html Blog do Scheinman: MP guarda cópia de documentos sobre Maluf

sábado, 14 de março de 2009

MP guarda cópia de documentos sobre Maluf

auge Papéis da Suíça serão usados em outros processos

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve nesta quinta-feira (12/3) decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu ao Ministério Público ficar com cópia de documentos enviados pela Suíça para processo que corria contra o deputado federal Paulo Maluf para apurar condutas supostamente ilícitas.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, o próprio MP pediu o arquivamento de ação penal (*) contra Maluf, porque o processo tratava de suposto ilícito fiscal, e o tratado entre o Brasil e a Suíça proíbe a utilização dos documentos para esse fim. O MP, porém, pediu para manter cópias dos documentos recebidos, para eventualmente usar em outros processos.

O ministro Lewandowski afirmou que o tratado não proíbe o uso das informações para outros processos, com exceção de ilícitos fiscais.

Diante do arquivamento da ação, a defesa de Maluf recorreu, pedindo que essas provas consideradas ilícitas fossem destruídas, conforme determina o novo Código de Processo Penal, em seu artigo 157.

Lewandowski manteve sua decisão, e foi acompanhado pela maioria dos ministros presentes à sessão. Para o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, nada impede que esses documentos sejam utilizados pelo MP em outras investigações, respeitando o acordo com a Suíça.

Se os documentos forem utilizados contrariamente ao tratado, o juiz competente é quem vai dizer se eles podem ou não ser usados, informa o STF.

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