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terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Daniel Dantas é condenado a 10 anos: julgamento isento ou nulidade de decisão?

O banqueiro Daniel Dantas foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal. A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nesta terça-feira (2/12). O advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro, disse que a decisão é uma “monstruosidade jurídica” e que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação é do portal de notícias G1.
Também foram condenados à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Em gravações feitas pela polícia, eles aparecem em encontros com o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, supostamente negociando a propina.
Machado, que chegou a entrar com uma ação pedindo o afastamento do juiz do caso, voltou a criticar De Sanctis. “Já tinha me colocado de forma a expressar meu descrédito quanto à capacidade de o juiz julgar. Ele cerceou todas as provas, compactou com todas as ilegalidades, inclusive com respeito a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Esse processo não resiste ao exame de um tribunal isento. E o no Brasil há tribunais isentos”, disse ao G1.
O advogado afirmou ainda que as provas usadas pelo Ministério Público Federal no processo estão comprometidas. “Nossa defesa tem uma infinidade de documentos, inclusive com evidencias de manipulação da prova.” De Sanctis decidiu também que o banqueiro, Braz e Chicaroni devem pagar multas que totalizam R$ 14 milhões. O juiz não determinou a prisão dos condenados, o que significa que eles poderão recorrer da sentença em liberdade.
Mas, fico aqui pensando com meus botões: sem adentrar no mérito da demanda - e não o faço por não conhecer os autos, a matéria, as provas e não ser especializado na área - depois de todo o foguetório envolvendo a ação da Polícia Federal que deflagrou o processo, depois de todo o imbroglio envolvendo o magistrado prolador da decisão, depois de todas as acusações trocadas, inclusive de uma queda de braço envolvendo o próprio presidente da mais alta corte do País, será que a sentença foi proferida com a isenção necessária para que qualquer réu tenha um julgamento justo.
Será que o clamor público ou a própria influência da mídea não gerou um pré-julgamento do processo?
Será que realmente foi acertado manter De Sanctis a testa do caso quando, notadamente, já não tinha lá muita simpatia pela parte tendo em vista acusações trocadas, inclusive de natureza pessoal? Penso que a questão reside em um único ponto fulcral para que se dê legitimidade ao julgamento: é justamente a isenção do julgador!!! No caso em tela, será que a sentença foi realmente proferida com base nos melhores princípios legais, aplicando-se a lei com a urbanidade, serenidade e ao mesmo tempo rigidez e eficácia necessárias, o que significa, com equilíbrio e isenção?
Eis uma dúvida que paira no ar...
Efetivamente, conforme salienta Geraldo Prado (Direitos Fundamentais), o exercício da jurisdição, em um Estado Constitucional Democrático, está, tanto quanto o exercício de qualquer outro poder no âmbito do Estado, condicionado a regras de impessoalidade. Não basta somente assegurar a aparência de isenção do juíz que julga a causa penal.
Mais do que isso, é necessário garantir que, independentemente da integridade pessoal e intelectual do magistrado, sua apreciação não esteja em concreto comprometida em virtude de algum juízo apriorístico.
Esta, aliás, é a tendência que se manifesta no movimento de reforma do Código de Processo Penal, em harmonia com o direito de outros países sujeitos ao mesmo tipo de influência. Talvez se trate, aqui, de uma compreensão invertida da máxima pela qual à mulher de César não basta ser honesta. No caso, ao juiz não é suficiente parecer honesto; terá de sê-lo verdadeiramente, inclusive do ponto de vista intelectual.
Exemplo claro de causa de impedimento, derivada da nova ordem de coisas extraídas da Constituição Federal de 1988, reside na impossibilidade de o juiz que tenha requisitado a instauração de inquérito policial vir a processar e julgar acusado em processo penal iniciado em razão desta investigação. Observe-se que no exemplo o juiz poderá se sentir habilitado a apreciar com isenção às teses que eventualmente a defesa venha a apresentar.
Todavia, poderá o réu confiar em um juiz que, independentemente de qualquer causa penal, já se manifestou a princípio pela existência de uma infração penal, ainda que ao nível de um juízo sumário, provisório e superficial?
Poderá o réu confiar - em um outro exemplo - em um juíz que tenha praticado ou participado em atos ou fatos anteriores que, em tese, singnificassem o prejulgamento da matéria sem a apreciação da prova dos autos?
Poderá o réu confiar em um juiz que já tenha publicamente declarado que acredita na culpa do primeiro? Não haverá de fato, nestas circunstâncias, inversão do ônus da prova, com o réu se sentindo impelido a demonstrar que o juiz inicialmente não tinha razão?
Ora, a confiabilidade das partes na isenção do juiz emerge como condição de validade jurídica dos atos jurisdicionais.
Ausente tal requisito estaremos diante de atos absolutamente nulos.
Esta foi a conclusão do E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RHC 4.769 – PR – 6ª Turma (j. 07.11.95 – RT 733/530), rel. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, malgrado o E. Supremo Tribunal Federal não tenha se sensibilizado totalmente com a tese (HC nº 68.784, 1a Turma, rel. Min. Celso de Mello, DJU 26.3.93, p. 5.003).
Por isso, é necessário propor nova interpretação ao artigo 252 do Código de Processo Penal, para, à luz do artigo 5º, inciso LIII, da Constituição de 1988, admitir entre as causas de impedimento o fato de o juiz ter requisitado a instauração da investigação criminal, ou no mínimo ter participado de fatos estranhos ao processo, que de alguma forma tenham, extrinsecamente, contribuído para a formação de seu convencimento ou juízo, que, naturalmente o tenham feito condenar o réu.
Desta maneira, conforme supra salientado, fica a dúvida: será que De Sanctis foi realmente isento ao condenar Daniel Dantas, tendo em vista todos os fatos ocorridos até ser prolatada a sentença???
Na extensa sentença de 310 páginas em que condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão e multa e reparação no total de mais de R$ 13,42 milhões, o juiz Fausto Martin De Sanctis dedicou um capítulo inteiro a comentar as tentativas dos advogados da defesa de "macular" as decisões do titular da 6a. Vara Criminal Federal, a relembrar o "embate político-ideológico" que cercou o caso e a afirmar que sua atuação foi tão-somente "técnica" ao julgar a partir das provas obtidas.
Não faço juízos de valor acerca desta avaliação: se revela ou não parcialidade do magistrado. Que cada leitor forme sua convicção...
Eis alguns trechos dessa avaliação:
"A defesa dos acusados tem se valido da imprensa para alardear ou difundir que este juízo atua apenas para atender e satisfazer a vontade popular que considera viciada, em ver poderosos criminosos na prisão, mais uma vez tentando enodoar, manchar ou macular as decisões deste juízo. Deve-se, em razão de tais afirmações, ser permitida a presente digressão.
Tem-se propalado impiedosas palavras, que potencializam certos princípios, deturpam os fatos e servem a toda sorte de injustiças e inocuidades.
A sentença configura o momento adequado do juiz se pronunciar sobre o fato e todas as suas circunstâncias. Simplesmente é o sublime ato de julgar no sentido em que deve ser: plenitude, imparcialidade e independência.
O processo esteve envolto em questões que refogem a técnica, como se ele, por si só, atingisse a "nobreza" das pessoas imputadas. Estado de Direito certamente não se afigura leniência com o crime e o criminoso, mas atuação firme, desprovida de influências indevidas, jamais à marge da Lei e da Constituição. Revela o grau de evolução (ou involução) das instituições democráticas.
Não se trata de estar acima do bem ou do mal, muito menos de "atropelar" a lei como propagam os acusados em seus Memoriais e em vários Habeas Corpus. As pessoas precisam entender que a condução do feito exige respeito a todos e que o magistrado deve se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o serviço público de maneira menos intensa.
Tenta-se, de forma incansável, enganar altas autoridades do país, para marionetar o juízo, com ameaças de todo o tipo apenas porque reforçou a igualdade de todos perante a lei. Insere-se sentimento equivocado de vingança ou preconceito a um juízo, como forma de dissuadir e desorientar a sociedade, quando, em verdade, este magistrado tenta agir de forma serena e tranqüila em nome do povo, mas jamais abandonando a idéia de decidir o melhor no caso concreto.
Não há interesse, a não ser pela busca da verdade. Não há engajamento do magistrado, a não ser neste sentido. Muito menos, deixou-se de lado garantias de um Estado de Direito e assunção de figura outra que não a de um magistrado criminal.
(...)
Chegou-se a levar os fatos ao embate político-ideológico, desnecessário, porquanto aqui, na Justiça Criminal, a valoração faz-se apenas sobre a prova. Trata-se de questão obviamente técnica. Apenas isso.
(...)
Importante frisar: Justiça tardia significa Justiça "desqualificada" ou injustiça "qualificada". Formou-se, tão-somente uma convicção: a do magistrado que por primeiro e com imparcialidade apreciou as provas, levando sempre em consideração, inclusive, os fins modernamente aceitos para a sanção criminal: prevenção geral e especial positiva".
Será que diante desta digressão e considerações, De Sanctis foi realmente imparcial e isento??? Ou apenas municionou a bem preparada defesa - cujas prerrogativas, aliás, foram ofendidas no corpo da sentença - para arguir sua suspeição com melhor fundamentação e embasamento???
Não sei responder. Só nos resta aguardar...
A seguir cenas dos próximos capítulos. A briga promete ser boa!!!
É isso.

2 comentários:

Claudio P. Vieira disse...

Se você que além de advogado é professor de direito não sabe o que responder, o que dizer de nós, vís mortais e totalmente leigos nesses assuntos?
A mim me parece, que o Sr. Daniel Dantas, junto com seus asseclas, armou um tremendo circo que chegou a envolver altas "otoridades" da república e alguns de seus parentes, já pensando em que este caso da "nulidade" poderia ser um desfecho provável, no caso dele não se livrar simplesmente pelo tráfico de influência que usou e abusou de fazer.
Como neste pobre Brasil só vão presos os ladrões de galinhas, tudo é possível.
Vamos portanto esperar os lances futuros...
Abs

Berenice disse...

Mauricio, so espero que não tenhamos uma outra pizza em nossas mãos no encerramento do caso. Eu juro que ainda quero acreditar na justiça brasileira, mas tá difícill... tá difícil.. Abçs