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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Seguridade aprova seguro-desemprego para catador de caranguejo

Enquanto se discute na Câmara o Orçamento para 2009, enquanto Michel Temer costura sua campanha à presidência da casa, enquanto se aprova o socorro às vítimas das enchentes, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 1186/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estende o benefício do seguro-desemprego aos catadores de caranguejo durante o período de defeso.
Atualmente, os pescadores artesanais já contam com o pagamento de um salário mínimo durante os meses em que ficam impedidos de praticar sua atividade por causa do processo de reprodução das espécies animais.
O projeto foi aprovado com emendas de redação acatadas anteriormente pela Comissão de Agricultura. Essas emendas apenas tornam o texto mais claro, sem mudar a intenção da autora da proposta. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), em destaque, apresentou parecer favorável.
É isso.

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