html Blog do Scheinman: Policia indicia 10 pelo acidente da TAM, mas a pena pode ser pequena.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Policia indicia 10 pelo acidente da TAM, mas a pena pode ser pequena.

A Polícia Civil indiciou dez pessoas pelo acidente com o Airbus A320 da TAM: dois funcionários da TAM, três da Infraero e cinco da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Entre eles, estão o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, o diretor de segurança de vôo e o ex-gerente de engenharia de operações da TAM. Eles serão indiciados por homicídio culposo (sem intenção) e podem ser penalizados com até seis anos de prisão.
No caso da companhia aérea, a diretoria não foi indiciada por não ter nexo de causalidade com o acidente, já que as áreas de engenharia e segurança eram responsáveis diretas pelo treinamento de pessoal e infra-estrutura, informou a polícia. O acidente aconteceu em 17 de julho do ano passado e deixou 199 mortos - a maior tragédia da história da aviação brasileira. O vôo 3054, que vinha de Porto Alegre (RS), tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, e acabou se chocando com um depósito da própria companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto. De acordo com o delegado Antônio Carlos Barbosa, os dez foram indiciados por "ação ou omissão" no caso. Ele apresentou um fator principal e outros contribuintes para o acidente. A principal causa apontada foi a posição do manete direito, em aceleração, ao contrário do esquerdo. Como agravantes, o delegado afirmou que a pista havia sido liberada de forma inadequada já que, antes do acidente com o avião da TAM, foram registrados 11 incidentes, sendo que em três deles as naves chegaram muito próximas ao fim da pista. No próprio dia 17 de julho de 2007, a pista chegou a ser interditada antes do acidente, mas foi liberada logo depois.
A polícia não pôde afirmar que a causa do acidente foi completamente humana porque não foi possível concluir se havia problema no equipamento. O que restou do manete foi levado para análise na França, país de origem da multinacional que fabricou o airbus. O inquérito apontou ainda a culpabilidade da empresa fabricante do airbuspois o alerta que informa se o manete está na posição errada é opcional. Não houve indiciados, pois há uma regulamentação específica para responsabilizar empresas estrangeiras. Cabe à Justiça individualizar um culpado dentro da empresa. Imagens permitem comparar pouso realizado com sucesso com o do vôo 3054O laudo final sobre o acidente foi entregue pelo Instituto de Criminalística (IC) à Polícia Civil na última segunda-feira (17). Na ocasião, o delegado Antônio Carlos Barbosa afirmou que cerca de dez pessoas seriam responsabilizadas criminalmente por atentado contra a segurança de transporte aéreo, e não apenas apontadas pelo inquérito policial. Entre eles estariam ex-integrantes da cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), funcionários da Infraero e da TAM.
O indiciamento de dez pessoas também já havia sido confirmado pelo promotor do caso, Mário Luiz Sarrubbo, na semana passada.Em 16 meses de investigação, a Polícia Civil ouviu 336 pessoas, entre familiares, controladores de tráfego aéreo e aeronautas. Segundo a polícia, o laudo do Instituto de Criminalística tem 656 páginas e 2.608 documentos anexados, totalizando 3.264 páginas. Já o inquérito policial tem 13.600 páginas, e, com o laudo, chega a quase 17 mil páginas.
Embora possa parecer que agora vá se chegar a um ponto de instauração do processo para futura penalização dos culpados, observo que o indiciamento se dá por homicídio culposo, com penas mais brandas, podendo até mesmo haver a prescrição do crime no interregno do processo, sem falar no número elevado de acusados na mesma demanda, o que dificulda o trabalho de acusação, dando maiores chances à defesa e à procrastinação do feito.
Em uma opinião meramente pessoal, penso que no caso em tela, a punição deveria ser exemplar.
Não se brinca com vidas humanas e a irresponsabilidade, imprudência e desídia dos culpados, além do falseamento da verdade deve ser severamente apurada. Atribuir aos acusados o crime de homicídio culposo é pouco... não agiram apenas com imprudência, negligência ou imperícia...
Permitiram, conscientemente que a aeronave transitasse sem condições téncinas, em pista sem condições físicas, pilotada por pilotos sem as devidas informações... e isso é agir "sem a intenção de matar", conforme os melhores conceitos acerca da culpa???
Precisamos de punição severa neste caso, no mínimo alterando-se o inidiciamento para o dolo eventual, como aliás, também já foi cogitado, que estabelece penas maiores, sem o risco da prescrição, levando-se em conta os atos dos acusados, tal como concebidos e praticados, com o acréscimo dos acusados serem levados a juri popular.
Declarou o promotor responsável pelo caso: "Por hora, entendemos que ainda não há indício de dolo eventual. Mas se houver qualquer dúvida, essa dúvida será em favor da sociedade. Alguns dados ainda estão por vir e nossa experiência mostra que muita coisa pode mudar o quadro atual", disse Sarrubbo, que participou ao lado do delegado e do perito do Instituto de Criminalística Antônio Carvalho de Nogueira de uma reunião com parentes das vítimas do acidente em um hotel na Zona Sul de São Paulo.
O que efetivamente se faz necessário é uma pena exemplar para que os riscos absurdos assumidos pelos acusados não voltem a ocorrer, daí a insistência do indiciamento com base no dolo eventual, que se caracteriza quando o responsável, por assumir o risco, admite a culpa do episódio.
O delegado Barbosa também afirmou que não descarta a possibilidade de dolo eventual porque ainda faltam algumas provas, como o laudo do IC, que podem mudar o indiciamento. Ele disse ainda que recebeu recentemente os depoimentos de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Milton Zuanazzi, ex-presidente da agência, feitos por precatório, e que está analisando os dois documentos.
Em suma, só espero que se faça Justiça.

Um comentário:

Ropiva disse...

Quero ver até onde vai esse caso e se realmente alguém será responsabilizado. Ou ficará só no discurso, mas na prática, tudo na mesma.

Abraços