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terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Uma breve análise do caso Reserva Raposa Serra do Sol

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltará a julgar nesta quarta-feira (10/12) a forma de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demarcação de forma contínua levaria à retirada dos arrozeiros das terras. Já a demarcação em bolsões ou ilhas permitiria que tanto indígenas como arrozeiros permaneçam na região. Se a Corte estabelecer que a demarcação deve ser feita em ilhas, o entendimento será estendido por todo o território nacional. Tal determinação abriria precedentes para a revisão de outras áreas. Localizada na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, a reserva, com cerca de 1,7 milhão de hectares, tem sido alvo de disputas por parte dos indígenas e de arrozeiros que se instalaram no local por conta da facilidade de plantio do grão nas terras.
A demarcação foi feita em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto de maio de 2005, determinou a homologação, fixando que a posse da região fosse destinada aos 18 mil índios do local. Além disso, a população não-índigena, os arrozeiros, deveria ser retirada da área.
De todas as etapas previstas para a demarcação da reserva restou apenas a retirada dos não-indígenas. A operação Upakaton 3, da Polícia Federal, deveria retirar os não-índios da região. No entanto, em março e abril de 2008, a Raposa Serra do Sol foi palco de diversos conflitos entre índios e fazendeiros, que contaram inclusive com resistência armada.
O STF, então, suspendeu a desocupação até que as ações fossem apreciadas pelo tribunal.
Iniciado o julgamento que ora terá seguimento, o Ministro Carlos Brito, votou pela demarcação contínua das terras, sendo certo que, na mesma ocasião o Ministro Menezes Direito pediu vista dos autos para que pudesse se inteirar melhor do processo.
Caso o julgamento seja finalizado pelo Supremo, os ministros decidirão se a área deve ser demarcada de forma contínua ou em ilhas.
Para isso, os 11 ministros que compõem a mais alta Corte do país deverão analisar os argumentos das diversas partes envolvidas no conflito tendo como um dos fundamentos o que diz a Constituição Federal brasileira de 1988.
A Constituição reconhece a organização social, os costumes, as crenças e tradições dos indígenas, bem como o direitooriginário sobre suas terras.
Efetivamente, o julgamento do caso em questão deve ser um paradigma para outras demarcações de terras indígenas, já que é a primeira vez que o Supremo analisa o tema com essa profundidade depois da Constituição de 1988.
Para se entender melhor a questão, o importante é focá-la: a demarcação deve ser contínua ou pode ser feita por ilhas??? Este é o cerne do impasse!!!
Para os defensores da demarcação contínua, tal forma é compatível com os marcos constitucionais internos e as normas internacionais de direitos humanos. Segundo esse grupo, composto pelos indígenas e entidades da sociedade civil, a divisão da reserva ameaçaria a sobrevivência dos povos indígenas, que vivem na região há três ou mais gerações.
O parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição afirma que “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
Um dos líderes dos índios macuxis, Dionito José de Souza, coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima) afirmou temer uma onda revanchista caso o Supremo autorize a demarcação em ilhas.
Já para o grupo que defende a demarcação em ilhas minimiza a relação entre os direitos dos povos indígenas e a ocupação de forma contínua.
Os arrozeiros e o governo de Roraima afirmam que a demarcação contínua fere o princípio da razoabilidade, por, segundo alegam, privilegiar os direitos dos índios em detrimento de outros grupos da região. O governador de Roraima afirma que a retirada dos não-índios afetaria, pelo menos, 6% da economia do Estado, sendo que os indígenas ocupam terras que não passam de 1% do total da área demarcada para a reserva. O governo reclama ainda que a demarcação contínua da reserva ocupa 7% do território, o que resulta em 45% da área do Estado ocupado por povos indígenas. Assim, a saída dos produtores acarretaria graves conseqüências à economia do Estado.
Alguns também dizem que a demarcação contínua também seria uma ameaça à soberania nacional... Como os índios não ocupam o local de forma uniforme, ele estaria suscetível a infiltrações. Além disso, a demarcação contínua faria com que 46% do território do Estado passe a ser de uso exclusivo de etnias indígenas, o que comprometeria a situação do território como ente federativo. O jurista Dalmo Dallari, que defende a delimitação da área de forma contínua como a única maneira de viabilizar os princípios constitucionais insiste que tal argumento "é pura invencionice" e que "a ocupação indígena é contínua".
De meu lado, penso que a Constituição é clara ao mencionar que os índios têm direito à área tradicionalmente ocupada. Então se a ocupação é contínua, o direito é contínuo. Sair disso é afrontar a Carta Constitucional.
Outrossim, a decisão do Supremo, conforme já explicitado, embora tenha efeitos imprevisíveis, deverá servir como referência para outros questionamentos envolvendo demarcações em áreas de fronteiras. Segundo o Supremo, existem hoje 114 ações sobre terras indígenas.
Se o STF estabelecer que a demarcação deve ser feita em ilhas, o entendimento será estendido para todas as rexervas passíveis de demarcação, abrindo-se precedentes para a revisão de outras áreas. De acordo com dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), só em Roraima, das 27 áreas indígenas, 74% estão demarcadas. Estão em demarcação 23% das terras e 3% aguardam para serem demarcadas. (Fonte Consulta: Ultima Instância).
Com isso, a apreciação e julgamento da questão pode, de fato, mudar a configuração do mapa interno do Brasil. Agora, nos resta apenas aguardar.
É isso.

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