html Blog do Scheinman: Dezembro 2008

quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Desejo

"Desejo primeiro que você ame,
E que amando, também seja amado.
E que se não for, seja breve em esquecer.
E que esquecendo, não guarde mágoa.
Desejo, pois, que não seja assim,
Mas se for, saiba ser sem desesperar.
Desejo também que tenha amigos,
Que mesmo maus e inconseqüentes,
Sejam corajosos e fiéis,
E que pelo menos num deles
Você possa confiar sem duvidar.
E porque a vida é assim,
Desejo ainda que você tenha inimigos.
Nem muitos, nem poucos,
Mas na medida exata para que, algumas vezes,
Você se interpele a respeito
De suas próprias certezas.
E que entre eles, haja pelo menos um que seja justo,
Para que você não se sinta demasiado seguro.
Desejo depois que você seja útil,
Mas não insubstituível.
E que nos maus momentos,
Quando não restar mais nada,
Essa utilidade seja suficiente para manter você de pé.
Desejo ainda que você seja tolerante,
Não com os que erram pouco, porque isso é fácil,
Mas com os que erram muito e irremediavelmente,
E que fazendo bom uso dessa tolerância,
Você sirva de exemplo aos outros.
Desejo que você, sendo jovem,
Não amadureça depressa demais,
E que sendo maduro, não insista em rejuvenescer
E que sendo velho, não se dedique ao desespero.
Porque cada idade tem o seu prazer e a sua dor e
É preciso deixar que eles escorram por entre nós.
Desejo por sinal que você seja triste,
Não o ano todo, mas apenas um dia.
Mas que nesse dia descubra
Que o riso diário é bom,
O riso habitual é insosso e o riso constante é insano.
Desejo que você descubra ,
Com o máximo de urgência,
Acima e a respeito de tudo, que existem oprimidos,
Injustiçados e infelizes, e que estão à sua volta.
Desejo ainda que você afague um gato,
Alimente um cuco e ouça o joão-de-barro
Erguer triunfante o seu canto matinal
Porque, assim, você se sentirá bem por nada.
Desejo também que você plante uma semente,
Por mais minúscula que seja,
E acompanhe o seu crescimento,
Para que você saiba de quantas
Muitas vidas é feita uma árvore.
Desejo, outrossim, que você tenha dinheiro,
Porque é preciso ser prático.
E que pelo menos uma vez por ano
Coloque um pouco dele
Na sua frente e diga "Isso é meu",
Só para que fique bem claro quem é o dono de quem.
Desejo também que nenhum de seus afetos morra,
Por ele e por você,
Mas que se morrer, você possa chorar
Sem se lamentar e sofrer sem se culpar.
Desejo por fim que você sendo homem,
Tenha uma boa mulher,
E que sendo mulher,
Tenha um bom homem
E que se amem hoje, amanhã e nos dias seguintes,
E quando estiverem exaustos e sorridentes,
Ainda haja amor para recomeçar.
E se tudo isso acontecer,
Não tenho mais nada a te desejar ". (Victor Hugo, porém há reivindicação de autoria por Sérgio Jockymann).

2008: Um ano político bem complicado

Além de ter sido um ano de eleições que mudaram o panorama político do País e de sua gestão; além de terem sido deflagradas inúmeras investigações, CPI's, processos, etc.; observando-se o ano de 2008 num panorama mais geral e abrangente, pode-se notar que, sob o ponto de vista político-econômico, foi um exercício bastante atribulado.
Vários foram os fatores que contribuiram para os "agitos" de 2008, que, de uma forma ou de outra, foram sendo toureados pelo Estado. Penso que teremos uma crise, recessão, etc., mas que de alguma forma poderá ser controlada e com a qual poderemos conviver sem que seja considerada uma verdadeira catástrofe. Parece que, de alguma forma o Brasil andou aprendendo a se blindar face às interferências internacionais, mas de alguma forma, vários respingos e resíduos cairam por aqui, sem mencionar-se os problemas e imbroglios internos.
A crise financeira que abalou os Estados Unidos e a Europa e atingiu o Brasil foi um dos temas mais citados durante o segundo semestre de 2008. Enquanto o Governo procurava tranqüilizar a população, afirmando que as medidas adotadas pelo Executivo eram suficientes para blindar a economia, como afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a oposição acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não perceber a gravidade da questão.
No Senado Federal, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), por exemplo, chegou a afirmar que a a crise financeira chegou ao Brasil não como uma "marola", como afirmou o presidente Lula, mas como uma "tempestade devastadora", que tem provocado recessão e desemprego. A queda das taxas de juros foi uma das sugestões feitas para tentar estimular a economia, assim como a redução dos gastos públicos e a concentração nas obras de infra-estrutura, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A divergência de opiniões entre governo e oposição a respeito do enfrentamento da crise desembocou na discussão sobre o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os parlamentares acabaram aprovando a criação do fundo, mas não os recursos destinados a ele. O Executivo decidiu então destinar R$ 14 bilhões à reserva por meio de medida provisória, atitude que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A constante edição de medidas provisórias pelo Executivo também rendeu discursos muitas vezes exaltados. De meu lado, com o excesso e MP's, penso que de certa maneira o Planalto usurpa a função legisladora do Congresso.
Há também críticas severas à atuação do Poder Judiciário, acusado de legislar ao interpretar as leis, como no caso da fidelidade partidária, em favor do Executivo. Nem poderia ser diferente. No próprio STF, do total de 11 ministros que compõem a Corte, 7 foram nomeados por Lula.
Em várias ocasiões, como na cerimônia que comemorou os 20 anos da Constituição, o próprio Garibaldi Alves Filho, presidente do Senado, afirmou haver uma invasão dos outros Poderes da República sobre o Congresso. Em abril, a oposição protestou com a obstrução das votações na Câmara e no Senado, e Garibaldi chegou a permanecer 45 dias sem ler novas MPs em Plenário.
A crise culminou com a devolução da MP 446/08, que pretendia conceder benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistiar instituições suspeitas de fraude. Foi a primeira vez desde 1989 que o Senado devolveu uma MP ao governo. A atitude ainda está sendo questionada juridicamente.
Outro tema polêmico que mobilizou parlamentares de todos os partidos foi a tentativa de recompor o valor das aposentadorias e pensões por meio da votação de três projetos: o PLS 58/03, que permite ao beneficiário da Previdência Social receber montante equivalente, na atualidade, ao número de salários mínimos recebidos à época da concessão do benefício; o PLC 42/07, que determina uma política de atualização dos salários mínimos e cuja emenda garante o mesmo percentual de reajuste do mínimo às aposentadorias e pensões; e o PLS 296/03, que prevê o fim do fator previdenciário.
Tais matérias, que são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) ou receberam emendas suas, já tiveram sua tramitação completa no Senado e foram encaminhadas à Câmara, mas levaram senadores de todos os partidos a realizarem três "vigílias" em Plenário, na tentativa de sensibilizar o Executivo e os deputados a aprovarem-nas. Mão Santa (PMDB-PI), Mário Couto (PSDB-PA), Pedro Simon (PMDB-RS), Expedito Júnior (PR-RO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), entre outros, apoiaram o movimento encabeçado por Paim.
Assunto gravíssimo também decidido por nosso legislativo, voi a aprovação do projeto que criou o piso salarial de R$ 950 para os professores e falta de disposição de alguns municípios para o cumprimento da lei, sob a alegação de falta de recursos. Cristovam Buarque (PDT-DF) é o autor da proposição convertida em norma jurídica. O mais engraçado é que se falou nesses R$ 950 como se fossem suficientes para um professor sobreviver junto com sua família com a dignidade merecida...
O Senado decidiu também que os recursos destinados constitucionalmente à educação devem ser usados apenas nessa área, ficando de fora do cálculo da Desvinculação de Receita da União (DRU). Defendida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a Proposta de Emenda à Constituição 93/06, que trata do tema, agora tramita na Câmara.
Também marcaram o ano os debates em torno da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pelos governos federal, estaduais e municipais. Proposta nesse sentido (PLS 121/07), de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) foi aprovada em abril e seguiu para Câmara. Caso aprovada daquela Casa, a matéria (PLP 306/08) garantirá R$ 23 bilhões a mais para a Saúde, nos próximos cinco anos.
A descoberta de grandes jazidas de petróleo localizadas na chamada "camada pré-sal" também motivou prolongados debates, tanto em Plenário como nas comissões. O Senado chegou a promover um seminário, com a presença de especialistas da área, para discutir o assunto. Os debates trataram da viabilidade da exploração dessas jazidas, da necessidade de se criar uma nova empresa para administrar o petróleo pré-sal e de como aplicar os recursos oriundos dessa exploração. Com relação a isso, houve várias propostas: formação de uma poupança para necessidades futuras do país, aplicação em infra-estrutura, aplicação em ações sociais. Paralelamente ao debate sobre o petróleo pré-sal, correram as discussões sobre a ampliação do uso de biocombustíveis. Sobretudo no começo de 2008, quando o preço do petróleo quase atingiu U$ 150 dólares o barril, muitos senadores defenderam o uso dos combustíveis derivados de recursos renováveis, como o álcool etanol, produzido a partir da cana, e o biodiesel, produzido a partir de vegetais como soja e girassol, entre outros.
Muitos senadores reagiram às críticas feitas - sobretudo nos Estados Unidos e na Europa - à adoção dos biocombustíveis, vistos como vilões da crise de alimentos que assombrou o mundo no primeiro semestre de 2008. Os parlamentares brasileiros lembraram que o etanol brasileiro é bem menos poluente do que o petróleo e libera mais energia do que os seus similares produzidos a partir de milho ou de beterraba. Eles destacaram também que, no Brasil, há espaço para a ampliação das lavouras de cana-de-açúcar sem que isso ameace a produção de alimentos.
Os conflitos sócio ambientais também foram suscitados com larguêza durante este ano.
A demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol de forma contínua ou em ilhas, decisão que está sendo referendada pelo STF, também gerou debates: senadores como Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR) apontaram a importância da permanência dos arrozeiros na região, e outros, como João Pedro (PT-AM) e Marina Silva (PT-AC) defendem a permanência somente dos índios no território. De vez também resolveu-se encarar um verdadeiro foco de problemas no Brasil: o Nepotismo. Uma súmula editada pelo STF proibiu o nepotismo nos três Poderes da República. Com isso, parentes de parlamentares e de servidores com cargo de chefia tiveram que ser demitidos. Senadores que defendiam a permanência de "pessoas de confiança" no trabalho de gabinetes ou que pediam a imediata demissão de qualquer parente registraram suas posições em discursos. Foram demitidos mais de 80 parentes de senadores e servidores.
Procurou-se efetivamente, dar um pouco mais de transparência ao Governo. A utilização indevida de cartões corporativos, a má aplicação de verbas públicas destinadas a organizações não-governamentais (ONGs) e o uso da Internet para a prática da pedofilia foram assuntos que mobilizaram os senadores no Plenário e fora dele - tanto que motivaram o funcionamento de três comissões parlamentares de inquérito no Senado em 2008.
Logo no começo do ano, a imprensa denunciou alguns ministros e outros funcionários do Executivo pelo uso abusivo de cartões corporativos. Instalada em março, a CPI Mista dos Cartões Corporativos, como ficou conhecida, foi presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e teve como relator o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Os trabalhos da CPI Mista foram encerrados em 5 de junho, com a aprovação do relatório final que propôs um projeto de lei regulamentando o uso de cartões corporativos e sugeriu ao Ministério Público que investigasse irregularidades ocorridas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva.
Já a CPI das ONGs, instalada em 2007, prosseguiu neste ano os seus trabalhos. Inicialmente presidida pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC), passou a ter como presidente o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) depois que Colombo se licenciou, no final do primeiro semestre. A comissão tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Diversas organizações não-governamentais foram investigadas até agora, entre elas a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), acusada de ter pago indevidamente a reforma do apartamento ocupado pelo então reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland, orçada em aproximadamente meio milhão de reais. Em novembro, os trabalhos da CPI foram prorrogados por mais 180 dias.
Por fim, a CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES) e tendo como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), vem investigando, desde março, inúmeros casos de abuso de crianças e adolescentes e de uso da Internet no aliciamento de menores de idade para a prática da pedofilia e na distribuição de material pornográfico com imagens de crianças e adolescentes.
A CPI já conseguiu que grandes empresas de telecomunicação e Internet como Google, TIM, Oi/Telemar e Brasil Telecom, entre outras, assumissem o compromisso de prevenir e reprimir o mau uso dos canais e sites que disponibilizam. Além disso, projeto de lei proposto pela comissão tipificando condutas relacionadas à pedofilia e estabelecendo penas já foi aprovado no Congresso e aprovado pelo presidente da República. A comissão também continua em 2009 os seus trabalhos. No entanto, talvez o fato/evento que maiores reflexos trouxe ao legislativo e governo neste ano de 2008, foi a chamada Operação Satiagraha, operação em que a Polícia Federal prendeu, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas. Foi assunto de acalorados debates em Plenário. Muitos senadores acusaram a instituição de ter transformado a prisão dos acusados em um "espetáculo", abusando do uso das algemas. Outros senadores defenderam a PF e apoiaram especialmente o delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a operação. Também foi muito criticado o presidente do STF, Gilmar Mendes, que concedeu, por duas vezes, habeas corpus ao empresário Daniel Dantas.
Supostas irregularidades na operação acarretaram investigações que demonstraram a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Satiagraha e apontaram o uso excessivo e indiscriminado de escutas ilegais, que atingiram o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e Gilmar Mendes.
Enfim, 2008 foi um ano bastante agitado. Apenas trouxe um pequeno demonstrativo das questões que vimos por aí. Se usarmos a memória, certamente nos lembraremos de muito mais. E, não parará por aqui. Em 2009 tem muito mais. A seguir cenas dos próximos capítulos...

Italianas ameaçam fazer greve de sexo se maridos soltarem fogos de artifício

Centenas de italianas da região de Nápoles (sul da Itália) decidiram se negar a fazer sexo com seu companheiro na noite de 31 de dezembro se ele detonar rojões ou soltar fogos de artifício, uma tradição muito popular na Itália e que deixa centenas de feridos a cada ano.
Batizado "Se spari, niente sesso" (Se soltarem fogos, ficarão sem sexo), o comitê criado por Carolina Staiano, uma dona de casa da cidade de Lettere, perto de Nápoles, já recebeu o apoio de várias centenas de mulheres nos últimos dias.
A idéia é convencer maridos e namorados a não detonarem enormes quantidades de rojões e fogos de artifício de fabricação caseira, e também a não atirarem para o alto com armas de fogo, algo que os homens fazem muito no sul do país para comemorar o réveillon.
"Detonar rojões ilegais é perigoso. Se seu companheiro não quer entender, mande-o dormir no sofá", disse Carolina Staiano nesta quarta-feira ao jornal La Stampa. A privação de sexo "é um argumento ao qual os homens são particularmente sensíveis", destacou.
Interessada pela iniciativa, a província de Nápoles informou que enviará nesta quarta-feira para os celulares do maior número possível de homens da região a seguinte mensagem: "Não detonem fogos, mas façam sexo".
Esta tradição de fogos de artifícios e disparos de armas de fogo deixou um morto e 473 feridos em toda a Itália na noite de 31 de dezembro de 2008. (Fonte: Folhaonline).
É isso.

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Meus votos especiais para 2009

Meus caros amigos, leitores, curiosos, pessoas queridas onde quer que se encontrem:
Mais uma passagem de ano se aproxima. Precupações diversas: rupas brancas, ceias, viagens, fogos, festas, bailes, etc..
Mas, será que o momento, além de festa e celebração, não deve compreender um pouco de reflexão e dedicação a cada um de nós mesmos, de introspecção, de "fazer as contas da alma", de desejar coisas boas ao próximo, de pedir ao Criador que o ano que se inicia seja ainda melhor do que o ano que ora se finda?
Claro que sim!!!! Todos ficam mais felizes, mais leves, mais emotivos, mais "família", neste período de festas.
É de fato um período de confraternização, de estar com a família, de estar com os amigos, de estar em lugares bonitos, de estar com as pessoas que se ama ou se gosta profundamente, sempre nos lembrando que tudo isto existe graças Àquele que nos cuida e nos guia.
Neste período costuma-se desejar bons votos a todos, independentemente de quem sejam. Deseja-se normalmente "um feliz ano novo", ou neste caso, "um bom 2009".
Óbvio que externo, inicialmente, esses votos a cada um de vocês, mas, recordando experiências passadas em minha vida, em que um famoso líder rabínico abençoava seus discípulos, às vésperas do Yom Kippur - o Dia do Perdão no calendário judaico - e o fazia utilizando-se de todas as letras do alfabeto hebraico, de forma despretensiosa e procurando ampliar a seara de bons votos a cada um de vocês que me é querido(a) e ocupa lugar especial em meu coração - aí compreendidos meus familiares e especialmente meus filhos Karen e Raphael, meus alunos, meus amigos, meus parceiros, todos que me são especiais de alguma forma - desejo-lhes que o ano que ingressa:
seja um ano de alegria e abundância;
um ano de benção e de bondade;
um ano de crença e de conquistas;
um ano de divindade e doçura;
um ano de espiritualidade e de expiação;
um ano de fartura e de felicidade;
um ano de glória e graça;
um ano de harmonia e humor;
um ano de indulto e de irmandade;
um ano de júbilo e de justiça;
um ano de luz e de labor;
um ano de misericórdia e de milagres;
um ano de nobrecimento e de notoriedade;
um ano de ordem e de ovação;
um ano de paz e de perdão;
um ano de querença e de quietude;
um ano de riqueza e de redenção;
um ano de saúde e de sorte;
um ano de triunfo e de ternura;
um ano de urbanidade e de utilidade;
um ano de vida e de virtude;
um ano de "x", de multiplicar e não dividir;
e um ano de zelo e de zarpar para o futuro, sendo cada um de vocês, meus queridos, o receptáculo apto a receber todas as benesses espirituais e materiais que lhes são destinadas.
Enfim, desejo a cada um de vocês, meus caros um 2009 fantástico, deixando-lhes, a todos um beijo e abraço todo especial!!!
Mauricio Scheinman

Índice de confiança na indústria é o menor nos últimos 10 anos

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 11%, de novembro para dezembro, e fechou o ano com o menor nível desde 1998. Segundo o relatório divulgado hoje (30) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo estudo, o ICI de dezembro baixou aos 74,7 pontos – 9,2 pontos a menos do que no mês anterior.
Segundo a pesquisa, as avaliação dos industriais sobre a situação econômica atual e as expectativas para os próximos meses piorou.
A parcela de empresas que pretende reduzir a produção de dezembro até fevereiro chegou aos 33,8% – pior resultado desde 1991. Além disso, de novembro para dezembro, o percentual das indústrias que consideram fraca a situação dos negócios aumentou de 26,4% para 43,7%.
A pesquisa, contudo, ainda apresenta dados positivos. Das 1.086 empresas consultadas, 24,7% projetam ampliar sua produção até fevereiro. A parcela de empresas que avaliam a situação atual dos negócios como boa também aumentou de 10,9% para 13,6%.
Tá aí.

Termina em 31/12 o prazo para registro de armas de fogo

Termina nesta quarta-feira (31/12), o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal, com dispensa de taxas e testes psicotécnicos. A informação é da Agência Brasil.
Nesta quarta, o registro poderá ser feito na Polícia Federal até as 14h. Pela internet é possível fazer o registro provisório até a meia-noite. Com o registro provisório, o cidadão tem até 90 dias para regularizar sua arma na PF.
A partir de 2009, não será possível recadastrar a arma — exceto para quem tiver o registro provisório —, apenas entregá-la à polícia em troca de indenização. Quem for pego com arma sem registro pode ser detido por porte ou posse ilegal, com pena de um a seis anos de prisão.
A campanha Registro Federal de Armas de Fogo 2008 começou em agosto e, até o momento, a PF renovou o cadastro de 107.892; registrou 21.292 novas armas de fogo; legalizou 56.415 e recebeu 16.310 unidades, entregues voluntariamente pelos proprietários.
“Estamos sendo surpreendidos nos últimos dias da campanha. Na segunda-feira (29/12), tivemos 31 mil registros pela internet, quase superando o do ano todo. A campanha está atingindo as expectativas”, afirmou à Agência Brasil o delegado Douglas Saldanha, chefe substituto do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
É isso.

Lalau receberá tornozeleira eletrônica

Aos 80 anos, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, passará a utilizar a tornozeleira eletrônica com sistema GPS. Com isso, a Polícia Federal vai poder monitorá-lo via satélite. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Condenado a 26,5 anos de prisão, Nicolau está preso há oito e, por ter idade avançada, cumpre pena em regime fechado em sua casa, no bairro do Morumbi, na capital paulista. O objetivo do uso da tornozeleira é suspender ou reduzir o número de policiais que o vigiam 24 horas por dia. Cinco ou seis agentes da PF por mês são encarregados da vigilância e o juiz aposentado só tem permissão para sair quando apresenta problemas de saúde ou para a realização de exames médicos.
O uso da tornozeleira foi solicitado pelos advogados de Nicolau. O Ministério Público Federal tende a concordar com o pedido. O sistema do monitoramento eletrônico consegue mapear a movimentação do preso, com alertas quando há transgressão de regras comportamentais definidas pela autoridade judiciária. O sistema possui, ainda, GPS e celular para transmitir os dados. Caso o preso resolva cortá-la, o alarme é acionado na central, que informa onde a pessoa está.
As tornozeleiras colocariam fim também a uma lista de reclamações do Ministério Público Federal, que vê falhas na custódia de Nicolau pela PF. Em ofício enviado à Justiça, o procurador da República Roberto Antonio Dassiê Diana informou que não é raro não encontrar agentes na casa do juiz aposentado.
O procurador afirmou que chegou a solicitar a oficiais de Justiça que fossem à casa de Nicolau para constatar a presença dos agentes. Descobriu que não havia vigilância em nenhuma das cinco visitas efetuadas em um mesmo mês. O jornal Folha de S. Paulo também foi conferir se havia agentes e não constatou nenhum.
O procurador também questionou a PF sobre uma queda sofrida pelo juiz, em 2005, que provocou um ferimento cortante na perna. Nicolau foi atendido por um médico particular, que lhe deu 18 pontos. O procurador estranhou o fato de o episódio não ter sido informado pela PF, já que a instituição tem de apresentar relatórios freqüentes sobre o juiz. Ao questionar onde estavam os policiais e o motivo de não terem levado Nicolau para uma emergência, Diana não obteve respostas.
Já os policiais reclamam de serem obrigados a ficar parados em frente à casa de Nicolau. Segundo os agentes, isso faz com que se tornem alvos fáceis para criminosos. Afirmam, ainda, que não querem servir de seguranças particulares para o juiz.
É isso.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Oposição protocola ADI contra MP do Fundo Soberano

Ontem mesmo falávamos aqui no blog que nosso presidente, na miúda, havia editado MP, destinando R$ 14,2 bi do orçamento para o seu fundo soberano não obstante tivesse havido a rejeição pelo Senado de projeto neste sentido.
Editou a MP e já há problemas para S. Exa. neste sentido...
Os partidos da oposição, PSDB, DEM e PPS, protocolaram nesta segunda-feira (29/12) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 452, que garantiu recursos para o Fundo Soberano alterando a lei aprovada pelo Congresso. As informações são do G1.
O texto assinado pelos advogados Thiago Fernandes Boverio (DEM), Rodolfo Machado Moura (PSDB) e Leila de Souza Portella (PPS) classifica a MP como “fraude à decisão parlamentar”.
A principal contestação da oposição é sobre a permissão para que o Tesouro emita títulos públicos para capitalizar o fundo, forma pela qual o governo pretende destinar ao Fundo Soberano R$ 14,2 bilhões, valor poupado neste ano dos gastos da União.
O projeto aprovado pelo Congresso no último dia 18 de dezembro impedia a emissão de títulos para a capitalização do Fundo sem previsão orçamentária.
O Congresso aprovou o Fundo Soberano, mas não votou o projeto que destinava R$ 14,2 bilhões do Orçamento deste ano para esta finalidade. Por isso o governo editou a MP, para evitar que estes recursos voltassem para o Tesouro Nacional e fossem usados para a amortização da dívida. Na ADI, a oposição apresenta um pedido de liminar para evitar que o governo destine recursos desta forma ao Fundo. Como o vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, está de plantão nesta semana no tribunal, caberá a ele a análise desta possibilidade.
Tá aí.

Satiagraha: a operação que cutucou o Judiciário

Entre todos os temas polêmicos que passaram pela Justiça em 2008, nenhum teve tanta repercussão ou causou tamanho impacto na sociedade quanto a operação Satiagraha da Polícia Federal. Aquilo que poderia ser apenas mais uma diligência policial de busca e apreensão acabou se tornando o estopim de um complexo debate, para alguns, sobre as fronteiras da atuação do Estado na perseguição a criminosos; ou, para outros, sobre as limitações do atual sistema Judiciário no combate a delitos de alta complexidade, como os crimes financeiros.
Com o objetivo de traçar um panorama dos principais debates e decisões do Judiciário no ano, apresentamos ao leitor uma reflexão sobre a origem e desdobramentos de cada caso de destaque no universo jurídico. Na manhã do dia 8 de julho, o Brasil assistiu à cenas que até então não poderiam ser consideradas comuns. Um ex-prefeito de São Paulo algemado, de pijamas, além de um megainvestidor e um banqueiro poderoso sendo presos sob acusação de crimes de colarinho branco. Os personagens: Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity.Além dos supostos líderes da organização criminosa, outras 21 pessoas foram presas por suspeita de participação no esquema — descoberto a partir de desdobramentos do inquérito do Mensalão —, que envolveria gestão fraudulenta, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, concessão de empréstimos vedados e corrupção ativa.Paralelamente, o Ministério Público Federal em São Paulo apresentou outra denúncia contra Daniel Dantas. O banqueiro teria enviado emissários a fim de subornar agentes da PF, para que seu nome e de outros membros do Opportunity fossem retirados das investigações.
Com autorização judicial, os agentes aceitaram “negociar” com os assessores de Dantas, Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom — empresa da qual o banqueiro foi sócio —, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Ambos foram presos em flagrante e na casa de Chicaroni a PF encontrou cerca de R$ 1 milhão que seriam utilizados para o pagamento da propina.
Os habeas corpusUm capítulo à parte merece ser reservado às horas que se seguiram à prisão de Dantas. Antes de sua entrada formal no caso, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, já havia se manifestado contra aquilo que classificou como “um quadro de espetacularização das prisões” por parte da Polícia Federal.
Horas depois, devido ao recesso do Judiciário que havia começado há poucos dias, Mendes, que atendia em regime de plantão, teve que analisar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do banqueiro — que havia se antecipado e feito as requisições antes do início da operação.
Apesar da Súmula 691, editada pelo próprio Supremo, que veda a apreciação de pedido de habeas corpus contra decisões liminares de outras instâncias, Mendes atendeu o pedido dos advogados, alegando constrangimento ilegal na decretação da detenção temporária de Dantas, que menos de 24 horas depois saía da prisão. Os efeitos do habeas corpus foram estendidos aos demais detidos na ação.
Poucas horas depois, um novo mandado é expedido pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Dessa vez se tratava de prisão preventiva, e diferentemente do primeiro caso, seria baseada nas provas obtidas com a tentativa de suborno.
Entretanto, Mendes considerou na ordem uma “nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal” e novamente concedeu a liberdade a Daniel Dantas.
O plenário do Supremo, no dia 6 de novembro, confirmou as liminares dadas por Mendes. A maioria dos ministros votou pela concessão definitiva do habeas corpus. “Vossa Excelência fez exatamente o que eu faria”, afirmou o relator da ação, ministro Eros Grau. E ainda sobraram críticas, durante a sessão, ao juiz Fausto De Sanctis.
Os ministros da Corte classificaram como “insolente”, “insólito” e “ilícito” o fato de o juiz ter se recusado a prestar informações às instâncias superiores alegando não poder quebrar os sigilos do processo. “É um comportamento muito grave e que deve ser censurado”, disse o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
O presidente do Supremo afirmou diversas vezes que a segunda ordem de prisão contra o banqueiro foi um desafio feito à Corte e um claro descumprimento de sua decisão.
Estampando manchetes de jornais e centro de muitas polêmicas esteve o juiz Fausto De Sanctis, questionado por diversas vezes pela defesa de Daniel Dantas e ainda criticado por colaborações exageradas com a Polícia Federal.
Notas de desagravo, apoios e ataques contra o juiz —especialmente após a polêmica com o ministro Gilmar Mendes— o colocaram como pivô de um debate que dividiu a magistratura e a advocacia. Para alguns, determinados juízes, membros do Ministério Público e da Polícia Federal violam garantias constitucionais com o pretexto de combater a criminalidade de forma mais eficiente. O elevado e controverso número de escutas telefônicas no país, os excessos da PF ou o descontrole na relação entre o órgão e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) —classificada por Mendes como um “super sistema” que ameaçava a democracia— configuraria um chamado “estado policialesco”, do qual De Sanctis seria figura principal.
O juiz também proporcionou polêmicas discussões ao justificar seus atos citando Carl Schmitt, jurista alemão que foi um dos teóricos do nazismo. Em sua defesa, o magistrado pontuava que as formas convencionais do inquérito não são mais suficientes para apurar os delitos modernos das organizações criminosas, que envolvem conhecimentos de tecnologias e de legislação internacional e financeira. Durante seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grampos, De Sanctis, além de negar o vazamento de informações da Satiagraha, disse que a autorização para escutas não é irrestrita.
Apaixonamento, parcialidade, satisfação de caprichos pessoais e abuso de poder. Esses eram alguns dos argumentos usados pelos advogados do dono do Grupo Opportunity para, por diversas vezes, tentar afastar do caso o juiz, responsável por uma “cruzada” contra seu cliente. Os pedidos de afastamento do juiz do caso, no entanto, foram negados. No dia 17 de novembro, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve o juiz à frente do processo em que Dantas é acusado de corrupção. No dia seguinte, De Sanctis, que atua há 17 anos como juiz federal, desistiu de se candidatar a vaga de desembargador no TRF, o que o tiraria da condução das ações do caso do banqueiro.
No início de dezembro, o juiz condenou Dantas a dez anos de prisão, em regime fechado, pela tentativa de suborno a agentes federais. O professor Hugo Chicaroni e do ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, foram condenados a sete anos de prisão em regime semi-aberto. A prisão dos réus, também condenados a pagar multas milionárias, não foi determinada. O Ministério Público recorreu, pedindo o aumento das multas aplicadas aos três e da pena de Humberto Braz.
Nas mais de 300 páginas da sentença, Fausto De Sanctis reservou um capítulo especial para fazer uma “digressão”. Nela, aproveita a condenação para novamente se defender. “Tem-se propalado impiedosas palavras, que potencializam certos princípios, deturpam os fatos e servem a toda sorte de injustiças e inocuidades”, diz o juiz.
“Não se trata de estar acima do bem e do mal, muito menos de ‘atropelar’ a lei como propagam os acusados. (...) Tenta-se, de forma incansável, enganar altas autoridades do país, para marionetar o juízo. Insere-se sentimento equivocado de vingança ou preconceito a um juízo, como forma de dissuadir e desorientar a sociedade. Não há interesse a não ser pela busca da verdade”, afirma De Sanctis.
Nélio Machado, advogado de Dantas, disse após a condenação que o desfecho do caso era previsível e inevitável, especialmente diante de um “juiz suspeito” que teria agido como se esperava. “A sentença desconsiderou a defesa como também no decorrer da ação penal indeferiu todos os seus requerimentos, desprezando as denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)”, disse na época.
De Sanctis agora aguarda decisão sobre a abertura de processo administrativo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra ele. Em 2009, os conselheiros devem decidir se aceitam o pedido feito pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que aponta o magistrado como responsável por ter repassado à Polícia Federal as senhas que permitem acessar os dados cadastrais e histórico de ligações feito no país.
O responsável pela condução das investigações que duraram mais de quatro anos foi afastado do comando da Satiagraha menos de uma semana após a sua deflagração. Figura polêmica, Protógenes Queiróz se reuniu com a cúpula da Polícia Federal em 14 de julho. No mesmo dia, a PF informou que o delegado teria pedido afastamento do caso para fazer um curso de especialização em Brasília.
Entretanto, meses depois, a gravação da reunião mostrou que Protógenes foi retirado da investigação por tê-la conduzido praticamente sem informar seus superiores, no que teria tido apoio do juiz Fausto De Sanctis e do procurador Rodrigo de Grandis. Ele também teria sido responsabilizado pelo vazamento de informações que levou uma equipe de reportagem da Rede Globo a acompanhar a prisão de Celso Pitta.
Na última semana, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o delegado, que também foi afastado do setor de inteligência da PF, disse não ver problemas em uma ação da PF ser televisionada. Também disse não acreditar que imagens como a prisão de um acusado de crime financeiro choquem a população.
O delegado, visto por alguns como herói, aproximou-se nos últimos meses de partidos políticos, especialmente o PSOL, o que alimentou especulações sobre sua entrada na política. O diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa disse que o delegado foi afastado do comando da Satiagraha por ter tido uma atuação próxima do partidarismo. Protógenes no entanto sempre negou a possível candidatura e chegou inclusive a afirmar que era candidato a ser carcereiro ou diretor do presídio que poderá abrigar o “banqueiro bandido” Daniel Dantas.
Uma das principais acusações contra Protógenes foi a utilização de agentes da Abin durante o inquérito —fato considerado pelo próprio delegado como comum e legal. Essa cooperação teria se dado de forma clandestina, suspeita que levou ao afastamento do chefe da Agência, delegado Paulo Lacerda, que comandava a PF até agosto de 2007. A situação da Abin se complicou a partir do dia 9 de agosto, quando a revista Veja divulgou a transcrição de trechos de uma conversa telefônica entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a revista, o suposto grampo ao gabinete do presidente do Supremo teria partido da cooperação Abin-PF.
Tanto a Polícia Federal quanto o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, ao qual a Abin é subordinada, abriram sindicâncias internas para apurar possíveis irregularidades. A apuração do GSI foi encerrada há duas semanas por falta de provas sobre o envolvimento de agentes no caso. O ano termina sem que nenhuma prova de autoria tenha sido apontada no inquérito da PF que apura o suposto grampo.
Se para alguns a Satiagraha representava uma nova era na Justiça do país, em que os grandes criminosos financeiros seriam punidos, a euforia não durou muito. De investigadores, alguns dos principais personagens da operação passaram a ser investigados. O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, é o responsável pelo inquérito que investiga os supostos excessos cometidos por Protógenes Queiroz. Em novembro, a PF efetuou buscas na casa do delegado para investigar o vazamento de dados sigilosos da operação Satiagraha. Também foram apreendidos documentos nas casas de agentes da Abin, o que levou a mais um dos diversos episódios de crise institucional e racha de órgãos do governo e do Judiciário trazidos pela Satiagraha. O suposto grampo no gabinete do presidente do Supremo também foi motivo para que o juiz De Sanctis tivesse que explicar-se. O jornal O Globo divulgou trechos da reunião que resultou no afastamento de Protógenes. Na gravação, ele teria mencionado que havia um “trabalho de inteligência” feito no Supremo, o que poderia ser interpretado como um indício de que o presidente da Corte foi alvo de escuta. De Sanctis negou que o gabinete tenha sido grampeado.
Em nota, o magistrado afirmou que todos os monitoramentos telefônicos ou telemáticos restringiram-se aos números das pessoas investigadas. “Não há, pois, nem por hipótese, como tecer insinuações acerca de ‘espionagem’ da mais Alta Corte do país”, disse De Sanctis.
O ministro Gilmar Mendes “não recusa os méritos” do que considerou uma diminuição no quadro “espetacularização das prisões” produzido pelo Polícia Federal. Mas a trama que se desenvolve a partir dos novos passos das investigações e seus polêmicos personagens pode estar longe do fim. Ainda podem surgir da Satiagraha as denúncias sobre as investigações dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. O novo relatório da PF, elaborado pelo delegado Ricardo Saadi e divulgado parcialmente, afirma que Daniel Dantas lidera uma organização criminosa. Em breve o MPF deve novamente se pronunciar sobre o caso.
Em 2009 a Corte e o Judiciário continuarão lidando com temas relativos à Satiagraha. Deverá voltar à pauta do Supremo a discussão sobre os limites do poder de investigação do Ministério Público.
Aguarda-se ainda posição sobre a legalidade da colaboração da Abin e da PF, se novas operações vão expor os acusados de pijamas na televisão e se a unidade de instituições será mantida.
O enredo da Satiagraha, que colocou em cena nomes de um banqueiro, ministros do Supremo e do governo, advogados, juízes, procuradores, delegados e agentes de inteligência, ainda tem muitos capítulos pela frente. (Fonte: Ultima Instância)
Tá aí.

domingo, 28 de dezembro de 2008

20 anos: Vítimas do Bateau Mouche ainda esperam indenização

Quem não se lembra do trágico acidente que ocorreu na quarta-feira, 31 de dezembro de 1988, às 23h50 nas águas do Rio da Janeiro?
Pois é... a tragédia com o barco Bateau Mouche, de repercussão mundial, completa 20 anos sem que ninguém tenha pagado por ela. Apenas um parente de um garçom recebeu o equivalente a R$ 20 mil — isso porque percorreu um caminho mais curto. O seu advogado entrou com a ação contra o restaurante Sol e Mar, dos donos do barco, e não contra o Bateau Mouche, como todos os outros.
A Folha de S. Paulo publica reportagem, assinada por Paulo Sampaio, contando que o processo criminal contra o grupo de espanhóis que empresariavam o Bateau Mouche prescreveu antes de a tragédia completar 10 anos, deixando os sete sócios do barco e os dois da agência de turismo Itatiaia (que vendeu os ingressos) livres. Todos foram absolvidos em primeira instância, pelo juiz Jasmin Simões Costa.
Quatro saíram do Brasil pela porta da frente, apresentando os passaportes em dia. Os dois menos ricos — que trabalhavam como gerentes no restaurante, mas tinham participação na sociedade — foram condenados em segunda instância. Cumpriram quatro meses da pena, em regime semi-aberto, e fugiram com um terceiro, condenado por sonegação fiscal, para a Europa.
“Não me pergunte como isso acontece, como criminosos saem do país assim. Eu fico apavorado com esses mecanismos”, diz o advogado de defesa de 26 parentes de vítimas, em 32 ações, João Tancredo. Entre seus clientes estão Bernardo e João Mário, filhos da atriz Yara Amaral, e o ex-ministro do Planejamento Anibal Teixeira, último a entrar com ação cível, há 10 dias, antes do fim do prazo para a reclamação, no próximo dia 31.
Ouvidos pela Folha, os advogados do grupo de espanhóis colocaram a culpa pelo acidente em dois mortos — o mestre arrais Camilo Faro Costa e o engenheiro Mario Triller — e na Capitania dos Portos, que vistoriou o Bateau Mouche no dia 29. “Naquelas condições, o barco não poderia ter saído. Havia uma série de irregularidades na reforma que eles fizeram”, diz o advogado George Tavares.
De acordo com o laudo publicado um mês depois, o material utilizado na reforma do barco e as duas caixas-d'água instaladas na parte superior pesaram demais e comprometeram a estabilidade do Bateau Mouche. Em dado momento, por causa da má vedação e de problemas na tubulação do esgoto, havia 1,5 metro de água no chão do banheiro. O documento diz ainda que não seria seguro ter mais de 62 pessoas a bordo -naquela noite, embarcaram 153.
Na ocasião, foi aberto inquérito policial militar e, posteriormente, já fora da esfera de apuração do então Ministério da Marinha, o caso Bateau Mouche passou à competência da Justiça Militar. Três militares foram condenados a penas que variaram de dois meses a um ano e seis meses de detenção. Nenhum deles foi submetido à Justiça comum.
Em reportagens da época, o então defensor público Roberto Vitagliano, designado para o caso pelo procurador-geral da defensoria Técio Lins e Silva, afirmava que, para serem indenizados, os parentes das vítimas deveriam apresentar os atestados de óbito, da ocorrência policial e da prova de ganhos mensais. A decisão final, segundo estimativa do defensor, sairia no período de um ano. Vinte anos depois, Vitagliano explica que “o caso era muito complexo”.
“Deixei de acompanhar há muito tempo, mas era um processo que envolvia a Marinha e a Justiça estadual. E existem muitos detalhes em um processo assim. Você vê o caso desse PM que matou a criança [no Rio]: a população fica indignada, mas o juiz pode entender que não era a intenção do policial matar. No Bateau Mouche, a mesma coisa, aqueles empresários provavelmente não tinham essa intenção. Eu não achava isso. Entendia que eles assumiram o risco pela avidez do lucro. Mas o que conta é a decisão do juiz.”
Técio Lins e Silva, que hoje é membro do Conselho Nacional de Justiça, órgão fiscalizador do Judiciário, reagiu nervoso, ao telefonema da Folha: “Não estive envolvido com isso, não era minha área. Era um caso de política e cidadania”.
O advogado João Tancredo diz que, se seus clientes tivessem processado apenas a União (pelo erro da Capitania dos Portos), provavelmente já teriam sido ressarcidos. “Por questão de decência e também tomados pela revolta, eles acreditaram que os responsáveis pelo acidente seriam punidos e entraram com ações criminais. Acontece que essas ações interferem no encaminhamento das cíveis, e vice-versa, tornando o processo ainda mais moroso”, diz Tancredo. Ele conseguiu ver aprovadas sentenças indenizatórias, embora ninguém tenha ganhado um tostão. Tancredo diz que arrestou R$ 40 milhões em bens dos empresários do Bateau Mouche, mas é preciso concluir o processo para usá-los.
É isso.

GPS e seu uso para localizar pessoas desaparecidas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de GPS (Sistema de Posicionamento Global) para localizar pessoas desaparecidas e rastrear idosos, deficientes e adolescentes que precisem de acompanhamento.
"A proposta vem ao encontro dos anseios de boa parte dos pais, ao possibilitar um recurso que lhes permita monitorar seus filhos, expostos, nos dias de hoje, a diversas ameaças; e também de pessoas idosas, expostas aos mesmos riscos", avaliou o relator da matéria na comissão, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).A proposta prevê que a família possa contratar o serviço de uma empresa que enviará informações em tempo real sobre a localização dos aparelhos cadastrados, via mensagens de texto ou acesso à Internet.
Para Melo, um dos aspectos mais positivos da proposta é o fato de o custo do rastreamento ser acessível a qualquer cidadão, independente de renda. Isso porque o serviço será baseado no registro de sinais emitidos pelos telefones celulares, que são identificados pelas operadoras por meio do código do aparelho, transmitido ininterruptamente e captado pelas antenas de retransmissão de sinal, possibilitando a localização aproximada do aparelho.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fiquei pensando que esse negócio, se aprovado, vai dar o que falar... vai ser um tal de instalar chip em marido e mulher. Os detetives de casos conjugais vão fazer greves e paralizações. Vai ser um negócio complicado.
Depois vêm os questionamentos jurídicos. Será que a instalação do chip deve ser consentida pelo "procurado" ou poderá ser feita na miúda, para permitir seu rastreamento às escondidas? Ninguém mais terá privacidade.
Será um Big Brother geral, só faltando as câmeras. Onde estará a proteção ao preceito constitucional do direito à intimidade do indivíduo? Ou seu direito de ir e vir?
Há ainda muita coisa a suscitar e, enquanto isso, haverá somente o celular: - onde você está??? volta pra casa já!!!!!
É isso.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

O Pequeno Príncipe visita o Planalto Central

Conta Saint-Exupéry em "O Pequeno Príncipe":
"O planeta seguinte era habituado por um bêbado. Esta visita foi muito curta, mas deixou o principezinho mergulhado numa profunda tristeza.
- Que fazes aí? - perguntou ele ao bêbado, que se encontrava silenciosamente acomodado diante de inúmeras garrafas vazias e diversas garrafas cheias.
- Eu bebo - respondeu o bêbado, com ar triste.
- Porque é que bebes? - perguntou-lhe o pequeno príncipe.
- Para esquecer - perguntou o beberrão.
- Esquecer o que? - Indagou o principezinho, que já começava a sentir pena dele.
- Esquecer que eu tenho vergonha - confessou o bêbado, baixando a cabeça.
- Vergonha de que? - perguntou o príncipe, que desejava socorrê-lo.
- Vergonha de beber! - concluiu o beberrão, encerrando-se definitivamente seu silêncio.
E o pequeno príncipe foi-se embora, perplexo.
"As pessosas grandes são decididamente estranhas, muito estranhas", dizia para si mesmo durante a viagem.".
Depois de muito tempo, estou relendo a magnífica obra de Antoine de Saint-Exupéry, anotada e comentada, e não pide deixar de refletir sobre esta paquena passagem que, de alguma forma relaciona-se, no meu modesto entendimento com a situação que assola nosso País.
Frequentemente, no Brasil - e o exemplo começa como pensou o Pequeno Príncipe das "pessoas grandes" - as situações são perpetradas através de círculos viciosos até que se encontre uma solução, também viciosa ou negativa para resolvê-las. O indivíduo bebe? Portanto bebe mais para esquecer que bebe!
O País entra em crise e vem o líder máximo da nação, o nosso Luiv Ináfio e insiste: - comprem, comprem bravileiroffff!!!! Promete, em adição aos diversos benefícios já outorgados ao povo - às custas do próprio povo - que não haverá crise. E é convincente nisso, não podemos negar.
De fato, o consumo aumenta, já que para acelerar o consumo os juros ficam estacionados, os preços baixam, o comércio entra em liquidação extemporaneamente, etc. A mídia, por sua vez, reporta a verdade. As vendas no período de festas aumentaram relativamente ao mesmo período do mês anterior.
Vêm Luiv Ináfio à TV e alardeia: - Estão vendo? Onde está a crise? O consumo aumentou! Não tem crise no Brasil. Por isso mesmo é que agora temos também um Fundo Soberano, bla, bla, bla, bla. Apenas se esquece de dizer que, na miúda, no dia 24 de dezembro editou Medida Provisória destinando R$ 14,2 bilhões do Orçamento de 2009 para o tal fundo soberano. É mais paulada no povo...
Fiquei aqui imaginando como seria um diálogo entre nosso presidente e o Pequeno Príncipe, além do inicialmente transcrito, já que o Luiv Ináfio bebe porque gosta e não para esquecer que bebe... Aliás, ninguém bebe Romanée Conti safrado apenas para ficar de pileque ou para esquecer de alguma coisa. No começo eu até achava que era exagero o Lula beber um vinhozinho que custa uns US$ 3500 a garrafa, mas agora acho que ele já aprendeu a apreciar... pelo menos assim espero, senão seria um desperdício!?!?!?
De fato, se Lula recebesse uma visita do Pequeno Principe, seria providencial, tal como o o rei que afirmara ao pequenino que nada sabia porque ainda não teria dado uma volta por seu reino. Diante de tal informação o Pequeno Princpe pode dar uma olhadela do outro lado do planeta do rei, mas também não conseguiu ver ninguém. Talvez estivessem nos labirintos, subterrâneos, gabinetes, tramando contra o rei? ou contra o povo? ou contra a nação?
Em seguida disse-lhe o rei: "- Te julgarás a ti mesmo. É o mais difícil. É bem mais difícil julgar a sí mesmo que julgar os outros. Se consegues fazer um bom julgamento de ti, és um verdadeiro sábio."
Penso que nosso Lula deve acordar, ou deixar de fingir que está dormindo. Fazer de conhta que recebeu a visita do Pequeno Principe e que diante das filosofagens do rei de Saint Exupéry, teve a coragem de julgar a si mesmo, não sendo apenas espertalhão, mas genuinamente sábio.
Senhor Luiv Ináfio, já está mais do que na hora de parar de beber para esquecer que bebe. Já está mais do que na hora de parar de fazer campanha para lembrar-se de que efetivamente é o Presidente da República. Já está mais do que na hora de fingir que nada sabe para nada mesmo saber. Já está mais do que na hora de jogar a sujeira e a bandakha para baixo do tapete.
Mais uma vez, tem a chance de receber a visita, mesmo que fictícia, do Pequeno Príncipe, do pequeno principe que vive no coração de todos nós, que representa a moral, os bons costumes, o que é escorreito, o que é justo e o que é lídimo... caso contrário, mesmo com seus índices de popularidade altos (porque o povo ainda acredita no que assiste na televisão...) sua memória será perpetuada como o rei que bebe e que nada sabe de seu reino...
É isso.

Algumas notas sobre os conflitos de valores no direito

É comum assistirmos ao fim de relações humanas e institucionais antes que seus objetivos se cumpram porque as partes entram em conflito. Com freqüência, as desavenças se dão por motivos facilmente superáveis, mas as pessoas envolvidas não sabem como buscar o entendimento nem dispõem de instrumentos para tal. Em muitos casos, sequer percebem que se envolveram em uma disputa e não entendem o fracasso da relação.
A dificuldade de identificar os conflitos decorre, principalmente, da falta de clareza com que o problema se apresenta. É fácil perceber uma divergência se há ataques frontais, mas a maioria das disputas assume contornos sutis. Duas pessoas que almejam o mesmo cargo, por exemplo, não revelam suas intenções, mas fazem o que podem para desmerecer o concorrente.
Conflito, etimologicamente, traz a idéia de luta. A palavra latina conflictu quer dizer choque. O estrategista prussiano Von Clausewitz, contemporâneo de Napoleão Bonaparte, afirmava que “o conflito é o encontro de duas vontades irreconciliáveis”. As pessoas entram em conflito porque percebem que têm menos poder e auto-estima do que seus interlocutores ou quando uma das partes identifica uma invasão em seu espaço objetivo (corpo e bens) ou em seu mundo subjetivo (sentimentos, valores, crenças e idéias).
Há vários tipos de conflito. Os de informação decorrem da sonegação de dados ou de mensagens mal compreendidas. Os de interesse surgem quando os recursos são escassos; quando há divergência sobre decisões; ou quando há questões emocio-nais em jogo. Já os conflitos emocionais resultam da distância entre as pessoas.
Os conflitos de valores - que são os que nos interessam nessa postagem - se dão entre pessoas que têm modos diferentes de vida ou critérios divergentes de como avaliar comportamentos.
Tais conflitos ocorrem quando as partes divergem fundamentalmente em suas percepções sobre o desejável. Por exemplo, quando populações indígenas que vivem em um Estado diferente desafiam as fronteiras com base no princípio da livre determinação dos povos.
Os valores surgem como uma expressão cultural específica das necessidades, das motivações básicas e dos requisitos do desenvolvimento comuns a todos os seres humanos. Estas necessidades incluem segurança, identidade, reconhecimento e desenvolvimento em geral. Normalmente, as partes cujas necessidades foram violadas não respondem à coação a longo prazo. Quando as necessidades básicas para a sobrevivência de um grupo ou para sua identidade não são satisfeitas, os integrantes do grupo tendem a lutar para conseguir o querem, de uma maneira ou outra. As necessidades e sua satisfação não podem ser negociadas. Todavia, é possível identificar uma série de maneiras para satisfazer as necessidades humanas básicas, e as metas de solução de conflitos podem ser obtidas por meio do processo de identificação e satisfação daquelas necessidades.
Para solucionar conflitos de uma maneira geral, é preciso conhecer bem as razões do outro. Expor as próprias idéias é essencial, mas deve-se ter cuidado, pois críticas mordazes impedem a interação. Ao ouvir o outro, é importante focar no que ele está dizendo e não na elaboração de uma resposta. Quando levantamos questões, devemos sempre indagar “como” e “o que’. Se perguntarmos “por que”, a resposta terá conteúdo subjetivo e irá nos remeter a outra pergunta. A racionalidade é essencial por-que nos leva a perceber as diferenças e a ficar aberto a soluções criativas. Isso não quer dizer que a pessoa deva ficar contida ou distante, mas tentar resolver o problema conjuntamente. Se uma das partes não se importa com o resultado da disputa ou considera esse resultado menos importante que a solução do conflito, a escolha correta pode ser render-se aos desejos do outro. Mas a verdadeira colaboração é encontrar uma boa solução para ambas as partes.
Devemos, ainda, definir o foco da atenção. Se nos voltamos ao passado, provocamos culpa e angústia ao lembrar que antiga-mente o problema não existia, ou criamos o temor de que algo ruim volte a ocorrer. A atenção no futuro traz ansiedade e impaciência sobre o que se deseja (ou não) que aconteça. Já a atenção no presente gera sentimentos de calma e clareza e ajuda a dimensionar corretamente a situação.
A solução de um conflito depende do controle que temos sobre as respostas que surgem de nossa compreensão da realidade. Ao tentar solucioná-lo, é essencial ser transparente, agir com objetividade, respeitar a perspectiva do outro e demonstrar disponibilidade para cooperar.
Destarte, em havendo o conlito de valores, como primeira solução tem-se que os valores pessoais devem prevalecer sobre os demais, sejam profissionais, institucionais, etc.
Mas, para o bom encaminhamento da questão, é o próprio direito, com a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade é que nos trazem a possibilidade de dirimir os conflitos de valores que surgem no nosso dia-a-dia.
Tais princípios surgem a partir da idéia de razoabilidade da doutrina norte-americana. E foi derivado do princípio do devido processo legal. Somente a partir da década de 1970 que o STF passou a substituir o termo razoabilidade por proporcionalidade.
A resolução de conflito de princípios jurídicos e do conflito de valores é uma questão de ponderação, de preferência, aplicando-se o princípio ou o valor na medida do possível. O princípio da proporcionalidade, basicamente, se propõe a eleger a solução mais razoável para o problema jurídico concreto, dentro das circunstâncias sociais, econômicas, culturais e políticas que envolvem a questão, sem se afastar dos parâmetros legais.
A abertura normativa dos princípios permite que a interpretação do direito possa captar a riqueza das circunstâncias fáticas dos diferentes conflitos sociais, o que não poderia ser feito se a lei fosse interpretada “ao pé da letra”, ou pelo seu mero texto legal. Os princípios, em geral, servem para buscar a justiça material, pois procuram ajustar o comando frio da lei à realidade do caso específico.
O princípio da proporcionalidade é, então, um princípio constitucional implícito, porque, apesar de derivar da Constituição, não consta nela expressamente. Analisando terminologicamente, a palavra Proporcionalidade dá uma conotação de proporção, adequação, medida justa, prudente e apropriada à necessidade exigida pelo caso presente. Neste sentido, tal princípio tem como escopo evitar resultados desproporcionais e injustos, baseado em valores fundamentais conflitantes, ou seja, o reconhecimento e a aplicação do princípio permitem vislumbrar a circunstância de que o propósito constitucional de proteger determinados valores fundamentais deve ceder quando a observância intransigente de tal orientação importar a violação de outro direito fundamental mais valorado.
É isso.

quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

Máfia do Judiciário do Espírito Santo é pior do que se imaginava

Eu que pensava que eles se dedicavam única e exclusivamente ao comércio de decisões... ledo engano!!!
Ao cumprir os mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos da Operação Naufrágio, deflagrada em 9 de dezembro, a Polícia Federal apreendeu gravação em que duas pessoas discutem partilha de vagas de concurso para juízes no Espírito Santo. A repórter Andréa Michael, da Folha de S. Paulo, informa que a gravação foi encontrada pela PF na residência de Leandro Forte, assessor da presidência do tribunal, um dos 24 alvos dos mandados de busca autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual tramita o inquérito.
A Naufrágio levou à prisão do então presidente do TJ, Frederico Pimentel, dos também desembargadores Josenider Varejão e Elpídio José Duque, além de um juiz, dois advogados e uma servidora do tribunal, sob a acusação de que seriam integrantes de esquema de venda de sentenças judiciais.
Trazidos para Brasília, cidade base de atuação dos policiais que desde abril investigam o grupo, eles prestaram depoimento e, em 12 de dezembro, foram soltos por ordem da ministra do STJ Laurita Vaz, que preside o inquérito, por conta do foro especial a que têm direito os desembargadores supostamente envolvidos. Segundo a reportagem, a descoberta da gravação reforça as suspeitas da PF de que o grupo investigado também seria responsável por fraudar concursos públicos.
Ao longo da investigação, segundo o Ministério Público Federal, foram identificados, em análise preliminar, ao menos 17 casos de parentes de desembargadores empregados no tribunal. Não foi informado à imprensa, porque o caso tramita sob sigilo de Justiça, quantos deles prestaram concurso. Por decisão do próprio TJ, os desembargadores presos foram afastados dos cargos.
A Folha ainda informa que familiares de desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo são aprovados em concursos para comarcas do interior do Estado e depois conseguem cargo para atuar no órgão em Vitória, onde seus parentes trabalham. Os locais de origem desses servidores acabam desfalcados. Após o Ministério Público Federal revelar que 17 dos 24 desembargadores têm parentes trabalhando na corte, magistrados alegaram que eles são concursados. Mas em ao menos três casos confirmados pela Folha parentes passaram em concursos para atuar em comarca do interior, e não no TJ.
Tá aí.

Lei é boa: Recuperação judicial de empresa gaúcha dá certo

Com o advento da Lei nº 11.101/05, a Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, houve mudanças substanciais no que se refere às quebras e viabilidade das empresas em dificuldades em nosso País.
Efetivamente, o número de pedidos de falência ajuizados caiu e a antiga concordata deu espaço às recuperações judiciais, procedimentos mais modernos, democráticos e afinados com a realidade do mundo empresarial do Século XXI. Ao invés de lidar apenas com a capacidade do empresário insolvente de reerguer sua empresa, obviamente com custo elevado aos credores, a novel legislação, trouxe vários outros mecanismos, que facultam uma boa administração da empresa "doente", profissionalizada e transparente, inclusive com a participação dos credores e sob a vigilância direta do magistrado condutor do processo.
No entanto, a comunidade jurídica estava no aguardo de notícias concretas no que se referia à eficácia e viabilidade da Lei de 2005, posta em prática.
Neste aspecto, na última terça-feira (23/12), foi concluído o processo de recuperação judicial da empresa Recrusul, de Sapucaia do Sul (RS), sob a condução do juiz Fábio Vieira Heerdt. A fábrica carrocerias frigoríficas, que foi reaberta após mais de dois anos de tramitação do processo, passava por uma grave crise econômica e o processo visava cumprir seus deveres aos trabalhadores e a não-decretação da falência.
O juiz ressaltou que o plano é a única grande recuperação judicial no Brasil que deu certo.
No processo de recuperação judicial, a companhia apresenta um plano para restabelecer o negócio, que deve ser aprovado pela Justiça e pelos credores, para depois poder renegociar seus débitos. O objetivo disso é sanear a situação de crise econômico-financeira do devedor, salvaguardar a manutenção da fonte produtora, do emprego de seus trabalhadores e os interesses dos credores e viabilizar a função social da empresa.
O plano estabelecido pela Recrusul teve como diretrizes: a existência de estoques; retomada inicial aquém da capacidade industrial redimensionada; gradual recuperação de crédito junto a fornecedores; desnecessidade de aquisição de bens de capital, face à manutenção do parque industrial e, por fim, redução do custo das matérias primas.
Segundo o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), a empresa espera reconquistar o mercado gradualmente, dentro de suas limitações financeiras e creditícias. Uma reserva financeira estimada em R$ 3 milhões, a ser obtida no lote de alienações do ativo imobilizado, será usada para a recuperação.
Em sua decisão, o juiz registrou que foram cumpridos todos os requisitos legais essenciais ao processo de recuperação, bem como cumpridas as obrigações constantes do plano aprovado em assembléia-geral com os funcionários.
Tá aí.

OAB pede no STF que anistia política seja interpretada conforme Constituição

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra dispositivos da Lei 10.599/02, que trata da anistia política. A intenção da Ordem é que a norma seja interpretada em conformidade com os preceitos fundamentais presentes na Constituição Federal. A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental tem como relator o ministro Cezar Peluso.
Segundo a OAB, o regime dos anistiados políticos, criado pelo artigo 1º da lei questionada, não pode estabelecer discriminações entre anistiados políticos e os demais servidores públicos. Isso porque não existem diferentes regimes jurídicos aplicáveis a classes distintas de anistiados.
Dessa forma, o regime jurídico do anistiado político —único, incindível e abrangente—, deve garantir aos servidores públicos afastados do serviço público por ato praticado com motivação política, os mesmos direitos, vantagens e benefícios atribuídos aos demais membros de sua carreira.
Além disso, conforme informações divulgadas pelo Supremo, a OAB diz que precisa ficar claro o entendimento de que o artigo 16 não pode impossibilitar a concessão de benefícios a todos os anistiados, independentemente da lei vigente ao tempo em que foi reconhecida a condição de anistiado, além de outros direitos concedidos por diplomas legais anteriores, desde que vigentes e não revogados por legislação mais recente.
Por fim, sustenta a OAB, deve-se entender que o artigo 17 não permite a anulação de ato administrativo praticado anteriormente, em razão de mudanças na interpretação da norma.Conforme explicitado na ação, o Alto Comando das Forças Armadas e a Comissão de Anistia, criada pela Lei 10.559/02, têm interpretado equivocadamente a legislação, como se houvessem regimes diferenciados em relação aos militares anistiados. Com isso, vários benefícios assegurados ordinariamente aos militares e seus dependentes estão sendo negados, “sob o pálido argumento de que haveria um regime jurídico próprio, e mais restrito, aplicado apenas aos anistiados políticos”.
A OAB relata o caso de 495 cabos da FAB (Força Aérea Brasileira), anistiados e posteriormente “desanistiados” por portarias do Ministério da Justiça, exatamente porque a administração federal passou a adotar entendimento diferente, no sentido que apenas fariam jus à condição de anistiados os militares admitidos antes da Portaria 1.104/64, da Aeronáutica, considerada como ato de exceção. (Fonte: Ultima Instância).
É isso.

Judiciário paulista sucateado

Sob o título "O Judiciário de São Paulo: enfermidade digna de CTI", o desembargador Ivan Sartori publicou em seu blog o texto abaixo, que expõe as dificuldades enfrentadas pela Justiça no Estado e lista propostas que encaminhou ao presidente do Tribunal, desembargador Roberto Vallim Bellocchi.
O fato de vir a público um diagnóstico de tal gravidade, elaborado por um dos membros do Órgão Especial do TJ-SP mais preocupados em buscar soluções para os problemas estruturais do tribunal, demonstra o firme propósito de "colocar-se o dedo na ferida".
Não me lembro de já ter visto um magistrado de Segundo Grau, antigo ter abordado o assunto com tamanha rudeza, em certo ponto, até sugerindo certas divergências internas no Tribunal. De qualquer forma, penso ser salutares as medidas propostas, mas sempre lembrando que, efetivamente o Tribunal de Justiça de São Paulo está assoberbado de trabalho.
Apenas para que o leitor possa melhor se situar, penso que, com razão o Desembargador Sartori questiona a inexistência de infraestrutura. Chegamos ao ponto de ver juizos criados sem os correspondentes serviços de apoio. Não há recesso no Judiciário de SP. Há, pura e simplesmente, suspensão de prazos em época de pouca produtividade. Quanto à carga de trabalho, é razoável um único desembargador receber uma média de 28 apelações em uma única distribuição semanal (obtive ontem essa informação em contato com desembargadores amigos...), afora os dois agravos de instrumento/dia que ordinariamente são distribuídos??? Sem esquecer dos agravos internos, dos embargos de declaração e, agora, dos recursos extraordinários que devem ser apreciados pelas turmas julgadoras uma vez decidida a questão de repercussão geral.
De qualquer forma, creio salutar trazer ao leitor os pontos fulcrais do editorial do Desembargador Sartori, pelas razões já externadas. De fato, vale o alerta. Aí vai:
Há notícias de que se estaria a projetar a criação de câmaras no TJSP, inclusive na região de Campinas.
A medida seria salutar, se o Judiciário Bandeirante estivesse devidamente aparelhado e estruturado, o que, infelizmente, não se verifica.
Segundo sabido, não obstante os esforços da atual administração, o Judiciário Paulista está em franco e acelerado processo de sucateamento, graças a inúmeros fatores, quer de ordem administrativa, quer orçamentária, quer política.
O resultado é que os 2.296 magistrados do Estado (número que supera o de juízes federais de todo o Brasil) acham-se sem estrutura para dar vazão aos processos que devolvem aos cartórios todos os dias, com despachos, decisões, sentenças, votos ou acórdãos, isso tanto em primeiro, quanto em segundo grau.
Há, portanto, um funil ou gargalo evidente e sério no setor cartorário, a ponto de um único e simples andamento processual, muitas vezes, tardar meses.
Para se ter uma idéia, a situação das unidades cartorárias de 1º e 2º Graus (com raríssimas exceções) é tal, que faltam pessoal, computador, espaço físico e condições mínimas e dignas de trabalho.
As dificuldades chegam a ponto de um servidor ter que esperar outro sair do computador para dar continuidade a seu trabalho, sem falar que não há pessoal para atendimento ao público.
Em primeiro grau, como público e notório, juízes, em muitas das varas, trabalham em meio a verdadeiros escombros, sem nenhuma estrutura, dignidade ou segurança.
Há casos de um só cartório para duas varas (Jacareí, v.g.), em que os juízes, em muitos dos locais onde ocorre essa simbiose, não se entendem quanto às diretrizes de trabalho, o que a gerar verdadeira barafunda no ofício judicial.
Aliás, a falta de condições de trabalho e os vencimentos mais reduzidos vêm propiciando a perda dos bons servidores para outros ramos do Judiciário mais bem estruturados, o que a agravar ainda mais o quadro.
Não é demais lembrar que a dívida com servidores e juízes chega a cerca de dois bilhões e meio de reais, segundo os cálculos oficiais, sem prognóstico de resgate.
A informatização, por seu turno, caminha lenta, quer por falta de pessoal, quer pela circunstância de haver quatro sistemas em uso, diante da fusão dos Tribunais no Estado (EC 45/04).
Como se vê, o quadro é caótico. O Judiciário de São Paulo está enfermo e gravemente enfermo.
E o pior é que estamos falando do maior Judiciário da América Latina, quiçá do mundo e, por isso mesmo, tudo é estratosférico e mais difícil de ser tratado (é responsável por cerca de cinqüenta por cento do movimento forense do País e, por intermédio de seu Órgão Especial, é também órgão de direção do Estado).
É preciso, portanto, antes de mais nada, dar um basta na criação de cargo de juiz ou de desembargador ou de varas e câmaras, enquanto essa situação não se resolva.
Não tem mais sentido aquela idéia que vinha imperando há até bem pouco tempo, de criar-se cargo de juiz, para instalar o magistrado em uma sala qualquer de testemunha, depois de ali colocar um tablado, sem servidores e mínima estrutura, só para mostrar à sociedade que se estava fazendo alguma coisa.
Magistrado desestruturado é magistrado inútil.
Inviável, inclusive, a retirada de servidores de outros cartórios, para suprir novos, porque o desfalque se agrava, sem dizer que para a nova unidade sempre irão, obviamente, os servidores com maior deficiência funcional.
Daí por que a nova célula começa doente e assim sucessivamente, verificando-se o mesmo efeito de um câncer que rapidamente se alastra no débil organismo que o acolhe.
É justamente o que advirá com a criação das câmaras. Embora sem a mínima estrutura no cerne do Poder, criam-se novos ramos, com mais despesas e com novas dificuldades.
A verdade é que inflar o Poder, sem estrutura, só agravará seu estado atual. Devem-se recuperar e otimizar o que está aí, antes de mais nada! É a chamada reengenharia. Depois sim, se necessário, pode-se pensar em mais juízes.
Por isso que oficiei, recentemente, ao douto Presidente da Corte, sugerindo, a título de mera colaboração, as seguintes providências:
a) ressalvados casos excepcionais, em que já exista estrutura, seja suspensa a remessa de projetos de criação de cargos de juiz ou desembargador, varas ou câmaras ao Órgão Especial ou ao Legislativo, sob pena de a situação deteriorar-se ainda mais, impossibilitando, inclusive, que as novas gerações de magistrados logrem por ordem no Judiciário do Estado;
b) a realização de detalhado levantamento, para verificação dos cargos de base necessários (escreventes, oficiais de justiça, diretores, etc.), em todo Estado, para o pleno funcionamento de todos os cartórios e arquivos (inclusive Juizados Especiais e Colégios Recursais), bem como de toda a estrutura indispensável para tanto (inclusa a informatização);
c) o envio à Assembléia Legislativa, o quanto antes, ainda que gradualmente, dos projetos decorrentes desse levantamento, bem como dos de criação de cargos de assistente para juízes e desembargadores, um deles já aprovado pelo Órgão Especial e o outro apto a ser remetido àquele colegiado;
d) o fomento ao programa de estágio, a exemplo do modelo do Ministério Público de São Paulo, e a cobrança do Legislativo, como vem sendo, da aprovação do projeto do Plano de Cargos e Carreiras e de criação de cargos de escrevente;
e) requisição da União de pessoal e estrutura para os incontáveis feitos da competência da Justiça Federal que estão a cargo de nossos juízes, realizando-se, também aí, levantamento completo e minucioso, uma vez que esses feitos vêm sendo processados e julgados em manifesto prejuízo para a competência ordinária da Justiça Comum.
Então, sensível ao interesse público como tem sido S. Exa. e entendendo possível que muitas das providências sugeridas já tenham sido cogitadas por sua administração, espera-se que a pretensão tenha a receptividade que merece.
É isso.

Após nova jurisprudência Supremo solta depositário infiel

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar determinando a soltura de um homem que havia sido preso sob a acusação de depositário infiel. A decisão, que reforma entendimentos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), vem depois de o Supremo ter alterado sua jurisprudência para extinguir a prisão por dívida.
No início do mês, o Plenário da Corte Suprema ratificou o entendimento de que a única restrição civil da liberdade permitida pela Constituição e pelos tratados internacionais de Direitos Humanos é aquela decorrente do não pagamento de pensão alimentícia.
No STJ, o relator do pedido de habeas corpus se recusou a apreciá-lo, sob o argumento de que o Pacto de São José da Costa Rica, que impede a detenção por dívida, não poderia ser aplicado em casos de depositário infiel. Entretanto, foi esse próprio tratado que baseou o voto do ministro Celso de Mello, responsável pela mudança na jurisprudência do STF em 3 de dezembro.
Ao conceder a liberdade ao réu, Gilmar Mendes lembrou que nesse julgamento os ministros deram aos acordos internacionais sobre Direitos Humanos caráter supralegal, ou seja, superior ao Código Civil, que prevê a prisão do depositário judicial infiel.
“Diante do inequívoco caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, a sua internacionalização no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição Federal (CF), tem o condão de paralisar a eficácia jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante”, afirmou o ministro Menezes Direito, quando do julgamento.
O presidente do STF ordenou a suspensão dos efeitos da ordem de prisão e determinou a tomada imediata de providências para a soltura do acusado, desde que essa seja a única razão de sua detenção.
É isso.

Casal processa empresa aérea por servir bebida alcóolica em excesso em avião

O casal de japoneses Yoichi e Ayisha Shimamoto está processando a companhia United Airlines por negligência no controle de bebida alcoólica. Em dezembro de 2006, num vôo entre Osaka, no Japão, e São Francisco, nos Estados Unidos, Yoichi bebeu demais e brigou com a mulher quando chegaram à cidade.
O japonês estava tão embriagado “que não podia se controlar”, segundo seus advogados. Na reclamação, eles afirmam que os comissários ofereciam um vinho a cada 20 minutos.
O processo foi protocolado na Corte Federal de Tampa, na Florida, informa o jornal Chicago Tribune. Yoichi foi preso acusado de conduta desordeira e por ferir a mulher depois de golpeá-la por seis vezes. O japonês recebeu uma condenação de 18 meses.
Segundo especialistas entrevistados pelo jornal, a ação é incomum mas envolve uma discussão sobre a aplicação de uma lei comum nos EUA, que responsabiliza os donos de bares por prejuízos causados pelos clientes. A questão de fundo é saber se um bar a 10 mil metros de altura em território internacional está sujeito a este tipo de lei.
“A empresa deve alegar que não há nenhum delito em uma ação como esta no espaço aéreo internacional”, diz James Speta, professor da Northwestern University Law School.
Para a defesa do casal, no entanto, a conduta da United foi “deliberada, imprudente, intencional e feita com desrespeito pelos demandantes e com todos os passageiros."
Yoichi foi proibido de voltar ao Japão até cumprir integralmente a pena. O casal pede uma indenização de US$ 100 mil por causa dos custos que teve enquanto esteve retido nos EUA. A pena foi cumprida na Flórida, onde a mulher tinha uma casa. Por isso, a ação foi protocolada no estado. O casal ainda quer receber por danos morais.
A empresa afirma que “uma ação judicial que sugere que somos de alguma maneira responsáveis pelas conseqüências das agressões físicas de um passageiro contra sua própria esposa não tem mérito algum."
As companhias aéreas são freqüentemente processadas por atos cometidos por passageiros bêbados. Em geral, a ação é movida por um passageiro ou por um comissário de bordo que se sentiu molestado pelo bebum. A novidade do caso, segundo especialistas, é que a ação foi movida pelo próprio passageiro bêbado. “Geralmente, os tribunais não têm sido receptivos às pessoas dizendo: 'Você pediu a bebida, e a empresa apenas te atendeu'", diz Speta.
É um caso no mínimo inusitado.
Tá aí.

Na miúda Lula aprova MP dando R$ 14,2 bilhões ao seu Fundo Soberano

O PSDB já se prepara para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a edição de medida provisória, que destina recursos de R$ 14,2 bilhões do Orçamento de 2008 para a formação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A MP foi editada hoje e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (26).
De fato, antes da edição da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei, que criou o Fundo Soberano, projeto este devidamente aprovado pelo Senado que, no entanto não se manifestou acerca de qualquer verba.
Penso que a edição da MP, no apagar das luzes do ano de 2008, quando Brasília já está deserta e todos já se encontram em seus estados para os festejos de final de ano, é no mínimo temerária. Segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), a medida provisória é até inconstitucional. “Imagine uma MP que saca do Orçamento R$ 14,2 bilhões de uma só vez. Vamos recorrer ao Supremo contra a MP”. O líder informou que as bases da Adin contra a edição da MP já estão prontas, mas “a gente não conhece ainda o teor da medida”. Virgílio disse que vai aguardar a publicação da MP para concluir a ação e recorrer ao STF.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o projeto de lei, que cria o Fundo Soberano, e a matéria foi à sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), os recursos do fundo devem ser utilizados exclusivamente para investimentos da União. Com isso, o governo terá condições de garantir o andamento de projetos que podem ser afetados pela restrição de crédito causada pela crise financeira internacional.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o fundo será composto de recursos excedentes ao superávit primário e servirá para financiar projetos considerados estratégicos do Brasil. “O fundo é um instrumento importante, que o Estado poderá utilizar para incentivar o desenvolvimento”, disse o deputado. Segundo ele, o fundo é uma espécie de poupança, que o governo reserva para um futuro em que não se possa mais contar com a poupança excedente.
Na expectativa de aprovação do Fundo Soberano, o governo destinou para esse fundo uma reserva do Tesouro Nacional de R$ 14,2 bilhões. Encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei de crédito extraordinário para destinar esse dinheiro ao fundo. Por três vezes, os aliados do governo tentaram votar esse crédito, mas a oposição impediu a votação. A última tentativa de aprovação do projeto destinando os R$ 14,2 bilhões ao Fundo Soberano foi na sessão do Congresso que aprovou o Orçamento. Na ocasião, o senador Arthur Virgílio Neto ameaçou pedir verificação de quórum e derrubar a sessão, caso os governistas insistissem na votação da proposta. Com isso, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), retirou o projeto da pauta de votações.
Agora, resta saber o que Lula pretende fazer com esses R$ 14,2 bilhões. Certamente, como raposa velha que é, já pensa em emplacar Dilma Roussef ou outro ungido nas próximas eleições presidenciais...
É isso.

2008 foi um ano de julgamentos emblemáticos e polêmicas do Presidente do STF

Em 2008 a pauta do Poder Judiciário se caracterizou por julgamentos de grande repercussão política e social, entremeados por uma série de discussões polêmicas sobre limites e atribuições institucionais, protagonizadas, sobretudo, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Em 29 de maio o STF liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Por seis votos a cinco, os ministros da corte julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão manteve a esperança de cura para pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, a partir do resultado dos estudos.
A constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ocupou as atenção dos ministros do STF ao longo do ano, mas ainda permanece pendente. Em abril, quando estava prestes a ser desencadeada uma operação de desintrusão dos não-índios pela Polícia Federal, os ministros do STF acataram pedido de liminar do governo de Roraima e determinaram a suspensão da retirada de qualquer cidadão da terra indígena até o julgamento de mérito da questão. A análise de mérito começou em 27 de agosto. O ministro relator, Ayres Britto, votou pela manutenção da área de 1,7 milhão de hectares conforme homologada em abril de 2005 pelo governo federal. Em seguida o ministro Menezes Direito pediu vista e o processo só retornou ao plenário no último dia 10 de dezembro. Na ocasião, um novo pedido de vista, desta vez do ministro Marco Aurélio Mello, adiou para 2009 a decisão, quando já havia oito votos a favor da demarcação contínua. Apesar do placar, não está eliminada, tecnicamente, a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva, pois os votos dados até agora ainda podem ser mudados em função da posição daqueles ministros que ainda não se manifestaram.
Para o meio político, duas decisões marcantes foram dadas pelo STF. Uma delas, garantiu as candidaturas nas eleições municipais de políticos que respondem a processos penais ainda não concluídos. Em 6 de agosto, por nove votos a dois, o tribunal julgou improcedente a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propunha que os juízes de primeiro grau da Justiça Eleitoral pudessem negar registro de candidatura a políticos que respondem a processo criminal. Na prática, o STF manteve em vigor o entendimento expresso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo qual só não podem exercer o direito de ser votados os candidatos com condenação penal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer da sentença.Em novembro, os ministros do STF confirmaram a validade da resolução nº 22.610, de 2007 do TSE, que traz diretrizes para o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. Com base nessa resolução, foi decretada em março deste ano pelo TSE a cassação do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), que teria se desfiliado sem justa causa do DEM. Após exaustivos recursos, o STF confirmou no último dia 17 a decisão do TSE e o parlamentar finalmente foi destituído do cargo pela Mesa Diretora da Câmara.
Em termos de polêmica nada superou, entretanto, as decisões do ministro Gilmar Mendes em julho, quando concedeu em menos de 48 horas dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, investigado e preso por crimes financeiros na Operação Satiagraha da Polícia Federal. A postura do ministro foi criticada por vários setores da sociedade e pelo Ministério Público Federal, para quem Mendes teria “suprimido instâncias judiciais”.
Mendes, por sua vez, expôs publicamente seu descontentamento com o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto D`Sanctis (responsável pelos decretos de prisão preventiva), e com os métodos adotados pela PF na operação. Segundo Mendes, o Brasil viveria uma tentativa de consolidação de um “estado policialesco”.
O STF aprovou uma súmula vinculante para condicionar o uso de algemas a situações excepcionais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Mendes, editou recomendação aos juízes para que evitassem o uso dos nomes das operações da PF em seus despachos.
Em agosto, a revista Veja divulgou a suposta existência de escutas que teriam interceptado conversas entre o presidente o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), atribuídas à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que colaborou com a PF na Operação Satiagraha. Mendes mais uma vez se irritou e chegou a afirmar que chamaria “às falas” o presidente da República. A PF abriu inquérito, ainda não concluído, para investigar a autoria do suposto grampo, mas a direção da Abin foi afastada preventivamente pelo presidente Lula.
Em novembro, por nove votos a um, os ministros do STF confirmaram no mérito a concessão de habeas corpus, que suspendeu a prisão preventiva de Dantas. A sessão, com exceção do voto vencido do ministro Marco Aurélio Mello, foi marcada por desagravos a Mendes, críticas veementes ao juiz Fausto De Sanctis, responsável pelo decreto de prisão do banqueiro, e à medida autorizada por ele.
É isso.