sistema Projudi foi desenvolvido pelo CNJ para a digitalização dos processos na Justiça brasileira.
Para garantir que os tribunais concluam a digitalização, o Conselho Nacional de Justiça não tem medido esforços para que o Projudi seja implantado. O primeiro passo é suprir os tribunais estaduais, especialmente do Norte e do Nordeste, de computadores e programas que permitam a tramitação informatizada dos processos. Para o juiz, o CNJ não pode trabalhar com uma solução única para todo o país. "É preciso respeitar as condições físicas de cada tribunal e as dificuldades regionais. Mas todos os tribunais devem preparar-se para a informatização definitiva".
Mas não é só a escassez de computadores e programas, que dificulta a modernização da Justiça. Segundo Antônio Umberto, existe uma questão cultural. "Juízes, procuradores e as partes se assustam com um processo que não esteja em papel. O receio é que os processos sejam alterados ou sumam no espaço virtual. Eles não se dão conta que o processo eletrônico propicia uma segurança ainda maior".
O conselheiro lembrou ainda que além da segurança, o processo digital ainda possibilita economia de tempo, dinheiro e contribuiu para a preservação do meio ambiente, na medida em que evita o uso de papel. Segundo ele, 70% do tempo gasto na tramitação de um processo são despendidos em atos gerados pela burocracia do papel, como a expedição de certidões, protocolos, registros e o vai e vem dos processos.
Além disso, geram um custo milionário, que seria suplantado pelos computadores. Num cálculo estimado, um processo de papel de 20 folhas custa em torno de R$ 20 reais. Se 20 milhões de processos chegam a cada ano ao Judiciário, o custo material é de R$ 400 milhões de reais, dinheiro que certamente seria economizado com o processo digital.
O Projudi já é uma realidade em 18 estados e no Distrito Federal. A partir de agosto, o sistema será expandido no Rio Grande do Norte, com apoio do CNJ, para possibilitar melhor atendimento nas unidades judiciárias instaladas naquele estado.
O novo diretor de Informática do CNJ, Declieux Dantas, disse que o trabalho de implantação do Projudi será contínuo e que o objetivo é ajudar os Tribunais que queiram participar do processo, com menos burocracia. "Os Tribunais interessados na implantação ou expansão do Projudi, deverão encaminhar solicitação diretamente à presidência do CNJ, que providenciaremos o atendimento à solicitação", explicou Declieux.
A primeira medida da Diretoria de Informática do CNJ é enviar uma equipe técnica ao local para verificar as condições de infra-estrutura de Tecnologia da Informação do Tribunal solicitante. Após fazer um levantamento das necessidades do Tribunal, o CNJ providencia os equipamentos, realiza o treinamento e fornece suporte técnico. "Entre a solicitação e a instalação dos equipamentos, são necessários de 45 a 50 dias até que o processo esteja em funcionamento", explicou o diretor. Segundo ele, o treinamento é auxiliado pelos tribunais que possuem o Projudi. O Projudi permite aos usuários utilizar o meio virtual em todos os procedimentos, da proposição de ações até o julgamento pelos ministros. A idéia é fazer com que, em breve, todos os processos iniciem e terminem eletrônicos.
Já era hora de se tomar medidas neste sentido: com a popularização da internet e a facilitação de todos às informações pelo meio virtual, nada mais natural que o Judiciário siga no mesmo caminho, até mesmo como meio de baratear os serviços neste segmento, já tão comprometido em nosso País.
E, não se deve falar somente na informatização do Judiciário, mas também no fomento ao processo e documentos digitais, assim como outras medidas - usando-se os meios tecnológicos disponíveis - para o fim de outorgar-se maior agilidade e celeridade no acesso e andamento dos processos.
É o fomento do uso da internet em proveito dos cidadãos. E, obviamente com economia para os cofres públicos. Pena que se tenha iniciado tal empreitada com tanto atraso. Mas, como diz o ditado popular "antes tarde do que nunca"!
É isso.

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