html Blog do Scheinman: A propaganda governamental e a atuação inibitória da Justiça Eleitoral

segunda-feira, 2 de março de 2009

A propaganda governamental e a atuação inibitória da Justiça Eleitoral

Expressão corriqueira na "boca do povo" é "utilizar-se a máquina oficial"...
Após refletir acerca das questões que vêm sendo levadas à Justiça Eleitoral Tupiniquim, pensei devem ser feitas algumas considerações acerca da propaganda governamental, seus limites e a tênue linha entre esta e a publicidade política e eleitoral, naturalmente sujeita a regras e princípios e que não podem ser custeadas pelo contribuinte,
Também é importante a reflexão acerca da ineficácia do controle desta publicidade governamental pela própria Justiça Eleitoral. Portanto, o que fazer???
Segundo recente trabalho do goiano Marcus Fidelis, tem-se que a divulgação seletiva e massiva da atuação dos governos cria um desequilíbrio entre as forças políticas no poder e as que o almejam. A publicidade institucional tornou-se um item prioritário nas despesas dos governos. Enquanto aumenta a visibilidade dos governantes, diminui a da totalidade dos atos de governo e seu controle pelos cidadãos.
Coibir os excessos nesses gastos é essencial para a garantia do equilíbrio nas disputas políticas. A investigação dos altos valores gastos com publicidade institucional pelos governos e também de todos os processos e contendas dela decorrentes, demonstram que a Justiça Eleitoral não tem sido eficaz no seu controle.
Outrossim, verifica-se que o princípio democrático do "poder visível", que justificaria os gastos governamentais com propaganda, acaba sendo contrariado pela forma como essas verbas são distribuídas.
A dependência dos meios de comunicação aos anunciantes os torna vulneráveis a pressões por eles exercidas. Nos locais onde os governos são grandes anunciantes, os valores elevados dessas despesas servem tanto para dar visibilidade a quem está no poder como também para o exercício da "censura indireta", impedindo ou desestimulando uma cobertura crítica da administração pública pelos meios de comunicação, o que seria a finalidade do princípio democrático. Observe-se neste sentido determinados meios de comunicação que têm os governos como grandes anunciantes e ao mesmo tempo dão cobertura aos seus feitos e, por outro lado, "jogam para baixo do tapete" aquilo que não convém divulgar...
O que se tem observado no Brasil, especialmente em época de véspera de eleições, é um significativo crescimento nos gastos governamentais com publicidade, sendo certo que, esse crescimento também foi significativo em relação à variação, no mesmo período, nos valores gastos com outras despesas orçamentárias importantes. Os valores das despesas com propaganda são também muito elevados quando comparados a esses outros itens. Despesas estratégicas, como as feitas com saneamento e planejamento são irrisórias quando comparadas àquelas. É incrível que os governos gastem com publicidade quase os mesmos valores destinados ao saneamento básico, por exemplo.
Por outro lado, ultrapassada a questão dos gastos com publicidade governamental, não pode ser esquecido o conteúdo do material veiculado. Os governos apenas fazem a apologia aos seus grandes feitos, utilizando-se da propaganda para alardear suas qualidades, sem prestar qualquer auxílio ou esclarecimento positivo à população. E, obviamente que, são destacados nas imagens aqueles a quem interessa aparecer, por questões meramente eleitoreiras.
Penso que a publicidade governamental deve ter uma função pública e social, mas jamais servir a fins eleitoreiros beneficiando a pessoas ou partidos políticos.
Nesta toada, insisto em que, além de um controle rígido sobre os gastos com publicidade oficial, a Justiça Eleitoral deve fiscalizar seu conteúdo, sob pena do contribuinte arcar com o pagamento dos "propagandas" eleitorais de alguns, em horários e épocas absolutamente impróprios.
É isso.

2 comentários:

Wander Veroni disse...

Oi, Maurício!

O que mais me deixa irritado é ver o Governo fazendo da publicidade institucional nos meios de comunicação como moeda de troca para favores ou para omitir determinados assuntos.

Aqui em Minas Gerais vivemos e a ditadura da publicidade. Os veículos de comunicação se negam a falar mal do Governo por ele sempre investir (alto) em publicidade. Isso é vergonhoso e nojento! Parabéns pelo excelente post.

Abraço,

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Francisco Castro disse...

Olá, Maurício!

O nível e o que apresenta nas propagandas ditas "institucionais" dos governos nos três níveis é praticamente uma propaganda pessoal do governante. Da forma como são apresentadas, é muito difícil de separar a propaganda do Estado (incluindo Municípios, Estados, Distrito Federal e a União) do governno e por sua vez é muito difícil separar a propaganda do governo de quem está no governo.

As condições de igualdades deveriam prevalecer, mas isso não acontece, principalmente por causa da isntituição da reeleição para os cargos do executivo. Considerando-se ainda a natureza das propagandas dos governos, instituiu-se um governo de oito anos no Brasil, a não ser que o governante seja extremamente ruim a ponto de nem o bombardeio de propaganda paga com o diheiro dos contribuintes não seja capaz de derrotar os seus adversários.

Abraços

Francisco Castro