html Blog do Scheinman: O que pode ser apreciado no Plantão Judiciário?

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

O que pode ser apreciado no Plantão Judiciário?

Na pauta do Conselho Nacional de Justiça consta pedido de providências da Bayer Cropscience Ltda. envolvendo o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (Pedido de Providências nº 821, Processo Eletrônico 2008.30.00.000073-5), tendo como relator do processo o conselheiro Joaquim Falcão.
A multinacional é alvo de milionária ação de indenização por danos materiais e morais movida por produtores de soja do Mato Grosso, que alegam ter sido prejudicados por falhas de dois fungicidas produzidos pela Bayer.
Não se entra aqui no mérito das alegações, dos desdobramentos do caso e eventuais desfechos da ação. No processo, há decisões questionando se os reclamantes são, de fato, produtores rurais ou comerciantes daqueles produtos.
O que chama a atenção no pedido da Bayer ao CNJ, contudo, é o fato de a multinacional questionar o deferimento de tutela antecipada durante plantão judicial, que determinou o depósito judicial no valor de R$ 20,1 milhões.
"Segundo as alegações da Bayer, a causa em questão não detinha a urgência necessária para a apreciação em plantão judicial", informa o resumo do CNJ.
E é exatamente este o fulcro da questão: a competência e licitude do plantão para conceder a tutela. Delicado, muito delicado! Agora é aguardar o desfecho... (Fonte: Blogdofred).
Tá aí.

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