html Blog do Scheinman: SC é multado por não coibir Farra do Boi

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

SC é multado por não coibir Farra do Boi

O estado de Santa Catarina está obrigado a pagar multa superior a R$ 1 milhão por descumprir, de 1999 a 2006, determinação judicial de proibir a Farra do Boi. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da Vara de Rogatórios, Precatórios, Precatórias e Concordata de Florianópolis.
A ação contra a prática foi proposta pela Associação dos Amigos de Petrópolis, Sociedade Zoológica Educativa e Associação Protetora dos Animais. Em 1999, depois de passar em todas as instâncias, o Supremo Tribunal Federal condenou o estado a “proibir a denominada festa da Farra do Boi e ou manifestações assemelhadas por atos e medidas formais e práticas, como obrigações de fazer”. O STF definiu multa diária de R$ 500.
“Apesar da decisão da Corte Suprema, o Estado ‘nunca proibiu’ malsinado folguedo, como está obrigado, limitando-se a ‘coibir os abusos’ decorrentes da sua prática, conduta em muito diversa”, afirma o juiz.
Para Schuch, a aprovação do estado está escancarada em documentos presentes no processo. Ele cita como exemplo a campanha da Polícia Militar com orientações para os cuidados a serem tomados na farra.
A desobediência abrange o período de 28 de dezembro de 2000 a 14 de março de 2006, alcançando 1.091 dias até o ajuizamento da ação de execução. Com isso, o valor da multa alcança R$ 950 mil, que chega a R$ 1 milhão acrescido de juros. O dinheiro deve ser depositado na conta do Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados.
A Farra do Boi foi trazida ao Brasil pelos açorianos há 200 anos. Ela acontece principalmente no litoral de Santa Catarina, onde é predominante essa descendência. Na farra, o animal é perseguido por uma turba ensandecida que o maltrata até a morte. (Fonte: Conjur).
É isso.

2 comentários:

rebloggando-requeri disse...

então, se vc ler um comentário rápido que o bianco fez no dihitt, na mesma publicação que vc comentou lá no reblogg, vai entender um pouquinho mais.
quanto a counters, vc não reparou mas eu tenho uns 6 diferentes na sidebar, numa seção que eu dei o apelido de dueling counters, numa alusão ao dueling banjos do filme deliverance. já ameacei usar o que vc usa mas não gostei, então mantenho o sitecounter, por causa do globinho simpático, mas que não conta todo mundo .. hehe .... ele é meio defasado e confio muito no statcounter que conta até a cor da cueca dos caras que entraram .... cuidado!!! ... rsrs ...

entro no seu blogg porque adoro a linguagem jurídica e o jeito bom que os profissionais dessa área têm de falar. namorei um procurador que, apesar de aposentado que, não perdeu o jeito de falar e eu babava ouvindo ele dizer sobre música, por exemplo, com aquela facilidade ... beijo. reginaquerida ... pra vc ... rsrs ...

requeri disse...

maurício, vc precisa ter feed pra gente assinar. te ajudo a instalar se vc quiser. bj.