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terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Tribunal nega recurso a construtores do TRT paulista

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou ontem (16/02) apelação criminal de Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, ex sócios da Incal, construtora que participou das obras superfaturas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP). Por unanimidade, a 5ª Turma seguiu parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) e manteve a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e pagamento de 52 dias multas por falsidade ideológica a cada um por apresentarem documentos com valores superfaturados da obra e dos materiais de construção ao Ministério Público Federal e à Secretaria de Apoio Administrativo do TRT-SP.
Segundo informa a assessoria de imprensa da PRR-3, entre os pedidos dos advogados dos ex-sócios no recurso estavam a nulidade do processo por incompetência do juízo que proferiu a sentença (6ª Vara Criminal Federal), a absolvição por atipicidade da conduta, falta de prova e ausência de dolo específico na conduta, ou mesmo a redução da pena. Também reclamaram suposta falta de individualização das condutas.
Em seu parecer, o MPF alega que a prova dos autos não deixa dúvida que o crime de falsidade foi cometido por motivo torpe e para assegurar a ocultação, a impunidade e a vantagem de outro crime (desvio de recursos públicos) e demostrou que o aumento das penas foram efetuadas com farta e correta justificativa.
Barros Filho e Teixeira Ferraz também respondem a outras ações pela construção do TRT-SP.
Em maio de 2006, por exemplo, foram condenados pelo TRF-3, juntamente com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estêvão de Oliveira Neto.
No julgamento de 2006, Barros Filho foi condenado a 31 anos, pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Já Teixeira Ferraz, na mesma sentença, foi condenado a 27 anos e oito meses pelos mesmos crimes. (Fonte: Blogdofred).
É isso.

2 comentários:

André disse...

mas mauricio, e ir em cana???virar donzela do 34 no presidio central de POA???isso que eu gostaria de ver depois dos confisco dos bens até os parentes da quinta geraçao. abraços

*sou torcedor do brasiliense do estevao.

Francisco Castro disse...

Maurício, esse é um dos mais sérios, vergonhoso de corrupção no judicário brasileiro. Por que não tomaram os bens desse juiz chamado LALAU? Foi um valor muito alto que ao ser corrigido ultrapassa de 250 milhões de reais. Esse marginal teve apenas que ficar preso, na maior parte do tempo em sua mansão com total segurança, ou seja, além de está em sua própria casa, estava totalmente protegido. Isso é um verdadeiro absurdo!

Maurício, você sabe se os envolvidos nesse caso que eu mencionei tiveram os bens vendidos para idenizar o Estado? o Caso já está totalmente julgado?

Abraços

Francisco Castro