html Blog do Scheinman: 13 de dezembro: 40 anos do famigerado AI-5

sábado, 13 de dezembro de 2008

13 de dezembro: 40 anos do famigerado AI-5

São 40 anos do Ato Institucional 5, decretado em 13 de dezembro de 1968 e que confirmou a instalação da ditadura militar no país.O arbitrário ato suprimiu direitos civis e deu poderes absolutos ao regime militar. Como determinação mais extrema, o AI-5 resultou no fechamento do Congresso Nacional por prazo indeterminado, além de decretar a intervenção nos estados e suspender habeas corpus para crimes políticos e para reuniões de cunho político.
O AI-5 inaugurou um dos períodos mais tenebrosos da vida pública nacional e que perdurou, infelizmente, por 10 anos e 18 dias. No período em que vigorou, instaurou uma cultura do medo, embora não tenha calado por completo as vozes que se opunham à ditadura, seja na luta social, seja na institucionalidade possível.
O regime, que suspendeu a garantia de habeas corpus para crimes políticos, também teve efeitos no Supremo Tribunal Federal (STF). Três ministros – Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva – foram cassados. Outros dois – Antônio Gonçalves de Oliveira e Carlos Lafayette de Andrade – se aposentaram. Todos no mesmo dia: 16 de janeiro de 1969. É preciso lembrar esse fato que, num só ato, retira cinco juízes de uma Corte, inclusive o seu presidente. Que mutilação para uma Corte que se afirmara ostensivamente garantindo o habeas corpus aos governadores que sofreram violência a partir de 1964, tudo isso sem falar na arbitrária transferência do julgamento de crimes contra a segurança do STF para a Justiça Militar. Note-se que o habeas corpus é por excelência o instrumento para a garantia dos Direitos Fundamentais.
Além do duro golpe na mais alta corte do País, também não se pode esquecer das inúmeras e injustas cassações ocorridas no período. Neste diapasão, cita-se um estudo do professor de Sociologia Gilson Caroni Filho que afirma que, a partir do AI-5, 273 mandatos parlamentares foram suspensos, sendo 162 estaduais e 11 federais. Ainda segundo esse estudo, até o fim do Governo Médici o AI-5 foi usado 579 vezes e atingiu 145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais e 28 funcionários do Poder Judiciário. Só no primeiro ano do AI-5, 219 professores universitários foram afastados, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o sociólogo Florestan Fernandes.
Efetivamente, o AI-5 foi editado em um contexto de movimento estudantil crescente e de manifestações da classe operária contra a ditadura. Penso que fruto, talvez de um militarismo paranóide e sem fundamento. Mas terrivelmente cruel. Não é à toa que aqueles anos foram alcunhados de “anos de chumbo”...
Falava-se, demagogicamente, no perigo comunista. Jango nunca teve nada a ver com o comunismo e os movimentos sociais que então floresceram eram incipientes se comparados com os de hoje. No período, enquanto aparecia alguma movimentação popular, a direita se financiava junto a instituições americanas para disputar eleições. O único episódio que de alguma forma pode caracterizar uma ameaça ao Estado foi o desastrado comparecimento do Presidente da República numa manifestação de praças e sub-oficiais no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. Este gesto realmente forneceu pretexto para a quebra da disciplina e pode ter tirado os últimos apoios do presidente entre os oficiais das forças armadas, mas nem isso justificava uma ditadura de vinte anos.
Política e diplomaticamente isolado, Jango não tinha como resistir. Sua queda ocorreu quase sem resistência. Este fato mostra que a crueldade da repressão certamente não decorria da resistência de um inimigo já vencido, mas talvez de outras condicionantes.
A ditadura se instalou em 1964, mas se instalou de forma algo vacilante. Não censurava completamente a imprensa, permitia eleições regionais e só depois se arrependia, como nas derrotas em Minas e no Rio para oposicionistas moderados (Israel Pinheiro e Negrão de Lima). Foi esta primeira derrota eleitoral da ditadura que deu origem ao AI2, que impôs o bi-partidarismo. Nesse ambiente sombrio alguns intelectuais conseguiam se movimentar. Carlos Heitor Cony, nas páginas do Correio da Manhã, desancava a ditadura. Antonio Calado e Tristão de Athayde também participavam deste esforço. Millor Fernandes, nas modestas quatro edições de sua revista PIF-PAF, bradava aos ventos: "se não fecharem esta revista terminaremos caindo numa democracia". Teve seu clamor atendido. A revista foi fechada. Ênio Silveira, no comando da Editora Civilização Brasileira, fazia de tudo para manter viva a inteligência nacional, publicando livros inconvenientes e uma revista extremamente densa, mas que vendia. Cidadãos como este, que portava o perigoso vírus da liberdade, já davam conta até de fazer manifestação de rua em 1965 contra invasão americana da República Dominicana, em frente ao Hotel Gloria. Naturalmente todos foram presos. Também algumas entidades da sociedade civil como a ABI e a CNBB não conciliaram com a ditadura. Denunciaram desde o primeiro momento os abusos do regime. Com relação à grande imprensa, é preciso registrar que parte dela foi protagonista do golpe e aplaudiu sua vitória. Posteriormente, assumiu a luta pela democracia.
A partir de 1966, os estudantes começaram a sair às ruas com suas reivindicações próprias, mas também em protesto contra a opressão.Em 1967 Castelo Branco encerrou seu "mandato" com a promulgação da sua Constituição. Era uma obra de autoritarismo imposta a um Congresso submetido e expurgado de diversos opositores do regime, pois em 1964 já haviam sido cassados parlamentares como Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, Almino Afonso, Francisco Julião, Neiva Moreira, Plínio de Arruda Sampaio, dentre outros.
1968 foi um ano de mudanças no mundo inteiro. Em fevereiro, no distante Viet-Nam, começou a ofensiva do Tet (ano lunar vietnamita). Tropas do Viet-Nam do Norte e guerrilheiros do Viet-Cong lançaram uma ofensiva sem precedentes contra o ocupante americano. O General WestMoreland, comandante supremo dos 500 mil soldados americanos que ocupavam aquele país, estava em Washington para comunicar ao Presidente Lydon Johnson que a guerra no Viet-Nam iria acabar e que o Viet-Cong estava liquidado. Na madrugada do dia da audiência de West Moreland com o Lydon Johnson, o presidente foi acordado por auxiliares que comunicaram que a própria embaixada dos Estados Unidos em Saigon tinha caído em poder dos viet-congs. Desolação na Casa Branca. Certamente West Moreland não tinha como explicar ao presidente como um viet-cong derrotado tinha sido capaz de desencadear uma ofensiva tão devastadora, atacando simultaneamente todas as cidades importantes e todas as bases americanas no Viet-Nam. O mundo ficou pasmo.
Em maio, Paris pegou fogo. Uma banal greve estudantil se transformou numa espécie de insurreição juvenil que atraiu também a classe operária que, passando por cima das burocracias sindicais, deflagrou uma greve geral sem precedentes. Do alto de suas barricadas os estudantes de Paris proclamavam: "L'imagination au pouvoir" (A imaginação no poder).
Nos Estados Unidos a luta dos negros por direitos civis e os protestos contra a intervenção militar americana no Viet-Nam conquistavam as ruas em manifestações multitudinárias. Martin Luther King, principal líder dos negros foi assassinado. Mas sua luta certamente não foi em vão. No próximo dia 20 de janeiro um negro assume a presidência dos Estados Unidos.
Na Tchecoslováquia, Alexander Dubchek abria o processo da primavera de Praga. Era uma tentativa de democratizar e humanizar o socialismo Tcheco. Este projeto foi massacrado pelas esteiras dos tanques russos. Mas em compensação o socialismo dito real faliu e a União Soviética e seu império desabaram a partir de 1989.
No Brasil este ano não foi diferente. O movimento estudantil já vinha fermentando desde 1966. A partir do assassinato do estudante Edson Luis, o movimento conquistou nova envergadura. Transformou-se no movimento de massas que passava a conquistar outros setores das classes médias. A repressão não cessou de crescer e de adotar métodos cada vez mais brutais. Nem por isso o movimento recuava. Para o desespero da ditadura, na metade do ano, também a classe operária se colocou em movimento.
Ocorreram greves operárias brutalmente reprimidas em Contagem e Osasco.
O AI-5 foi editado neste contexto. O ato foi em si uma excrescência jurídica para se sobrepor a outras excrescências jurídicas que já vinham sendo impostas pela ditadura, e teve o apoio de todos os civis presentes, à exceção de Pedro Aleixo, Vice-Presidente da República e liberal histórico da UDN. O testemunho é de Delfin Netto: "Naquela época do AI-5 havia muita tensão, mas no fundo era tudo teatro. Havia as passeatas, havia descontentamento militar, mas havia sobretudo teatro. Era um teatro para levar ao Ato. Aquela reunião foi pura encenação. O Costa e Silva de bobo não tinha nada. Ele sabia a posição do Pedro Aleixo e sabia que era inócua. Ele era muito esperto. Toda vez que ia fazer uma coisa dura chamava o Pedro Aleixo para se aconselhar e, depois, fazia o que queria. O discurso do Marcito não teve importância nenhuma. O que se preparava era uma ditadura mesmo. Tudo foi feito para levar àquilo".
Estabeleceu-se, portanto, a partir de 13 de dezembro de 1968, no Brasil, um clima de terror. Isso coincidiu com a retomada do crescimento econômico. A esquerda que havia rachado com o velho PCB não soube interpretar a situação. Achou que, como tinha obtido algum sucesso em mobilizar massas e 1968, podia abandonar este trabalho e lançar seus militantes numa luta armada contra a ditadura. Não deu certo. Com o refluxo das manifestações, estes militantes ficaram isolados e viraram presas fáceis de uma repressão cruel e desumana.
A Constituição de 1967, ilegítima em sua origem e autoritária no seu conteúdo, na prática foi revogada pelo AI-5 na triste tarde de 13 de dezembro de 1968. O Conselho de Segurança Nacional, convocado por Costa e Silva chegou à conclusão que os rigores da Constituição de 1967 não eram suficientes. De agora em diante era preciso soltar a tropa na rua, matar e prender. O ato permitia ao Presidente colocar em recesso o Congresso Nacional, o que foi feito imediatamente em 13 de dezembro de 1968, sendo somente reaberto em outubro de 1969, para a eleição do General Médici. O Presidente também passava a ter plenos poderes ditatoriais para, dentre outros, intervir em estados-membros e municípios, cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos dos cidadãos por 10 anos, aplicar medidas de segurança, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, crimes políticos e a ordem econômica e financeira, legislar por decreto e decretar o estado de sítio. E os atos praticados com base em tais poderes eram excluídos da apreciação judicial.Além disso, o AI-5 preparou o terreno para vários outros atos institucionais e medidas legais que se seguiram. O regime instaurado deu origem a mais de 12 atos institucionais, 59 atos complementares e 8 emendas constitucionais. (Fonte: Agência Camara).
Mas qual a razão deste texto, destas considerações?
Penso que a memória não pode apagar a verdade dos fatos. Não podemos confundir anistia com amnésia. Temos de saber o que aconteceu durante a ditadura militar, é preciso contar a história, é preciso que se saiba que houve a maior interferência no Poder Judiciário, é preciso que se saiba que houve resistência. É necessário lembrar essa página da história recente do país e esperar que a lição aprendida com a ditadura reafirme a crença na democracia.
Recordar aquele período negro é extremamente importante para pensarmos em todos os fatos que nos levaram à essa situação de indignidade política e para que possamos cultivar a democracia sempre como um valor básico.
Conforme bem afirmou o Ministro da Justiça em recente evento, “Não se trata de procurar revanches nem apontar culpados. Temos de fazer desse momento, um momento de afirmação, de respeito aos Direitos Humanos", é preciso preservar a memória dos crimes do passado para evitar que eles se repitam.
O AI-5 significou um dos períodos mais negros e apavorantes da vida pública nacional, que perdurou, infelizmente, por dez anos e dezoito dias, pois o ato só foi revogado no final do governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1978), pela Emenda Constitucional nº 11, de dezembro de 1978. Se dependesse apenas de suas normas, o AI-5 teria duração ilimitada, já que, ao contrário dos outros atos institucionais, esse não tinha prazo de vigência. No período em que vigorou instaurou uma cultura do medo, embora não tenha calado por completo as vozes que se opunham à ditadura, seja na luta social, seja na institucionalidade possível.
Essa resistência, combatida com cassações e recessos forçados, seria fundamental para o processo de retomada da democracia. A ditadura surfou no chamado milagre econômico buscando se legitimar, mas sem se importar com a questão da distribuição de renda e abusando da violência.
De repente se depara com uma crise do petróleo, endividou o país e perdeu o controle da inflação. Os mais sensatos, começaram a organizar uma retirada em ordem. Geisel revoga o AI-5, Figueiredo concede uma anistia e consegue impedir que a grande campanha das Diretas Já alcance seus objetivos. Com esta operação ele contribuiu para a eleição indireta de Tancredo Neves, embora quem assumisse tenha sido José Sarney.
Independentemente de nossos percalços históricos, interessa aqui tirar lições. Alertar a todos para o valor universal da democracia e dos direitos humanos, caminho fora do qual não há saída para a construção de uma sociedade livre, justa e fraterna.
Nosso processo para reconquistá-la foi doloroso e árduo, um aprendizado que temos a obrigação de sempre relembrar, para o seu próprio fortalecimento e aprimoramento. Esse ato tem esse sentido de recuperação da história, preservação da memória, homenagem aos que foram perseguidos e tiveram seus direitos políticos cassados e, do mesmo modo, tem um sentido de advertência para a presente e futuras gerações.
É isso.

Um comentário:

Luiz Antonio André disse...

Vale a pena lembrar esta página negra da nossa história, que alguns ja esqueceram e as novas gerações não conhecem.
Parabéns pelo post.
Abraço