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segunda-feira, 24 de novembro de 2008

TST condena empresa a pagar indenização por racismo

A Justiça do Trabalho condenou FACCAT (Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste), em Taquara (RS), a pagar indenização de R$ 3.000 a uma auxiliar de limpeza, por dano moral pela prática de racismo.
“Essa negra, para vir trabalhar, está doente, mas para pular carnaval está boa”, teria sido uma das muitas atitudes discriminatórias, cometidas de forma explícita ou velada contra a funcionária. A condenação da empresa foi confirmada pela 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou recurso de revista da fundação durante a sessão de julgamento.
“Muito me admira que ainda se tenha que decidir litígios por conta dessa espécie de comportamento – retrógrado, ultrapassado, desrespeitoso, que atinge a dignidade da pessoa”, disse o presidente da Turma, ministro Brito Pereira. O relator, ministro Emmanoel Pereira, lembrou que o julgamento ocorria na véspera do Dia da Consciência Negra, comemorado na última quinta-feira (20/11). De acordo com o TST, a primeira reação da trabalhadora foi pedir uma reunião com o diretor da escola, na qual, em lágrimas, explicou a situação, diante dos colegas da limpeza e do funcionário acusado de destratá-la. Mas, de acordo com a vítima de preconceito e as demais testemunhas ouvidas, o funcionário que a destratou, ao invés de receber pelo menos uma advertência ou reprovação, foi louvado e teve sua conduta considerada insuspeita, por ter “vestido a camisa da FACCAP”. Ao fim da reunião, o funcionário teria dito a uma das testemunhas: “Essa negrinha tentou me derrubar, mas não conseguiu”.
Nos autos, a trabalhadora informa ter sido sistematicamente perseguida por seu chefe, que sempre se dirigia a ela “chamando-a de ‘negra’ com ar de deboche”. Quando era mandada para outro setor, o chefe informava aos demais funcionários: “vem uma negra trabalhar contigo”. Os depoimentos colhidos na fase de instrução do processo, pela 3ª Vara do Trabalho de Taquara, apresentaram um quadro inquestionável para todas as instâncias pelas quais o processo tramitou. Segundo as testemunhas ouvidas, o funcionário acusado de racismo fazia piadas depreciativas, comentava sobre negros de forma preconceituosa, chamava a auxiliar de limpeza de “negrona” e colocava defeitos em seu serviço, os quais, de acordo com os próprios colegas, não existiam. “A situação de humilhação chegou ao extremo que levou a empregada a registrar ocorrência policial”, afirmou a defesa.
Sendo assim, a funcionária ajuizou reclamação trabalhista que resultou na condenação da fundação educacional, mantida pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 4ª Região. A fundação recorreu da decisão no TST, sob alegação de que os elementos caracterizadores do dano moral não foram provados nos autos, uma vez que os depoimentos tratavam apenas de “comentários de corredores e boatos genéricos”. Sustentou ainda haver contradição entre as testemunhas e a própria empregada, que admitiu nunca ter ouvido as piadas ofensivas. Para o relator, a alegação de que a trabalhadora eventualmente nunca tenha ouvido uma piada depreciativa, “em nada torna menos lesiva a conduta”. No entendimento de Pereira, as provas colhidas demonstraram, à exaustão, a ocorrência do dano à imagem e à honra da trabalhadora, mediante ato perpetrado pelo preposto da fundação. Os depoimentos revelaram que várias pessoas presenciavam o empregado praticando atos discriminatórios “O fato de falar mal e parar de falar quando da aproximação do ofendido não retira a gravidade da conduta e pode até aumentá-la, por constituir atitude dissimulatória com vista também a aumentar o sofrimento da pessoa, que sequer poderia se manifestar, ante a atitude velada e covarde do preposto da empresa”, concluiu o relator. O magistrado afirmou que a condenação da empresa, em vez de contrariar, “emprestou plena efetividade” ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, o qual trata da inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
Tá aí.

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