TJ quer mais 130 vagas para desembargador: mas será que resolve???

Fiquei surpreso ao receber a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo planeja criar mais 130 cargos de desembargador.

Um documento preparado pela presidência do maior Tribunal do mundo circulou entre membros do Judiciário paulista. O estudo acusa a existência de 600 mil recursos aguardando decisão no segundo grau de jurisdição estadual e que esse número, na eventualidade de não serem tomadas medidas urgentes de caráter administrativo, poderá chegar a 1 milhão no prazo de cinco anos.

O documento prossegue dizendo que no caso de ser acolhida a proposta de aumento do número de desembargadores o quadro no acervo de processos do Tribunal de Justiça se inverte. Ainda de acordo com o estudo, a criação dos novos cargos deverá reduzir o número de recursos para 10 mil até o ano de 2013.

O Tribunal dispõe atualmente de 360 cargos de desembargadores e (oito deles estão vagos atualmente). Conta ainda com 73 juízes substitutos de segundo grau e mais 292 juízes convocados que atuam em segundo grau em sistema de mutirão.

O documento não foi bem aceito entre integrantes do Poder Judiciário paulista. Vários desembargadores têm afirmado que a proposta é um contrassenso. Segundo esses magistrados, o projeto não ataca os principais problemas do Tribunal de Justiça que é a falta de estrutura do aparato Judiciário do estado, o atraso e a lentidão na informatização de um poder que responde por quase 50% do número de litígios em curso no país e a escassez do orçamento.

Para este ano, a proposta orçamentária que tramita na Assembléia Legislativa pelo governador José Serra reduziu em 40% o orçamento reclamado pela Justiça paulista. A proposta prevê para o tribunal um percentual de 4,22% do total do orçamento estadual, que é de R$ 116,1 bilhões.

Desse total, estão reservados para o Judiciário R$ 4,9 bilhões. O tribunal queria R$ 8,1 bilhões.

Ainda de acordo com os desembargadores, a proposta da presidência do TJ caminha contra a corrente da boa gestão administrativa. A receita de modernização apresentada pelos tribunais superiores e outros tribunais dos estados é investir pesado no processo de informatização e contratar pessoal especializado: técnicos e gestores de informática e assistentes judiciários.

De acordo com os desembargadores os investimentos nas duas áreas andam a passos lentos. Em 2007, o gasto em informática não passou R$ 150 milhões, em um tribunal que responde por 18 milhões de processos.

Outrossim, a proposta que circula revela ainda outra falha grave. O gasto desnecessário com a folha de pagamento. Cada desembargador custa, em média, R$ 300 mil por ano aos cofres públicos. “Seria onerar demais o Estado que já se encontra em situação difícil e penosa”, afirmou um desembargador.

Segundo outro magistrado, o gasto com pessoal no Judiciário de São Paulo chega a R$ 30 milhões por mês e a mais de R$ 3,6 bilhões por ano. Ou seja, grande parte do orçamento está comprometida com a folha de pagamento. Criar mais cargos de desembargadores, na opinião dos magistrados, seria um absurdo. A alternativa seria a criação de mais cargos, em comissão, de assistente judiciário.

De fato, penso que criar novos cargos de desembargador seria interessante se o judiciário paulista estivesse devidamente aparelhado e estruturado, o que, infelizmente, não acontece.

Não obstante os esforços da atual administração, o Judiciário paulista está em franco e acelerado processo de sucateamento, graças a inúmeros fatores, quer de ordem administrativa, quer orçamentária, quer política, conforme vem sendo afirmado de forma bastante veemente.

A dívida do Judiciário com seus magistrados e servidores chega a R$ 2,5 bilhões de reais, sem falar na existência de quatro sistemas de gerenciamento de informação ainda em uso no Tribunal. Essa verdadeira “babel” é herança da unificação dos três tribunais de alçada com o TJ paulista, uma imposição da Reforma do Judiciário (EC 45/2004).

O quadro é bastante grave e nessas circunstâncias, o primeiro cuidado a tomar é cuidar do doente e não enfeitá-lo, abrindo novos cargos. “Como se vê, o quadro é caótico”, diz o Desembargador Ivan Sartori em seu blog. “O Judiciário de São Paulo está enfermo e gravemente enfermo”, completa o desembargador. “É preciso, portanto, antes de mais nada, dar um basta na criação de cargo de juiz ou de desembargador ou de varas e câmaras, enquanto essa situação não se resolva”, concluiu Sartori.

De fato, o problema deve ser resolvido em sua essência, na sua raiz. Enquanto o Judiciário não funcionar direito, de nada adiantará a abertura de novas vagas, construção ou locação de novas sedes, etc. Será como ter um gigante com pés de barro.