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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Juízes receberão do CNJ cópia do Código de Ética

Os magistrados de todo o Brasil receberão, nos próximos dias, o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça. Aprovado em 26 de agosto último no plenário do CNJ, o Código tem 12 capítulos e 43 artigos. Entre eles, está o que veda ao magistrado a participação político-partidária, a utilização de bens públicos para o exercício de suas funções e o que trata do sigilo profissional. Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, nesta primeira edição foram impressos 10 mil exemplares. Os tribunais também poderão fazer novas impressões. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que assina o prefácio, disse que o Código de Ética da Magistratura "traduz o compromisso institucional com a excelência na prestação jurisdicional e visa fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário".
A versão digital está disponível para consulta através de banner no canto direito inferior da página do próprio CNJ. Clique aqui para acessar o Código de Ética.
A elaboração do Código começou em novembro do ano passado, quando o conselheiro Rui Stoco encaminhou à presidência do CNJ uma proposta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Ordem sugeriu ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que fossem editados códigos de ética da magistratura e do Ministério Público, respectivamente, com base no código de ética da OAB.
O CNJ criou uma comissão, composta pelos conselheiros João Oreste Dalazen, Jorge Maurique e Técio Lins e Silva para editar o cógido da magistratura. O conselho realizou consulta pública para receber sugestões de entidades de classe e de tribunais de todo o país.
É isso.

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