html Blog do Scheinman: A disputa do menino Sean: histórico e breve análise

sexta-feira, 13 de março de 2009

A disputa do menino Sean: histórico e breve análise

Há tempos a questão envolvendo a guarda do menino Sean Goldman vem ocupando nossos noticiários.
Sean nasceu em 2000 nos Estados Unidos, onde David Goldman e Bruna moravam. Em junho de 2004, Goldman autorizou Bruna e o filho a passarem férias no Rio de Janeiro. A passagem de volta estava marcada para 11 de julho de 2004. Dois dias depois de chegar ao Brasil, ela ligou pedindo o divórcio. Nem Bruna nem o filho retornaram novamente aos Estados Unidos. Bruna entrou então com uma ação na Justiça do Rio para ter a guarda do filho e contratou o advogado João Paulo Lins e Silva para conduzir o processo. Casou-se com ele em 2007, mas morreu durante o parto da filha deste casamento no final de 2008.
O pai biológico moveu um processo judicial pela guarda da criança, já que, com a morte da mãe, seu direito como pai seria líquido e certo. Ele também registrou o sequestro do filho nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980 — a Convenção de Haia, pedindo que o Brasil localizasse a criança e a devolvesse aos EUA, para que o caso fosse julgado pela Justiça de lá. Por força dessa convenção, a União passou a atuar no caso em favor de David Goldman.
O padrasto também entrou com uma ação para pedir o reconhecimento da paternidade afetiva e a substituição do nome do pai biológico pelo seu na certidão de nascimento de Sean. O advogado conseguiu a guarda provisória do menor, além de obter uma liminar na 13ª Vara Cível do Rio proibindo o jornal Folha de S.Paulo e o site criado por David, Bring Sean Home, de veicularem qualquer coisa sobre o caso. Um recurso de David Goldman ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (Recurso Especial 900.262-RJ).
Até o momento, me abstive de tecer qualquer comentário objetivo acerca da matéria por questões de foro íntimo, mas especialmente por ter a opinião dividida entre as posições de que o pai biológico nunca deixa de ser pai e, por outro lado, de que o pai por afeição também pode, e deve, exercer seus direitos por ter criado e provido a criança durante sua evolução. É uma questão delicada, especialmente porque envolve uma criança cujo desenvolvimento certamente ficará prejudicado em razão do contexto e tumulto em que atualmente está inserida. Já fiz algumas ponderações a respeito dos direitos de pais biológico e por afeição em postagens de 08 e 24 de feveiro p.p., mas nunca havia tocado no assunto de Sean objetivamente. Formados alguns conceitos, tomei a decisão de externá-los...
Penso que, neste tipo de litígio, primeiramente deveria se pensar no interesse maior, que é o do menino, para depois se pensar na guarda.
De qualquer maneira, pretendendo ser imparcial na análise da questão e dos fatos tal como vêm ocorrendo, procuro em apertada síntese trazer na postagem alguns esclarecimentos, como segue:
A polêmica entorno da guarda do menino não é nova. Já vem sendo discutida em nossos tribunais de longa data. No entanto, de algum tempo, vem tomando um vulto imenso, inclusive com participação das mais altas autoridades de ambos os países. Realmente, embora o problema seja trágico para ambas as famílias, penso que não se trata de uma questão de Estado, carecendo da intervenção de presidentes, secretários de estado, etc. E, quanto mais pirotecnia há sobre o caso, maior a pressão sobre a criança, com consequências mais graves no futuro.
De qualquer forma, na atualidade, para conseguir manter no Brasil o garoto Sean Goldman, disputado na Justiça pelo pai americano e pelo padrastro brasileiro, os advogados da família no Brasil decidiram mudar o foco da disputa judicial. Antes voltada a provar a relação socioafetiva entre o menino e o padrasto — o advogado João Paulo Lins e Silva —, agora a estratégia é desqualificar a acusação de que a mãe teria fugido com a criança para o Brasil. Se der certo, a atitude esvaziará a ação movida pelo pai biológico, David Goldman, cuja alegação de fuga da mãe já levou o Superior Tribunal de Justiça a tirar o caso da Justiça Estadual e mandá-lo aos juízes federais, no começo do ano. Os ministros entenderam que o caso deveria ser analisado sob a ótica da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro de Menores.
Na quarta-feira (11/3), o Congresso Americano aprovou uma resolução que exige a devolução da custódia de Sean ao pai biológico, tendo em vista forte campanha deflagrada nos EUA. (Vide http://bringseanhome.org/index_port.html. O Itamaraty afirmou que ainda não foi notificado da decisão e que o assunto será resolvido na Justiça e não pelo Executivo, como era de se esperar. Porém, a questão pode ser debatida pelos presidentes Lula e Barack Obama em uma reunião na Casa Branca marcada para o próximo sábado. Mas repito: penso que a questão não merece tantos holofotes, eis que a pressão sobre o menino será intensa. Melhor seria se fosse resolvida com o mínimo alarde através de uma boa mediação ou arbitragem...
Por outro lado, a defesa da família brasileira aposta em outro julgamento do Superior Tribunal de Justiça, de 2007. Na ocasião, o tribunal analisou a alegação de que o sequestro da criança impediria que a guarda fosse decidida pela Justiça brasileira. Em 2004, a 2ª Vara da Família do Rio de Janeiro concedeu a guarda de Sean à mãe, Bruna Bianchi. Os ministros da 3ª Turma do STJ, por maioria, rejeitaram os argumentos de Goldman, afirmando que a apreensão do menino para que voltasse a morar com o pai poderia causar danos psíquicos, já que, quatro anos depois de ser trazido ao Brasil, ele já vivia dentro de um núcleo familiar — clique aqui para ler o acórdão dado em 2007. “Estão tentando reabrir um caso já transitado em julgado”, diz o advogado Sérgio Tostes, que representa os brasileiros, tendo entrado no caso a partir do momento em que a União interveio a favor de David Goldman.
De fato, a Advocacia-Geral da União, a pedido da Secretaria Especial dos Direitos Humanos — vinculada ao Ministério da Justiça —, entrou na briga para defender o americano. A AGU move uma ação na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a restituição da criança ao pai.
Efetivamente, a AGU sustenta que entrou na briga sob o argumento de que como Sean está no Brasil devido a um sequestro, deve ser devolvido imediatamente ao pai biológico, além do que, para a AGU, as particularidades do processo exigiam sua participação. "A AGU, por meio do Departamento Internacional, após analisar o caso e entender presentes os requisitos da convenção, preparou petição inicial e levou a questão à Justiça Federal", afirmou a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União.
Para o advogado, o STJ já decidiu que a Convenção de Haia, embora determine a devolução da criança ao pai em casos semelhantes, abre uma exceção quando “for provado que a criança já se encontra integrada no seu novo meio”, conforme o artigo 12 do Decreto 3.413/00, que ratificou a convenção internacional. Assim, a ação movida pelo pai no fim do ano passado, pedindo a busca e apreensão do filho para morar novamente com ele nos Estados Unidos, não poderia novamente alegar o sequestro, diz Tostes. David Goldman entrou com o processo logo depois que a mãe do garoto, Bruna Bianchi, morreu dois dias após o parto de sua filha do novo casamento. A menina, Chiara, é filha do advogado João Paulo Lins e Silva, padrastro de Sean.
Outrossim, também há o entendimento em contrário, de que a decisão do STJ, nesse caso, não impossibilita a revisão de qualquer tipo de ação, de modo que, tudo o que se relaciona a menor pode ser revisto a qualquer tempo, assim como também não sofre prescrição, como afirma o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Destarte, também pode haver discordância quanto ao que seja “melhor para a criança”. Há quem sustente que o melhor é a relação com o pai consanguíneo, já que o garoto pode já estar sofrendo com o divórcio dos pais, a morte da mãe e ainda pode entender que está sendo abandonado pelo pai. Penso, neste caso, que deve haver uma análise extremamente cautelosa e pormenorizada da situação.
O argumento da cidadania brasileira do garoto é outra das principais armas para tirar a AGU do caso e devolver o processo à Justiça estadual. Sean foi registrado nos Estados Unidos, mas também no consulado brasileiro de lá, “que é considerado território nacional”, como afirma Tostes. Assim, a ação da AGU a favor de expatriar um brasileiro nato seria irregular. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) chegou a fazer um pronunciamento no Plenário do Senado Federal contra a atuação do órgão. “O caso deve ser discutido na Justiça brasileira sem qualquer intervenção do Poder Executivo. A vontade do presidente e da secretária de Estado (dos Estados Unidos) não pode ficar acima do Poder Judiciário do Brasil”, disse na última segunda-feira (9/3).
Dornelles pretende requerer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a convocação do chefe da Secretaria de Recursos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, para dar explicações sobre a atuação da Polícia Federal no caso. Segundo o senador, agentes teriam acompanhado David Goldman ao apartamento da mãe de Bruna numa ação de busca “violenta”.
Vannuchi teria recebido uma carta do embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel, pedindo apoio, diante das seguidas negativas da Justiça brasileira em cumprir a sentença dada pelo Tribunal Superior de Nova Jersey, que mandou devolver o filho a David Goldman nos termos da Convenção de Haia. O pedido teria feito a Secretaria mudar de posição. Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um requerimento que convida o ministro Paulo Vannuchi a comparecer a uma audiência pública para esclarecer o assunto.
Em 2005, a Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, teria afirmado, em resposta a um ofício judicial, não ser mais necessária para tentar levar Sean de volta aos EUA. O argumento seria o de que o pai já tinha contratado um advogado no Brasil para fazer o pedido judicial. Porém, depois do pedido da Embaixada norte-americana, a SEDH mudou de opinião e pediu à AGU que movesse a ação na 16ª Vara Federal do Rio. (Fonte: Conjur).
E agora, como fica a situação? A guarda provisoria do menino encontra-se com o pai brasileiro. Há um recurso especial do pai bilógico pendente de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. Há uma resolução do Congresso Americano exigindo a devolução imediata da criança ao pai bilógico. Há uma ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União em favor do pai biológico, cuja intervenção e legitimidade penso ser de todo questionável. Há o conflito de competência entre as justiças estadual e federal para dirimir a questão. Há a questão das decisões passadas terem ou não feito coisa julgada. Em suma, quantas variáveis, não!?!?!?!?
Não me arrisco a palpitar acerca do deslinde da questão. Parece coisa de filme... Só sei que é um caso digno de produção hollywoodiana. Não fosse trágico, seria um ótimo roteiro.
Conforme o tempo foi passando o imbroglio foi aumentando e o menino sendo submetido a pressões insuportáveis para qualquer criança de oito ou nove anos de idade. Tenham piedade do garoto! Desfaçam os nós pelo bem da criança...
É isso.

Um comentário:

gato100gata disse...

olá bom dia a todos! me chamo Henrique e moro na cidade do Rio de Janeiro. Como não sou advogado,Juíz,promotor de justiça ou coisa desse tipo creio que minha opinião não terá tanto peso assim, mas que expôr meu ponto de vista:É óbvio que no caso aqui apresentado o direito de guarda é do pai biológico,até porque o mesmo está vivo tem boas condições financeiras e o menino será criado em um país qu lhe oferecerá concerteza melhores condições de vida (o digo sem ter a intensão de causar um conflito diplomático) mas verdade ´que não se tem a menor chance de se comparar o Brasil com os EUA (em economia,educação,cidadania,Justiça) e por aí vai. Bom oque me chamou a atenção é que o padrasto é o próprio advogado que trabalhou em causa contra o pai biológico! hora bolas! não posso afirmar aquilo que não tenho a plena certeza , porém, me faz acreditar que a falecida o Dr.(padrasto) já tinham um caso e que tudo foi premeditodo com intersses que acredito eu não condizem com a coisa chamada JUSTIÇA.Por fim acredito que o Governo Brasileiro acertou em cheio ao dar a guarda do menino ao pai biológico oque no meu ponto de vista é muito mais do que justo! parabéns ao STJ.