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sábado, 29 de novembro de 2008

Justiça condena funcionária pública que forjava frequência no trabalho

Uma servidora pública da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que utilizou documentos falsos para comprovar sua freqüência no trabalho e receber a remuneração mensal de forma normal foi condenada a ressarcir em cerca de R$ 12 mil aos cofres públicos e a pagar uma multa civil de R$ 15 mil. A decisão, da 21ª Vara Federal de Pernambuco, foi proferida na ação movida em conjunto pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Região e o MPF (Ministério Público Federal).
Para condenar, a decisão considerou que a servidora feriu o princípio da moralidade administrativa. Além de ter que ressarcir o valor recebido indevidamente e pagar a multa, a servidora, terá seus direitos políticos suspensos por oito anos e será proibida de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou creditícios por dez anos. Segundo informações da assessoria da AGU (Advocacia-Geral da União), a funcionária pública que era lotada na sede da autarquia, em Recife (PE), foi cedida, em 2003, ao município pernambucano de Água Preta, ao qual caberia o registro e o envio de sua freqüência.
Entretanto, os ofícios da servidora eram entregues por seu marido diretamente na Funasa, enquanto os dos demais servidores cedidos eram enviados por correio. Os ofícios também chegavam com numeração repetida e assinados por um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, que havia sido exonerado do cargo. O laudo pericial atestou que as assinaturas eram de pessoas diferentes. Conforme os autos do processo, a funcionária pública recebeu fraudulentamente os salários de junho a dezembro de 2003.
Penso que já é tempo de ser moralizado o serviço público. Penas severas aos funcionários "fantasmas" e àqueles que fraudulentamente se ausentam de seus serviços com base em atestados forjados e licenças questionáveis. Penas severas àqueles que cumulam cargos cujas jornadas humanamente são incapazes de atender. Penas severas àqueles que são incompetentes física ou intelectualmente (fazendo-se necessária avaliação continuada) para os cargos que supostamente devem preencher. Etc., etc.
Certamente, com estas simples medidas haveriam menos "mamadores nas tetas governamentais" e nossa conta enquanto contribuintes seria consideravelmente menor.
Parabéns ao ilustre magistrado pernambucano por sua emblemática decisão. Que a mesma sirva de exemplo em seu estado e que se espalhe como paradigma por todos os cantos de nosso imenso Brasil.
Tá aí.

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