html Blog do Scheinman: Ministério Público pede afastamento do presidente do Ibama

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Ministério Público pede afastamento do presidente do Ibama

O Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público do estado ajuizaram pedido de afastamento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, e do diretor de Licenciamento Ambiental do órgão, Sebastião Custódio Pires, por improbidade administrativa pela concessão da licença de instalação parcial da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.
Na avaliação dos ministérios públicos, a licença de instalação concedida pelo Ibama contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações “encerrando um dos maiores crimes ambientais impostos à sociedade”.
Na ação, os MPs denunciam que Pires teria contrariado as recomendações de um parecer técnico ao apresentar a Messias relatório assegurando que a mudança no projeto da hidrelétrica não traria maiores danos ambientais.
De fato, segundo informou Messias por ocasião da concessão da malograda licença, os estudos realizados pelo Ibama mostraram que o impacto ambiental gerado pelo novo projeto era semelhante ao previsto anteriormente. “A diferença na localização não significou nenhuma piora comprometedora”, afirmou, quase que relevando o importante fato da mudança de lugar da construção da usina.
Efetivamente, a mudança no local da construção da Usina foi anunciada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil, logo após ter sido anunciado vencedor do leilão do empreendimento. Segundo o consórcio, a medida deveria diminuir os custos e também os impactos ambientais, além de acelerar o cronograma da obra. Messias garantiu que, apesar da pressão dos empreendedores para que a licença fosse concedida antes do início das chuvas no Norte do país, o trabalho do Ibama não foi comprometido. “Temos um cuidado extremos com o patrimônio natural, e não fomos açodados [apressados]”, disse. Neste diapasão, ao que parece, estava tudo certinho para a concessão da autorização...
No entanto, o procurador da República Heitor Soares e a promotora de Justiça Aidee Torquato, que assinam a ação, argumentam que “o parecer técnico deixa claro que não foi possível estabelecer uma base comparativa em relação a alguns aspectos ambientais em virtude da ausência de dados”.
Além disso, o texto conclui que a mudança no projeto apresentado pelo Consórcio Enersus não atendeu a condicionante de “apresentar o melhor arranjo em termos do favorecimento dos fluxos físicos, químicos e biológicos”.
Para os autores da ação, a alteração do local de construção da Usina implica concessão de nova licença prévia – primeira etapa do licenciamento ambiental – “porque somente ela tem o condão de permitir a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados”.
A ação será analisada pela Justiça Federal em Rondônia. De acordo com o MPF, se condenados, Messias e Custódio podem perder a função pública e pagar multa civil fixada em cem vezes o valor da remuneração.
Até o momento o Ibama não se manifestou. Apenas informa através de sua assessoria que irá se pronunciar sobre o pedido de afastamento quando o presidente e o diretor do órgão forem notificados oficialmente pela Justiça.
Tá aí.

Um comentário:

Francisco Castro disse...

Maurício, esse negócio de colocar nesses cargos chave pessoas apadrinhadas política que em muitas situações não tem o preparo técnico nem moral para gerir de forma eficiente acaba dando nisso. Nos últimos tempos o IBAMA se transformou num orgão de muita importância. Esse caso não é o único que ocorreu nesse órgão neste ano, no Ceará até o superintendente foi preso.

Abraços