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segunda-feira, 9 de março de 2009

Licença maternidade ampliada completa 6 meses com críticas e apoio

Seis meses depois de assinada a Lei 11.770, que aumentou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano, a licença foi estendida às funcionárias públicas federais. Na iniciativa privada, no entanto, o benefício só entrará em vigor em 2010, já que não houve tempo de incluir no Orçamento Geral da União de 2009 o impacto da isenção fiscal que será concedida às empresas que aderirem à ampliação. Até agora, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, transformaram em leis locais a licença-maternidade ampliada, oferecendo-a a suas servidoras.
A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Rosane Silva, a lei é restritiva, porque será aplicada apenas às empresas que quiserem obter o benefício fiscal concedido por meio do programa federal Empresa Cidadã. Segundo Rosane, a obrigatoriedade de oferecer o benefício definida por meio de acordos coletivos das categorias de trabalhadores é mais eficiente do que a lei, já que abrange maior número de pessoas.
Rosane também diz que, apesar de alguns avanços, os empresários continuam resistentes. “Eles acham que as mulheres vão querer ter mais filhos, mas, desde que temos os direitos adquiridos, reduziu-se a taxa de natalidade por família. Ter filho é muito caro”, afirmou.
A consultora de Trabalho e Previdência do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Eneida Dutra, também aponta limitações da lei, como por exemplo, o fato de o benefício só ser concedido nas empresas privadas mediante a solicitação da empregada gestante, mesmo quando já houve adesão do patrão ao programa do governo.“A lei dá como faculdade a possibilidade. Não necessariamente todas as empregadas serão beneficiadas. Depende da opção da mulher”, criticou Eneida. Ela também ressaltou que, embora muitas vezes a ampliação da licença seja vista como um benefício dado exclusivamente à mulher, a garantia não foi dada pela lei em função de gênero.
Mesmo sem receber o benefício fiscal do governo, algumas empresas já estão concedendo a licença estendida, pois a medida foi incluída em acordos coletivos de trabalho assinados com os sindicatos.
Tá aí

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