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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Decisão de Tribunal Regional Federal reflete globalização

Pela primeira vez, uma Corte de Apelação no Brasil - o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, com sede em Porto Alegre - confirma a condenação de um caso de lavagem de dinheiro transnacional cujos crimes antecedentes ocorreram em outros países. Embora tenha havido a redução de algumas penas no julgamento dos recursos, a decisão reflete a globalização do crime e da investigação e persecução criminal.
O TRF-4 confirmou as condenações de Lucio Rueda Bustos ou Ernesto Plascencia San Vicente (o "Mexicano"), com crimes antecedentes praticados no México e nos Estados Unidos. Trata-se do processo 2006.70.00.020042-0, sendo relator o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz. O caso envolve tráfico internacional de drogas através de aviões de grande porte em área de fronteira.
A "Operação Zapata", deflagrada em 2006, gerou ações penais movidas pelo Ministério Público Federal diante dos indícios de envolvimento de Bustos (que tem filho com uma brasileira) com o narcotráfico internacional operado a partir do México. Os proventos teriam sido internalizados e utilizados na aquisição de imóveis, veículos e empresas no Brasil, para ocultar e dissimular a origem criminosa.
Do acórdão: "Segundo a jurisprudência pátria, a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro não exige que o sujeito ativo deste delito tenha, necessariamente, sido condenado por um dos crimes antecedentes. Por outro lado, não é qualquer absolvição do delito prévio ou eventual extinção de punibilidade que irá inviabilizar a condenação pelo branqueamento. Hipótese em que a absolvição do acusado no exterior decorreu de aspectos processuais (impossibilidade de oitiva de testemunhas de defesa)."
É isso.

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