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terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Juiz condena Estado de SC a indenizar preso

A Justiça Federal condenou o Estado de Santa Catarina a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um homem que foi preso e agredido por outros presos dentro do Presídio Regional de Blumenau.
A sentença do juiz Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, foi publicada nesta segunda-feira (16/2). O juiz considerou que o Estado, como responsável pelo estabelecimento prisional, falhou com a obrigação de garantir a segurança dos detentos.
Com base nas provas constantes do processo, a Seção de Comunicação Social da Justiça Federal/SC informa o homem foi preso em flagrante em 12 de março de 2007 pelo crime de descaminho (importação irregular de mercadoria proveniente do exterior). Depois de ser encarcerado em uma cela com mais de 15 detentos, ele sofreu várias agressões físicas e psicológicas. “E isso decorreu da conduta culposa do Estado, traduzida em sua negligência quanto à obrigação de preservar a integridade física e moral do acionante, por meio da adoção de normas mínimas de segurança”, afirmou Cypriani.
O juiz não aceitou o argumento do Estado, de que os danos teriam sido provocados por terceiros. “Os terceiros, a que se refere o Estado, são os detentos que compartilhavam a cela com o autor e que o agrediram”, explicou o magistrado. “Portanto, também os ‘terceiros’ estavam sob a custódia do Estado e justamente aí reside a conduta negligente”, concluiu Cypriani. O Estado de Santa Catarina pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
O autor também tinha requerido a condenação da União, que foi isenta de responsabilidade. O juiz não acolheu a alegação de que teria havido demora no exame judicial da prisão em flagrante e que a União estaria sendo omissa por não construir presídios federais.
De acordo com a sentença, a prisão foi considerada legal e a União não tem nenhum relação com o dano. “O presídio onde ocorreram as agressões é estadual, portanto, sob a custódia e responsabilidade do Estado e sobre o qual a União não detém qualquer ingerência”. (Fonte: Blogdofred).
Trata-se de fato de uma decisão interessante, que, sendo repetida, fará com que o Estado melhore o sistema prisional. Mas me pergunto: será que transformar presídios em hotéis é uma boa idéia? Será que apenas melhorar as condições de habitabilidade do sistema resolve a questão da reeducação do preso habilitando-o, cumprida a pena, a reintegrar a sociedade?
Penso que o problema é muito mais sério do que apenas garantir a segurança do detento ou assegurar-lhe condições no mínimo dignas dentro do sistema prisional, já que as prisões apresentam-se como verdadeiras universidades do crime onde os detentos menos nocivos aprendem as melhores técnicas e aprimoram-se como bandidos, apenas por ser uma questão de sobrevivência.
De fato, porque não implementar o trabalho em nossas prisões onde o preso "paga" por sua estadia e conforto? Porque o Estado é obrigado a custear a permanência do preso na cadeia, durante anos às vezes, comendo e dormindo de graça?
De fato, em diversos países a experiência de profissionalizar os detentos deu certo, ou ao menos de oferecer, através do sistema prisional mão de obra às empresas das redondezas, obviamente mediante remuneração, em parte da sua linha de produção. Isso sim seria ressocializar e fazer com que aquele que um dia praticou um crime possa dar valor ao trabalho e talvez ter a consciência de que o crime não compensa.
Tá aí.

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