html Blog do Scheinman: Convívio afetivo: pai não biológico deve pagar pensão para criança

terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

Convívio afetivo: pai não biológico deve pagar pensão para criança

Quem assumir paternidade de uma criança, que não é filha biológica, deve pagar pensão alimentícia. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao afirmar que neste caso há parentesco civil.
A defesa do pai alegou que no momento do registro de nascimento da criança, o autor, que não é o pai biológico, estava bêbado. A mãe aproveitou da ocasião para fazê-lo assinar o papel. Tais sustentações não foram comprovadas.
A 6ª Turma do TJ-DF entendeu que embora a menor não seja filha biológica do autor, não se pode ignorar um outro tipo de filiação reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência: a paternidade sócio-afetiva. Em situações de reconhecimento voluntário da paternidade, quando ausente o vínculo biológico, se aproximam da paternidade adotiva.
Os desembargadores ainda ressaltaram que houve um convívio familiar, pois o autor morou mais de sete anos coma e menina e a mãe. Sendo assim, "embora ausente a paternidade natural, biológica, se faz reconhecer a paternidade sócio-afetiva como um modo de parentesco civil, de tal sorte que não assiste razão ao apelante, quando pretende se desincumbir do vínculo paternal que tem com a apelada". (Fonte: Conjur).
É isso.

2 comentários:

Luiz Antonio André disse...

Olá Mauricio, na minha opinião, sem entrar no mérito jurídido, a decisão foi justa.
Abraços

Francisco Castro disse...

Olá, Maurício! Interpretação é interpretação, muitas vezes, tomadas de decisões por juizes e desembargadores não é exatamente a justiça que se está sendo aplicada, mas apenas o que essas pessoas acham que seja o correto.

Mesmo em casos relacionados a direito ou não de pais biológicos e adotivos, em cada caso deve ser tratado de forma diferente por envovem situações diferentes, envolvem relacionamentos diferentes.

Nesse caso específico que você relatou, eu não o conheço os detalhes, mas é bem provável que os desembargadores tenham acertado em suas decisões.

Abraços

Francisco Castro