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sábado, 6 de dezembro de 2008

Hospital e médico são condenados por esterilizar mulher sem autorização

A 9ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou um hospital e um médico a indenizar por danos morais uma dona de casa que, sem sua autorização, sofreu uma laqueadura após um parto, em 1992. Além da indenização no valor de R$ 22,8 mil, o hospital e o médico do município de João Monlevade deverão arcar com os custos de um tratamento de fertilidade para a mulher.
O Hospital Margarida e o médico Enéias Antunes de Oliveira entraram com recurso contra sentença do juiz Igor Queiroz, da 1ª Vara de João Monlevade, que foi confirmada pelo TJ. O médico alegava não haver provas de que tenha realizado a cirurgia na dona de casa, enquanto o hospital afirmou não ser responsável pelo fato, uma vez que Oliveira atuou por responsabilidade e autonomia próprias.
O hospital ainda alegou que o tratamento médico de fertilidade da dona de casa é “desnecessário e inócuo”, já que ela possui 40 anos de idade, tem quatro filhos e não tem condições financeiras para sustentar um quinto filho.
De acordo com informações do TJ-MG, a dona de casa foi submetida a uma cesariana no Hospital Margarida, com Enéias de Oliveira como médico responsável. Após o parto, procurou outro profissional para a colocação de um DIU, que retirou alguns anos depois, mas não conseguiu mais engravidar. Em 1996, quando passou por um exame radiológico do útero e das trompas de falópio e uma videolaparoscopia, descobriu estar com as trompas ligadas bilateralmente, o que impede a passagem do óvulo dos ovários até o útero. Ela então procurou o médico que realizou seu último parto e este a obrigou a assinar declaração inocentando-o de qualquer responsabilidade, em troca de um tratamento para engravidar. A dona de casa, no entanto, alega que o tratamento não teve êxito e que sofreu hemorragias constantes durante o mesmo.
Para o desembargador Pedro Bernardes, relator do recurso, “não se pode aceitar que uma cirurgia tão séria, que afeta as relações familiares, pudesse ser realizada sem uma autorização expressa”. O relator também rejeitou as alegações do hospital, já que a cirurgia ocorreu dentro de suas dependências, ressaltando que “não pode o hospital interferir no planejamento familiar de terceiros”, pois “ter ou não mais filhos é uma decisão pessoal do casal”. (Fonte: Última Instância).
Tá aí.

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