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quarta-feira, 25 de março de 2009

Justiça Gaúcha concede união estável a casal de 80 anos

A 8ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) concedeu a união estável para um casal com quase 80 anos de idade. Para a maioria dos magistrados, o caso tinha algumas “peculiaridades”, o que fez com que o pedido fosse aceito mesmo sem alguns requisitos para a declaração.
O pedido judicial foi realizado pela mulher, negado em primeira instância, mas reformado pelo colegiado, por maioria de votos, em sessão realizada no último dia 12 de março. O homem atualmente é considerado incapaz para os atos da vida civil e é representado na ação por uma vizinha advogada.
Segundo informa o TJ do Rio Grando de Sul, o voto vencedor, do desembargador Rui Portanova, considerou que não é possível “trabalhar com os mesmos requisitos” que busca-se na configuração de uma união estável de pessoas com 30 ou 40 anos.
“Penso que, na fase da vida em que as partes se encontram, as necessidades que possuem são outras, bem como são outros os fundamentos caracterizadores de uma ‘união estável’”, afirmou o julgador.
Para o desembargador Rui Portanova, as partes, efetivamente, residem no mesmo local desde o início da década de 1990”. “Elas moravam no mesmo terreno, com um pátio comum, e passavam o tempo ora sob o ‘teto’ de um, ora sob o ‘teto’ de outro”, considerou o magistrado. E acrescentou: “Note-se que não eram sempre e continuamente sob o ‘mesmo teto’, mas com certeza no mesmo local, juntos, como se família fossem nas lides diárias”.
Para tomar a decisão, o desembargador Rui Portanova levou em conta o depoimento de testemunhas que afirmaram que ambos utilizavam a mesma cozinha e faziam as refeições juntos. “As partes se ajudavam mutuamente. Compartilhavam seus rendimentos. Era ela quem preparava as refeições, limpava a casa, lavava as roupas e cuidava dele, quando se machucava”. Conclui o julgador que “induvidosamente, eles tinham ânimo de constituir família”.
A desembargadora Walda Maria Melo Pierrô acompanhou o voto do Desembargador Portanova.
Voto discordante, o desembargador-relator, Claudir Fidélis Faccenda, entendeu que não é possível a declaração de união estável, no caso. Para o magistrado, a situação revela uma dramaticidade da vida humana, em que duas pessoas idosas, doentes, em situação financeira precária, passaram a conviver na condição de vizinhos, amigos, ajudando-se mutuamente, estabelecendo um relacionamento muito mais voltado ao companheirismo do que uma convivência centrada nos princípios da união estável.

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