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segunda-feira, 2 de março de 2009

STJ decide que negligência em parto só pode ser aferida através de prova técnica

Responsabilização por negligência em parto exige prova técnica sobre a causa do dano. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão da Justiça mineira que condenou, sem se basear em provas técnicas, um médico ao pagamento de indenização a uma paciente. Ela alegou que houve negligência no parto porque foi atendida, nos momentos finais, somente por uma enfermeira. Motivo: o médico estava fazendo uma cirurgia. O bebê nasceu com lesão cerebral.
O relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que tanto a primeira quanto a segunda instâncias decidiram pela condenação do médico sem que houvesse prova técnica da relação de causalidade entre a ausência do médico durante o parto e os danos sofridos pelo bebê.
O ministro ressaltou que, na hipótese de prestação de serviços médicos, o vínculo contratual estabelecido entre médico e paciente gera uma obrigação de meio, ou seja, não há o compromisso com um resultado específico — exceto quando se tratar de cirurgia estética. Assim, a responsabilidade é subjetiva, devendo-se averiguar se houve culpa do profissional. Para a 4ª Turma, o juiz, sendo leigo no assunto médico, deve ter suporte em prova técnica para embasar com elementos especializados a sua decisão. Os ministros entenderam que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou fatos de forma diametralmente oposta às conclusões da prova pericial e não embasou a condenação em quaisquer outros tipos de prova. A decisão foi unânime.
O episódio aconteceu na cidade mineira de Bento Gonçalves. No final da gravidez, ao sentir dores abdominais, a paciente buscou auxílio no Hospital São Bento, também parte na ação. Foi atendida pelo médico, que era o único de plantão no dia do fato, segundo a perícia. O médico recomendou à paciente que voltasse para casa, pois ela ainda não estava em trabalho de parto.
No entanto, com dores mais frequentes, a mulher retornou ao mesmo hospital na mesma noite. Foi internada e, menos de quatro horas depois, deu à luz, com a ajuda de uma enfermeira. No exato momento do parto, o médico estava terminando uma cesariana, fato esse comprovado pela perícia.
A primeira instância julgou a ação procedente e condenou o médico e o hospital a pagarem as indenizações solicitadas. Os réus apelaram ao Tribunal de Minas Gerais, que manteve a decisão. Médico e hospital, que até então eram patrocinados pelo mesmo advogado, entraram com recursos especiais distintos no STJ.
Pode até parecer uma decisão injusta se a vislumbrarmos sob o ponto de vista emocional, atentando para uma mãe que se viu desarvorada no momento do parto, tendo ficado sob os cuidados somente de uma enfermeira; mas, sob o viés técnico, no que se refere à instrução do feito, é necessário - nos termos da sistemática adotada no Brasil - que seja demonstrada a culpa do agente, ou seja, no caso concreto, demonstrar que o dano ocorreu como consequência da negligência, imprudência ou imperícia do médico, pois, caso contrário, não poderá ser condenado, eis que em nosso ordenamento, nos casos comuns de responsabilidade civil, não impera a teoria da responsabilidade objetiva, por conta da qual, basta comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano para que surja a obrigação de indenizar.
Desta maneira, não obstante tenha ocorrido a reforma das decisões dos juízos de Segunda e Primeira Instância no STJ, provavelmente, fazendo-se neecssária a baixa do processo para realização da prova técnica necessária - o que, obviamente irá retardar ainda mais o desenvolvimento da lide e também o pagamento de eventual indenização - penso que a decisão é acertada, para que, sem sombra de dúvida, tanto o médico, quanto o hospital, sejam responsabilizados a indenizar, comprovada a culpa, ou quiçá o dolo, a mãe e a criança, pegos de surpresa pelo destino.
É isso.

Um comentário:

Blog da Sissym disse...

1°: lindo seu novo visual dos pinguins.

2°: há uns 15 anos uma prima deu a luz uma menina que era para ser saudável. Por erro médico e negligência a menina sofreu lesão cerebral e ela perdeu o útero. Culminou tamanho sofrimento com o fim do casamento (muitos casais não são capazes de enfrentarem crises deste porte, admiro aqueles que superam). É lamentável, ela jamais conseguiu nenhuma indenização, foi maior jogo de empurra.