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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

TJSP pune com censura juiz homofóbico do Caso Richarlyson

O juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal da capital, foi punido pelo Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na última quarta-feira (10/12), com pena de censura. Em 2007, ao arquivar uma queixa-crime do jogador do São Paulo Richarlyson, o magistrado teria usado linguagem imprópria.
Richarlyson entrou com a queixa contra o diretor do Palmeiras José Cyrillo Júnior, que em um programa de televisão teria sugerido que o jogador era homossexual.
O juiz arquivou o pedido afirmando que “futebol é viril, varonil, não homossexual”, o que provocou polêmica e fez com que o magistrado fosse alvo de procedimento administrativo para apurar a conduta. A acusação era por impropriedade absoluta de linguagem.
Os desembargadores do Órgão Especial do TJ, de acordo com o Blog do Sartori, determinaram a pena de censura. Juiz punido com censura não pode ter seu nome na lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano a partir da aplicação da pena.
Na decisão que arquivou a queixa-crime de Richarlyson, o juiz afirmou ainda que, caso o jogador seja homossexual e resolva assumir sua preferência sexual, melhor seria abandonar os gramados. “Quem se recorda da Copa do Mundo de 1970, quem viu o escrete de outro jogando (Félix, Carlos Alberto, Brito, Everaldo e Piaza; Clodoaldo e Gérson; Jairzinho, Pelé, Tostão e Rivelino), jamais conceberia um ídolo seu homossexual”, disse o juiz na sentença. “Quem presenciou orquestras futebolísticas [...] não poderia jamais sonhar em vivenciar um homossexual jogando futebol”. Para o juiz, não se mostra “razoável” a aceitação de homossexuais no futebol brasileiro, porque “prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio, o ideal”. Segundo Junqueira Filho, um jogador homossexual pode jogar futebol desde que “forme seu time e inicie uma Federação”.
Na época, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, classificou a decisão de Junqueira Filho de “homofóbica”. “O ministro expressa a sua confiança em que o Poder Judiciário procederá a revisão dessa decisão, demonstrando seu compromisso com os princípios constitucionais que configuram o Estado democrático de direito”, afirmou Vanucchi em nota.
Segue abaixo a integra da decisão polêmica:
"Processo n° 936/07
Conclusão
Em 5 de julho de 2007, Faço estes autos conclusões ao dr. Manuel maximiano Criminal da Câmara da Capital.
Eu, Ana Maria R.Goto, Escrevente, digitei e subscrevi.
A presente queixa-crime não reúne condições de prosseguir.
Vou evitar um exame perfunctório, mesmo porque é vedado constitucionalmente, na esteira do artigo 93, inciso (IX), da carta Magna.
1. Não vejo nenhum ataque do querelado ao querelante.
2. Em nenhum momento o querelado apontou o querelante como homossexual.
3. Se o tivesse rotulado de homossexual, o querelante poderia optar pelos seguintes caminhos:
3.A — não sendo homossexual, a imputação não atingiria e bastaria que, também ele, o querelante, comparecesse no mesmo programa televisivo e declarasse ser homossexual e ponto final;
3.B — se fosse homossexual, poderia admiti-lo, ou até omitir, ou silenciar a respeito. Nesta hipótese, porém, melhor seria que abandonasse os gramados...Quem é, ou foi, BOLEIRO, sabe muito bem que estas infelizes colocações exigem réplica imediata, instantânea, mas diretamente entre o ofensor e o ofendido, num “TÈTE-À-TÈTE”
Trazer o episódio à Justiça, outra coisa não é senão dar dimensão exagerada a um fato insignificante, se comparado à grandeza do futebol brasileiro.
Em Juízo haverá audiência de retratação, exceção da verdade, interrogatório, prova oral, para se saber se o querelado disse mesmo...e para se aquilatar se o querelante é, ou não...
4. O querelante trouxe em arrimo documental, suposta manifestação do “GRUPO GAY”, DA BAHIA (FOLHA 10) em conforto a posição do jogador. E também suposto pronunciamento publicado na Folha de S.Paulo, de autoria do colunista Juca Kfouri (folha 7), batendo-se pela abertura, nascanchas de atletas com opção sexual não de todo aceita.
5. Já que foi colocado como lastro, este Juízo responde: futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Há hinos que consagram essa condição: “OLHOS ONDE SURGE O AMNHÃ, RADIOSO DE LUZ, VARONIL, SEGUE SUA SENDA DE VITÓRIAS...”. [trecho do hino do Sport Clube Internacional, de Porto Alegre (RS)]
6. Está situação incomum do mundo moderno, precisa ser rebatida...
7. Quem se recorda da “COPA DO MUNDO DE 1970”, quem viu o escrete de ouro do jogador (Félix, Carlos Alberto, Brito, Everaldo e Piaza; Clodoaldo e Gerson; Jairzinho, Pelé, Tostão e Rivelino), jamais conceberia um ídolo seu como homossexual.
8. Quem presenciou grandes orquestras futebolísticas formadas: Sejas, Clodoaldo, Pelé e Edu no Peixe; Manga, Figueroa, Falcão e Caçapava, no Colorado; Carlos, Oscar, Vanderlei, Marco Aurélio e Dica, na Macaca; dentre inúmeros craques,não poderia sonhar em vivenciar um homossexual jogando futebol.
9. Não que um homossexual não possa jogar bola. Pois que jogue, querendo. Mas, forme o seu time e inicie uma Federação. Agende jogos com quem prefira pelejar contra si.
10. O que não se pode entender é que a Associação de Gays da Bahia e alguns colunistas (se é que realmente se pronunciaram neste sentido) teimem em projetar para os gramados, atletas homossexuais.
11. Ora, bolas, se a moda pega,logo teremos o “SISTEMA DE COTAS”, forçando o acesso de tantos por agremiação...
12. E não se diga que essa abertura será de idêntica proporção ao que se deu quando os negros passaram a compor as equipes. Nada menos exato. Também o negro e, homossexual, deve evitar fazer parte de equipes futebolísticas de héteros.
13. Mas o negro desvelou-se (e em vária atividades) importantíssimo para a história do Brasil: o mais completo atacante, jamais visto, chama-se Edson Arantes do Nascimento e é negro.
14. O que não se mostra razoável é a aceitação de homossexuais no futebol brasileiro, porque prejudicariam a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio, o ideal...
15. Para não se falar no desconforto do torcedor,que pretende ir ao estádio, por vezes com seu filho, avistar o time do coração se projetando na competição, ao invés de perder-se em análise dos comportamento deste, ou aquele atleta, com evidente problema de personalidade, ou existencial; desconforto também dos colegas de equipe, do treinador, da comissão técnica e da direção do clube.
16. Precisa, a propósito, estrofe popular que consagra:
“CADA UM NA SUA ÁREA, CADA MACACO EM SEU GALHO, CADA GALO EM SEU TERREIRO, CADA REI EM SEU BARALHO”.
17. É assim que eu penso...e porque penso assim, na condição de Magistrado, digo!
18. Rejeito a presente queixa-crime. Arquivam-se os autos. Na hipótese de eventual recurso em sentido estrito, dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o querelado para contra-razões.
São Paulo, 5 de julho de 2007.
Manoel Maximiano Junqueira Filho
juiz de direito titular"
Tá aí.

Um comentário:

Fátima disse...

Isso SÓ PODE ser uma piada... Se não, confirma as idéias amplamente difundidas no meio acadêmico: que de cabeça de juiz pode sair qualquer coisa e que muitos deles prestam concurso para juiz, mas tomam posse para DEUS. Pena de censura por 1 ano?? É muito pouco!!!