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sexta-feira, 6 de março de 2009

Justiça do Rio anula multa por avanço de sinal em área de risco na madrugada

A 17ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) cancelou uma multa aplicada a um motorista flagrado ao avançar um sinal à 1h24 da madrugada, na Avenida Maracanã, zona norte da cidade, num local considerado deserto e perigoso.Além de cancelar a multa, o município terá de retirar os sete pontos computados na carteira de habilitação do autor. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
O desembargador Elton Leme, relator do caso no TJ fluminense, afirmou que diante da descontrolada violência urbana do Rio, cabe ao poder público demonstrar que, no local e horário da infração, proporcionava ao cidadão os meios razoáveis de segurança. Segundo informações da assessoria do TJ do Rio, a ação foi movida pelo motorista Edson Silva Baldner contra o município do Rio de Janeiro. Por meio da própria notificação expedida pela Secretaria Municipal de Transportes, ele argumentou que, além do local ser considerado perigoso, no horário da infração não havia qualquer pedestre passando pela rua, ou mesmo outros veículos.
O pedido do motorista foi julgado improcedente em primeira instância. Mas, ao analisar o recurso de apelação, o TJ, por unanimidade, reformou a sentença.
Em seu voto, o relator destacou que a situação de perigo e grave risco à vida, decorrente da violência urbana endêmica da cidade, constitui fato público e notório, assumindo dimensões tais só comparáveis, em números de mortes e mutilados, a territórios flagelados pela guerra.
“A situação é mais grave especialmente à noite, quando a cidade se torna praticamente despoliciada e o cidadão fica entregue à própria sorte, sendo obrigado a adotar táticas de sobrevivência, como o avanço cauteloso de sinais luminosos e a não observância de limites muito reduzidos de velocidades em áreas reconhecidamente de risco”, ressaltou.
Para o magistrado, o motorista que avança com cautela o sinal “busca evitar a ação de delinquentes que, não raro drogados e quase sempre em quadrilha fortemente armada, atacam a pé, de motocicleta ou de carro e estão dispostos a praticar atos extremos de violência, alvejando para matar até mesmo quando não há reação da vítima”.
Em seu voto, o desembargador citou ainda a edição da Lei municipal 4.892/2008, que veda a utilização dos sistemas eletrônicos de aferição de velocidade instalados em áreas de risco após as 22h.
Embora posterior ao caso julgado, a lei, segundo Elton Leme, reforça a idéia de que o poder público que não cumpre sua obrigação de zelar pela segurança do cidadão não pode exigir dele, em situação de risco, a observância de regras que potencializam tal risco.
Tá aí.

Um comentário:

Francisco Castro disse...

Maurício, a princípio eu apoiaria essa ação da justiça, entretanto, poderia ocorrer um acidente de grandes proporções. O acidentes que ocorrem em razão de algum motorista atravessar o farol vermelho sempre causam grandes estragos.

Assim, é bem polêmica essa questão.

Abraços

Francisco Castro