Judiciário: preconceito e esclarecimentos à população

Inicialmente, observe-se a notícia seguinte.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu liminar em habeas-corpus impetrado em favor do estudante Gil Greco Rugai, que deve ser solto ainda nesta terça-feira (10/2). A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.Ele está preso preventivamente na Penitenciária II de Tremembé (SP), desde setembro de 2008, após ter sido "flagrado", por reportagem jornalística, residindo em localidade distinta do distrito da culpa e perto da fronteira, sem, contudo, tal fato ser de ciência do Juízo processante.

O estudante foi denunciado pelo homicídio do pai, Luis Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra de Fátima Trotino, supostamente em razão de desentendimentos sobre desfalques na empresa “Referência Filmes”. O crime aconteceu em 2004.

Ao conceder a liminar, o ministro destacou que o só fato de Gil Rugai ter sido visto em localidade fronteiriça, não é fundamento hábil a justificar sua prisão preventiva, já que esta exige fundamentação concreta e não mera justificativa abstrata, “desprovida de qualquer suporte fático real, sobre a necessidade de resguardar a aplicação da lei”. O ministro ressaltou, ainda, que não consta no processo que o acusado tenha descumprido alguma condição de comportamento que tenha sido previamente determinada quando da concessão da liberdade provisória pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem, tampouco, tenha permanecido, um dia sequer, na condição de foragido da justiça, uma vez que o decreto de prisão foi cumprido em sua residência, em São Paulo.

“O fato de haver residido, nesse período, tanto no Rio de Janeiro quanto em Santa Maria (RS), não evidencia, por si só, ânimo de fuga. Quisesse fazê-lo, e teve bastante tempo para tanto, já o teria feito”, acrescentou o relator. (Fonte: Ultima Instância).

Penso que, tecnicamente, bem andou a decisão, mas posições deste tipo tendem a desacreditar o judiciário.

Os leigos, ao lerem uma notícia, de que um indivíduo sobre quem paira a ameaça de ter matado o pai e a madastra, tenha sido solto, obviamente, por não conhecerem as nuances do processo, a fragilidade da prisão temporária, a possibilidade de aguardar-se o julgamento em liberdade, etc., etc., apenas prestam atenção ao fato "da justiça ter solto o filho assassino", já prejulgando o réu e, o mais grave, maculando a imagem do judiciário como aquele que age com pesos e medidas diferentes; que prevalece só os ricos; que só faz justiça de vez em quando, etc., etc...

Talvez seja o momento de repensar a postura do Judiciário perante a sociedade. E, não me refiro à comunidade jurídica - esta em geral compreende o porque de ter sido concedida a ordem de habeas corpus e as razões expostas pelo ministro relator - mas à sociedade em geral, para que compreenda melhor o funcionamento de nosso sistema legal, do nosso Poder Judiciário, o que inclusive fará com que inúmeros preconceitos já existentes e amalgamados caiam por terra.

Quem sabe não é a hora de iniciar-se uma campanha de desmistificação do Judiciário, prestando-se esclarecimentos à população sobre o porque das decisões?

Tanto se fala de assuntos inúteis à população, que uma boa palavra sobre o Poder Judiciário, seu funcionamento e o sistema legal pátrio só poderia ajudar.

No passado não muito distante, no primeiro grau das escolas era normal ter-se aulas de OSPB - Organização Social e Política Brasileira - e nas Universidades, de EPB - Estudo dos Problemas Brasileiros. Em alguns casos se explicava como funcionava a "Máquina Brasil".

Porque não levar explicações à população, em vocabulário simples, para que todos conheçam um pouco melhor esse "todo poderoso" Poder Judiciário, suas atividades, bem como algo acerca da operação do direito e da justiça no brasil??? afinal de contas, o judiciário, nos seus mais diferentes níveis, desde o magistrado de primeiro grau até o minstro do STF (embora alguns estejam relutantes em receber normalmente os advogados...) é integrado por homens e mulheres absolutamente normais, em geral acessíveis, que vivem os problemas brasileiros como qualquer cidadão e que, despojados de suas togas, têm suas familias, casas, direitos e obrigações, tal como qualquer outra pessoa.

Sou a favor daquilo que chamo de "humanização" ou "sociabilização" do judiciário, para que as pessoas deixem de ser preconceituosas ou acreditar que este é uma "caixa preta", e que, ao contrário do que se alerdeia, existe para proteger e tutelar os interesses dos jurisdicionados.

Mas que nossos magistrados façam também sua parte.

É isso.