html Blog do Scheinman: STJ: Contrato de corretagem de imóvel deve ser escrito

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

STJ: Contrato de corretagem de imóvel deve ser escrito

Entendeu o STJ que a comissão devida pela intermediação na venda de imóvel, comumente chamada de corretagem, não pode ser acertada verbalmente.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um homem que intermediou a venda de um imóvel no Distrito Federal e não conseguiu comprovar que fez um contrato verbal de corretagem. Ele pretendia receber 6% do valor de venda imóvel a título de comissão, mas o STJ não aceitou o pedido porque seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7.
O autor do recurso afirmou que o imóvel foi vendido por R$ 257 mil devido à atuação dele e que a comissão acertada corresponde a 6% desse valor, percentual previsto na tabela do Creci/DF. Ele alega que teria recebido apenas R$ 1,5 mil e pediu a condenação do ex-proprietário do imóvel ao pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 13.920,00.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que não se discute a ocorrência ou não de intermediação, mas o cumprimento de cláusula contratual que deveria ter a existência comprovada. Segundo ele, essa comprovação é indispensável para julgamento do pedido. Por isso, o recurso não foi conhecido. A decisão da 4ª Turma foi unânime. (Fonte: Conjur).
É isso.

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