html Blog do Scheinman: Mágicos não conseguem levar ao STF ação contra Mister M

segunda-feira, 9 de março de 2009

Mágicos não conseguem levar ao STF ação contra Mister M

A Associação dos Mágicos Vítimas do Programa Fantástico não conseguiu levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de indenização contra a TV Globo e a Televisão Gaúcha. O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler, mateve decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que isenta as emissoras de indenizar os profissionais da entidade por supostos prejuízos decorrentes da apresentação do quadro Mister M em 1999, no qual segredos mágicos eram desvendados.
De acordo com informações da assessoria do STJ, a questão teve início com a ação cominatória com pedido de tutela antecipada ajuizada pelos mágicos, em que pleiteavam a condenação das duas emissoras de se absterem de exibir o quadro Mister M no programa Fantástico. Requeria, também, a divulgação do direito de resposta. Para os mágicos, houve intenção deliberada de menosprezar a arte mágica, mostrando-os como verdadeiros impostores, enquanto Mister M aparecia como o paladino da Justiça, o herói capaz de resgatar a verdade. A entidade afirma, ainda, que a linguagem utilizada, na referência aos mágicos, era de escárnio, ironia e vinha acompanhada de entonação de deboche dos apresentadores.
Sustenta-se que o programa gerou desinteresse pela mágica, com os consequentes prejuízos financeiros e morais.
Em primeira instância, a liminar foi concedida. Posteriormente, a ação cominatória foi julgada improcedente, o que revogou a tutela antecipada. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, tendo sido rejeitado o direito de resposta. As emissoras de televisão foram condenadas ao pagamento de prejuízos materiais, lucros cessantes e danos emergentes, que seriam apurados em liquidação de sentença. O dano moral deveria ser calculado em montante equivalente ao apurado a título de dano material. As duas partes apelaram.
Após examinar o caso, no entanto, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) deu provimento ao apelo da TV Globo e TV Gaúcha e julgou prejudicados os recursos da associação, desconstituindo a sentença. Segundo os desembargadores, não houve conduta ilícita ou censurável das empresas na transmissão televisiva do quadro.
A Associação, insatisfeita, tentou fazer com que o STJ apreciasse o caso, depois que o tribunal gaúcho não havia admitido o recurso à corte superior, mas o desembargador Carlos Mathias negou provimento por falta de peça obrigatória. A decisão foi mantida pela 4ª Turma ao julgar agravo regimental. Agora, a associação tentava levar a questão para que o Supremo apreciasse. Mas o recurso extraordinário não foi admitido pelo vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, mantendo-se, assim, o que foi decidido pelo TJ gaúcho.
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