html Blog do Scheinman: Janeiro 2009

sábado, 31 de janeiro de 2009

Operações financeiras com indícios de lavagem de dinheiro quase dobraram no Brasil em 2008

O número de operações financeiras com indícios de lavagem de dinheiro ou crimes correlatos quase dobrou entre 2007 e 2008 no Brasil. Segundo informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, no ano passado, foram rastreadas 44.817 operações suspeitas, contra 23.858 em 2007.
De acordo com o Coaf, o número de pessoas (físicas ou jurídicas) suspeitas de envolvimento com essas operações financeiras aumentou 24%, passando de 9.839 para 12.210 no mesmo período. Segundo o presidente do Conselho, Antonio Gustavo Rodrigues, esse aumento é resultado de melhorias na capacidade de rastreamento do órgão.
O número de operações suspeitas rastreadas pelo Coaf vem aumentando significativamente nos últimos anos. Em 2003, por exemplo, haviam sido identificadas apenas 1.344 operações, com o suposto envolvimento de 3.271 pessoas.
As pesquisas feitas sobre as operações suspeitas são incluídas em relatórios que, posteriormente, são encaminhados, geralmente, para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal nos estados. Em casos específicos, os relatórios são também encaminhados para outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União, quando envolve servidores públicos.
Rodrigues explica que são diversas as origens do dinheiro que entra, de forma suspeita, na legalidade no Brasil, ou seja, do dinheiro que é “lavado”, como popularmente é conhecida a operação criminosa.
“No Brasil, a economia informal representa entre 40% e 50% [da economia], então a sonegação é um fator importante. Mas você também tem corrupção e outros crimes contra a administração pública, tráfico de drogas, casos de seqüestro, crimes contra o sistema financeiro... Enfim, você tem vários fatores”, afirma Rodrigues.
O presidente do Coaf afirma que as operações suspeitas não configuram necessariamente um crime. Segundo ele, elas apenas apontam a existência de movimentações de dinheiro que precisam ser investigadas.“Os relatórios - que podem conter uma ou várias operações suspeitas - indicam situações que mereceriam um aprofundamento nas investigações. Pode nem haver nada. Mas aquilo é um conjunto de situações que pareceu estranha”, disse.
Há casos, no entanto, em que os relatórios do Coaf resultam em operações policiais e prisões dos suspeitos. Foi o caso da Operação Uniforme Fantasma, em que a partir de um relatório do Coaf, o Ministério Público Federal começou a investigar um suposto esquema de corrupção em prefeituras do interior fluminense, em janeiro do ano passado. Mais de 20 pessoas foram presas, entre elas secretários municipais. (Fonte: Agência Brasil).
Tá aí.

Um juiz de vanguarda

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Sobral (CE) Ezequias da Silva Leite criou, em 2002, um sistema de captura do som e imagem dos depoimentos de testemunhas. Segundo ele, o novo sistema supera o tradicional, em que o escrivão vai digitando tudo o que é dito, trazendo praticidade, fidelidade ao que foi dito, agilidade e economia.
De fato, é um sistema ao alcance de todos, de custo reduzido, extremamente eficaz e que mantém com exatidão o que foi colhido presencialmente no depoimento colhido em audiência, afastando a friêza da simples transcrição ao papel e ao mesmo tempo mantendo as nuances da voz e imagens do comportamento do depoente bem como de suas expressões faciais para ulterior análise.
Com um microfone de lapela, Leite grava a voz. Com a webcam, as imagens. Depois de terminada a oitiva, tudo o que foi dito na presença do advogado e do promotor vai para um CD, gerando um arquivo eletrônico que será anexado aos autos posteriormente.
O meio que o juiz cearense criou para colher a prova oral tem amparo em lei. A ideia surgiu em 2002 no Juizado Especial Cível e Criminal de Icó (CE), quando Leite analisava a Lei 9.099/95 que dispõe sobre os Juizados Especiais. O artigo 36 da lei diz: para que “a prova oral não seja reduzida a escrito, devendo a sentença referir no essencial, os informes trazidos nos depoimentos”. No artigo 13, parágrafo 2º, reforça o anterior dizendo que “a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação”.
Em 2006, Leite foi transferido para a 2ª Vara de Sobral. Lá, ele também implantou o sistema, apoiado no artigo 154 do Código de Processo Civil que diz que “preenchida a finalidade do ato, ainda que de modo diverso, o mesmo é considerado válido”. No sistema de registro audiovisual, os depoimentos são captados com infinita precisão comparada com a forma escrita. Conforme já ressaltado, o corpo por sí só fala. No sistema adotado pelo juiz, são registrados a forma como a pessoa diz, o tom de voz usado, as expressões faciais, os gestos que enfatizam as palavras, entre outras manifestações corporais.
Segundo Alan e Barbara Pease, autores do livro Desvendando os Segredos da Linguagem Corporal, 93% da comunicação humana é feita através de expressões faciais e movimentos do corpo. O mecanismo criado por Leite consegue demonstrar a frieza com que um criminoso narra detalhes do crime. Ou como uma criança, que tem comunicação pobre, relata timidamente que foi vítima de abuso sexual na própria casa. O sistema também pode servir para que uma vítima de estupro, que muitas vezes não consegue enxergar a face do autor do crime, consiga reconhecer o criminoso pela maneira em que fala e gesticula, exemplifica o juiz.
Para Ezequias da Silva Leite, o papel pode expressar bem uma peça processual qualquer, como petição, parecer ou sentença, mas no sentido de retratar a comunicação de uma pessoa é muito pobre. “A Justiça ficará mais atenta. Nós teremos um julgamento mais justo”, disse. Segundo o juiz, cerca de 50 varas da região utilizam o sistema. Ele afirma que outros tribunais não aderiram a mudança por resistência à tecnologia. Leite teve o seu sistema divulgado no Guia de Melhores Práticas de Gestão Judiciária, lançado no III Encontro Nacional de Juízes Estaduais, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2007. No mesmo ano, ele participou da 8ª Mostra de Qualidade de Trabalhos da Qualidade do Judiciário, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça. A tecnologia também já foi reconhecida pelo então presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2007, desembargador Pedro Manoel Abreu, que chamou o colega para dar uma palestra sobre o sistema de prova oral em audiovisual aos juízes catarinenses. Segundo o juiz cearense, eles analisam um projeto para adotar o sistema.
O promotor titular da 2ª Vara de Sobral Alexandre Pinto diz que logo de início achou a ideia excelente. Conta que em uma manhã de trabalho a vara conseguiu despachar cinco sentenças.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Antonio Umberto de Souza Junior afirma que existe experiência parecida em algumas varas de Brasília, em que os juízes perceberam que 2/3 do tempo de uma audiência é poupado. “Costumo dizer que, nesse aspecto, vivemos na Idade Média. O juiz tem que parar a audiência e ‘traduzir’ para o escrivão o que a testemunha disse. Sobre o colega do Ceará, eu só posso tecer elogios. São iniciativas que vão melhorar o Judiciário”, afirma. Ele diz também que não é imprescindível que todos os tribunais tenham o sistema, mas é necessário que troquem experiências como essa. “Agora o colega tem que procurar o CNJ para validar a ideia para que ela seja facilmente difundida para os tribunais”, recomenda o conselheiro. O registro eletrônico também permite que o juiz deprecante ou substituto tenha a mesma percepção da prova oral que o juiz que participou da audiência teve. O juiz Ezequias da Silva Leite diz que para montar o sistema ele não gastou mais de R$ 150. A aparelhagem usada se resume a uma webcam, que custa em torno de R$ 60 — e deve ser fixada em um tripé —, dois microfones de lapela, que custam em trono de R$ 4 cada. Segundo ele, os microfones de lapela permitem que a testemunha não fique constrangida durante o depoimento. Microfones para o advogado e promotor são dispensáveis.
O vídeo é transmitido no programa Windows Movie Maker, que acompanha o sistema operacional Windows. Para gravar a audiência em CD, usa o programa Nero. De acordo com o juiz, um CD com capacidade para armazenar 700 Mb pode gravar até 10 horas de depoimento. Um depoimento dura, em média, de dez a 20 minutos.
Sem dúvida alguma, trata-se de uma solução que, embora caseira, barata e simples, pode trazer infinitos benefícios ao judiciário e ao processo. Basta, a exemplo do Juiz Ezequias, ter boa vontade. (Fonte: Conjur).
Tá aí.

ONU diz que Amazônia sofreu destruição de 17% em cinco anos

Um relatório prestes a ser divulgado pelo Pnuma (Programa da ONU para o Meio Ambiente) aponta que 17% da Floresta Amazônica foram destruídos em um período de cinco anos, entre 2000 e 2005.
A informação foi noticiada pelo jornal francês "Le Monde" na quinta-feira, e foi confirmada à "BBC Brasil" pelo Pnuma.
Segundo o jornal, durante este período foram queimados ou destruídos 857 mil km² de árvores --o equivalente ao território da Venezuela.A maior parte do desmatamento ocorreu no Brasil, mas os outros sete países que também abrigam a floresta estão sendo responsabilizados pela Pnuma, com exceção da Venezuela e do Peru."Irreversível""A progressão das frentes pioneiras na Amazônia e as transformações que elas introduziram são tantas que o movimento de ocupação dessa última fronteira do planeta parece irreversível", disse o órgão da ONU ao "Le Monde".
Além do desmatamento, a grande corrida pela apropriação das gigantescas reservas de terra e das matérias-primas da região também tem um papel importante na deterioração da Amazônia, segundo o jornal.
"O modelo de produção dominante não leva em conta critério algum de desenvolvimento sustentável, conduz à fragmentação dos ecossistemas e à erosão da biodiversidade", afirmou o Pnuma.
A entidade também condenou a situação das populações que habitam a floresta, que "vivem uma situação de grande pobreza". "A riqueza retirada da exploração dos recursos naturais não é reinvestida na região", disse.
O "Le Monde" conclui o artigo citando que o Pnuma pede um maior envolvimento internacional para ajudar financeiramente os países que abrigam a floresta, e cita como possível caminho o Fundo Amazônia, que prevê o investimento de fontes estrangeiras para desenvolver projetos que combatem o desmatamento.
O Pnuma prevê que o relatório final, com mais dados ainda sigilosos, seja divulgado durante o encontro anual de seu conselho administrativo, marcado entre 16 e 20 de fevereiro em Nairóbi, no Quênia. (Fonte: BBC Brasil).
É isso.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Crise econômica: efeitos e soluções jurídicas

Ainda não é possível afirmarmos o impacto da atual crise na economia real do Brasil. Há muita especulação, excesso de cautela e mesmo uma “histeria de mercado” que somente fazem com que a situação permaneça nebulosa.
Os efeitos da crise são minimizados. Enquanto há demissões em massa, inclusive no Brasil o governo estimula o consumo.
Por outro lado, podemos estar em um período de evolução positiva do IBOVESPA. Porém, diante da dinâmica que tem sido observada nos últimos tempos, nada garante que isto permaneça assim.
Entretanto, para além do atual cenário de incertezas, caso tenhamos uma crise no mercado real que afete o consumo e o setor produtivo, é prudente anteciparmos a reflexão jurídico-empresarial sobre quais mecanismos podem ser usados a favor das empresas que entrarem em dificuldade, impossibilitando o cumprimento de obrigações assumidas no passado de bonança.
Antes, precisamos saber que, atualmente, os principais riscos são: câmbio, retração do crédito e redução das exportações. Sem dúvidas estes são efeitos da crise, que podem onerar demasiadamente as empresas e alterar as bases justas de um negócio jurídico.
Assim, para casos nos quais intervenções gerenciais (asset/liability management) não surtem efeito e não há mais a tolerância de fornecedores, parceiros, bancos, etc., é importante que o empresário saiba que alguns procedimentos judiciais podem – pontualmente – ser usados como suporte transitório.
Dois procedimentos legais merecem destaque. A primeira hipótese é para uma situação pontual, na qual um determinado contrato, por conta de fatores extraordinários e imprevistos passa a ser demasiadamente penoso. Para tais casos, o remédio jurídico está no art. 478 do Código Civil, no qual há a previsão de resolução do contrato por onerosidade excessiva. Havendo possibilidade jurídica de se aplicar este princípio ao caso concreto, diga-se que a empresa pode optar por rescindir/resolver o contrato ou mesmo tentar uma modificação equitativa das suas condições.
Isto foi uma inovação do Código Civil de 2002, acolhendo o entendimento da jurisprudência, como também o que já era previsto pelo Código do Consumidor. Assim, com o texto explícito na lei, temos como cabível a aplicação revisão/resolução por onerosidade excessiva também aos contratos empresarias, ou seja, que não traz consigo uma relação de consumo.
Por outro lado, quando a situação for grave, comprometendo a saúde da corporação, outra hipótese de intervenção para minimizar os efeitos de uma crise, é o instituto da Recuperação Judicial. Segundo o art. 47 da Nova Lei de Falências “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.
Vários são os meios legais que podem ser adotados para propiciar a recuperação judicial, valendo ressaltar, dentre outros: “concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro; venda parcial dos bens; equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo como termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, aplicando-se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação específica”.
É certo que existem possibilidades legais de se superar os efeitos de uma crise, mesmo quando se trata de falência iminente. Contudo, o que faz a diferença entre êxito e insucesso neste processo é a conscientização do gestor de que realmente chegou ao limite e agora precisa de ajuda. A humildade e honestidade do empresário são valores preponderantes à assunção de que outras alternativas precisam ser tomadas para se evitar o pior. Quanto antes isto for feito, maior será a probabilidade de superação. (Fonte: Gustavo Escobar).
Tá aí.

CNJ quer as prisões temporárias sob controle

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria de votos nesta terça-feira (27/1), resolução para controlar as prisões temporárias, proposta da conselheira Andréa Pachá. A cada três meses, os magistrados deverão informar às corregedorias a situação das prisões temporárias, ou seja, aquelas cuja sentença não tenha transitado em julgado, entre elas as preventivas e em flagrante.
Segundo informa a assessoria do CNJ, os juízes de primeiro grau encaminharão as informações trimestrais à Corregedoria Geral de Justiça e os desembargadores, à presidência dos tribunais. Os levantamentos serão consolidados pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ideia é que o CNJ mantenha dados estatísticos e que os juízes e tribunais controlem os prazos dessas prisões.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, não há dados precisos, mas a estimativa é de que as prisões temporárias correspondam a mais de 50% nos Estados.
Andréa Pachá citou os mutirões carcerários no Maranhão, Rio de Janeiro, Piauí e Pará, quando foram soltos 1.400 presos em situação irregular. “É inadmissível que um preso em flagrante passe três a quatros anos na prisão, sem que o juiz saiba dessa situação”, afirmou.
Para o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os dados vão ajudar principalmente os presos carentes, que não têm recursos para contratar advogados, o Judiciário, o Ministério Público e as defensorias públicas.
"As prisões temporárias devem ser uma exceção e não regra”, diz Andréa Pachá. (Fonte: Blogdofred).
É isso.

Fórum Econômico Mundial começa em Davos com ênfase na crise financeira

A reunião anual entre líderes políticos, economistas, intelectuais, executivos e representantes sociais começa hoje (28) na cidade de Davos, na Suíça, e segue até o próximo domingo (1º).
Na pauta de discussões do Fórum Econômico Mundial, estão os desdobramentos da crise financeira internacional.
De acordo com o comunicado divulgado pela organização, o fórum promete ser “um dos mais importantes” da história.
“A reunião anual irá focar não apenas a atual crise, mas também moldar toda a agenda pós-crise, desde reformas econômicas até mudanças climáticas. A profundidade e a riqueza dos líderes reunidos no encontro irá promover um molde de maior compreensão e de maior coletividade à agenda global”, traz a nota.
A previsão é que mais de 40 líderes políticos participem das mesas de discussão – entre eles, Angela Merkel, chanceler alemã, Vladimir Putin, primeiro-ministro da Rússia, Gordon Brown, primeiro-ministro do Reino Unido e Al Gore, vice-presidente dos Estados Unidos entre 1993 e 2001.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, lidera a comitiva brasileira ao fórum, acompanhado do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, além de José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras.
Este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que esteve presente em 2003, 2005 e 2007 – não participa do encontro.
Já o campo empresarial inclui nomes como o de Bill Gates, co-fundador e atual presidente da Microsoft Corporation, e o de Larry Page, co-fundador e atual presidente do site de buscas Google.
Os painéis de debate incluem temas como a estabilidade do sistema financeiro e a reativação do crescimento da economia global, além dos desafios da sustentabilidade e do desenvolvimento.
Um total de 2.550 participantes de 96 países devem passar por Davos durante os cinco dias de encontro. Além dos mais de 40 chefes de Estado e de governo, a expectativa é que participem ainda 60 ministros, 30 representantes de organizações internacionais, dez embaixadores e 510 representantes da sociedade civil.
Em novembro de 2008, uma conferência preparatória para o Fórum Econômico Mundial foi realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, com a participação de mais de 700 pessoas. (Fonte: Agência Brasil).
Tá aí.

Net TV é condenada a indenizar consumidora por serviço defeituoso

A Net TV terá que pagar 6.500 reais a uma consumidora, a título de indenização por danos morais, além de danos materiais, em virtude da prestação de serviço defeituoso que causou a negativação do nome da cliente. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. De acordo com os autos, as partes firmaram contrato de prestação de serviço de TV a cabo e Internet, porém, em razão de inúmeras falhas e interrupções do sinal de TV a cabo, a autora solicitou o cancelamento do referido serviço. Diante disso, um funcionário da empresa foi à residência da autora e retirou o equipamento relativo ao serviço de TV a cabo. Ocorre que, mesmo após a retirada do aparelho, a empresa continuou enviando à autora faturas com a cobrança do serviço. Ao incluir na fatura valores indevidos, a autora deixou de efetuar o pagamento das mesmas, o que gerou a anotação de seu nome nos cadastros de inadimplentes.
Em defesa, a Net argumentou que seu sistema não acusou a devolução do equipamento disponibilizado à autora, o que acabou gerando novas faturas mesmo após o cancelamento do serviço. Analisando os documentos juntados aos autos, o juiz conclui que não há dúvida de que houve defeito na prestação do serviço oferecido pela ré, tendo em vista que este não forneceu à consumidora a segurança que dele legitimamente esperava. Isso porque, documento idôneo, assinado por funcionário da empresa, comprova a retirada do aparelho de acesso à TV a cabo, desautorizando, portanto, o envio de faturas de cobranças por um serviço que não estava mais disponibilizado. Considerando que as faturas continham valores referentes a serviços já cancelados, a anotação do nome da autora em cadastros de inadimplentes, por conta destes valores, "constitui ato ilegal, que merece reprovação adequada", diz o magistrado. Tal conduta, ensina ele, impõe a obrigação de indenizar, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.
Diante disso, fixou em 6.500 reais o valor da indenização, considerando a quantia justa para reparar a dignidade da autora.
Em relação aos danos materiais, presumindo ser verdadeira a alegação - não contestada pela Net TV - de que a autora teria pago por um serviço não prestado adequadamente, o juiz determinou, com base no artigo 42, parágrafo único, do CDC, a restituição em dobro do valor pago indevidamente.
Assim, o magistrado condenou a Net TV a pagar à autora a importância de 6.500 reais, a título de danos morais, bem como a restituir à mesma o valor de R$ 172,84, referente ao dobro do que pagou em excesso, e finalmente determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes.
A Net TV recorreu da sentença, mas ela foi mantida pela 2ª Turma Recursal, por unanimidade.
Nº do processo: 2007.01.1.129100-92007.01.1.129100-9. (Fonte: Consulex e TJDF).
Tá aí.

Apontamentos sobre o Habeas Corpus

Muito tem se falado do remédio legal do Habeas Corpus ou mais comumente conhecido como HC. Nesta toada, tomo a liberdade de - embora não seja minha área de estudo ou docência - trazer alguns aponhtamentos ao leitor acerca deste instituto, tão importante ao exercício do direito e da liberdade nos dias atuais.
Prega a doutrina que a origem do habeas corpus remonta à época de vigência do Direito Romano, quando o cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente através de uma ação denominada "interdictum de libero homine exhibendo". Há entendimento outro de que sua origem advenha da Carta Magna outorgada pelo Rei João Sem Terra, datada de 19 de junho de 1215, oportunidade em que pressionado por seus vassalos garantiu a benesse no afã de aplacar o descontentamento. Essa versão encontra resistência na interpretação de outros autores, que sustentam o surgimento deste instituto jurídico no reinado de Carlos II, da Espanha, no ano de 1679, difundindo-se daí por toda a Europa e mais tarde para os Estados Unidos da América do Norte.
Pontes de Miranda - festejado doutrinador e jusrista pátrio - assegurou que a origem do habeas corpus estaria vinculada ao reinado de Henrique II, da Inglaterra (1133 a 1189), sendo mantido pela Petição de Direitos de 1628 e pelo habeas corpus act, de 1.679, sob a égide do reinando de Carlos II, da Espanha.
Como se nota a origem exata deste instituto jurídico é controvertida entrementes redunda do temor do ser humano de ser submetido a um encarceramento injusto, oriundo da venalidade ou do arbítrio da autoridade pública.
No que concerne à natureza jurídica do habeas corpus, preconiza o inciso LXVIII, o artigo 5º, da Constituição Federal, que: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
Subsume-se da norma de regência, que o habeas corpus é uma garantia individual, um remédio jurídico que visa garantir a liberdade física do indivíduo, a sua livre de locomoção, até que pratique conduta típica que justifique a clausura. Tentativas houve para tentar ampliar o espectro de aplicação do remédio heróico, mas sucumbiram em virtude da criação do mandado de segurança, destinado a garantir a tutela do chamado direito líquido e certo. Desta forma, o "jus libertatis" é o direito tutelado pelo habeas corpus, não sendo cabível para a discussão de direitos outros. Quanto às espécies, o habeas corpus pode ser de cunho liberatório ou repressivo, quando ajuizado para afastar constrangimento ilegal configurado contra a liberdade de locomoção do paciente. Nesta modalidade pode invocado pelo próprio paciente, alguém por ele, seu advogado, ou ex-officio pelo próprio Juiz ou tribunal, dado poder de cautela imposto pelo inciso LXV, do artigo 5º, da nossa Lei Maior, cujo teor é: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.
O habeas corpus também pode ser de cunho preventivo, mormente quando houver ameaça injusta à liberdade de locomoção do paciente. Nesta hipótese é expedido um salvo-conduto para garantir a liberdade, ainda quando o paciente pratica ato que no entender da autoridade coatora, autorize a prisão. Exemplo claro disto é o salvo conduto expedido pelo Colendo Pretório Excelso a pessoas investigadas por Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo direito ao silêncio não é preservado, redundando em prisão ilegal pela suposta ocultação da verdade.
No que se refere à legitimidade ativa, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, até mesmo pelo próprio paciente ou por Órgão do Ministério Público, desde que a impetração não vise agravar a situação processual do beneficiário, mimetizada por aparente benefício que na verdade visa satisfazer interesse da acusação.
O juiz não se insere no permissivo legal da impetração, a ele a lei imputa o dever de relaxar de ofício o constrangimento ilegal, nos processos em que exerce jurisdição, donde se infere a impossibilidade de militar por outra forma na defesa da liberdade de ir e vir. Também não pode impetrar habeas corpus funcionário público no exercício de função de comando ou de autoridade, pois o exercício do cargo subtrai dele a qualificação de “qualquer do povo”.
Já no que tange à legitimidade passiva, a autoridade policial ou judiciária que determinar a prisão ilegal será sempre considerada “autoridade coatora”, tornando-se pacífica a legitimidade passiva.
Não descarta a doutrina, a possibilidade do ajuizamento de habeas corpus contra qualquer pessoa, pese a restrição do direito de locomoção configurar crime, podendo, desde logo, ser reprimido pelo Estado. Todavia, existem casos complexos em que a “ilegalidade”, prevista como pressuposto de aplicação deste instituto jurídico, é perpetrada por particular e não pela autoridade constituída. Como exemplo, chama-se à colação o caso da internação compulsória de pessoa não interditada por seus parentes; a retenção de paciente internado em hospital, etc.
Finalmente, para a impetração do habeas corpus é necessário que o impetrante faça constar o nome completo do beneficiário da ordem, denominado “paciente”; que identifique a autoridade coatora, também chamada de “impetrado”; a demonstração do constrangimento ilegal se já estiver preso o paciente, ou o fundado temor da constrição da liberdade se solto estiver; a assinatura do impetrante ou de alguém a seu rogo, se não souber escrever. Não se admite pedido apócrifo ou com a simples digital do impetrante.
É isso.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

O Porteiro do Prostíbulo

Não havia no povoado pior ofício do que "porteiro do puteiro".
Mas que outra coisa poderia fazer aquele homem? O fato é que nunca tinha aprendido a ler nem escrever, não tinha nenhuma outra atividade ou ofício.
Um dia, entrou como gerente do puteiro um jovem cheio de idéias, criativo e empreendedor, que decidiu modernizar o estabelecimento. Fez mudanças e chamou os funcionários para as novas instruções.
Ao porteiro disse: - A partir de hoje, o Senhor, além de ficar na portaria, vai preparar um relatório semanal onde registrará a quantidade de pessoas que entram e seus comentários e reclamações sobre os serviços.
- Eu adoraria fazer isso, Senhor - balbuciou - mas eu não sei ler nem escrever!
- Ah! Quanto eu sinto! Mas se é assim, já não poderá seguir trabalhando aqui.
- Mas Senhor, não pode me despedir, eu trabalhei nisto a minha vida inteira, não sei fazer outra coisa.
- Olhe, eu compreendo, mas não posso fazer nada pelo Senhor. Vamos dar-lhe uma boa indenização e espero que encontre algo que fazer. Eu sinto muito e que tenha sorte.
Sem mais nem menos, deu meia volta e foi embora.
O porteiro sentiu como se o mundo desmoronasse. Que fazer? Lembrou que no prostíbulo, quando quebrava alguma cadeira ou mesa, ele a arrumava, com cuidado e carinho. Pensou que esta poderia ser uma boa ocupação até conseguir um emprego. Mas só contava com alguns pregos enferrujados e um alicate mal conservado. Usaria o dinheiro da indenização para comprar uma caixa de ferramentas completa. Como o povoado não tinha casa de ferragens, deveria viajar dois dias em uma mula para ir ao povoado mais próximo para realizar a compra. E assim o fez.
No seu regresso, um vizinho bateu à sua porta: - Venho perguntar se você tem um martelo para me emprestar.
- Sim, acabo de comprá-lo, mas eu preciso dele para trabalhar ... já que...
- Bom, mas eu o devolverei amanhã bem cedo.
- Se é assim, está bom.
Na manhã seguinte, como havia prometido, o vizinho bateu à porta e disse: - Olha, eu ainda preciso do martelo. Porque você não o vende para mim?
- Não, eu preciso dele para trabalhar e além do mais, a casa de ferragens mais próxima está a dois dias mula de viagem.
- Façamos um trato - disse o vizinho. Eu pagarei os dias de ida e volta mais o preço do martelo, já que você está sem trabalho no momento. Que lhe parece?
Realmente, isto lhe daria trabalho por mais dois dias... aceitou. Voltou a montar na sua mula e viajou.
No seu regresso, outro vizinho o esperava na porta de sua casa. - Olá, vizinho. Você vendeu um martelo a nosso amigo. Eu necessito de algumas ferramentas, estou disposto a pagar-lhe seus dias de viagem, mais um pequeno lucro para que você as compre para mim, pois não disponho de tempo para viajar para fazer compras. Que lhe parece?
O ex-porteiro abriu sua caixa de ferramentas e seu vizinho escolheu um alicate, uma chave de fenda, um martelo e uma talhadeira. Pagou e foi embora. E nosso amigo guardou as palavras que escutara: "não disponho de tempo para viajar para fazer compras". Se isto fosse certo, muita gente poderia necessitar que ele viajasse para trazer as ferramentas. Na viagem seguinte, arriscou um pouco mais de dinheiro trazendo mais ferramentas do que as que havia vendido. De fato, poderia economizar algum tempo em viagens. A notícia começou a se espalhar pelo povoado e muitos, querendo economizar a viagem, faziam encomendas.
Agora, como vendedor de ferramentas, uma vez por semana viajava e trazia o que precisavam seus clientes. Com o tempo, alugou um galpão para estocar as ferramentas e alguns meses depois, comprou uma vitrine e um balcão e transformou o galpão na primeira loja de ferragens do povoado. Todos estavam contentes e compravam dele. Já não viajava, os fabricantes lhe enviavam seus pedidos. Ele era um bom cliente.
Com o tempo, as pessoas dos povoados vizinhos preferiam comprar na sua loja de ferragens, do que gastar dias em viagens.
Um dia ele lembrou de um amigo seu que era torneiro e ferreiro e pensou que este poderia fabricar as cabeças dos martelos. E logo, por que não, as chaves de fendas, os alicates, as talhadeiras, etc.. E após foram os pregos e os parafusos...
Em poucos anos, nosso amigo se transformou, com seu trabalho, em um rico e próspero fabricante de ferramentas.
Um dia decidiu doar uma escola ao povoado. Nela, além de ler e escrever, as crianças aprenderiam algum ofício. No dia da inauguração da escola, o prefeito lhe entregou as chaves da cidade, o abraçou e lhe disse: - É com grande orgulho e gratidão que lhe pedimos que nos conceda a honra de colocar a sua assinatura na primeira página do Livro de Atas desta nova escola.
- A honra seria minha - disse o homem. Seria a coisa que mais me daria prazer, assinar o Livro, mas eu não sei ler nem escrever, sou analfabeto.
- O Senhor?!?! - disse o prefeito sem acreditar. O Senhor construiu um império industrial sem saber ler nem escrever? Estou abismado. Eu pergunto: - O que teria sido do Senhor se soubesse ler e escrever?
- Isso eu posso responder - disse o homem com calma. Se eu soubesse ler e escrever... ainda seria o porteiro do puteiro!!!
Geralmente as mudanças são vistas como adversidades. As adversidades podem ser bênçãos. As crises estão cheias de oportunidades. Se alguém lhe bloquear a porta, não gaste energia com o confronto, procure as janelas. Lembre-se da sabedoria da água: A água nunca discute com seus obstáculos, mas os contorna. Que a vida seja cheia de vitórias, não importa se grandes ou pequenas, o importante é comemorar cada uma delas. De fato, não há comparações entre o que se perde por fracassar e o que se perde por não tentar.
É isso.

Amigos X Confiança

Eis um vídeo que me levou a pensar: em quantos dos meus amigos posso confiar? E você caro leitor, já refletiu a respeito?

Luxemburgo condenado por ofender Marcelinho Carioca

O jogador Marcelinho Carioca levou a melhor na batalha judicial contra o atual técnico do Palmeiras, Vanderlei Luxemburgo. O treinador foi condenado a pagar indenização de R$ 76 mil por ter ofendido o atleta no programa "Por dentro da bola", da Bandeirantes, em janeiro de 2007. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta segunda-feira (26/1) no Diário Oficial. A informação é da Folha Online.
O treinador disse que Marcelinho "não vale nada". O jogador retrucou. Disse que quem não vale nada é Luxemburgo. O clima esquentou. Na ocasião, o jogador trabalhava como comentarista da emissora de TV.
Vanderlei classificou Marcelinho de "moleque", "mentiroso" e "safado", além de ter afirmado que já precisou "tirar mulheres do quarto" do ex-jogador, que, segundo ele, "usa religião como fachada".
Marcelinho, que atualmente joga no Santo André, comemorou a vitória. "Fiquei satisfeito com essa decisão. Dinheiro nenhum vai fazer com que sejam reparadas as ofensas que recebi naquele dia em rede nacional, mas o processo foi uma forma de evitar que aquele episódio lamentável se repita comigo ou com outra pessoa", afirmou o atleta em nota divulgada por sua assessoria.
“Não considero Luxemburgo um inimigo, mas o que ele fez foi grave. Cada um que siga seu trabalho, sua vida, mas acredito que a Justiça está sendo feita", continuou.
Para quem desejar conhecer o julgado, segue a ementa para leitura:
"583.00.2007.207414-9/000000-000 — ordem 1702/2007 - Indenização (Ordinária) — MARCELO PEREIRA SURCIN X VANDERLEI LUXEMBURGO DA SILVA — Fls. 210/215. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e condeno o réu VANDERLEI LUXEMBURGO DA SILVA a pagar ao autor MARCELO PEREIRA SURCIN indenização moral no valor de R$76.000,00 (setenta e seis mil reais), corrigidos desde a data da propositura da ação, pela tabela prática do TJ-SP, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Porque sucumbente, arcará o réu com o pagamento do valor das custas, despesas processuais e dos honorários do Dr. Patrono do autor, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.
Publicada esta, não sobrevindo apelação recebida no efeito suspensivo, terá o sucumbente 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser acrescida a este valor a multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC. P.R.I.". (Fonte: Conjur).
Tá aí.

Dicionário Brasileiro de Prazos

O brasileiro sempre teve uma maneira muito peculiar de lidar com os prazos em sua vida e para tanto desenvolveu expressões que representam, objetivamente, cada um desses hiatos de tempo.
Por outro lado, em se tratando de lapsos de tempo regionais e"sui generis" e, também para se evitar que estrangeiros fiquem pegando injustamente no nosso pé, está sendo compilado o Dicionário Brasileiro de Prazos, que já deveria estar pronto, mas, infelizmente, atrasou...
Dos rascunhos, foram extraídos alguns trechos e expressões, como segue:
DEPENDE: Envolve a conjunção de várias incógnitas, todas desfavoráveis. Em situações anormais, pode até significar sim, embora até hoje tal fenômeno só tenha sido registrado em testes teóricos de laboratório. O mais comum é que signifique diversos pretextos para dizer não.
JÁ, JÁ: Aos incautos, pode dar a impressão de ser duas vezes mais rápido do que já. Ledo engano; é muito mais lento. Faço já significa "passou aser minha primeira prioridade", enquanto "faço já já" quer dizer apenas "assimque eu terminar de ler meu jornal, prometo que vou pensar a respeito.
LOGO: Logo é bem mais tempo do que dentro em breve e muito mais do que daqui a pouco. É tão indeterminado que pode até levar séculos. Logo chegaremos a outras galáxias, por exemplo. É preciso também tomar cuidado com a frase "mas logo eu"?, que quer dizer "tô fora".
MÊS QUE VEM: Parece coisa de primeiro grau, mas ainda tem estrangeiro que não entendeu. Existem só três tipos de meses: aquele em que estamos agora, os que já passaram e os que ainda estão por vir. Portanto, todos os meses, do próximo até o Apocalipse, são meses que vêm!
NO MÁXIMO: Essa é fácil: quer dizer no mínimo. Exemplo: Entrego em meia hora, no máximo. Significa que a única certeza é de que a coisa não será entregue antes de meia hora.
PODE DEIXAR: Traduz-se como nunca.
POR VOLTA: Similar a no máximo. É uma medida de tempo dilatada, em que o limite inferior é claro, mas o superior é totalmente indefinido. Por volta das 5h quer dizer a partir das 5 h.
SEM FALTA: É uma expressão que só se usa depois do terceiro atraso. Porque depois do primeiro atraso, deve-se dizer "fique tranqüilo que amanhã eu entrego." E depois do segundo atraso, "relaxa, amanhã estará em sua mesa". Só aí é que vem o amanhã, sem falta.
UM MINUTINHO: É um período de tempo incerto e não sabido, que nada tem a ver com um intervalo de 60 segundos e raramente dura menos que cinco minutos.
VEJA BEM: É o day after do depende. Significa "viu como pressionar não adianta?" É utilizado da seguinte maneira: "Mas você não prometeu os cálculos para hoje?" Resposta: "Veja bem…" Se dito neste tom, após a frase "não vou mais tolerar atrasos, OK?", exprime dó e piedade por tamanha ignorância sobre nossa cultura.
TÔ CHEGANDO que é utilizado quando você está esperando alguém, liga no celular do sujeito e ele diz o TÔ CHEGANDO só que normalmente quando se diz isso, a pessoa não está nem na metade do caminho ! As vezes nem saiu de casa ainda, então o "TÔ CHEGANDO" pode demorar de 30 minutos até 5 horas (dependendo do trânsito).
ZÁS-TRÁS: Palavra em moda até uns 30 anos atrás e que significava ligeireza no cumprimento de uma tarefa, com total eficiência e sem nenhuma desculpa. Por isso mesmo, caiu em desuso e foi abolida do dicionário.
Tá aí.

São Paulo inaugura primeira clínica pública para dependentes químicos

São Paulo ganha hoje (27) a primeira clínica pública de internação para adolescentes dependentes de álcool e de drogas. O projeto, uma parceria do Hospital Samaritano com a Secretaria de Saúde do estado, pretende atender por ano até 120 jovens entre 14 e 18 anos.
Nas clínicas privadas, a mensalidade para esse tipo de tratamento chega a custar R$ 15 mil. Sediada em Cotia (grande SP), a nova clínica utilizará técnicas do Centro Chestnut, em Illinois (EUA), especializado em tratar adolescentes dependentes químicos. O modelo incorpora ao tratamento a participação da família - que tem acesso ilimitado ao jovem-, aulas dadas por professores do ensino público, atividades físicas e orientação vocacional.
A estimativa é de recuperação em 60% a 70% dos casos, taxa superior às normalmente obtidas no Brasil. Segundo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), os índices de recuperação não vão além dos 40%. (Fonte: Idec e Agência Brasil).
É isso.

Proposta de "acordo" para o piloto Castroneves

De boa fonte nos Estados Unidos, há a informação de que seria feita uma proposta de "acordo" para reduzir a eventual punição de Helio Castroneves, piloto brasileiro de Formula Indy, acusado de sonegação fiscal e evasão de divisas nos EUA. A proposta envolve a condenação a cinco anos de prisão, US$ 7,5 milhões de multa e confisco dos bens adquiridos a partir de 2002. O Estado da Flórida tem interesse no caso. Em outubro, o bicampeão das 500 Milhas de Indianápolis foi processado sob acusação de fraudar o governo dos EUA em US$ $ 5,55 milhões (aproximadamente R$ 10,6 milhões) em impostos. Também são réus Katiucia Castro Neves, sua irmã, e seu advogado, Alan Miller. O piloto e a irmã ainda foram denunciados por outros seis crimes de evasão fiscal entre os anos de 1999 a 2004. Pela denúncia, os irmãos e Miller usavam uma offshore no Panamá, chamada Seven Promotions, para receber boa parte do salário de Castro Neves e driblar o fisco norte-americano. A Folha informou, na ocasião: "Caso sejam condenados em todas as acusações, Castro Neves e Katiucia podem pegar até 35 anos de prisão - cinco pela tentativa de fraudar o governo dos EUA e cinco para cada um dos anos de evasão de divisas. Os dois são cidadãos americanos".
Para responder ao processo em liberdade, Castroneves pagou US$ 2 milhões de fiança e, ainda assim, chegou ao tribunal algemado, com corrente nas pernas e de uniforme laranja.
Em entrevista à revista "Veja", na edição desta semana, Castro Neves comentou o impacto da prisão: "Foi um baque muito grande. Fiquei lá das 8 da manhã às 4 da tarde. Eu só pensava na minha irmã, que também foi presa. No fim, ela foi muito forte. Eu é que fui mais fraco. Fui algemado nas mãos e nas pernas. Foi muita humilhação".
"Em março, vou provar que sou inocente e voltar aos treinos", afirmou o piloto à revista.
Em outubro, o site de Castroneves publicou a seguinte mensagem: "Helio gostaria de agradecer a todos que têm ligado e escrito com seu apoio. Esse carinho e apoio significam muito pra ele. Desde os seus 12 anos de idade ele é um piloto de corridas, e vai enfrentar esse caso como se fosse mais uma difícil corrida. Helio não entende das leis de impostos dos EUA, por isso tem ao seu lado advogados e contadores experientes. Ele tem fé que vencerá esse caso, pois sabe que não é culpado".
A Justiça dos EUA - ao contrário do que ocorre no Brasil - trata com rigor as denúncias de sonegação.
"Usar offshores para evadir divisas é crime", afirmou em outubro Doug Shulman, agente do IRS (a Receita Federal dos EUA). "Contribuintes, grandes ou pequenos, famosos ou não, precisam saber das severas consequências de usar offshores, como ir para a prisão, devolver todos os impostos e serem taxados de criminosos pelo resto da vida", disse, na ocasião, Nathan Hochman, assistente da Promotoria.
Comentário de um magistrado brasileiro, leitor do Blog: "Se fosse no Pindorama, o piloto deixava o processo correr e, se não desse prescrição, pagava o tributo para extinguir a punibilidade". (Fonte: Blogdo Fred e Home Page do piloto).
É isso.

Uso de carros oficiais está na pauta do CNJ

A proposta de resolução que pretende disciplinar o uso dos veículos oficiais nos tribunais de justiça e nos tribunais regionais deve ser analisada na próxima sessão do CNJ. O Pedido de Providências (PP 200810000019087), da relatoria do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, é um dos itens da sessão plenária que acontece hoje, dia 27.
O julgamento do processo iniciou no dia 2/12, e teve o voto divergente do conselheiro Paulo Lôbo, que já se manifestou. No mesmo dia, houve pedido de vistas do conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá. O voto dele na próxima sessão deverá abrir a continuação do julgamento.
Em seu voto divergente, o conselheiro Paulo Lôbo argumentou que apenas uma recomendação não seria suficiente para resolver a questão. Ele alega que a matéria "deve ser tratada uniformemente por todos os tribunais brasileiros, pois envolve planejamento, moralidade, razoabilidade, e eficiência na administração do patrimônio público", disse.
O autor da proposta ao CNJ foi o próprio conselheiro Paulo Lôbo, que sugeriu a edição de uma resolução única para disciplinar a aquisição e o uso de veículos oficiais no âmbito dos juízos de primeiro e segundo graus das Justiças Estaduais, Federal, Eleitoral e do Trabalho.
Para subsidiar a análise do pedido, o relator solicitou informações aos tribunais sobre o uso desses veículos pela Justiça de 2º grau. Segundo o conselheiro Antônio Umberto, a maioria dos tribunais possui regras próprias de utilização dos carros.
Em decorrência disso e, tomando como base legislação federal que já disciplina o tema, o relator aceitou parcialmente o pedido e sugeriu a edição de uma recomendação (e não resolução) pelo CNJ. "Cada tribunal, dentro da sua autonomia, deve regulamentar a matéria segundo as suas particularidades, as suas peculiaridades e condições financeiras", justifica.
No pedido, o conselheiro Lôbo afirmou que em alguns tribunais a compra e a manutenção de veículos é priorizada em detrimento de necessidades básicas das comarcas, foros e cartórios. Além de limitar o uso dos veículos oficiais apenas para quem exerça função de direção ou de representação nos tribunais, a proposta também quer proibir o uso de "placas frias" nesses veículos.
Essas placas são caracterizadas quando não têm registro em nenhum órgão de trânsito. Segundo o relator, conselheiro Antonio Umberto, esse tipo de placa é ilegal e não houve nenhuma constatação de casos desta natureza no Judiciário. "Não há, ou pelo menos não chegou ao meu conhecimento nesse processo, ou fora dele, nenhuma notícia de uso de placas frias com esse sentido pelo poder Judiciário", afirma.
Outro tipo de emplacamento, permitido, e que ocorre para segurança dos magistrados se caracteriza quando existe o cadastro de placas diferentes, uma regular e outra de bronze (específicas para o Judiciário), para o mesmo veículo nos órgãos de trânsito. "Nesse caso, não há nenhuma dificuldade e nenhum problema porque o veículo continua com a sua identificação e é absolutamente possível o controle de seu bom uso pelos órgãos de fiscalização", explica Antonio Umberto. (Fonte: Migalhas).
É isso.

Novos presidentes da Câmara e do Senado poderão influenciar na sucessão presidencial

A disputa pela presidência Câmara e do Senado deste ano tem mais relevância, porque os próximos dirigentes poderão influenciar no processo de sucessão presidencial em 2010.
De fato, nas duas casas que integram o Congresso Nacional, a principal competência do presidente é definir a pauta a ser deliberada pelo Plenário. Na Câmara, o presidente tem, entre outras atribuições, a de substituir o presidente da República, na ausência deste e do vice-presidente, além de integrar os Conselhos da República e de Defesa Nacional. E é responsável pela administração dos recursos da Casa, que este ano somam mais de R$ 3,5 bilhões.
Tanto na Câmara quanto no Senado, o cargo de presidente só pode ser ocupado por brasileiros natos.
O presidente do Senado também pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República. É ele quem convoca e preside as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, além de administrar os recursos da Casa, cujo orçamento este ano é de R$ 2,7 bilhões. No caso da Câmara Federal, entre os benefícios do cargo, há o fato de o presidente ser o terceiro na linha de sucessão à Presidência da República. Só por isso, já é uma condição especial do ponto de vista político. Outra vantagem é que ele tem capacidade, juntamente com o Colégio de Líderes, de fazer a agenda do Legislativo. Tem também ascendência sobre os deputados, sobre as bancadas. Durante o recesso legislativo, que começou no dia 22 de dezembro, os candidatos à Presidência da Câmara e do Senado intensificaram as articulações políticas nas duas Casas.
Na Câmara, a base aliada tem entre os postulantes ao cargo, Michel Temer (PMDB-SP) e Aldo Rebelo (PcdoB-SP), ambos ex-presidentes da Casa, e Ciro Nogueira (PP-PI).
No Senado, estão na disputa Tião Viana (PT-AC) e o ex-presidente da República e ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP).
Tá aí.

11 anos do Código de Trânsito, mas mudanças ainda são necessárias

Em 11 anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro, comemorado na última quinta-feira (22), a legislação tem proporcionado mudanças positivas para os Detrans do País.
Mas há a necessidade de algumas adequações no sistema.
De fato, nosso código é um dos mais completos em termos de legislação e trouxe inúmeras exigências de aprimoramento para vários órgãos de trânsito estaduais. Temos quase 10% por ano de veículos sendo agregados à circulação. É claro que se tem que ter um esforço muito grande para continuar mantendo os níveis de acidente nos níveis atuais e principalmente reduzindo. É um trabalho sempre contínuo manter o trânsito ordenado, mesmo com o aumento da frota.
Nos últimos anos a quantidade de carros nas ruas vem crescendo significativamente. Em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional, o presidente do Denatran, Alfredo Peres do Nascimento, lembrou que o Brasil conta com uma frota em torno de 45 milhões de automóveis. Sendo que anualmente são produzidos mais de três milhões de veículos e quase dois milhões de motocicletas no país.
Com isso, para garantir a segurança nas estradas, a instituição adotou medidas de conscientização, principalmente nas escolas. “Nós temos um capítulo inteiro do código que trata da educação. Regulamentamos o que o código já previa, a chamada Escola Pública de Trânsito com a função de levar o assunto para dentro das escolas. Desenvolvemos todo o material educacional que foi distribuído para as escolas de ensino médio.”
Outra providência foi disponibilizar ao estudante do ensino médio a oportunidade de assistir na escola a 90 horas de aulas teóricas sobre a legislação de trânsito, equivalentes às das auto-escola. “Esse aluno, quando tiver a idade para se habilitar ele fará apenas o exame teórico e caso passe ele começará direto nas aulas práticas”, explicou Nascimento.
O que observamos é que o Denatran vem adotando medidas referentes à saúde do motorista. Uma delas é o tratamento para a doença do sono. Alguns postos de saúde já disponibilizam o exame, mas por enquanto somente os condutores que têm habilitação C , D e E são obrigados a fazê-lo. Há uma idéia de se fazer o exame do sono em todos os condutores. Mas, é um exame caro. O próprio sistema de saúde está se preparando para isso. Quiçá aconteça com brevidade! (Fonte: ABr).
É isso.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

CNJ, empresas e Anatel discutem norma para grampo

Os grampos ilegais foram o assunto de outra reunião do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, com representantes das operadoras Vivo, TIM, Claro e Embratel, nesta segunda-feira (26/1). O encontro serviu para discutir novas regras para se fazer interceptações telefônicas. A principal preocupação do CNJ são autorizações judiciais falsas para os grampos, apresentadas às companhias de telefonia.
A situação veio à tona depois que a Polícia Civil de São Paulo descobriu uma quadrilha que quebrava sigilos telefônicos, bancários e fiscais em São Paulo. O inquérito já foi concuído e indiciou 16 pessoas pela participação no bando. “Esse caso mostrou a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de emissão e acompanhamento das autorizações dos grampos”, disse o ministro Gilson Dipp. Segundo ele, "temos que compor um sistema para que os ofícios judiciais que chegam às operadoras sejam mais seguros. E as empresas telefônicas deverão reportar-se ao juiz para verificar se realmente aquele ofício emana da autoridade competente".
Para pôr ordem na casa, o ministro quer ouvir operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de editar uma nova norma que aprimore a Resolução 59 do CNJ, texto que regulamenta os procedimentos de autorização. Na próxima quarta (28/1), às 15h, a Anatel e o deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), presidente da CPI dos Grampos, se juntarão a representantes das operadoras para continuar as discussões sobre o assunto com Dipp.
De acordo com o ministro, o objetivo é criar formas de garantir a segurança dos ofícios judiciais, evitar o vazamento das informações conseguidas nas interceptações e produzir uma metodologia comum que permita ao CNJ identificar a origem e a quantidade de grampos em andamento. Recententemente, houve diferença entre o número de ordens judiciais apuradas pelo CNJ junto aos juízes e as levantadas pela CPI. A nova metodologia deve ser esclarecida na alteração da Resolução 59.
É isso.

O caso Cesare Battisti: algumas considerações

Nenhum filme recente reflete tão bem a ambigüidade e a aridez da política italiana das últimas décadas como Il Divo, do diretor Paolo Sorrentino, que cinebiografa a figura enigmática de Giulio Andreotti, sete vezes presidente do Conselho de Ministros, 25 vezes ministro e ainda senador vitalício.
Personagem central da cena trágica do poder italiano, o democrata-cristão Andreotti recebeu para sempre um estigma indelével ao negar-se a negociar a vida do correligionário Aldo Moro, ex-primeiro-ministro, seqüestrado em 16 de março de 1978 e morto pelos militantes das Brigadas Vermelhas 55 dias depois.
Claro está que naqueles anos de chumbo, durante os dias que se seguiram à fúria dos eventos pré-revolucionários desatados em 1968, a Itália era bem distinta da atual e ainda gestava o ovo que deu ao país e ao mundo o manipulador Silvio Berlusconi. O filme de Sorrentino é suficiente para que qualquer um entenda a realidade crua ali descrita.
Andreotti representava a própria política, o tradicional jogo do poder, sem máscara, a verdadeira cara da Itália e suas disputas internas; imagine hoje, tantos anos depois, como é sob Berlusconi. Algo mudou? Informou o Omar Barros, o editor do Via Política que assistiu ao filme há pouco na Europa e, ao sair após a projeção, em meio à noite gelada do inverno europeu, seu pensamento o trouxe de volta ao Brasil e a um personagem que acabou por dominar, aqui, as manchetes da última semana: Cesare Battisti. É aliás um personagem que tem aparecido em nossas vidas com alguma frequência. Será ele um preso comum ou um refugiado político? A questão está efetivamente sendo discutida na alçada pertinente e, peso eu que muita coisa ainda vai rolar...
Battisti é um dos sobreviventes do período retratado por Sorrentino em seu filme. Ex-militante do agrupamento PAC – Proletários Armados para o Comunismo–, acusado por crimes de terrorismo e morte, acabou condenado à prisão perpétua na Itália. Mas escapou, passou pela França, México, França outra vez e, ao final, desembarcou, perseguido, no Brasil, onde foi detido no Rio de Janeiro.
Agora, transformou-se em protagonista de um affair diplomático internacional, envolvendo autoridades italianas e brasileiras que, em um ato de coragem e independência, deram a ele o status de refugiado político, frustrando os que queriam vê-lo apodrecer até a morte na prisão.
Nascido em 1954 nos arredores da iluminada Roma, Battisti admite que é “culpado de conspiração, mas jamais de crimes de sangue”, e denuncia que foi vítima de erros e abusos judiciários, tanto na Itália quanto na França, onde primeiramente se exilou sob as asas do governo social-democrata de François Mitterrand. As bruscas mudanças de cenário da política francesa obrigaram Battisti a voar para o Brasil, onde foi preso.
Segundo o jornalista e escritor Bernard-Henri Lévy, prefaciador da autobiografia de Battisti (Minha fuga sem fim), o ex-militante foi transformado em um necessário bode expiatório. Nada a estranhar em um mundo onde qualquer um apontado como terrorista já está previamente condenado, como demonstram cabalmente os fatos criminosos envolvendo os governos dos Estados Unidos e da Europa após os atentados contra as torres de Nova York, as guerras no Iraque e no Afeganistão.
O testemunho dos prisioneiros de Guantánamo, avalizado por autoridades legalistas nos EUA, comprovam a afirmação, assim como as prisões e torturas em presos clandestinos em celas secretas em diferentes países. Filho de uma família de recursos econômicos limitados, de filiação comunista de um lado e católica do outro, Battisti envolveu-se, muito jovem, com pequenos furtos e assaltos à mão armada, que resultaram em dois anos de prisão, em meados da década de 1970. Ao ser solto, foi morar num prédio okupa, onde começou seu envolvimento com o PAC, depois de conhecer Pietro Mutti, um dos fundadores da organização.
Battisti e Mutti ficaram mais do que amigos e participaram juntos de pequenas ações que objetivavam levantar dinheiro destinado a militantes na clandestinidade.
Em Minha fuga sem fim, Battisti descreve o panorama pós-1968 na Itália: vagas de migrantes que seguem do sul para o norte em busca de trabalho; desemprego; industrialização tardia; economia claudicante; ranço fascista.
Durante uma operação policial de repressão antiterrorista realizada em 1979, Battisti é preso no cárcere de Frosinone. De lá é retirado em 1981 por Mutti e seu grupo. Foge, então, para Paris, onde permanece um ano na semi-clandestinidade. Da França vai para o México, onde fica oito anos e começa a escrever (hoje ele já tem quinze livros publicados, inclusive por editoras francesas de primeira linha).
Em 1990, sempre como ilegal, volta para Paris, onde já viviam sua mulher e a filha. Continua a escrever e a traduzir romances do gênero noir. Apesar de a Itália pedir sua extradição (o “arrependido” Mutti o delatara à polícia italiana, atribuindo-lhe a execução de quatro assassinatos), a “Doutrina Mitterrand” o protege como ex-militante que havia abjurado a ação política violenta e armada. É um homem livre novamente.
Entretanto, em 2004, no governo Chirac, sob pressão da Itália, a extradição é concedida às autoridades italianas. Logo Cesare Battisti reinicia sua fuga, agora finalmente interrompida pela desafiadora decisão do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, avalizada pelo presidente Lula. (Fonte: Via Política).
A idéia agora é aguardar as cenas do próximo capítulo no Brasil. Será que a decisão do Ministro Tarso Genro prevalece? Ou Battisti deverá mesmo ser extraditado... é esperar pra ver.
É isso.

Projeto obriga montadoras a plantar árvores em proporção a carros fabricados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4380/08, do deputado José Chaves (PTB-PE), que obriga as montadoras de automóveis a plantar árvores em número proporcional à quantidade de veículos que produzirem. A medida vale para qualquer automóvel, utilitário, caminhão e máquina agrícola.
A proposta prevê que deverá ser plantada uma árvore para cada veículo produzido de até mil cilindradas; duas árvores para cada veículo produzido com potência acima de mil cilindradas e não superior a duas mil cilindradas; e três árvores para cada veículo com mais de duas mil cilindradas.
De acordo com o deputado, é preciso de alguma forma obrigar a indústria automobilística a compensar a poluição produzida pelos automóveis. “Os veículos são responsáveis por 97% das emissões de monóxido de carbono, 97% de hidrocarbonetos, 96% de óxidos de nitrogênio, 40% de material particulado e 32% de óxidos de enxofre na Grande São Paulo”, destacou o parlamentar.
O projeto prevê que as montadoras poderão, em vez de plantar as árvores, repassar ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o valor correspondente ao custo desse plantio.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É isso.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Uma decisão diferente: poesia

Um juiz gaúcho inovou ao emitir seu voto em um processo de indenização por danos morais. Afif Jorge Simões Neto, da 2ª Turma Recursal Cível, sustentou sua decisão em forma de poesia, no julgamento realizado na manhã da últimata quarta-feira (21/1). O magistrado escreveu um poema para fundamentar sua decisão. Em seu voto, ele declama:

"Este é mais um processo

Daqueles de dano moral

O autor se diz ofendido

Na Câmara e no jornal.

Tem até CD nos autos

Que ouvi bem devagar

E não encontrei a calúnia

Nas palavras do Wilmar.

Numa festa sem fronteiras

Teve início a brigantina

Tudo porque não dançou

O Rincão da Carolina.

Já tinha visto falar

Do Grupo da Pitangueira

Dançam chula com a lança

Ou até cobra cruzeira.

Houve ato de repúdio

E o réu falou sem rabisco

Criticando da tribuna

O jeitão do Rui Francisco

Que o autor não presta conta

Nunca disse o demandado

Errou feio o jornalista

Ao inventar o fraseado.

Julgar briga de patrão

É coisa que não me apraza

O que me preocupa, isso sim

São as bombas lá em Gaza.

Ausente a prova do fato

Reformo a sentença guerreada

Rogando aos nobres colegas

Que me acompanhem na estrada.

Sem culpa no proceder

Não condeno um inocente

Pois todo o mal que se faz

Um dia volta pra gente.

E fica aqui um pedido

Lançado nos estertores

Que a paz volte ao seu trilho

Na terra do velho Flores.”

Tá aí.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Narguile: perigo sob nossos olhos

Tenho assistido há bastante tempo a meninada apreciando o fumo do Narguilé, Narguile, Arguile ou Narguila. Nos bares, restaurantes, baladas, rodas de amigos, etc.
O aparato é vendido em todo canto, em shoppings, lojas de presentes, de importados, etc.
Há os tradicionais equipamentos vindos dos países do oriente médio, mas o mercado já está infestado dos exemplares chineses também.
O que interessa é o fato de que, enquanto há uma massiva campanha contra o fumo de maneira geral, bem debaixo de nossas barbas há um estímulo franco ao consumo de tabaco para narguile, inclusive por menores de idade, eis que não existe qualquer restrição de venda do aparelho e consequentemente, das "inofensivas" latinhas ou pacotinhos de "tabaquinho fraquinho" com gostinho que vai desde frutas a coca-cola.
Mas a coisa é séria, muito mais séria do que parece. Há pouco tempo, uma amiga, comentou fato que bem ilustra a questão. De volta à sua cidade natal no interior do estado, dirigindo-se ao clube do município para buscar sua filha pré-adolescente em razão do adiantado da hora, observou que a roda de amigos apreciava uma fumada coletiva de narguile. Indagando do que se tratava, foi-lhe informado que era "chá". Não só experimentou o agradável sabor do fumo com gostinho de maçã, como insistiu para que sua filha de treze anos o fizesse. Ledo engano...
O narguile de fato é agradável, socializante, mas é fumo, tabaco e mata.
Não sou o mais indicado para falar a respeito, eis que tenho como hobby apreciar uma cachimbada após as refeições. Cachimbo também é fumo, assim como charuto e, igualmente provocam danos ao organismo.
Apesar de charmosa, a sessão de fumo do narguile é prejudicial e provoca sérios malefícios. O cheiro agradável das essências usadas no narguilé são um convite para juntar uma roda de amigos e passar o tempo. Apesar de ser um jeito mais charmoso de fumar, a diversão de origem indiana é mais danosa para o organismo que o cigarro.
Em uma sessão, o consumo de tabaco pode equivaler a mais de 100 cigarros.O alerta está em um artigo de revisão do pneumologista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Viegas, publicado na edição de dezembro do Jornal Brasileiro de Pneumologia.
Viegas explica que o malefício ocorre, entre outros motivos, porque uma sessão de narguilé expõe o adepto a um período longo de contato com a nicotina. "Em uma roda, se a pessoa gasta duas horas, vai fumar muito mais tabaco que se fumasse cigarros." Enquanto um cigarro leva de 5 a 7 minutos para acabar e propicia de 8 a 12 baforadas, um encontro onde há narguilé dura de 20 a 80 minutos e pode render entre 50 e 200 baforadas.
Outro problema do passatempo está na junção da fumaça do tabaco aromatizado, que já é prejudicial à saúde, com a do carvão utilizado para queimá-lo. A combinação põe o indivíduo em contato com mais nicotina, cromo e chumbo, que são metais pesados. "As substâncias se depositam no organismo e não são eliminadas", diz.
Embora alguns adeptos acreditem que a água colocada na base do narguilé minimize os efeitos prejudiciais da fumaça, Viegas afirma que a água não influi e não filtra nada. As consequências podem ser ainda piores se a água for substituída por alguma bebida alcoólica, ou se nela for adicionado algum outro produto.
Outrossim, ainda que o narguile seja consumido muitas vezes em uma frequência diferente do cigarro e num contexto de mais sofisticação, o melhor é evitar o tabaco, qualquer que seja a fonte. De fato, não existe forma segura de consumo de tabaco.
Para os que desejarem ter acesso ao texto integral de autoria do professor Carlos Alberto Viegas, basta acessar http://www.jornaldepneumologia.com.br. Tá aí.

Consumidor: Anabolizantes maquiados

Um estudo feito no Estado de São Paulo pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL) concluiu que um em cada quatro produtos comercializados em academias de ginástica como suplementos nutricionais para praticantes de atividade física tem substâncias de natureza esteroidal não declaradas nos rótulos.
O trabalho analisou 111 produtos comercializados na capital e no interior paulista, apreendidos pelos serviços de vigilância sanitária locais. As análises, realizadas por meio de técnica conhecida por screening por cromatografia em camada delgada, foram realizadas no Laboratório de Antibióticos e Hormônios do Instituto Adolfo Lutz, órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
Do total de 28 amostras (25,5%) que apresentaram substâncias esteroidais destinadas ao desenvolvimento de massa muscular, 7% tinham sais de testosterona em suas fórmulas. "A identificação dos sais indica que esses produtos contêm esteróides anabolizantes e estão sendo vendidos ilegalmente", disse Maria Regina Walter Koschtschak, pesquisadora da Seção de Antibióticos do IAL que participou das análises, à Agência FAPESP.
"Em contrapartida, 18,5% dos suplementos analisados também apresentaram substâncias de natureza esteroidal, mas que não pudemos identificar com precisão devido à falta de padrões de comparação com outras substâncias puras."
Esteróides anabolizantes são drogas fabricadas para substituir a testosterona, o hormônio masculino fabricado pelos testículos que ajuda no crescimento dos músculos (efeito anabólico) e no desenvolvimento das características sexuais masculinas (efeito androgênico).
"A importância do estudo está na demonstração dos riscos que muitos atletas no Brasil correm ao consumir substâncias desconhecidas, ainda mais se tratando de drogas perigosas que oferecem efeitos colaterais muito variados", afirmou Maria Regina.
Segundo ela, duas portarias de 1998 da legislação brasileira regulamentam os suplementos fixando identidade e características mínimas de qualidade, excluindo os produtos que contenham substâncias farmacológicas estimulantes, hormônios e outras substâncias consideradas como doping pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).
O levantamento também apontou que 85,6% dos suplementos analisados não apresentavam informações de procedência e, das demais amostras, 5,4% eram nacionais e 9%, importadas. O trabalho mostrou ainda que a forma mais frequente de apresentação dos produtos foi a de cápsula, representando 41% do total de amostras analisadas, por apresentar uma maior facilidade na manipulação e incorporação de outras substâncias farmacologicamente ativas.
De acordo com o trabalho, alguns dos fatores que contribuem para a explosão de consumo dessas substâncias são o apelo da publicidade, a prática do fisiculturismo e o culto exagerado ao corpo, que enfatiza o desenvolvimento muscular conhecido como vigorexia.
Além disso, a disponibilidade e o livre acesso pela internet aos suplementos nutricionais no comércio internacional e, no Brasil, o consumo nas academias de ginásticas sem orientação de profissionais de saúde resultaram na popularização do uso desses produtos por atletas profissionais e amadores.
"Como consequência da explosão do consumo dos alimentos para praticantes de atividade física e dos suplementos vitamínicos e minerais, estimativas mostram que o mercado mundial desses produtos movimenta cerca de US$ 46 bilhões por ano", contou Maria Regina.
Os hormônios precursores de testosterona apresentam efeitos androgênicos e forte atividade anabólica. "Teoricamente, essas substâncias aumentam a produção de hormônios masculinos por meio do incremento da concentração de precursores exógenos de testosterona. De acordo com os regulamentos do COI, esses hormônios estão classificados na categoria de esteróides anabólicos proibidos", explicou.
Outro estudo para a detecção de anabolizantes, coordenado pela Comissão Médica do COI, revelou que 94 das 634 amostras de suplementos nutricionais, provenientes de 215 fabricantes de 31 países, continham substâncias não declaradas que poderiam levar a um teste positivo de doping aos usuários desses suplementos.
De acordo com a pesquisadora do Instituto Adolfo Lutz, outro fator que influenciou o crescimento do consumo dos suplementos nutricionais foi a passagem do controle desses produtos, em 1994, nos Estados Unidos, do Food and Drug Administration (FDA) para o Dietary Supplement Health and Education (DSHEA).
"O DSHEA define os suplementos dietéticos como sendo aqueles que suprem as necessidades de um ou mais nutrientes, como vitaminas, minerais e enzimas. Além dessas substâncias, são permitidos extratos vegetais, aminoácidos, melatonina e precursores da testosterona, chamados de pró-hormônios, entre os quais a androsteniona, a dehidroepiandrosterona e o androstenediol", disse Maria Regina.
A pesquisadora destaca que, quando ingeridas sem orientação médica, essas substâncias podem causar problemas como impotência sexual, desordens menstruais, insônia, dor de cabeça, acne, aumento dos níveis de colesterol, problemas cardíacos, crescimento indevido de pelos, aumento de agressividade, engrossamento da voz, aumento da pressão sanguínea e até infarto do miocárdio. (Fonte: Idec e Agência Fapesp).
É isso.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Lula na ABL: será que pirei?

Essa nem Nostradamus poderia prever nos seus sonhos mais loucos... nem se tomasse chá de cogumelo.

Quem diria!!!!! Luiv Ináfio discursando na tradicional Academia Brasileira de Letras... e todo aquele povo intelectual ouvindo-o com toda a pompa e circunstância????

E eu que pensava que certas coisas eram impossíveis de acontecer. Agora entendi porque nosso presidente pode tomar todas. Ele é um imortal!!!

É isso.

Anvisa determina apreensão de lote falsificado do Cialis

Tomou Cialis e a tão prometida performance não veio???
O amigo pode ter sido vítima de um golpe...
O fato é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão, em todo o território nacional, de um lote do medicamento para disfunção erétil Cialis 20 mg por ser objeto de falsificação.
A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira.
O lote falsificado é o denominado A178173. O original, segundo a resolução, foi fabricado em fevereiro de 2006 e tinha validade até janeiro de 2008.
Já o falsificado tem data de fabricação de abril de 2007 e perderá a validade em março de 2009.
A Anvisa também determinou a apreensão e suspensão de fabricação de outros medicamentos, além de produtos de dedetização e cosméticos.
Portanto, das duas uma: ou contente-se com o resultado sem estar turbinado ou municie-se com nova dose do amarelinho da alegria.
Tá aí.

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Pra que usar terno no Brasil?

Enquanto o deputado Fernando Gabeira procura regulamentar o naturismo no Brasil com o abandono definitivo da tanga, outros seguem fervendo dentro de seus ternos.
Para os descolados, "becas", para os conservadores, "costumes". Para uns "traje completo", contanto que tenha colete, para outros coisa de gente exótica que só usa o colete, a exemplo de nosso Ministro do Meio Ambiente que abandonou os ternos, mas manteve os coletes, na contra-mão da História.
Mas fiquei aqui pensando... acho que estou ocioso demais sem minhas aulas. É... cabeça vazia é a oficina do cramulhão... fiquei pensando: "ternos... ser ou não ser????".
Será que Hamlet usava terno no calor inglês? Usava nada. Ficava mesmo com aquelas roupinhas justas e afeminadas, com muitos tecidos sobrepostos, que, quando tiradas exalavam o mais abjeto "cecê", já que banho era coisa de indígena e perfume era coisa dos nojentos franceses. É... acho que estou ficando biruta... Hamlet nem saberia o que é um terno. Usava mesmo suas túnicas com jabors e babados, calças justas e sapatos com imensas fivelas.
Mas minha reflexão refere-se ao clima brasileiro e o terror de usarmos ternos em plena região tropical. Realmente o Gabeira tem razão. Com nosso clima e o aquecimento global o melhor é andar peladinho da silva, não esquecendo do protetor solar, pois, caso contrário, o monstro vai despelar... Quiçá o projeto de distribuir-se protetor solar pelo SUS ou de quebrar-se a patente dos produtos (essa sugestão é minha pra abaixar o preço...) dê certo, pois, caso contrário, vai ter muito naturista mergulhado em piscina de Caladril.
Às vezes fico agoniado com essa coisa de terno. Coisa de europeu. Herdamos isso de países mais frios. Na verdade, herdamos muitas coisas, já consolidadas em nossas maneiras de vestir, que nada tem a ver com o nosso Brasil.
Veja-se, por exemplo os países do Caribe e América Central, onde o traje de gala oficial para o homem é a chamada "Guayabera" - uma camisa, em geral de mangas longas, de tecido nobre, usada para fora da calça e finamente ornamentada na sua porção frontal - acompanhada, geralmente durante o dia do tradicional chapéu Panamá. Muito mais racional quando se fala de locais de clima tropical e razoavelmente quente e ensolarados. Imaginem só se o pessoal do Caribe usasse terno como nós por aqui...
E a moda vem consolidada também em setores mais conservadores da sociedade. Vejamos o segmento religioso, por exemplo. Observemos os padres e rabinos: ainda ostentam sua indumentária pesada, geralmente na cor negra. Há algo mais complicado do que uma roupa longa, preta, ao sol??? Acho interessante que alguns líderes religiosos já estejam adotando roupas mais leves, de cores mais claras, adequadas ao clima tropical...
Há quem diga que os habitantes do deserto protegem-se do sol com roupas de lã, cobrindo todo o corpo, roupas essas que também os protege da areia e do frio noturno, mas a premissa não vale para nós brasileiros que entramos e saímos dos ambientes climatizados a todo o tempo, bem como estamos sujeitos a chuvas, sem falar nas oscilações periódicas de temperatura durante o dia. Tudo sem falar no hábito da população desértica e de sua total adaptação ao tal modo de vestir.
Mas terno???? Terno não tem nada a ver com o Brasil embora a sua exigência seja às vezes um mister inexplicável. Não suporto terno. Tenho pescoço curto e papo. A gravata me incomoda. As barbatanas metálicas que uso nos meus colarinhos em geral engomados, cutucam minha pele dando a impressão de que vivo tomando chupões no horário do almoço, já que ando sempre com manchas vermelhas acima da camisa. A gravata é um acessório que nada me enriquece. Afinal, o que ajuda um treco de pano pendurado em nossa cabeça além de esquentar o cocoruto? No mais, foi-se o tempo em que a gravata servia para indicar o regimento a que o indivíduo servia...
Aliás, se eu for olhar minha gaveta e observar as tantas gravatas que tenho lá, colecionadas durante um bom tempo - hoje sou adepto de gravatas baratas, já que penso não ser interessante pagar uma pequena fortuna por uma gravata que dure anos; prefiro pagar barato e usar uma gravata por uma estação e não ter pena de doá-la a alguém - parecerá que servi no regimento dos cachimbos (tenho uma gravata da Moschino com um monte deles...), no regimento das zebras, no regimento das Matruskas, no regimento das bolinhas (de várias cores), das listras, e que até sou um "sem regimento", porque tenho lá minhas gravatas lisas. Nossa... sou um "sem regimento"... no dia em que eu invadir alguma repartição, ministério ou terra de alguém, vou usar uma de minhas gravatas lisas, mas não no pescoço. Vou usar na cabeça, como o Vêsgo do Pânico...
Voltando à porra do terno. Terno no Brasil é inexplicável, até mesmo porque, por incrível que pareça, nas nossas paragens, terno confere ao usuário até titulação acadêmica. Bastou meter um ternão que o cara vira "doutor". O terno confere ao fulano os graus de bacharelado, mestrado e doutorado. Doutor... doutor merda nenhuma... isso é coisa de gente não esclarecida.
Não é porque alguém que está de terno, porque é almofadinha, que vale mais do que qualquer outra pessoa. Mas isso é uma questão de cultura no País. Acho que herdada ainda dos anos de chumbo, em que os ternos, junto com as fardas eram o símbolo do poder, contrapostos à roupa mais informal, às calças de brim, às sandálias de dedo, aos biquinis, até mesmo às tangas de crochê, tal como a que usava o Gabeira...
Não faço aqui a apologia à tanga de crochê ponto-largo e tampouco ao naturismo, mas questiono essa coisa de ser necessário o terno... Por outro lado, sou contra a avacalhação. Não é porque em certas situações se dispensa o terno que o cara tem que aparecer de bermudão com a cueca pra fora e de All Star. Deve ter o mínimo de bom senso. Casual day, não significa mostrar os pentelhos pra galera do escritório, mas vestir-se apenas com um pouco mais de conforto e sem tanto formalismo.
Que se siga o exemplo dos demais países das Américas Latina e Central. Terno não é necessário mesmo, mas dignidade e elegância devem estar sempre preservados, bem como respeitados os ambientes e solenidades.
Tá aí.

Projeto estabelece normas para a prática do naturismo

O naturismo - filosofia de vida que utiliza o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental das pessoas de qualquer idade - poderá deixar de ser considerado ilícito penal. Este é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2000, de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que fixa normas gerais para a prática do naturismo.
A matéria, aprovada na Câmara em 2000 e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 2002, aguarda inclusão na Ordem do Dia. Caso seja acatada pelos senadores em Plenário, deverá voltar à Câmara, uma vez que recebeu duas emendas na CCJ.
O projeto define a liberdade para a prática do naturismo em espaços e áreas reservados. Os naturistas deverão apenas observar e respeitar a liberdade e os direitos de quem não adota a mesma filosofia. Conforme emenda apresentada pelo relator da matéria na CCJ, o então senador José Fogaça (PPS-RS), e aprovada na comissão, seriam denominados espaços naturistas os definidos e autorizados pelo Poder Público estadual, municipal ou do Distrito Federal localizados em áreas exclusivas como praias, campos, sítios, fazendas, clubes, campings, hotéis, etc. A segunda emenda ao texto estabelece que o Poder Público poderá condicionar a licença a certos limites ou a determinados períodos do ano.
Em sua justificação, Fernando Gabeira lembra que o naturismo nasceu na Alemanha em 1903 e conta atualmente com mais de setenta milhões de adeptos em todo o mundo. Segundo definição da Federação Internacional de Naturismo, por ele citada, os adeptos da atividade adotam modo de vida em harmonia com a natureza, caracterizado pela prática do nudismo em grupo, com o objetivo de favorecer o auto-respeito, o respeito pelo outro e pela natureza.
"Em face dos condicionamentos culturais existentes no país, necessário é, pois, que a atividade seja regulamentada e que se permita, de acordo com determinadas regras e condições assimiláveis pela coletividade, a sua prática dentro de parâmetros para tanto fixados", diz Gabeira no texto. (Fonte: Agência Senado).
Tá aí.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Empresário é condenado por divulgar fotos de ex

Um empresário da cidade de Teófilo Otoni (MG) foi condenado a pagar indenização de 30 mil por danos morais à sua ex-namorada. Ele tirou fotos dela durante uma relação sexual, e as imagens pararam na internet e em panfletos. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo os autos, a moça concordou que fosse fotografada em poses eróticas durante relação com o empresário. Segundo ela, o homem comprometeu-se a apagar as fotos de sua câmera digital. No entanto, as imagens foram divulgadas por e-mails e por sites pornográficos, além de terem sido impressas em panfletos distribuídos na cidade. Ela afirmou que foi obrigada a deixar a igreja e mudar de cidade. Até a mãe da moça, também autora da ação, sofreu de depreesão.
Em sua defesa, o empresário argumentou que a idéia de fazer as fotos foi da moça. Ele diz que não ficou provado que foi o autor do vazamento.
O juiz Ricardo Vianna da Costa e Silva, da 2ª Vara Cível de Teófilo Otoni, entendeu que “tendo o réu guardado as fotos, sem o consentimento da primeira autora, e não tomado os cuidados necessários para evitar que terceiros se apoderassem das mesmas, é certo que foi negligente, devendo, portanto, responder pela divulgação das imagens”. O juiz fixou a indenização em R$ 60 mil. A mãe da moça não foi indenizada.
O homem recorreu alegando que não foi demonstrada a existência de ato ilícito que justifique o pagamento da indenização. Já as autoras pediram aumento da indenização. Pediram também indenização por danos materiais, para cobrir as despesas da mudança de cidade.
O desembargador Lucas Pereira, relator, considerou que as fotografias foram tiradas com a condição de que seriam apagadas posteriormente. As fotos permaneceram exclusivamente em poder do empresário, que assumiu a obrigação de apagá-las. Para o desembargador, mesmo que não haja provas de que foi o réu quem divulgou as imagens, ele armazenou as imagens sem consentimento da ex-namorada.
Por outro lado, Pereira lembrou que não se pode afastar a culpa concorrente da autora “por ter permitido que as cenas sexuais fossem livremente fotografadas”, fato que deve ser levado em conta para a fixação da indenização. Ele lembrou que devem ser avaliadas questões como as condições econômicas do ofensor, a extensão do dano, seus efeitos e a culpa dos envolvidos. Desse modo, o desembargador julgou excessivo o valor fixado na primeira Instância, reduzindo-o para R$ 10 mil. O desembargador negou os pedidos de indenização por danos materiais e de danos morais para a mãe da autora.
Já o revisor, desembargador Eduardo Mariné da Cunha, votou pela redução do valor da indenização de R$ 60 mil para R$ 30 mil. Ele afirmou que “a ofensa moral sofrida pela primeira autora foi de grande intensidade” e considerou que a quantia é “suficiente e adequada para compensar a dor moral por ela sofrida”. O desembargador Irmar Ferreira Campos votou com o relator.
Tá aí.