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quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Dinheiro do BNDES: Paulinho é absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, foi absolvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara das acusações de desvio de verbas do BNDES. A reunião durou menos de uma hora. As informações são da Agência Câmara.
Por dez votos a quatro, o conselho decidiu rejeitar o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que recomendava a cassação de Paulo Pereira nas representações oferecidas pela Corregedoria da Câmara e pelo Psol.
O advogado de Paulo Pereira pediu o arquivamento do processo com o argumento de que não foi provada a existência do esquema de fraude. Segundo a defesa, a auditoria realizada pelo BNDES não encontrou qualquer indício que caracterizasse benefício nos processos de empréstimos para a empresa Lojas Mariza e para a Prefeitura de Praia Grande, indicadas pela Polícia Federal como suspeitas de envolvimento na fraude.
A defesa acrescentou que o relator não apresentou qualquer prova concreta do envolvimento do deputado. "Não se apurou provas concretas, apenas ilações. Não há base real para acusação contra o deputado Paulo Pereira da Silva", ressaltou o advogado.
Para o defensor, o relatório pela cassação "não se sustenta porque a quebra de decoro depende de um fato, não é uma questão de se encontrou ou não prova criminal, mas para constituir a própria quebra de decoro é preciso ter o binômio fato — prova".
"Pelo que apurei, o deputado Paulo Pereira da Silva teve envolvimento, sim, protegendo o esquema e se beneficiando", sustenta Piau.
"Definitivamente as provas existiam. Não era nossa função encontrar prova de crime, nossa função era determinar a quebra de decoro. As provas contra a quebra de decoro estavam no relatório", acrescenta.
Piau chamou a atenção, em sua exposição, para dois cheques, totalizando R$ 82 mil, que foram depositados em favor da Organização Não Governamental Meu Guri, ligada à esposa do deputado Paulo Pereira.
Os depositantes foram João Pedro de Moura — ex-assessor do deputado na Força Sindical — e Wilson Consani, coronel reformado da PM Paulista, que supostamente mantém relações com o deputado acusado.
Em seu relatório, Piau afirmou que o exame dos documentos, depoimentos e outros materiais analisados permitem dizer que Pereira atuou no esquema com outras pessoas, as quais ocupavam posição relevante na organização e operavam de forma articulada, praticando tanto o desvio de verbas públicas quanto a lavagem de dinheiro.
"Não comi na mão de ninguém", disse o relator sobre insinuações de que teria sido motivado por outras pessoas para pedir a condenação do deputado.
Sobre a movimentação bancária da Meu Guri, o advogado de Paulo Pereira da Silva admite o depósito efetuado por João Pedro — de R$ 37.500, mas assegura que foram apresentadas provas documentais de que se tratava da compra de um apartamento.
O presidente do conselho, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), indicou o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) para apresentar o relatório do vencedor, ou seja, pelo arquivamento da representação. Moraes marcou reunião para a próxima quarta-feira (10), às 13 horas, quando o parecer de Araújo deverá ser votado. (Fonte: Conjur e Agência Câmara).
Tá aí.

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