html Blog do Scheinman: União é multada pelo STJ por entrar com recurso procrastinatório

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

União é multada pelo STJ por entrar com recurso procrastinatório

O Superior Tribunal de Justiça multou a União por entender que um recurso interposto por ela tinha o objetivo de adiar o pagamento de uma indenização. A decisão foi tomada pela 2ª Turma da Corte que, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, rejeitou Embargos de Declaração e aplicou multa de 1% sobre o valor da causa.
O ministro afirmou não haver vícios a serem sanados no acórdão questionado nos Embargos ajuizados pela União. Segundo ele, “o caráter infringente desse recurso só é admitido quando, por ocasião do saneamento de eventual omissão, obscuridade ou contradição de que padece a decisão atacada, há modificação do resultado do julgamento”.
O relator afirmou que a União, em diversas oportunidades, entra com Embargos de Declaração com claro intuito de retardar os efeitos da decisão judicial. Essa atitude se opõe ao que estabelece a Constituição Federal, que proclama, de forma veemente, a necessidade de resolver rapidamente as questões submetidas ao Poder Público.
Segundo o ministro, enquanto reinar a crença de que esses Tribunais podem ser acionados para funcionar como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar o andamento dos processos, será constante o desrespeito à Constituição. Para ele, as conseqüências não param por aí. “Aos olhos do povo, essa desobediência é fomentada pelo Judiciário, e não combatida por ele. Aos olhos do cidadão, os juízes passam a ser inimigos e não engrenagens de uma máquina construída unicamente para servi-los.”
É isso.

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