html Blog do Scheinman: Câmara aprova punição para trotes violentos nas universidades

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Câmara aprova punição para trotes violentos nas universidades

O Plenário aprovou, ontem, 18/2, o PL 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior. Ele determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o texto, resultante de uma emenda dos deputados Flávio Dino - PCdoB/MA e Carlos Sampaio - PSDB/SP, fica proibido o trote que constranja os calouros; exponha os alunos de forma vexatória; ofenda sua integridade física, moral ou psicológica; ou obrigue os estudantes a doarem bens ou dinheiro.
A redação aprovada não teve consenso, e foram manifestadas dúvidas sobre a eficácia das normas do projeto. O deputado Regis de Oliveira - PSC/SP alertou, por exemplo, que não está prevista sanção contra a faculdade que não abrir o processo contra quem praticar o trote violento. "Se o processo não for instaurado, a instituição nada sofrerá e nada acontecerá", ponderou.
Segundo o texto, o processo disciplinar seguirá as normas de cada instituição de ensino, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil; suspensão do aluno por um a seis meses; e expulsão. Essa última penalidade impedirá o aluno de se matricular na mesma instituição pelo prazo de um ano.
O dinheiro das multas deverá ser usado na compra de livros para as bibliotecas das universidades.
Antes do início das aulas, as universidades deverão instituir uma comissão de professores e estudantes para elaborar um calendário de atividades de recepção dos novos alunos. O objetivo será integrar os calouros à vida universitária e permitir que eles conheçam as instalações e o funcionamento da instituição.
Em qualquer caso, a atividade não poderá ter duração total superior a 20 horas e acontecerá no primeiro mês do período letivo.
Segundo o deputado Flávio Dino, o projeto estimula a cultura da paz e dos direitos humanos. "O texto prevê um sistema de sanções bastante ponderado, no qual a expulsão do aluno é o último recurso contra os atos mais graves", afirmou. (Fonte: Migalhas).
Tá aí.

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