html Blog do Scheinman: STF decide que Ministério Público tem poder para investigar

quarta-feira, 11 de março de 2009

STF decide que Ministério Público tem poder para investigar

Em julgamento nesta terça-feira (10/3), a Segunda Turma do STF reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público (MP) tem poder investigatório.
Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, a Turma analisava habeas corpus ( HC 91.661) referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa.
A relatora do HC, ministra Ellen Gracie, entendeu que é perfeitamente possível que o órgão do MP promova a coleta de determinados elementos de prova que demonstrem a existência da autoria e materialidade de determinado delito. “Essa conclusão não significa retirar da polícia judiciária as atribuições previstas constitucionalmente”, poderou.
Ela destacou que a questão de fundo do HC dizia respeito à possibilidade de o MP promover procedimento administrativo de cunho investigatório e depois ser a parte que propõe a ação penal. “Não há óbice [empecilho] a que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente à obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a persecução penal.”
A relatora reconheceu a possibilidade de haver legitimidade na promoção de atos de investigação por parte do MP. “No presente caso, os delitos descritos na denúncia teriam sido praticados por policiais, o que também justifica a colheita dos depoimentos das vítimas pelo MP”, acrescentou.
Ellen Gracie afastou a alegação dos advogados que impetraram o HC de que o membro do MP que tenha tomado conhecimento de fatos em tese delituosos, ainda que por meio de oitiva de testemunhas, não poderia ser o mesmo a oferecer a denúncia em relação a esses fatos. “Não há óbice legal”, concluiu.
O HC foi denegado por essas razões e porque outra alegação – a de que os réus apenas cumpriam ordem do superior hierárquico – ultrapassaria os estreitos limites do habeas corpus. Isso porque envolve necessariamente o reexame de provas e o tribunal tem orientação pacífica no sentido da incompatibilidade do habeas corpus quando houver necessidade de apurar reexame de fatos e provas.
É isso.

Um comentário:

Francisco Castro disse...

Olá, Maurício!

Essa questão vem de longe. Desde aquele cado da morte do ex prefeito de Santo André (Celso Daniel) em que a polícia "investigou" e não conseguiu descobrir nada, enquanto que o Ministério Público por meio de suas investigações obteve um resultado totalmente diverso do obtido pela polícia de São Paulo.

Eu acho que o Supremo está correto ao legitimar as investigações do Ministério Público, pelo menos pode existir menos isenção e independência do que é verificado no caso da polícia, pelo menos em alguns casos em que é notória a parcialidade nas investigações das nossas polícias.

Abraços

Francisco Castro