html Blog do Scheinman: Procuradoria quer que redes de fast food suspendam venda de brinquedos

terça-feira, 3 de março de 2009

Procuradoria quer que redes de fast food suspendam venda de brinquedos

As redes de fast food Burger King, Bob’s e Mc Donald’s devem suspender a venda promocional de brinquedos em suas lojas. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo, ao considerar que as redes estimulam as crianças a se alimentarem de forma não saudável.
As empresas têm dez dias para responder a recomendação. O MPF também pediu que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se manifeste sobre o tema.
Os grupos de lanchonetes vendem brinquedos ou outros objetos infantis colecionáveis mediante a compra das promoções “Lanche Bkids”, “Trikids” e “McLanche Feliz”, que têm como acompanhamento lanche, batata e refrigerante. As promoções têm como público-alvo os consumidores infantis e associam, de modo geral, personagens de desenhos animados ao lanche.
O procurador Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, afirma que os métodos de venda e promoção das lanchonetes são agressivos e fazem a criança adotar um hábito alimentar que não é saudável e que pode ser mantido pela vida inteira.
“O brinquedo ou produto adquirido em associação com a comida, mais cedo ou mais tarde, se perderá, mas os hábitos alimentares ou as consequências do consumo de comida, com excesso de gordura ou açúcares, tendem a persistir”, afirmou Schusterschitz.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe o uso profissional e calculado da fraqueza ou da ignorância do consumidor infantil. De acordo com Schusterschitz, esse é um público que não completou sua formação crítica e não tem capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo a apelativo da promoção.
Além disso, o Código reitera que a decisão sobre o consumo de alimentos deve ser observada sob a ótica da qualidade da dieta e não pode ser ofuscada pelo impulso ou desejo de apropriação de um brinquedo ou objeto com apelo infantil.
“A atração do consumidor infantil pela alavanca de brinquedos e produtos com apelo para as crianças retira fundamentalmente o aspecto crítico ou avaliativo sobre o que comer e por que comer”, disse o procurador.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também estabelece que as iniciativas particulares sobre as crianças devem necessariamente ser compatíveis com seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. “As crianças tem limitada capacidade de entendimento sobre o intento persuasivo das promoções de vendas a elas dirigidas”, concluiu Schusterschitz.
Tá aí.

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