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quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Semana de conciliação no Judiciário: será que vai dar certo?

Mais de 200 mil audiências devem estar acontecendo em todo país desde esta segunda-feira (3/12), na semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é resolver processos que se amontoam nos tribunais estaduais, federal e do trabalho. Três mil magistrados e 20 mil funcionários da Justiça vão intermediar as negociações. Nas audiências, serão tentados acordos em processos de indenizações, cobranças e ações das áreas de família e trabalho. A Previdência Social também vai participar. Neste mutirão, a Justiça quer aumentar o número de conciliações. Em 2006, segundo o CNJ, foram fechados acordos em 55% dos processos.
De fato, é uma iniciativa louvável, deflagrar-se esse mutirão pela conciliação, mas paira no ar a dúvida do porque o número de acordos na Justiça brasileira é tão limitado ou reduzido?
De fato, não é de hoje que o Poder Judiciário vive uma crise institucional.
São poucos os magistrados para o número de demandas. Sucateamento de equipamentos e dificuldade de julgamento de todos os recursos encaminhados às instâncias superiores. Um sistema processual que permite a procrastinação do processo com infindáveis recursos, etc.
Por ouro lado, se o Judiciário fosse mais eficiente, haveria mais acordos, pois não valeria a pena protelar um resultado próximo e provável. Todo o sistema se beneficiaria. Nos Estados Unidos, apenas a título comparativo, de 1995 a 2001, as estatísticas revelam que de 91% a 94% dos casos criminais nas Cortes Federais terminaram em alguma espécie de acordo. Claro que isso pode gerar algumas distorções, mas menores do que no nosso sistema.
Aqui, no entanto, quem tem condições financeiras litiga até o último recurso. O culpado não é o juiz de primeira instância, com o seu suposto "independentismo", como foi afirmado pelo ministro Gilmar Mendes, mas, sim, os recursos e as demandas sem fim, estimulados pela legislação anacrônica e, por vezes, pela jurisprudência generosa de algumas cortes superiores.
Aliás, no que concerne à alegação do Presidente de nossa Corte Maior, penso que ao falar no "indepedentismo" dos magistrados de primeiro e segundo graus, não o fez com o escopo de amordaçá-los ou vinculá-los ao entendimento das cortes superiores. Não seria ingênuo a este ponto, já que os recursos existem justamente para que se questione posições diferentes, embora eu, pessoalmente, entenda que, com alterações procedimentais recentes - súmulas vinculantes e lei de recursos repetitivos - possa ocorrer, de certa forma, o engessamento do Judiciário e consequentemente da Justiça e do Direito.
Conforme publicado pela Folha na edição de ontem (03/12) o Presidente do STF declarou: "Eu não fiz crítica no jornal Folha de S.Paulo. Acho que o jornal é que fez uma grande confusão aqui".
Ele disse ter citado decisão do STJ contrária à posição fixada pelo Tribunal de Justiça do RS. "Os recursos (sobre o tema da decisão) estavam lá (no TJ-RS) sobrestados e eles tiveram de rejulgar. O que fez o desembargador nesse caso? Pediu para sair da Câmara Cível, onde estava, para a Câmara Criminal. Então eu dei isso como exemplo e disse: "Veja que, às vezes, o independentismo" - usei essa expressão - "pode causar, na verdade, danos para todos"."
Mendes também disse que não criticou o "excesso de decreto de prisões provisórias", citando novamente a Folha. Mas o texto do jornal reproduz corretamente a preocupação do ministro do STF com o número de presos preventivamente que já deveriam ter sido julgados e até mesmo soltos.
Enfim, considerando-se que o Judiciário deve manter sua liberdade de expressão e partindo-se do pressuposto de que o juiz deve ter liberdade de julgar com sua livre convicção, mas também se norteando e inspirando pelas decisões dos colegiados superiores, tem em seu favor aquilo que com reservas deve ser chamado de independência, já que o mesmo Poder Judiciário é formado por instâncias, em tese, cada uma subordinada ao crivo de sua imediatamente superior.
Portanto, a tal independência deve ser calculada e observadas certas regras, estipuladas em Lei, em especial aquelas advindas da sistemática processual, regimentos internos dos tribunais e da própria Carta Maior. E, quando um magistrado de primeiro grau, extrapola em sua independência, é óbvio que atrapalha e ajuda a procrastinar o feito, naturalmente prejudicando uma e, inconscientemente, auxiliando a outra parte.
Desta forma, concluindo minhas digressões e deixando o "independentismo" de lado, enquanto não houver mudanças radicais no processo em si, enquanto não houver maior celeridade no curso dos feitos, enquanto o Poder Judiciário não estiver devidamente aparelhado para suportar as demandas postas à sua apreciação, será mais fácil e "proveitoso" litigar... é melhor esperar, "pacientemente", o resultado de uma demanda, ou aguardar para conciliar no futuro, do que "correr" para fazer um acordo.
Quiçá este panorama mude...
É isso.

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